A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de nomear o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) como relator de um projeto que busca derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pegou o governo de surpresa nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, em Brasília. A proposta, incluída de última hora na pauta da Casa, pode ser votada ainda hoje em uma sessão virtual, gerando críticas acaloradas da base governista, que classificou a manobra como uma provocação. A medida visa suspender decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevaram as alíquotas do IOF, com impactos estimados em R$ 12 bilhões em programas sociais caso o projeto seja aprovado. A escolha de um parlamentar alinhado à oposição, em um momento de tensões fiscais, intensifica o embate entre o Legislativo e o Executivo.
A nomeação de Chrisóstomo, um deputado ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi anunciada por Motta em uma rede social na noite de terça-feira, 24 de junho, sem consulta prévia ao colégio de líderes, segundo aliados do governo. A urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que suspende os decretos presidenciais 12.466 e 12.467, foi aprovada na semana passada com 346 votos a favor e 97 contrários. A rapidez na inclusão do tema na pauta, em uma semana esvaziada pelas festas juninas, gerou desconforto entre governistas, que esperavam mais tempo para articular a defesa da medida.
- Principais pontos do projeto: Suspender decretos que aumentam o IOF em operações de crédito, compras de moeda estrangeira e investimentos.
- Impacto estimado: R$ 12 bilhões em contingenciamento de programas sociais, segundo o PT.
- Contexto político: A escolha do relator reflete tensões entre o governo e setores do centrão e da oposição.
- Sessão virtual: A votação ocorre em meio à ausência de muitos deputados em Brasília.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), expressou indignação com a decisão de Motta, classificando-a como um “erro grave” e uma “provocação infantil” pela escolha de Chrisóstomo, um parlamentar de perfil combativo e contrário às pautas do governo. A base aliada teme que a derrubada do decreto force cortes orçamentários que prejudiquem áreas como saúde, educação e assistência social, especialmente em um ano de desafios fiscais para cumprir o arcabouço fiscal.
Reação imediata no Planalto
A notícia da inclusão do PDL na pauta mobilizou rapidamente o governo. Pela manhã, Lindbergh participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A estratégia foi traçar uma resposta à ofensiva legislativa, que, segundo governistas, compromete a justiça tributária defendida pelo Executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou, destacando que o decreto do IOF busca corrigir desigualdades ao taxar operações financeiras de maior impacto entre os mais ricos.
O governo argumenta que a elevação do IOF, implementada em maio e ajustada em junho, é essencial para alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. A medida incide sobre operações como empréstimos, financiamentos, compras internacionais com cartão de crédito e investimentos em previdência privada. Sem essa arrecadação, estimada em R$ 20 bilhões para 2025, o Planalto prevê a necessidade de contingenciamentos que afetariam diretamente os mais vulneráveis.
A escolha de Chrisóstomo e o jogo político
A nomeação de Coronel Chrisóstomo como relator não é vista como um fato isolado. O deputado, que já articulou a coleta de assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes no INSS, é um nome de peso dentro do PL, maior partido da oposição. Sua escolha é interpretada como um aceno de Motta aos bolsonaristas, que pressionam por pautas que desgastem o governo Lula. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a decisão, afirmando que Chrisóstomo representa a “luta por justiça fiscal” e o “alívio para o povo brasileiro”.
Nos bastidores, a movimentação de Motta é lida como uma resposta às críticas do centrão, que cobra maior agilidade na liberação de emendas parlamentares. A relação entre o presidente da Câmara e o Planalto já vinha se deteriorando, especialmente após declarações de Haddad sobre o aumento do número de deputados, vistas como uma provocação por parlamentares. A inclusão do PDL na pauta, sem diálogo com a base, reforça a percepção de que Motta busca fortalecer sua posição junto à oposição e ao centrão.
- Perfil do relator: Coronel Chrisóstomo é um parlamentar experiente, alinhado ao ex-presidente Bolsonaro.
- Histórico: Foi cotado para relatar a CPMI do INSS, mas Motta optou por outro nome, oferecendo a relatoria do PDL como “prêmio de consolação”.
- Apoio da oposição: O PL, com 99 deputados, é o maior patrocinador do projeto.
- Votação prevista: A proposta tem apoio estimado de mais de 300 deputados, segundo lideranças.
Impactos fiscais em jogo
A possível derrubada dos decretos do IOF coloca o governo em uma posição delicada. Segundo estimativas do PT, a suspensão da alta do imposto exigiria um contingenciamento imediato de R$ 12 bilhões, com cortes concentrados em despesas discricionárias, como programas sociais, saúde e educação. Lindbergh Farias alertou que a medida beneficia os “moradores da cobertura”, referindo-se aos setores mais ricos que pagariam mais com o aumento do IOF, enquanto prejudica a população de baixa renda.
O governo já recuou parcialmente em maio, após forte resistência no Congresso, reduzindo o impacto arrecadatório de R$ 20 bilhões para R$ 7 bilhões em 2025. Além disso, editou uma Medida Provisória (MP 1.303/2025) para compensar a perda de receita, com ações como a taxação de títulos bancários e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. Mesmo assim, a pressão legislativa continua, com deputados argumentando que o IOF, um imposto regulatório, não deveria ser usado para fins arrecadatórios.
O debate também reflete uma disputa mais ampla sobre a política tributária. Enquanto o governo defende que o IOF corrige distorções ao taxar operações financeiras, a oposição e setores do centrão alegam que o aumento penaliza empresas e consumidores, especialmente em um contexto de taxa Selic elevada (14,75%). Parlamentares como o senador Izalci Lucas (PL-DF) chegaram a questionar a constitucionalidade do decreto, argumentando que mudanças tributárias deveriam passar pelo Congresso.
A sessão virtual e o clima na Câmara
A escolha de realizar a votação em uma sessão virtual, em meio às festividades de São João, foi outro ponto de atrito. Lindbergh criticou a “temeridade” de discutir um tema de tamanha relevância sem a presença física dos deputados em Brasília. A ausência de muitos parlamentares, que estão em seus estados para as festas juninas, pode dificultar a mobilização da base governista, favorecendo a oposição, que já demonstrou força ao aprovar a urgência do PDL com ampla maioria.
A sessão remota também levanta questões sobre a representatividade do debate. Para governistas, a falta de diálogo prévio com o colégio de líderes compromete a legitimidade da votação. Já a oposição vê na rapidez uma oportunidade de capitalizar o descontentamento com a política econômica do governo, especialmente entre setores produtivos afetados pelo aumento do IOF, como empresas do Simples Nacional, cuja alíquota subiu de 0,88% para quase 2%.
O que está em jogo na votação
A votação do PDL 314/2025 é um teste crucial para a articulação política do governo Lula. Uma derrota no plenário não apenas comprometeria a arrecadação planejada, mas também sinalizaria fragilidade na relação com o Congresso, especialmente com o centrão, que detém peso decisivo na Casa. Partidos como MDB, PP, PSD e União Brasil, que compõem a base aliada, contribuíram com 212 votos pela urgência do projeto, indicando uma insatisfação latente com o Planalto.
- Possíveis desdobramentos: Aprovação do PDL forçará o governo a buscar alternativas fiscais.
- Reação do mercado: A incerteza sobre o ajuste fiscal já elevou o prêmio de risco nas taxas futuras.
- Pressão do setor produtivo: Entidades empresariais apoiam a derrubada do decreto.
- Resposta do governo: Novas MPs ou decretos podem ser editados para mitigar perdas.
A oposição, liderada pelo PL, aposta na votação como uma oportunidade de impor uma derrota simbólica ao governo, reforçando sua narrativa de combate ao aumento de impostos. Sóstenes Cavalcante destacou que o projeto alivia o “bolso de quem trabalha e produz”, ecoando o discurso de campanha do PL, que completa 40 anos em 2025.
Um embate com raízes mais profundas
A disputa em torno do IOF reflete tensões acumuladas entre o Executivo e o Legislativo. Desde o início do ano, o governo enfrenta resistências no Congresso, que cobra medidas mais duras de corte de gastos em vez de aumentos tributários. Hugo Motta, em eventos recentes, defendeu a revisão de isenções fiscais, mas criticou o IOF como uma “medida infeliz” que sobrecarrega a sociedade. A escolha de Chrisóstomo, portanto, é vista como uma jogada estratégica para aplacar a oposição sem ceder completamente às pressões do centrão.
Para o governo, o desafio é convencer os deputados de que o IOF é uma ferramenta de justiça tributária, não apenas um mecanismo arrecadatório. Parlamentares como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) reforçam que o imposto incide sobre operações financeiras, afetando principalmente os mais ricos. No entanto, a narrativa da oposição, de que o aumento prejudica a economia, ganha força em um momento de insatisfação com a alta dos juros e a inflação.
O desfecho da votação, previsto para o fim desta quarta-feira, será um marco na relação entre o Planalto e a Câmara. Enquanto o governo tenta evitar um revés, a oposição e setores do centrão buscam consolidar sua influência, em um embate que pode redefinir as prioridades fiscais do país.
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