Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta, protagonizou um movimento que agitou os corredores de Brasília. Com 315 votos a favor e 143 contrários, os parlamentares aprovaram uma resolução que suspende parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suposto envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A decisão, vista como um recado direto ao Supremo Tribunal Federal (STF), gerou reações imediatas no Judiciário e intensificou o clima de tensão entre os poderes. A votação marcou um momento de inflexão na relação entre Legislativo e Judiciário, com implicações que ecoam no cenário político nacional.
A resolução, que contraria a orientação do STF, foi pautada por Motta em um gesto interpretado como uma tentativa de agradar a oposição, especialmente os deputados ligados a Bolsonaro. A estratégia, no entanto, não passou despercebida pelos governistas, que criticaram a manobra como uma afronta à Corte. A decisão da Câmara reacendeu o debate sobre a separação de poderes e a autonomia do Legislativo em questões judiciais.
Com o apoio do STF e do governo Lula, Hugo Motta trava avanço da anistia para os golpistas do 8 de janeiro. Pressão do PL e ameaças de Malafaia não surtiram efeito.https://t.co/UcKeycCUq4
— Plantão Brasil (@plantaobrasil1) April 11, 2025
A seguir, alguns pontos centrais da votação que agitou o Congresso:
- A resolução suspende a análise de crimes atribuídos a Ramagem antes de sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022.
- O STF já havia determinado que a Câmara só poderia deliberar sobre crimes cometidos após a posse do parlamentar.
- A votação foi marcada por discursos acalorados, com deputados bolsonaristas defendendo a soberania do Legislativo.
- Parlamentares da base governista alertaram para o risco de crise institucional com o Judiciário.
O movimento liderado por Motta ocorre em um contexto de pressões crescentes da oposição, que busca frear investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. A resolução aprovada reforça a narrativa de que o Legislativo pode limitar a atuação do STF, um tema que promete novos capítulos nos próximos meses.
Reação do Supremo Tribunal Federal
A decisão da Câmara não foi bem recebida no STF. Ministros da Corte, que preferiram não se pronunciar publicamente, sinalizaram nos bastidores que a resolução viola a determinação da Primeira Turma do Supremo, presidida por Cristiano Zanin. Em abril de 2025, o STF já havia delimitado que a Câmara só poderia analisar crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação, reforçando que a suspensão integral do processo seria inconstitucional. A insistência do Legislativo em desrespeitar essa orientação foi interpretada como um desafio direto à autoridade da Corte.
Nos corredores do Supremo, a percepção é de que Hugo Motta mirou o “mensageiro” ao criticar o ofício assinado por Zanin, mas o verdadeiro alvo seria o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o 8 de janeiro. Moraes, que conduz os processos contra os envolvidos na tentativa de golpe, tem sido alvo constante de críticas por parte de deputados bolsonaristas. A resolução aprovada pela Câmara, segundo fontes do STF, é vista como uma tentativa de fragilizar a atuação do ministro, embora a Corte mantenha a posição de unidade em torno de suas decisões.
Apesar do clima de confronto, alguns ministros avaliam que a resolução pode ser questionada judicialmente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já estuda medidas para garantir que a ação penal contra Ramagem prossiga sem interferências. A tensão entre os poderes, portanto, está longe de se dissipar, com o STF preparado para responder às provocações do Legislativo.
Estratégia de Hugo Motta na presidência
Hugo Motta, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro de 2025, tem buscado equilibrar as pressões de governistas e oposicionistas, uma tarefa que se mostrou desafiadora desde o início de seu mandato. Eleito com apoio tanto do governo Lula quanto de setores da oposição, o deputado paraibano do Republicanos tem adotado uma postura cautelosa, mas não isenta de gestos ousados. A decisão de pautar a resolução contra a orientação do STF foi um desses momentos, revelando sua disposição de atender demandas da oposição sem, no entanto, romper completamente com a base governista.
Motta já havia sinalizado, em conversas com líderes partidários, que buscaria evitar crises institucionais, mas também defenderia as prerrogativas do Legislativo. A votação da resolução, nesse sentido, foi um aceno claro aos deputados bolsonaristas, que pressionam por medidas que protejam aliados investigados pelo STF. No entanto, a manobra também gerou críticas de aliados do governo, que acusam Motta de ceder à pressão da oposição em um momento delicado para a democracia brasileira.
A estratégia do presidente da Câmara também reflete o cálculo político de manter o apoio do Centrão, grupo que historicamente define o rumo das votações no Congresso. Embora o Centrão esteja dividido sobre questões como a anistia aos golpistas do 8 de janeiro, a resolução em favor de Ramagem contou com apoio expressivo de partidos como PP, PSD e MDB, que integram a base aliada do governo Lula. Essa dinâmica expõe as fragilidades da articulação política do Planalto, que enfrenta dificuldades para unificar sua base em pautas sensíveis.
Pressão bolsonarista e o caso Ramagem
A votação da resolução ocorre em meio a uma ofensiva da oposição para proteger aliados investigados por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal pelo PL, é uma figura central nesse contexto. Denunciado pela PGR por crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa, Ramagem é apontado como integrante do “núcleo crucial” da trama golpista, ao lado de figuras como Bolsonaro e ex-ministros como Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
A PGR sustenta que Ramagem participou de ações para desestabilizar o processo eleitoral de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as acusações, estão o incentivo a acampamentos golpistas e a disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas. A defesa do deputado, por sua vez, argumenta que as provas contra ele são frágeis e que a denúncia da PGR carece de fundamentos sólidos. Durante a votação na Câmara, deputados do PL reforçaram essa narrativa, acusando o STF de perseguição política.
A resolução aprovada pela Câmara não anula a ação penal contra Ramagem, mas dificulta sua tramitação ao suspender a análise de crimes anteriores à sua diplomação. Essa medida, segundo juristas, pode ser considerada uma afronta à Constituição, já que o STF tem a prerrogativa de definir os limites de atuação do Legislativo em casos judiciais envolvendo parlamentares. A votação, portanto, reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel do Congresso em processos criminais.
Divisão no Centrão
O Centrão, grupo conhecido por sua influência decisiva no Congresso, está dividido em relação às pautas defendidas pela oposição. Embora partidos como PP, PSD e Republicanos tenham apoiado a resolução em favor de Ramagem, há resistência interna a medidas mais radicais, como o projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Líderes do Centrão avaliam que a anistia, nos moldes defendidos pelo PL, não conta com apoio da maioria da população e poderia gerar desgaste político para os parlamentares.
Hugo Motta, que integra o Republicanos, um dos partidos do Centrão, tem buscado mediar essas tensões. Em conversas reservadas, ele já sinalizou que prefere discutir a redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro, em vez de apoiar uma anistia ampla. Essa posição, no entanto, enfrenta resistência do PL, que insiste em um perdão geral que beneficie inclusive o ex-presidente Bolsonaro. A votação da resolução, nesse contexto, foi um gesto para aplacar a pressão bolsonarista, mas sem comprometer a relação com o governo Lula.
A divisão no Centrão também reflete os interesses eleitorais de 2026. Enquanto deputados ligados a Bolsonaro buscam capitalizar o apoio de sua base radical, parlamentares do Centrão priorizam pautas econômicas e sociais, que têm maior apelo junto ao eleitorado. A resolução em favor de Ramagem, embora aprovada, expôs essas fissuras, com alguns líderes do Centrão alertando para o risco de uma crise institucional caso o confronto com o STF se intensifique.
Resolução e seus efeitos práticos
A resolução aprovada pela Câmara tem efeitos imediatos, mas limitados. Na prática, ela suspende a análise de crimes atribuídos a Ramagem antes de dezembro de 2022, mas não impede que o STF continue a investigação sobre outros delitos cometidos após sua diplomação. A medida, no entanto, cria um precedente perigoso, segundo analistas políticos, ao sugerir que o Legislativo pode interferir em processos judiciais conduzidos pela Corte Suprema.
A seguir, os principais pontos da resolução:
- Suspensão da análise de crimes anteriores à diplomação de Ramagem.
- Manutenção da competência do STF para julgar crimes cometidos após dezembro de 2022.
- Determinação de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise todas as acusações contra o deputado, contrariando o STF.
- Possibilidade de recurso judicial por parte da PGR contra a decisão da Câmara.
A votação foi conduzida em regime de urgência, uma decisão que reflete a prioridade dada por Motta ao tema. A rapidez na tramitação, no entanto, gerou críticas de deputados governistas, que acusaram o presidente da Câmara de agir sob pressão da oposição. A resolução, agora, aguarda desdobramentos judiciais, com o STF podendo reafirmar sua autoridade em relação ao caso.
Reações no governo Lula
O governo Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou a votação com preocupação. A articulação política do Planalto, liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tentou mobilizar a base aliada para barrar a resolução, mas não obteve sucesso. A derrota expôs as fragilidades da coalizão governista, que enfrenta dificuldades para alinhar partidos do Centrão em pautas sensíveis.
Gleisi Hoffmann classificou a resolução como uma “contradição profunda”, especialmente porque mais da metade dos 315 votos favoráveis vieram de partidos que integram o governo, como PP, PSD e MDB. A ministra cobrou maior coerência dos aliados e alertou para o risco de enfraquecimento da democracia caso medidas semelhantes sejam aprovadas no futuro. O Planalto, por sua vez, avalia estratégias para conter novas investidas da oposição, incluindo a negociação de pautar projetos de interesse do Centrão em troca de apoio em questões judiciais.
A votação também gerou críticas de líderes governistas no Congresso. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acusou a oposição de usar a resolução para pressionar o STF e proteger aliados de Bolsonaro. Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães, defendeu a necessidade de diálogo entre os poderes para evitar uma crise institucional. Apesar das críticas, o governo optou por não escalar o tom contra Motta, reconhecendo sua influência no Centrão e a importância de manter canais abertos com a presidência da Câmara.
Papel da oposição na votação
A oposição, liderada pelo PL, celebrou a aprovação da resolução como uma vitória simbólica contra o STF. Deputados como Sóstenes Cavalcante e Altineu Côrtes, ambos do PL, foram figuras centrais na articulação da votação, mobilizando assinaturas e pressionando Motta a pautar o tema. A estratégia da oposição incluiu a realização de atos públicos em defesa de Ramagem e de outros investigados pelo 8 de janeiro, embora essas manifestações tenham tido adesão limitada, como o evento em Brasília que reuniu cerca de 4 mil pessoas.
O PL também tem usado a resolução como parte de uma narrativa mais ampla, que acusa o STF de perseguição política contra bolsonaristas. Durante a votação, deputados da oposição reforçaram essa retórica, defendendo a soberania do Legislativo e criticando a atuação de Alexandre de Moraes. A aprovação da resolução, nesse sentido, foi um aceno à base eleitoral de Bolsonaro, que segue mobilizada em torno de pautas como a anistia aos golpistas e a revisão da Lei da Ficha Limpa.
Apesar do sucesso na votação, a oposição enfrenta obstáculos para avançar pautas mais ambiciosas, como o projeto de anistia. Líderes do PL reconhecem que a resolução foi um passo importante, mas insuficiente para garantir a proteção de todos os investigados pelo 8 de janeiro. A resistência de Hugo Motta em pautar a anistia, aliada à falta de apoio popular, limita as chances de aprovação de medidas mais radicais no curto prazo.
Histórico de tensões com o STF
A votação da resolução não é um evento isolado, mas parte de um histórico de atritos entre o Legislativo e o STF. Desde os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo tem adotado uma postura firme contra os envolvidos, condenando mais de 200 pessoas por crimes como tentativa de golpe e dano qualificado. Essas decisões, lideradas por Alexandre de Moraes, geraram reações no Congresso, onde deputados bolsonaristas acusam a Corte de extrapolar suas funções.
Em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já havia tentado discutir o projeto de anistia aos golpistas, mas a proposta foi retirada de pauta pelo então presidente Arthur Lira. A eleição de Hugo Motta, em fevereiro de 2025, reacendeu as esperanças da oposição, que viu no novo presidente uma postura mais receptiva a suas demandas. A resolução em favor de Ramagem, nesse contexto, é o primeiro grande teste da gestão Motta em relação às pautas judiciais.
Os atritos com o STF também envolvem questões orçamentárias. Em dezembro de 2024, a Corte bloqueou R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares, uma decisão que gerou críticas de deputados e senadores. A aprovação da resolução, portanto, pode ser vista como uma resposta indireta a esse bloqueio, com o Legislativo buscando reafirmar sua autonomia em relação ao Judiciário.
Próximos passos no caso Ramagem
A ação penal contra Alexandre Ramagem segue em tramitação no STF, com audiências marcadas para ouvir testemunhas entre maio e junho de 2025. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que as defesas e a PGR sejam responsáveis por levar as testemunhas, que incluem figuras como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e ex-comandantes das Forças Armadas. As audiências serão conduzidas por juízes-auxiliares do STF, com acompanhamento da PGR e das defesas.
A resolução aprovada pela Câmara, embora tenha impacto imediato, não paralisa completamente o processo. O STF pode questionar a constitucionalidade da medida, o que deve gerar novos embates jurídicos. Além disso, a PGR avalia a possibilidade de apresentar um recurso para garantir a continuidade da ação penal. O desfecho do caso Ramagem, portanto, dependerá de como o Supremo responderá à provocação do Legislativo.
A seguir, o cronograma das próximas etapas:
- 19 de maio: Início das audiências de testemunhas no STF.
- 2 de junho: Encerramento das oitivas previstas.
- Julho de 2025: Possível apresentação de recurso pela PGR contra a resolução.
- Agosto de 2025: Julgamento de eventuais questionamentos à resolução pelo STF.
A votação da resolução, liderada por Hugo Motta, marca um capítulo importante na relação entre o Legislativo e o Judiciário. O gesto do presidente da Câmara, embora tenha agradado a oposição, gerou críticas de governistas e do STF, que veem na medida uma tentativa de limitar a atuação da Corte. O caso Ramagem, agora, ganha ainda mais relevância, com implicações que vão além do destino do deputado e alcançam o equilíbrio entre os poderes da República.
Papel do PL na articulação
O Partido Liberal (PL), principal força de oposição no Congresso, desempenhou um papel central na aprovação da resolução. Liderados por Sóstenes Cavalcante, os deputados do PL mobilizaram assinaturas e pressionaram Hugo Motta a pautar o tema em regime de urgência. A articulação envolveu reuniões com líderes do Centrão e a realização de atos públicos, como a manifestação em Brasília que reuniu apoiadores de Bolsonaro.
A estratégia do PL, no entanto, não se limita à defesa de Ramagem. O partido busca usar a resolução como um precedente para avançar outras pautas, como a anistia aos golpistas do 8 de janeiro e a revisão da Lei da Ficha Limpa. Essas propostas, embora enfrentem resistência no Congresso, são prioritárias para a base bolsonarista, que vê nelas uma forma de proteger o ex-presidente e seus aliados.
Apesar do sucesso na votação da resolução, o PL enfrenta desafios para manter a pressão sobre Motta. A resistência do presidente da Câmara em pautar a anistia, aliada à falta de apoio popular, limita as chances de aprovação de medidas mais radicais. A articulação do PL, portanto, dependerá de sua capacidade de negociar com o Centrão e mobilizar sua base eleitoral nos próximos meses.
Repercussão nas redes sociais
A votação da resolução gerou forte repercussão nas redes sociais, com opiniões divididas entre apoiadores e críticos da medida. Usuários ligados à oposição celebraram a decisão como uma vitória contra o que chamam de “perseguição” do STF, enquanto governistas acusaram Motta de ceder à pressão bolsonarista. Postagens no X destacaram a votação como um momento de tensão entre os poderes, com alguns usuários alertando para o risco de uma crise institucional.
Entre as reações, destacam-se:
- Críticas à postura de Hugo Motta, acusado de “atropelar” a Constituição.
- Elogios de bolsonaristas, que veem a resolução como um passo para proteger aliados.
- Alertas de juristas sobre a inconstitucionalidade da medida.
- Manifestações de apoio ao STF, com pedidos para que a Corte reafirme sua autoridade.
A polarização nas redes reflete o clima de divisão no Congresso, onde governistas e oposicionistas travam uma disputa de narrativas sobre a legitimidade da resolução. O debate, agora, ganha contornos nacionais, com a opinião pública acompanhando de perto os desdobramentos do caso.
Contexto da votação
A resolução aprovada pela Câmara ocorre em um momento de fragilidade na articulação política do governo Lula. A base aliada, embora majoritária no Congresso, enfrenta dificuldades para unificar seus partidos em pautas sensíveis, como as relacionadas ao 8 de janeiro. A votação expôs essa fragilidade, com partidos do Centrão apoiando a oposição em uma medida que contraria os interesses do Planalto.
Além disso, a decisão reflete o cálculo político de Hugo Motta, que busca consolidar sua liderança na Câmara. Ao pautar a resolução, o presidente da Casa atendeu a uma demanda da oposição, mas também sinalizou ao governo que pode negociar pautas econômicas em troca de apoio. Essa estratégia, no entanto, exige um equilíbrio delicado, já que novas provocações ao STF podem gerar desgaste político para Motta e seus aliados.
A votação também ocorre em um contexto de pressão internacional. Organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch, têm monitorado a resposta do Brasil aos atos golpistas de 8 de janeiro, alertando para o risco de impunidade. A resolução, nesse sentido, pode atrair críticas de organismos internacionais, que cobram punições rigorosas aos responsáveis pela tentativa de golpe.
Expectativas para os próximos meses
Os desdobramentos da votação da resolução dependerão das respostas do STF e da articulação política do governo Lula. A Corte, que já sinalizou sua intenção de manter a unidade em torno das investigações do 8 de janeiro, pode questionar a constitucionalidade da medida, o que deve gerar novos embates jurídicos. A PGR, por sua vez, prepara-se para apresentar recursos que garantam a continuidade da ação penal contra Ramagem.
No Congresso, Hugo Motta enfrentará o desafio de equilibrar as pressões da oposição e do governo. A votação da resolução, embora tenha agradado o PL, gerou críticas de governistas, que cobram uma postura mais alinhada com o Planalto. O presidente da Câmara, nesse sentido, precisará negociar com o Centrão para evitar novas derrotas do governo em pautas prioritárias.
A oposição, por sua vez, planeja intensificar a pressão por medidas como a anistia aos golpistas. O PL já sinalizou que buscará novas assinaturas para pautar o projeto, embora enfrente resistência de Motta e de outros líderes do Centrão. O cenário, portanto, promete novos capítulos de tensão entre os poderes, com o caso Ramagem no centro do debate político nacional.
