Anvisa manda recolher lote de chá de camomila Água da Serra
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (5), o recolhimento do lote 6802956 do Chá de Camomila Lavi Tea, da marca Água da Serra, proibindo sua comercialização, distribuição, divulgação e consumo. Segundo a agência, a medida ocorreu depois da empresa informar o recolhimento voluntário do lote, depois da detecção de irregularidades em seu produto.
“O ensaio de identificação de elementos histológicos (células, tecidos e matriz extracelular) apontou a presença de talos, ramos e sementes que não são comuns no chá. O ensaio de pesquisa de matérias estranhas acusou 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em 25g do produto, sendo que o limite aceitável é de 90 fragmentos em 25g de produto”, explicou a Anvisa em nota.
Segundo a agência, o fato evidencia graves falhas no processo de boas práticas de fabricação do referido lote.
Pomada
Também foi proibida a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação, importação e utilização da Pomada Cicatrizante Inkdraw Aftercare, indicada para uso pós-tatuagem. Segundo a Anvisa, a origem do produto é desconhecida e não há registro ou notificação da pomada na agência.
Saúde vai monitorar cenário sanitário na fronteira com a Venezuela
O Ministério da Saúde enviou uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para Roraima, estado que faz fronteira com a Venezuela. O objetivo é avaliar estruturas de saúde, profissionais, vacinas e outros insumos.
Em nota, o ministério informou que estrutura um plano de contingência para resposta do SUS a um “possível agravamento da crise internacional e avanço da demanda de migrantes na região fronteiriça” após ataque conduzido pelo governo norte-americano.
“Até o momento, o fluxo migratório segue o mesmo na região”, destacou o ministério no comunicado.
Ainda segundo a nota, as equipes enviadas a Roraima possuem vasta experiência em situações de tragédia e estão identificando estruturas hospitalares e avaliando a possibilidade de ampliação.
Caso haja necessidade, o governo informou que vai montar hospitais de campanha e expandir estruturas existentes com o objetivo de reduzir os impactos no sistema público de saúde brasileiro.
Na nota, o Ministério da Saúde se coloca à disposição da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para ajuda humanitária, citando apoio por meio do fornecimento de medicamentos e insumos para diálise, visto que o principal centro de distribuição da cidade de La Guaira, na Venezuela, ficou destruído após um ataque.
“O Ministério da Saúde reafirma o papel do SUS como referência internacional ao garantir assistência médica integral a todas as pessoas em solo nacional. Para imigrantes em cidades de fronteira, esse direito é assegurado, independentemente do status migratório ou nacionalidade”, concluiu o comunicado.
Entenda
No sábado (3), diversas explosões foram registradas em bairros da capital venezuelana, Caracas. Em meio ao ataque militar, orquestrado pelos Estados Unidos, o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados por forças de elite dos EUA e levados para Nova York.
O ataque marca um novo episódio de intervenções diretas norte-americanas na América Latina. A última vez que os Estados Unidos invadiram um país latino-americano foi em 1989, no Panamá, quando militares norte-americanos sequestraram o então presidente Manuel Noriega, acusando-o de narcotráfico.
Assim como fizeram com Noriega, os Estados Unidos acusam Maduro de liderar um suposto cartel venezuelano chamado De Los Soles, sem apresentar provas. Especialistas em tráfico internacional de drogas questionam a existência do cartel.
O governo do presidente Donald Trump oferecia uma recompensa de US$ 50 milhões por informações que culminassem na prisão de Maduro.
Para críticos, a ação é uma medida geopolítica para afastar a Venezuela de adversários globais dos Estados Unidos, como China e Rússia, além de exercer maior controle sobre o petróleo do país, que é dono das maiores reservas de óleo comprovadas do planeta.
Ministério lança edital para formar agentes populares de saúde
O Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), publicou novo edital do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS). A chamada pública fica aberta até 18 de janeiro e tem como objetivo selecionar movimentos sociais populares para a formação de 450 turmas em 17 unidades da Federação.
O edital prevê o pagamento de bolsa mensal de R$ 2,5 mil para educadores e de R$ 560 para educandos, como incentivo para custear deslocamento e outras despesas necessárias à permanência no curso. Cada turma será composta por um educador e 20 estudantes, o que pode beneficiar até 9 mil participantes em todo o país.
Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a iniciativa reforça a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). “O programa fortalece ainda mais a saúde e a participação popular como direitos presentes na construção diária do SUS, a partir da mobilização de voluntários que organizam a comunidade onde vivem para garantir direitos sociais. Também reconhece o notório saber de mestres da cultura popular, incentivando e valorizando as práticas tradicionais e populares de cuidado”, afirmou.
A diretora de Atenção Integral à Saúde da AgSUS, Luciana Maciel, destacou que a formação contribui para a atuação comunitária e a defesa do SUS.
“Com essa formação, qualificamos pessoas para atuar junto às suas comunidades, promovendo saúde, direitos e a defesa do SUS. É uma oportunidade de construir uma rede nacional de agentes comprometidos com o cuidado, a educação popular e a equidade no Sistema Único de Saúde”, disse.
A distribuição das turmas entre os estados levará em conta critérios de equidade, com prioridade para regiões com maior concentração de pobreza, maior impacto em escala e maior população em situação de vulnerabilidade. O curso será ofertado em 17 unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal.
AgPopSUS
O Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde busca fortalecer a atuação dos movimentos sociais populares na defesa do SUS e do direito à saúde, ampliando o protagonismo popular, a articulação de saberes e as práticas de educação popular em saúde nos territórios.
Desde a criação do programa, o AgPopSUS vem contribuindo para a construção de uma rede nacional de agentes educadoras e educadores populares comprometidos com o acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
A iniciativa integra saberes tradicionais e populares e tem origem na experiência de atuação de movimentos sociais durante a pandemia de covid-19, quando lideranças comunitárias passaram a atuar como agentes populares de saúde na proteção de seus territórios.
Anvisa libera estudo com medicamento para lesões na medula espinhal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início do estudo clínico para avaliar a segurança do uso do medicamento polilaminina no tratamento do trauma raquimedular agudo, que é uma lesão da medula espinhal ou coluna vertebral.
No anúncio feito, nesta segunda (5), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (à esquerda, na foto), destacou que a pesquisa será um marco importante para quem sofreu uma lesão medular e também para as suas famílias.
“Cada avanço científico é sempre uma nova esperança renovada”, disse Padilha.
Pesquisa em universidade pública
O ministro considera que o produto é uma inovação radical e com tecnologia 100% nacional. Os estudos com polilaminina são desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a liderança da professora Tatiana Sampaio, em parceria com o laboratório Cristália.
Segundo Padilha, a pesquisa já apresentou resultados promissores na recuperação de movimentos. Nesta primeira fase, o estudo da polilaminina será realizado em cinco pacientes voluntários com lesões agudas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10.
Essas pessoas incluídas no estudo devem ter indicação cirúrgica ocorrida a menos de 72 horas da lesão. Os locais de realização ainda serão definidos pela empresa responsável. Ao longo da estruturação do projeto, o Ministério da Saúde investiu os recursos para a pesquisa básica.
Prioridade
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, a aprovação do início do estudo clínico da polilaminina foi priorizada pelo comitê de inovação da agência com o objetivo de acelerar pesquisas e registros de amplo interesse público.
“Uma pesquisa 100% nacional, que fortalece a ciência e saúde do nosso país”, afirmou Leandro Safatle.
A pesquisa com a proteína polilaminina, presente em diversos animais, inclusive nos seres humanos, visa avaliar a segurança da aplicação do medicamento e identificar possíveis riscos para a continuidade do desenvolvimento clínico.
A empresa patrocinadora será responsável por coletar, monitorar e avaliar sistematicamente todos os eventos adversos, inclusive os não graves, garantindo a segurança dos participantes.
A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR.
Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional.
As alterações valem para os salários pagos a partir de janeiro, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro. As mudanças se refletirão na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026.
A seguir, veja quem tem direito à isenção, como ficam as faixas mensais, as alíquotas e a tabela anual do IR.
Quem fica isento do Imposto de Renda em 2026?
Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR:
trabalhadores com carteira assinada;
servidores públicos;
aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios;
desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil.
Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.
Quem ganha até R$ 7.350 também paga menos imposto
Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto:
quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto;
quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício;
acima desse valor, não há redução.
A regra também se aplica ao 13º salário.
Tabela de isenção e redução do IR mensal: 2026
Rendimentos tributáveis mensais
Redução do imposto
Até R$ 5 mil
Até R$ 312,89, zerando o imposto
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350
R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350
A partir de R$ 7.350,01
Sem redução
Fonte: Receita Federal
Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026
Para rendas acima de R$ 7.350
Base de cálculo mensal
Alíquota
Dedução
Até R$ 2.428,80
Isento
–
De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65
7,5%
R$ 182,16
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05
15%
R$ 394,16
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
22,5%
R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68
27,5%
R$ 908,73
Fonte: Receita Federal
O que muda na apuração anual do Imposto de Renda?
Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto:
isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026;
redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil;
acima desse valor, não há desconto adicional.
O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.
Tabela anual de isenção e redução do IR
(Declaração de 2027: ano-calendário 2026)
Rendimentos tributáveis anuais
Redução do imposto
Até R$ 60 mil
Até R$ 2.694,15, zerando o imposto
De R$ 60.000,01 a R$ 88.200
R$ 8.429,73 – (0,095575 × renda anual), até zerar para quem ganha R$ 88.200
A partir de R$ 88.200,01
Sem redução
Fonte: Receita Federal
Tabela anual do Imposto de Renda em 2026
Base de cálculo anual
Alíquota
Dedução
Até R$ 28.467,20
Isento
–
De R$ 28.467,21 a R$ 33.919,80
7,5%
R$ 2.135,04
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60
15%
R$ 4.679,03
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16
22,5%
R$ 8.054,97
Acima de R$ 55.976,16
27,5%
R$ 10.853,78
Fonte: Receita Federal
Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:
Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
Alíquota progressiva de até 10%
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%
Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.
O que entra no cálculo do IRPFM?
salários;
lucros e dividendos;
rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.
Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.
Ficam fora:
poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
heranças e doações;
indenizações por doença grave;
ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
aluguéis atrasados
valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;
O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027.
Tributação de dividendos
Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:
10% de imposto retido sobre dividendos;
apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
valor pago por uma única empresa à pessoa física.
A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.
O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
Pontos de atenção e possíveis disputas
Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.
Quais deduções continuam valendo?
Nada muda nas principais deduções:
dependentes: R$ 189,59 por mês;
desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Segundo o governo federal:
16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados;
O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, compensado pelas novas formas de tributação sobre alta renda: IRFPM e imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
Petrobras assina acordo para produzir diesel S10 para a Vale
A Petrobras e a Vale assinaram contrato para fornecimento de diesel em operações da mineradora em Minas Gerais. O acordo prevê o suprimento de diesel S10, produzido pela empresa, com a adição da parcela obrigatória de biodiesel, atualmente em 15%.
O contrato prevê também oportunidades de desenvolvimento de negócios em baixo carbono, como a possibilidade de compra e venda de diesel R (diesel com conteúdo renovável) e possíveis tratativas para o fornecimento de HVO (Hydrotreated Vegetable Oil).
Desde 2023, as duas empresas vêm atuando em parceria de negócios para o desenvolvimento de soluções de baixo carbono. Em 2024, foi estabelecido acordo para cooperação, incluindo os testes de diesel R5 (5% de conteúdo renovável, além dos 15% obrigatórios de biodiesel) e de bunker com 24% de parcela renovável.
A parceria comercial com a Vale faz parte da estratégia da Petrobras de aproximação com os consumidores finais de seus produtos.
“Estabelecer esse contato direto permite à companhia conhecer melhor as necessidades dos consumidores e ser mais assertiva na construção de soluções que gerem valor para clientes e sociedade”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Para ela, “ao oferecer combustíveis de alto desempenho, capazes de colaborar com as metas de descarbonização das empresas, a Petrobras aperfeiçoa sua estrutura logística e capacidade de produzir para clientes de relevância internacional”.
“Estamos muito satisfeitos em fortalecer nossa parceria com a Petrobras, o que gera valor para ambas as empresas e para o Brasil. Esse contrato consolida uma relação de confiança e cria espaço para explorarmos, juntos, soluções inovadoras que contribuam para tornar nossas operações cada vez mais eficientes e sustentáveis”, disse o CEO da Vale, Gustavo Pimenta. “É mais um passo que reforça nossa visão de longo prazo com a descarbonização das operações da Vale, aproveitando, assim, o diferencial competitivo do Brasil em combustíveis renováveis”, acrescentou.
Quem usar ônibus como transporte na cidade de São Paulo a partir desta terça-feira (6) vai pagar uma passagem mais cara. Como anunciado no fim de 2025, a tarifa, que era de R$ 5 passa agora a custar R$ 5,30.
É um reajuste de 6% acima da inflação no período de um ano, que foi de 4,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No dia 29 de dezembro do ano passado, quando anunciou o reajuste da tarifa, a prefeitura de São Paulo justificou a mudança afirmando que o preço da passagem foi mantido em R$ 4,40 durante cinco anos.
“De 2020 a 2025 houve uma única atualização de 13,6% para R$ 5. E a inflação neste período foi de 40,31%. A correção atual para R$ 5,30 fica menos da metade do valor inflacionário desses cinco anos”, diz comunicado da administração municipal.
Cálculo do reajuste
A prefeitura calcula o reajuste da passagem através de um outro índice, que é o de Preços ao Consumidor do Transporte Coletivo (IPC-Fipe Transporte Coletivo), que indicou 6,5% de variação no acumulado do ano.
Sem o subsídio pago pela prefeitura às empresas de ônibus, o valor da tarifa seria de R$ 11,78, segundo estudos da prefeitura de São Paulo.
Trem e metrô
O Governo do Estado de São Paulo também aumentou nesta terça-feira o valor das tarifas de trem e metrô. Segundo anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas no final do ano passado, as passagens passam de R$ 5,20 para R$ 5,40.
Apesar das tensões com a invasão da Venezuela e o sequestro de Nicolás Maduro, o mercado financeiro teve um dia de alívio. O dólar caiu para o menor valor em 25 dias. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde a metade de dezembro.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (5) vendido a R$ 5,405, com queda de R$ 0,018 (-0,84%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,45 por volta das 10h30, mas inverteu a trajetória e passou a cair, acompanhando o movimento internacional.
A moeda estadunidense está no menor valor desde 12 de dezembro. Na ocasião, a divisa fechou em R$ 5,41.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou a segunda aos 161.870 pontos, com alta de 0,83%. O indicador alternou altas e baixas durante a manhã, mas firmou a tendência de alta à tarde.
A bolsa brasileira está no patamar mais alto desde 15 de dezembro. Ações de bancos e de mineradoras impulsionaram o Ibovespa nesta segunda.
Após um início de pregão tenso no mercado global, prevaleceu a leitura de que a invasão da Venezuela deve ter um efeito deflacionário nos Estados Unidos. Isso porque o aumento da produção de petróleo deve elevar a oferta nos próximos meses, provocando a queda do preço dos combustíveis no mercado estadunidense no médio prazo.
O barateamento dos combustíveis reduz a pressão sobre a inflação nos Estados Unidos, abrindo espaço para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) corte os juros no início de 2026. Juros mais baixos em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil.
Saque-aniversário do FGTS 2026 começa a ser liberado
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem se organizar para os pagamentos de 2026. Quem nasceu em janeiro e optou pela modalidade está com o valor liberado desde o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mês.
O saque-aniversário fica disponível por até 90 dias e pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo do FGTS, ou presencialmente nas unidades da Caixa.
A seguir, confira quem tem direito, como sacar, o calendário completo de 2026 e quanto é possível receber.
Quem pode sacar o FGTS em 2026?
Podem receber o saque-aniversário os trabalhadores que:
Possuem saldo em contas ativas ou inativas do FGTS;
Aderiram previamente à modalidade saque-aniversário.
Quem não fez a opção continua automaticamente no saque-rescisão, modelo tradicional do FGTS.
Calendário do saque-aniversário do FGTS 2026:
O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser retirado por até três meses.
Confira o calendário oficial:
Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março de 2026;
Fevereiro: 2 de fevereiro a 30 de abril de 2026;
Março: 2 de março a 29 de maio de 2026;
Abril: 1º de abril a 30 de junho de 2026;
Maio: 4 de maio a 31 de julho de 2026;
Junho: 1º de junho a 31 de agosto de 2026;
Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2026;
Agosto: 3 de agosto a 30 de outubro de 2026;
Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro de 2026;
Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2026;
Novembro: 2 de novembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027;
Dezembro: 1º de dezembro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027.
Atenção: se o valor não for sacado dentro do prazo, o dinheiro retorna automaticamente para a conta do FGTS e só poderá ser retirado no ano seguinte.
Como sacar o FGTS pelo saque-aniversário?
O resgate pode ser feito online, em poucos minutos. Veja o passo a passo:
Acesse o aplicativo FGTS e faça login com sua conta Gov.br;
No menu inicial, toque em “Saque-aniversário”;
Selecione “Indicar conta para crédito”;
Cadastre uma conta corrente ou poupança;
Confirme os dados e aguarde o depósito.
Também é possível sacar o valor presencialmente nas agências da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário.
A adesão é opcional e pode ser feita:
Pelo aplicativo FGTS;
Agências da Caixa Econômica Federal.
Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão
Saque-rescisão: modelo padrão. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS, além da multa rescisória.
Saque-aniversário: permite saques anuais, mas, se houver demissão sem justa causa, o trabalhador só recebe a multa de 40%, ficando impedido de sacar o saldo total da conta.
Quanto posso receber no saque-aniversário?
O valor depende do saldo total nas contas do FGTS e segue uma tabela progressiva. A alíquota varia de 5% a 50%, com uma parcela adicional fixa.
Tabela do saque-aniversário do FGTS
Faixa de saldo no FGTS
Alíquota
Parcela adicional
Até R$ 500
50%
–
De R$ 500,01 a R$ 1.000
40%
R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000
30%
R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000
20%
R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000
15%
R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000
10%
R$ 1.900
Acima de R$ 20.000
5%
R$ 2.900
Exemplo: quem tem R$ 1 mil no FGTS pode sacar R$ 450, sendo R$ 400 da alíquota, mais R$ 50 da parcela adicional.
Fui demitido. Como fica o FGTS?
Quem está no saque-aniversário: pode sacar apenas a multa rescisória. O saldo restante fica para os próximos saques anuais.
Quem está no saque-rescisão: pode sacar o valor integral do FGTS, se a demissão for sem justa causa.
Mesmo que o trabalhador peça a volta ao saque-rescisão, a mudança só passa a valer após dois anos de carência. Caso a demissão ocorra na vigência do saque-aniversário, será aplicada a regra dessa modalidade, com a retirada apenas da multa rescisória.
Uma medida provisória editada no fim do ano passado autorizou uma rodada especial de saque-aniversário para os trabalhadores demitidos sem justa causa de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. O saldo remanescente desses empregados será pago apenas uma vez em duas rodadas. A primeira em 29 de dezembro e a segunda entre 2 e 12 de fevereiro.
Relator do caso Banco Master no TCU determina inspeção do BC
O relator que analisa o processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção do Banco Central, após considerar insuficiente nota técnica sobre o caso encaminhada à Corte pelo órgão regulador do mercado financeiro.
De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para o procedimento foi formalizada dentro de um trabalho técnico já em andamento, que “busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador”.
O ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal junto ao TCU que pede a investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.
Após abrir espaço para a manifestação do Banco Central, o TCU teria recebido do órgão uma nota técnica expondo o histórico do processo e os fundamentos e considerações que levaram a instituição a decidir pela liquidação extrajudicial. Para Jhonatan de Jesus, o documento foi considerado insuficiente.
“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destaca na decisão.
Segundo o despacho emitido pelo relator do caso, há a necessidade de “formação de convencimento” de que a decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master foi coerente com os achados de irregularidade e os riscos associados.
O ministro de Jesus considera os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal de que pode ter havido “omissão e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição” no caso o Banco Master.
Isso teria ampliado o risco ao Sistema Financeiro Nacional, devido a capilaridade do Banco Master e os impactos sobre credores, investidores e depositantes, “com possível pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”.
