Pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais terão acesso a uma linha emergencial com recursos do pré-sal. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a operação de crédito.

A medida autoriza a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O objetivo é apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.

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Os recursos poderão ser usados para:

• reconstrução de instalações danificadas
• aquisição de máquinas e equipamentos
• capital de giro para empresas afetadas

Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.

Bancos

As operações serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações.

Os pedidos de financiamento poderão ser apresentados às instituições até 4 de julho de 2026.

Taxas

Os encargos financeiros das operações serão compostos por duas partes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social.

• Spread dos bancos: até 4% ao ano
• Taxa do Fundo Social (capital de giro): entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa
• Taxa para reconstrução e equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiários

Limites

Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário:

• Até R$ 200 mil: pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura
• Até R$ 500 mil: microempresas e empresas de pequeno porte
• Até R$ 5 milhões: empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões
• Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas
• Até R$ 50 milhões: reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas

Prazos

• Os financiamentos terão prazos diferentes conforme a finalidade do crédito:
• Capital de giro: até 60 meses, com até 12 meses de carência
• Reconstrução ou equipamentos: até 120 meses, também com 12 meses de carência

Segundo o governo, o uso do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras.

O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, atribuiu o aumento no preço do diesel anunciado nesta sexta-feira (13) à guerra no Oriente Médio. Em entrevista coletiva de imprensa nesta tarde, a empresa afirmou que, diante desse cenário, os preços estão sob monitoramento e avaliação diários.

Até o momento, segundo a companhia, não há previsão de reajuste da gasolina.

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Mesmo diante das incertezas no cenário internacional, a Petrobras informa que tem cumprido as entregas e oferecido às distribuidoras um fornecimento até mesmo acima do pactuado. Por isso, a estatal afirma que não há falta de combustíveis ou qualquer justificativa para aumentos abusivos aos consumidores finais.

“Nossa preocupação continua a mesma, não passar para a sociedade um nervosismo desnecessário”, enfatizou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Segundo Chambriard, o diesel vinha em uma trajetória de redução de preço nos últimos anos e precisou ter um acréscimo por conta da guerra.

“A guerra foi o fator determinante para esse aumento. Eu estava, 20 dias atrás, com tendência de queda de preço”, disse.

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A executiva acrescentou que o aumento seria ainda maior se não fossem as medidas tomadas pelo governo federal, que zerou as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel.

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a suspensão dos impostos federais representa alívio de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Além disso, o governo assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

Sem as medidas de proteção ao mercado nacional, o aumento precisaria ser de R$ 0,70, que seriam repassados integralmente às distribuidoras. Com as medidas adotadas pelo governo federal, foi possível que esse valor caísse, na prática, para apenas R$ 0,06.

“O governo agiu tempestivamente, transformando um acréscimo de R$ 0,70 em um acréscimo irrisório, praticamente nenhum, de R$ 0,06”, destacou Chambriard.

Para o consumidor final, o impacto dos R$ 0,06 deve ser ainda menor, uma vez que o diesel é misturado ao biodiesel. O preço final, no entanto, depende de decisões dos postos de gasolina. 

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anuncia o reajuste no preço do diesel. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Impactos ao consumidor  

Mesmo sem qualquer reajuste na gasolina, segundo relatos de consumidores, postos têm aumentado o preço do combustível. Perguntada se há motivos para isso, Chambriard disse que não, porque as entregas estão em dia e não houve aumento do preço.

A executiva pediu para que não haja aumentos abusivos que prejudiquem os consumidores finais.

“Esperamos que, nesse momento difícil para sociedade brasileira e mundial, que haja sensibilidade suficiente para não buscar aumento de margem de forma especulativa”, defendeu.

“Em um momento desse de alta volatilidade no Brasil, os agentes econômicos aproveitam para aumentar a margem [de lucro]”, disse, acrescentando que cabe às instituições de fiscalização e controle checarem e tomarem as medidas cabíveis.  

Magda Chambriard também reforçou que a atuação da Petrobras é limitada na cadeia do petróleo, uma vez que a empresa não opera mais a revenda final nos postos. 

No governo passado, a então subsidiária BR Distribuidora foi privatizada para a Vibra Energia, com a justificativa de otimizar o portfólio e melhorar a alocação do capital da Petrobras. A venda incluiu licença para a compradora manter a marca BR até 28 de junho de 2029. Ou seja, apesar da exibirem a marca BR, os postos espalhados pelo país não são de propriedade da companhia, que assinou também um termo de non-compete (sem competição, no jargão dos negócios), impedindo-a de concorrer com a Vibra. 

Apelo aos estados

Chambriard também fez um apelo aos governos estaduais, para que, assim como o governo federal, reduzam os impostos cobrados dos combustíveis.

Segundo ela, a guerra provocou aumentos que já impactam a arrecadação dos entes federados, gerando valores superiores ao que estavam previstos.

“Cabe também a redução do ICMS. Eu espero que os estados deem sua contribuição para esse enfrentamento”, disse. “Da mesma forma que o governo federal fez sua parte, que os estados, pelo menos, reduzam um pouco, em benefício da sociedade brasileira”.

*Colaborou Bruno de Freitas Moura.

O Ministério da Previdência Social e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram, nesta quinta-feira (12), uma parceria voltada para a capacitação de gestores e analistas de fundos de pensão em investimentos sustentáveis.

A cooperação técnica e educacional será direcionada aos profissionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) e pretende ampliar a capacidade de análise de riscos das instituições, incorporando critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) às decisões de investimento.

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A iniciativa busca alinhar os investimentos previdenciários ao cenário de transição ecológica e aos impactos das mudanças climáticas.

“Desde a COP30, a Previdência Social tem se debruçado sobre o impacto socioambiental nos investimentos dos fundos de pensão e esta é uma ação concreta para mudar a realidade dos investimentos”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“É natural que os gestores se preocupem com a sustentabilidade financeira, mas hoje é indispensável acrescentar essa análise diante de um cenário de impactos climáticos e energia renovável”.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que a instituição já possui experiência consolidada no tema e poderá compartilhar esse conhecimento com os gestores previdenciários.

“O BNDES consolidou-se como uma referência global em financiamento sustentável e análise de riscos climáticos. Nossa expertise está à disposição dos fundos de pensão para que eles possam identificar projetos robustos em energia limpa e infraestrutura verde, garantindo rentabilidade com responsabilidade social e ambiental”, disse Mercadante.

Segundo o presidente, o banco é considerado o maior financiador de energia renovável do mundo e de ônibus elétricos na América Latina. Desde 2023, a instituição afirma ter mobilizado R$ 7 bilhões para projetos de conservação, recuperação e manejo de florestas, equivalentes ao plantio de cerca de 280 milhões de árvores.

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Sem caráter regulatório

A iniciativa será conduzida pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O objetivo é ampliar o conhecimento técnico dos gestores, sem impor mudanças regulatórias ou obrigatórias às entidades.

A cooperação terá caráter informativo e orientativo, preservando a autonomia das entidades na gestão de suas carteiras de investimento.

Atualmente, os fundos de pensão brasileiros administram mais de R$ 1 trilhão em ativos. A aproximação desses recursos com projetos ligados à transição ecológica é vista pelo governo como um fator estratégico para ampliar o financiamento de longo prazo da economia.

A iniciativa também está alinhada à Resolução CMN nº 5.202/2025, que orienta a inclusão de fatores ambientais, sociais e de governança na análise de riscos dos investimentos realizados por fundos de previdência complementar.