O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, em entrevista coletiva, que o governo pretende fazer 40 novos leilões na área de infraestrutura este ano. A lista inclui, segundo o ministério, 21 aeroportos, 18 portos e uma hidrovia.

A previsão é que, já em fevereiro, seja leiloado o primeiro bloco, com quatro empreendimentos portuários localizados em Macapá, Natal, Porto Alegre e no Recife. A expectativa é que o bloco receba aproximadamente R$ 230 milhões em investimentos.

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Para março, está previsto o leilão do Tecon Santos 10, projeto que tem uma previsão de investimentos na faixa de R$ 6,4 bilhões, para ampliar em 50% a capacidade de movimentação de cargas do Porto de Santos.

A expectativa do ministro é lançar este edital entre o final de fevereiro e o início de março, para que, já em abril, seja feito o leilão.

“Estamos trabalhando para, na próxima semana, apresentarmos um detalhamento do cronograma do Tecon Santos 10”, disse o ministro, referindo-se ao novo terminal de carga que terá área de 621 mil metros quadrados. “Será o maior leilão da história do Brasil”, complementou.

Outro empreendimento a ser leiloado é o da Hidrovia do Paraguai, que ajudará no escoamento de produtos na América do Sul.

Segundo o ministro, essa concessão deverá ser feita no segundo semestre de 2026. “Será  a primeira concessão hidroviária do Brasil. A gente espera que sejam feitos investimentos de mais de R$ 60 milhões [nesta hidrovia]. A partir daí, vamos avançar fortemente nessa agenda de concessões hidroviárias brasileiras”, disse.

Aeroportos

Silvio Costa Filho destacou também, entre as prioridades para 2026, o leilão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, marcado para o dia 30 de março, e de outros 20 aeroportos regionais.

“Estamos reduzindo investimentos em aeroportos regionais para jogá-los à iniciativa privada, a exemplo dos 13 leilões que nós fizemos no ano passado, de forma a retirar, de prefeitos e governadores, a responsabilidade de cuidar do aeroporto. Até porque, acho, isso cabe a iniciativa privada”, argumentou o ministro.

*Colaborou Gabriel Brum, da Rádio Nacional

Criada em 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, a Lei do Salário Mínimo completa 90 anos nesta quarta-feira (14) e sua importância para o trabalhador é celebrada pelas centrais sindicais, que apontam desafios para o presente e futuro.

“O salário mínimo é fundamental porque baliza primeiro aquelas categorias sem piso salarial. Em segundo, os aposentados e pensionistas. Ele acaba sendo um importante instrumento de distribuição de renda em nosso país”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral da Força Sindical.

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Juruna recorda que as centrais sindicais lutaram para que o reajuste do salário mínimo passasse a ser um instrumento de distribuição de renda. “O reajuste foi conquistado no Congresso e, com isso, o salário mínimo acabou conseguindo um aumento real, o que foi cortado nos governos [Michel] Temer e [Jair] Bolsonaro, ficando só o INPC”.

Ele lembra que a política do aumento real foi resgatada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora houve a volta do balizamento real, um pouco menor, o que é ainda importante, mesmo que menor”, diz.

Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, lembra que o salário mínimo é instrumento de distribuição de renda – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Para Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o salário mínimo “para os trabalhadores da ativa é um colchão, um referencial importante, mas aquém do necessário”. 

Camargo defende que é preciso que haja uma política de recuperação “mais acelerada” e que o reajuste real se torne uma política de Estado e não apenas de governo. 

“Após o golpe de 2016 [que tirou Dilma Rousseff do poder], quando passamos seis anos sem ter reposição acima da inflação, em alguns momentos até abaixo, foi uma política descontinuada, podemos dizer”, avalia.

De acordo com Ariovaldo, “é preciso criar um mecanismo que seja permanente, que não seja política de governo, mas de Estado, para que possamos ter uma recuperação do salário mínimo de forma perene”.

Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil, Ronaldo Leite, diz que o salário mínimo é uma garantia fundamental para os trabalhadores – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ronaldo Leite, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, também celebra a importância do salário mínimo. “É uma garantia fundamental para os trabalhadores. O fato de ter um piso constitucional garante minimamente o poder de compra da classe trabalhadora”.

Leite ressalta que o governo Lula trouxe de volta a política de valorização do salário mínimo, que permite reajustes acima da inflação, mas reconhece que houve uma desvalorização ao longo dos anos. “O salário mínimo perdeu boa parte de seu poder de compra comparado a quando foi instituído. O Dieese calcula que o valor ideal atualmente estaria em R$ 7.106,83. A CTB defende a manutenção e ampliação da política de valorização do salário mínimo para garantir à classe trabalhadora a melhoria das condições de vida”.

Juruna, da Força Sindical, tem um pensamento parecido com o de Leite. Para ele, é necessário “fortalecer as campanhas salariais, puxando pisos e ajudando a aumentar o consumo interno e a aumentar o PIB e afins. Sindicatos e trabalhadores têm de buscar o crescimento do país”.

A Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo, informou que o número de clientes impactados no apagão em dezembro, provocado pela chegada de um ciclone extratropical, foi de 4,4 milhões.

Anteriormente, a empresa havia divulgado que cerca de 2 milhões de clientes haviam sido atingidos em São Paulo e na região metropolitana.

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“2 milhões de clientes impactados nos dias do ciclone extratropical, dias 10 e 11 de dezembro, corresponde ao pico de clientes registrados, em tempo real, simultaneamente”.

Em seu comunicado, a empresa afirma que “foram 12 horas seguidas de fortes ventos e, na medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. O número acumulado de clientes desligados ao longo do dia 10 foi significativamente maior, apurado em análise posterior ao evento climático”.

A Enel diz que estes dados foram auditados por ela própria e que as informações foram encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 19 de dezembro.

Crise

A crise no fornecimento de energia em São Paulo, especialmente após os eventos de dezembro, fez o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura pedirem o rompimento do contrato com a Enel. Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, junto ao ministério das Minas e Energia anunciaram ainda em dezembro que levariam à Aneel um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição e energia que a Enel tem com a capital paulista.

Nesta segunda-feira (12), o presidente Lula determinou uma investigação das falhas da concessionária em São Paulo.

Ventania

O ciclone que atingiu São Paulo nos dias 10 e 11 de dezembro gerou ventos que chegaram a 98km/h em algumas áreas da região metropolitana. Mais de 330 árvores caíram, parte delas sobre a fiação, o que acabou interrompendo o fornecimento de energia.

Milhares de pessoas ficaram sem luz durante alguns dias.

Um dos eletrodomésticos que mais pesam na conta mensal de energia é a geladeira. Além de funcionar 24 horas por dia, o abre e fecha da porta do equipamento pelas pessoas da casa levam ao aumento do consumo de eletricidade.

Por essa razão, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está orientando os cidadãos que boas práticas de instalação, uso e manutenção ajudam a reduzir o consumo, além de evitar desperdícios e prolongar a vida útil do aparelho.

Dicas

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A primeira dica é que a geladeira não deve ficar colada à parede nem ser instalada em espaços muito estreitos. Componentes como o compressor e o condensador precisam de espaço para liberar o calor gerado durante o funcionamento. Quando essa ventilação é prejudicada, o motor trabalha mais para manter a temperatura interna, o que aumenta o consumo.

O Inmetro recomenda seguir as instruções do fabricante que, em geral, indicam uma distância mínima de cerca de 15 centímetros das paredes.

Outra orientação importante, é evitar abrir a porta da geladeira com frequência ou mantê-la aberta por muito tempo. Esse hábito permite a entrada de ar quente, o que exige maior esforço do sistema de refrigeração.

Para reduzir o consumo, o Inmetro sugere que o ideal é organizar os produtos, abrir a porta apenas quando necessário e evitar guardar alimentos ainda quentes no interior do aparelho. Deve-se também verificar regularmente a borracha de vedação, porque desgastes e frestas comprometem a eficiência e elevam o gasto de energia.

De acordo com o Instituto, a limpeza do condensador, chamado serpentina, que está localizado na parte traseira da maioria dos modelos, é fundamental para o bom desempenho da geladeira, uma vez que o acúmulo de poeira e gordura dificulta a liberação de calor e pode aumentar o consumo.

Uma prática adotada por muitas pessoas, que é secar roupas atrás da geladeira, é considerada totalmente inadequada pelo Inmetro, porque bloqueia a saída de calor, reduz a ventilação e prejudica o funcionamento do equipamento. O Instituto reforça que a adoção desses cuidados contribui para um consumo mais eficiente, reduz a conta de energia e ajuda a manter o eletrodoméstico em boas condições por mais tempo.

O Inmetro reforça ainda que ao comprar uma geladeira, o cidadão deve verificar na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) o consumo mensal e dar preferência aos modelos mais eficientes., “uma vez que a eficiência energética faz diferença na conta de energia”.

Sancionada nessa terça-feira (13) em cerimônia em Brasília, a segunda lei de regulamentação da reforma tributária teve trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças atingem, entre outros pontos, a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), programas de fidelidade, regras municipais para a transferência de imóveis e benefícios fiscais específicos.

Ao todo, segundo o Ministério da Fazenda, dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 foram vetados. As justificativas foram publicadas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.

SAFs e venda de jogadores

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Um dos principais vetos atinge as SAFs. O texto aprovado pelos parlamentares previa que os valores obtidos com a venda de jogadores ficariam fora da base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma. Com o veto, essas receitas voltam a ser tributadas.

Lula também barrou a redução da carga tributária das SAFs de 6% para 5%. Com a decisão, a alíquota total ficará em 6%, dividida da seguinte forma:

•     4% de tributos não alterados pela reforma;

•     1% de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal;

•     1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual e municipal.

Segundo a equipe econômica, a redução contrariaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que veda a criação de novos benefícios tributários sem compensação.

Programas de fidelidade

Outro veto relevante trata dos programas de fidelidade. O Congresso havia incluído dispositivos que permitiam a tributação de pontos não onerosos, como milhas concedidas por cadastro, promoções ou compensações por atraso de voo.

A pedido do Ministério da Fazenda, Lula vetou a mudança. Assim, esses pontos continuam fora da base de cálculo do IBS e da CBS.

Cashback para gás canalizado

Outro ponto barrado foi uma regra que estendia o cashback, devolução de tributos à população de menor renda, para o gás canalizado. O Congresso tinha incluído a possibilidade de ressarcimento em operações de tributação monofásica, com cobrança em apenas um elo da cadeia produtiva, o que beneficiaria o fornecimento de gás canalizado. A equipe econômica avaliou que a exceção criaria incompatibilidade com o modelo geral do sistema.

Regulamentado na primeira lei complementar da reforma tributária, sancionada em janeiro do ano passado, o cashback prevê 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à população de baixa renda sobre:

•     Água;

•     Botijão de gás;

•     Contas de telefone e internet;

•     Energia elétrica;

•     Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Alimentos líquidos e ITBI

O presidente também vetou a inclusão genérica de “alimentos líquidos naturais” na lista de produtos com redução de 60% das alíquotas. Segundo a Fazenda, a redação era ampla demais e poderia gerar distorções na concorrência entre leites e sucos. O Congresso tinha incluído esse trecho na lei para beneficiar itens como leites vegetais.

Outro veto atingiu o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pelos municípios. O projeto previa a possibilidade de o pagamento do imposto ser antecipado para o momento da formalização do título de transferência. A medida foi barrada após pedido da Frente Nacional de Prefeitos, que apontou dificuldades de adaptação entre os municípios, já que cada prefeitura arrecada o tributo de uma maneira.

Zona Franca e simulação

Lula também retirou do texto a atribuição exclusiva da Superintendência da Zona Franca de Manaus para regulamentar procedimentos de verificação e fiscalização, ampliando o escopo da norma.

Além disso, foi vetada a definição legal de “simulação” como fraude fiscal. Segundo a Fazenda, o conceito proposto divergia de interpretações consolidadas no Judiciário, o que poderia gerar insegurança jurídica.

Com a sanção e os vetos, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária entra em vigor. No entanto, o Congresso ainda poderá analisar a derrubada ou manutenção dos vetos presidenciais.

A lei que criou o salário mínimo (nº 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil. 

O primeiro artigo da lei enuncia: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado,  a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

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 A legislação completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), durante os anos 1910 e 1920, ocorreram greves no Brasil com exigência de melhores condições de trabalho.

“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma. 

Pressões

Inclusive, desde o final do século 19, como ele explica, movimentos de trabalhadores e o contexto internacional, como a legislação mais avançada de outros países (entre elas a do Uruguai) favoreceram a evolução também no Brasil.

Outro pesquisador, o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), aponta que se trata de um período de reorganização das relações trabalhistas da época.

“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma. 

Segundo ele, a mudança  introduziu uma nova cultura, ainda que fosse efetiva, na prática, na Região Sudeste. Rocha avalia que, em que pese a evolução das relações com o salário mínimo, a legislação favoreceu o controle político.

Em relação a esse momento, Mateus Torres, da UnB, ressalta que a história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos, como foi o caso.

Postura dúbia

O então presidente Getúlio Vargas sofreu pressões também das elites econômicas, conforme identificam os pesquisadores, mesmo com mais dinheiro injetado na economia. De acordo com o professor Deusdedith Rocha, a elite brasileira teve postura ambivalente ao receber a novidade do salário mínimo. 

“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensada pela ideia de estabilização social”, afirma. 

Mateus Gamba, da UnB, acrescenta que o mínimo se consolidou como conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho.

“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.959 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 35 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no dia 15.

Os números sorteados foram: 18 – 26 – 35 – 41 – 44 – 45

27 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 58.801,80 cada.

1.883 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.389,80.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.