Comissão Conjunta da Aleac aprova PL que cria cargo de secretário adjunto na Secretaria de Turismo e Empreendedorismo
Durante reunião conjunta das Comissões da Assembleia Legislativa, formada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, os deletados aprovaram nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 419/2022 para criar o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Serviço Público, deputado Pedro Longo (PDT). O projeto teve relatoria do deputado Manoel Moraes (Progressistas).
Relator defende aprovação da proposta
O deputado Manoel Moraes apresentou parecer favorável à matéria, ressaltando que não há irregularidade na criação do cargo, desde que seja utilizado saldo de estrutura já existente.
“Não tem nenhum problema de criar um cargo usando o saldo de outro local, como é o da Procuradoria, que ficou vago. Então eu não vejo nenhum problema nisso. Se trata apenas de uma movimentação de governo. Eu voto pela aprovação”, declarou o relator.
Procurador esclarece que não há aumento de despesa
Durante a reunião, o procurador do Estado Cristovam Pontes, representante da Subchefia da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, prestou esclarecimentos técnicos sobre o projeto. Ele reforçou que a medida não implica criação de nova despesa, já que a fonte de custeio está prevista em legislação anterior.
“Essa secretaria adjunta não representa uma nova despesa. O custeio da remuneração do cargo deve ser deduzido do valor referencial mensal previamente estipulado na Lei nº 4.085, de 2023. Esse modelo já foi adotado em outra lei, que elevou a representação do governo em Brasília a uma secretaria, e foi considerado constitucional pelo Tribunal de Justiça”, explicou.
Em resposta a questionamentos, Cristovam reafirmou:
“O artigo 3º já deixa bem claro a fonte de custeio. Então, não é profissão de fé, é uma disposição legal. São recursos que já existem, não é uma despesa extra que o Estado vai ter que suportar”, complementou o procurador.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) divergiu do entendimento do relator e do procurador, argumentando que o projeto cria sim um novo cargo e gera impacto financeiro.
“Está se criando um cargo de secretário adjunto na Secretaria de Turismo, que não existia e passa a existir com essa lei. A consequência da criação de um cargo é, obviamente, a despesa. O governo cria um cargo mais caro do que o que está sendo extinto, e nos pede que façamos uma profissão de fé de que ele vai adequar o orçamento. Não dá. Está se criando um cargo, sim”, afirmou o parlamentar.
Deputado Emerson Jarude reforça alerta sobre a LRF
O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também manifestou preocupação com a constitucionalidade da proposta, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A LRF, no artigo 22, inciso 2º, é muito clara: não se pode criar cargo, emprego ou função. E ela não abre exceções. Além disso, há uma diferença entre os cargos. O de ouvidor, que está sendo extinto, tem salário de R$ 20 mil; o de secretário adjunto é de cerca de R$ 34 mil. Então está se criando cargo e aumentando despesa de forma inconstitucional”, alertou.
Deputado Eduardo Ribeiro defende o projeto
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou declaração de voto favorável ao projeto, destacando que não há aumento de despesa com a medida, já que o custeio será compensado dentro da própria estrutura administrativa do Estado.
“Não vai ocorrer aumento de despesa. Essa despesa já vai ser suprimida através daquele cargo e depois será analisada na ouvidoria que estaria na PGE. Portanto, como não há aumento de despesa, meu parecer é pela aprovação”, afirmou.
Aprovação do parecer
Após os debates, o parecer do relator Manoel Moraes foi aprovado pela Comissão Conjunta, permitindo o prosseguimento do Projeto de Lei nº 174/2025 no trâmite legislativo da Assembleia.
Presidente Nicolau Júnior entrega kits que serão destinados a mulheres atendidas na DEAM
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em parceria com a Escola do Legislativo Acreano (Ela), realizou nesta terça-feira (28) a entrega de 100 kits de higiene pessoal, fraldas e alimentos destinados a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica atendidas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). A ação marca o segundo ano consecutivo da parceria entre a Aleac e a Instituição no combate ao feminicídio, infanticídio e outras formas de violência.
A iniciativa é fruto da culminância da Campanha do Agosto Lilás e do show “Aleac apresenta: Mulheres em Cena”, realizado no dia 30 de setembro na Usina de Arte João Donato. O evento contou com a participação de 10 cantoras voluntárias e teve 230 ingressos vendidos, cuja arrecadação foi revertida para a compra dos itens que compuseram os kits. Cada kit continha nove produtos essenciais: toalha, shampoo, escova e creme dental, pente, absorvente, sabonete, lenço de papel e desodorante, além de fraldas descartáveis, bolachas, biscoitos e bebida láctea.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), fez a entrega dos kits a delegada Juliana De Angelis e reafirmou o compromisso do Parlamento acreano na luta contra a violência de gênero. “O combate à violência contra a mulher e às crianças é uma causa que precisa unir todos os poderes e instituições. Essa ação é resultado de uma parceria muito importante da Assembleia Legislativa com a Polícia Civil, o Ministério Público e, especialmente, com a Delegacia da Mulher, representada pela doutora Juliana”, disse.
Nicolau Júnior seguiu falando sobre a ação, “foram entregues 100 kits de higiene pessoal, fraldas e alimentos para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, que são atendidas na DEAM. É uma satisfação muito grande poder contribuir com esse trabalho, que reforça o nosso compromisso com a proteção e o acolhimento dessas vítimas. A Assembleia tem atuado fortemente, por meio de suas campanhas, para conscientizar a sociedade sobre a importância de combater o feminicídio e toda forma de violência. Como presidente da Aleac, reafirmo nosso compromisso em apoiar e fortalecer ações que garantam respeito, dignidade e segurança às mulheres acreanas”, afirmou.
A delegada da Delegacia da Mulher, Dra. Juliana De Angelis, agradeceu a parceria e destacou a importância do gesto. “Essa é uma ação que representa cuidado e empatia. Os kits chegarão às mãos de mulheres e crianças que realmente precisam desse apoio. Somos gratos à Aleac e à Escola do Legislativo por manterem esse compromisso com o enfrentamento à violência”, disse.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, é um dos apoiadores e incentivadores do projeto, reforçando a parceria institucional com a Aleac e a DEAM no enfrentamento à violência contra mulheres e crianças. A ação também contou com a presença de servidores da Aleac, que destacaram o caráter solidário e humano da iniciativa, símbolo do compromisso do Legislativo acreano com a promoção da dignidade e da justiça social.
Telessaúde revoluciona o acesso à saúde no Acre e ultrapassa 35 mil atendimentos especializados
O avanço da tecnologia aplicada à saúde pública tem transformado a forma como os acreanos acessam serviços especializados. Implantado em 2021, o Telessaúde do Acre tornou-se um marco na modernização do sistema estadual, ao permitir que pacientes de regiões distantes recebam acompanhamento médico qualificado sem precisar sair de seus municípios.
Elaborado por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), o Hospital Israelita Albert Einstein e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), o programa já contabiliza 35.332 teleinterconsultas realizadas entre todo o ano 2021 e setembro de 2025, consolidando-se como uma das mais importantes iniciativas de ampliação do acesso à atenção especializada no estado.
“O Telessaúde é um divisor de águas na política pública de saúde do Acre. Ele demonstra que é possível unir tecnologia, planejamento e sensibilidade para levar cuidado e dignidade às pessoas, onde quer que estejam. Essa rede digital representa muito mais do que um avanço técnico: é a concretização de um compromisso do governo em garantir acesso igualitário, fortalecer as equipes locais e assegurar que nenhum cidadão fique sem atendimento por causa da distância. Trata-se de uma revolução silenciosa e humana, construída com inovação, empatia e um profundo senso de responsabilidade com o povo acreano”, destaca o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.
Atendimentos abrangem comunidade em em geral, além de servidores públicos. Fotos: Vitória Oliveira/Ascom Telessaúde
Expansão e resultados expressivos
O serviço, que começou com apenas sete pontos de atendimento, expandiu-se rapidamente e hoje alcança 18 dos 22 municípios acreanos, cobrindo praticamente toda a rede pública. As próximas etapas devem contemplar Jordão, Santa Rosa do Purus, Bujari e Senador Guiomard, completando a cobertura estadual.
Os indicadores revelam o impacto da iniciativa na descentralização dos atendimentos. Em 2025, Feijó, Xapuri e Marechal Thaumaturgo lideraram o ranking de teleinterconsultas por mil habitantes, com índices entre 13 e 17 consultas, comprovando o alcance da estratégia em áreas de difícil acesso e com escassez de especialistas.
Entre as especialidades mais procuradas, destacam-se psiquiatria, neurologia adulta, cardiologia, reumatologia e endocrinologia, algumas ultrapassando 500 atendimentos, o que reforça a importância do Telessaúde no acompanhamento de doenças crônicas e no suporte técnico às equipes municipais.
“Hoje o Telessaúde é uma realidade consolidada no Acre. A estratégia tem permitido reduzir filas, agilizar o atendimento e garantir o acesso a especialistas em praticamente todo o estado. Nosso maior resultado é ver o paciente atendido com qualidade, próximo de casa, sem a necessidade de longos deslocamentos em busca de assistência médica”, ressalta Mônica Morais, coordenadora do Núcleo de Telessaúde.
Atendimento humanizado e tecnologia de ponta
Além dos números expressivos, o Telessaúde tem se destacado pela qualidade e humanização no atendimento, aliadas ao uso de equipamentos modernos para exames e avaliações remotas. A advogada Gabriela Cacau Silva, 29 anos, é uma das usuárias que experimentaram o serviço recentemente e destaca a experiência positiva.
“Conheci o Telessaúde pelo Instagram e decidi procurar o serviço após uma consulta com oftalmologista, quando surgiu uma suspeita de glaucoma. Fui muito bem orientada sobre os exames disponíveis e consegui realizar também um eletrocardiograma e uma dermatoscopia. Fiquei impressionada com a tecnologia dos aparelhos e com o atendimento humanizado. É um serviço gratuito e de excelente qualidade”, relatou Gabriela Cacau.
Relato da usuária reflete a proposta central do Telessaúde: aproximar a população dos serviços especializados, garantindo acolhimento e resolutividade, sem necessidade de longos deslocamentos. Foto: Vitória Oliveira/Ascom Telessaúde
Crescimento contínuo e diversificação das especialidades
Os dados de 2025 demonstram a consolidação do serviço, com mais de 2 mil teleinterconsultas realizadas apenas entre janeiro e maio. As especialidades com maior crescimento no período foram neurologia, psiquiatria e reumatologia, refletindo o fortalecimento do acompanhamento clínico e a confiança das equipes municipais na plataforma.
Atualmente, o Acre oferece 12 especialidades médicas por meio do Telessaúde, incluindo cardiologia, infectologia, pneumologia, pediatria, gastroenterologia e endocrinologia pediátrica, ampliando o atendimento a crianças, adolescentes e adultos.
Além de facilitar o acesso, o serviço estimula a integração entre médicos da atenção básica e especialistas, promovendo uma prática colaborativa que fortalece o sistema de referência e contrarreferência da rede pública.
Reconhecimento e novas perspectivas
Desde sua implantação, o Acre tem se destacado nacionalmente pela implementação bem-sucedida da telemedicina no âmbito do SUS. Entre os resultados mais expressivos estão a redução de deslocamentos de pacientes para a capital e a diminuição do tempo de espera por consultas especializadas que antes podiam ultrapassar seis meses na fila de regulação.
A ampla adesão dos municípios e o engajamento dos profissionais de saúde consolidaram o Telessaúde como uma política pública de Estado, com perspectiva de expansão e integração com outros sistemas da Sesacre.
“Estamos consolidando uma política permanente, que vai além de gestões. O Telessaúde já faz parte do cotidiano das nossas equipes e dos nossos pacientes, e o próximo passo é avançar na integração com os sistemas de regulação e prontuário eletrônico”, complementa Mônica Morais.
A meta para 2026 é alcançar a universalização do acesso digital em saúde, garantindo que todos os municípios estejam integrados à plataforma, com infraestrutura adequada e capacitação contínua das equipes.
Os atendimentos do Telessaúde no Acre são realizados por meio de agendamentos nas unidades de saúde municipais, que encaminham os pacientes conforme a necessidade de avaliação especializada. Para mais informações ou suporte técnico, o contato do Núcleo de Telessaúde do Acre é o (68) 99201-8390.
Idaf reforça ações de prevenção à vassoura-de-bruxa da mandioca na regional do Purus
Engenheiros agrônomos e técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) vêm reforçando as ações de prevenção e vigilância fitossanitária contra a vassoura-de-bruxa da mandioca nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano.
As atividades incluem orientações técnicas a produtores rurais, monitoramento de áreas produtivas, distribuição de materiais informativos e capacitações sobre o reconhecimento e manejo da doença. Também foram realizadas reuniões técnicas com a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), fortalecendo o trabalho integrado entre as instituições.
Além dos levantamentos fitossanitários em campo, a equipe do Idaf realizou cadastramento de propriedades, entrevistas em rádios locais e ações educativas voltadas a produtores rurais e estudantes do ensino fundamental e médio, ampliando o alcance da conscientização sobre o tema.
Levantamentos fitossanitários detalhados em propriedades produtoras de mandioca são fundamentais para a sanidade da planta. Foto: Dheme Rebouças/Idaf
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O Idaf reforça que essas ações estão alinhadas à Portaria nº 1.257 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de 19 de março de 2025, que instituiu o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca (PVBM). O programa visa combater o fungo Rhizoctonia theobromae, uma praga quarentenária presente que ameaça a cultura da mandioca e estabelece diretrizes no Manual de Procedimentos com ações complementares de vigilância e controle.
De acordo com Ligiane Amorim, coordenadora do Programa de Sanidade das Grandes Culturas do Idaf, o trabalho conjunto entre técnicos, produtores e estudantes é essencial para preservar a saúde da mandiocultura acreana.
“Os levantamentos fitossanitários são nossa linha de frente na defesa agropecuária. Precisamos ter um panorama real da situação no campo, e a colaboração técnica de instituições ligadas à agricultura otimiza essa ação. A vigilância constante e o uso de manivas sadias são as defesas mais eficazes que temos no momento”, destacou.
Reconhecida como uma ameaça à produção agrícola do estado, a vassoura-de-bruxa da mandioca pode causar grandes prejuízos às lavouras, provocando deformações nos ramos, nanismo e o surgimento de brotos fracos e finos. A infecção pode levar à perda total dos cultivos, o que preocupa especialmente os produtores da agricultura.
Idaf promove reuniões técnicas com produtores, voltadas ao cadastramento de propriedades. Foto: cedida.
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O produtor rural Carlos da Silva Rodrigues, do Ramal Toco Preto, em Sena Madureira, destacou a importância da presença do Idaf nas comunidades.
“Eu dependo da produção de mandioca, é dela que tiro o meu sustento. Então, preciso saber como evitar qualquer praga que possa acabar com minha plantação. A presença da equipe do Idaf na minha propriedade fortalece a identificação de possíveis focos e me ajuda a manter o plantio mais saudável”, relatou.
A mandioca é uma das principais fontes de alimento e renda no meio rural acreano, especialmente para a agricultura familiar. Por isso, o controle de doenças como a vassoura-de-bruxa é essencial para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade da produção.
A vassoura-de-bruxa provoca deformações nos ramos, nanismo e o surgimento de brotos fracos e finos. Foto: cedida
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Segundo Dheme Rebouças, coordenador da Defesa Vegetal da Regional Purus do Idaf, o monitoramento contínuo é a principal estratégia de defesa.
“O Idaf realiza constantemente o monitoramento dos plantios porque sabe que a prevenção é a melhor estratégia. Quando os produtores conhecem os sintomas e sabem como agir, consegue-se evitar prejuízos econômicos e manter a sanidade das lavouras”, reforçou Rebouças.
Mulheres 50+: maturidade impulsiona uma nova revolução no empreendedorismo feminino
Aos 50 anos ou mais, muitas mulheres estão descobrindo um novo capítulo de liberdade, propósito e protagonismo e, cada vez mais, esse recomeço tem o empreendedorismo como ponto de partida. A economia prateada, mercado voltado às pessoas acima dessa faixa etária e que movimenta trilhões de dólares no mundo, será um tema importante no Delas Summit 2025, do Sebrae Nacional, maior evento de empreendedorismo feminino do sul do país. O evento será realizado nos dias 30 e 31 de outubro, no CentroSul, em Florianópolis (SC).
No Brasil, o empreendedorismo feminino 50+ vem ganhando cada vez mais relevância. Segundo dados do Sebrae, 2,7 milhões de mulheres acima dos 55 anos são donas de negócios no país, muitas delas iniciando um novo ciclo profissional após transições de carreira, aposentadoria ou mudanças pessoais. Esse movimento reflete não apenas a busca por propósito e autonomia, mas também uma ressignificação do envelhecimento e da presença feminina no mercado.
O avanço das empreendedoras 50+ mostra uma mudança cultural importante, avalia o Sebrae | Foto: Divulgação
A fisioterapeuta e empreendedora Carmen Rita é um exemplo dessa nova geração de mulheres que estão transformando esse cenário. “O que me motivou foi a vontade de viver com propósito, liberdade e significado. Depois de tantos anos dedicada à fisioterapia e ao Pilates, percebi que ainda havia muito por fazer, não apenas no cuidado com o corpo, mas no fortalecimento da mente e do espírito. Aos 50, a maturidade trouxe clareza: eu não queria apenas atender, queria transformar vidas”, conta.
Para ela, o principal desafio das mulheres 50+ no mundo dos negócios é reafirmar o próprio valor em uma sociedade que ainda associa inovação à juventude. “Muitas vezes, somos questionadas não pela capacidade, mas pela idade. Também há o medo do novo, da tecnologia e das mudanças rápidas. Mas quando nos conectamos a outras mulheres e buscamos capacitação, tudo muda. O Sebrae tem um papel essencial nisso, com ferramentas e acolhimento para transformar sonhos em negócios sustentáveis”, destaca. Mais do que um obstáculo, a idade se torna uma vantagem competitiva.
“A maturidade nos dá visão estratégica, empatia e discernimento emocional. Aprendemos a ouvir mais e decidir com base na experiência. Isso faz toda diferença na gestão de pessoas e na criação de um ambiente de trabalho humano e inspirador”
Carmen Rita, empreendedora
De acordo com Marina Barbieri, coordenadora do Sebrae Delas em Santa Catarina, o avanço das empreendedoras 50+ mostra uma mudança cultural importante: “Essas mulheres estão mostrando que a maturidade é sinônimo de potência e inovação. Elas trazem bagagem, sensibilidade e propósito, atributos fundamentais para um empreendedorismo mais humano e sustentável. O Sebrae Delas tem atuado justamente para fortalecer essa rede de apoio, oferecendo capacitação, inspiração e conexões que impulsionam novos ciclos de vida e de negócios”, afirma.
Com histórias que unem propósito e reinvenção, as mulheres 50+ estão redesenhando o mapa do empreendedorismo no país. Como resume Carmen: “A vida não termina quando os ciclos mudam, ela se reinventa quando a gente escolhe recomeçar”.
Sobre o Delas Summit 2025
O Delas Summit é o maior evento de empreendedorismo feminino do Sul do Brasil, promovido pelo Sebrae/SC, através do Programa Sebrae Delas. Em sua próxima edição, que será realizada nos dias 30 e 31 de outubro no CentroSul, em Florianópolis, o encontro reunirá mais de 6 mil mulheres, 120 palestrantes, 300 expositoras e uma ampla programação de conteúdo, experiências e networking. Entre os destaques estão a etapa nacional do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025 (PMSN), que reconhece trajetórias de sucesso em cinco categorias, e a Caravana Sebrae Delas, iniciativa itinerante que percorre diversas regiões do Brasil com ações de educação financeira e acesso ao crédito, e que terá parada especial no evento.
Prefeitura de Rio Branco fortalece Controladoria Interna com posse de novos servidores
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou na manhã desta segunda-feira (27) o termo de posse dos novos servidores que passam a integrar a Controladoria do Município. A solenidade ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença dos secretários Marcus Lucena (Gestão Administrativa), Valtim José (Casa Civil), Jorge Eduardo (Assuntos Jurídicos), Willian Filgueira (Controlador-Geral do Município), além de Diego Soares e Carlos André, os novos servidores que tomaram posse.
De acordo com o prefeito Tião Bocalom, desde o início de sua gestão, a transparência sempre foi uma prioridade. Por isso, ele tem buscado constantemente fortalecer os órgãos de controle interno e externo da Prefeitura, garantindo mais eficiência, responsabilidade e integridade na aplicação dos recursos públicos.
Quero que as coisas aconteçam de forma transparente, da melhor forma possível e que a gente gaste bem o dinheiro público.” afirmou o prefeito. (Foto: Secom)
“Olha só, nós sempre tivemos compromisso com a transparência, com a seriedade na aplicação do dinheiro público. E quando a gente fortalece a controladoria, não tem dúvida nenhuma de que a gente está dizendo: eu quero que as coisas aconteçam de forma transparente, da melhor forma possível, e que a gente gaste bem o dinheiro público.” afirmou o prefeito Tião Bocalom.
“A nomeação dos novos servidores reforça o compromisso da gestão com a eficiência do serviço público”, disse Lucena. (Foto: Secom)
Para o secretário de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, a nomeação dos novos servidores reforça o compromisso da gestão com a eficiência do serviço público.
“Mais uma vez, a gestão do prefeito Tião Bocalom tem essa iniciativa de sempre estar recompondo os quadros do município. No ano de 2026, teremos dois auditores que devem abrir procedimento de aposentadoria e, para não gerar um déficit no controle do município, estamos repondo agora, para que os novos servidores já se ambientem e deem continuidade ao trabalho”, destacou Lucena.
“Estou motivado com o desafio de contribuir para o fortalecimento da Controladoria do Município”, disse Diego, ao centro da imagem. (Foto: Secom)
Diego Messala Soares é graduado em Direito e possui especialização em Direito Administrativo. O novo servidor destacou estar motivado com o desafio de contribuir para o fortalecimento da Controladoria do Município.
“É um momento de muita gratidão e felicidade. Hoje, a posse marca o início do exercício da nossa carreira. Sou grato à gestão do prefeito Bocalom, que realizou o concurso e, mesmo com todos os desafios orçamentários, tem nomeado os aprovados e fortalecido a administração pública. É um dia que marca as nossas vidas”, ressaltou Diego Messala.
Venho com o intuito de somar, agregar à Prefeitura de Rio Branco e desempenhar minhas atribuições da melhor forma possível”, afirmou André. (Foto: Secom)
Já Carlos André da Silva Manasfi, técnico em Gestão de Logística e acadêmico de Administração, afirmou que suas expectativas são de construir uma trajetória sólida como servidor público e contribuir para o desenvolvimento do município.
“As perspectivas são boas. Venho com o intuito de somar, agregar à Prefeitura de Rio Branco e desempenhar minhas atribuições da melhor forma possível”.
OPINIÃO. Combater o devedor contumaz para reequilibrar o jogo da segurança pública
O crime organizado no Brasil já não depende apenas do tráfico de drogas e armas. Hoje as facções faturam dez vezes mais nos mercados lícitos do que no tráfico de cocaína.
Nos mercados de combustíveis, bebidas, ouro e tabaco, por exemplo, foram movimentados R$ 146,8 bilhões do crime organizado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um dos operadores financeiros deste esquema é o devedor contumaz: empresas que fazem do não pagamento de impostos um plano de negócios. Acumulam dívidas bilionárias, fecham e reabrem o negócio com outro CNPJ, e assim sufocam concorrentes honestos e alimentam o caixa do crime.
Só no setor de combustíveis, a dívida ativa de ICMS dessas empresas já ultrapassa R$ 65 bilhões, mas menos de 1% do montante consegue ser recuperado pelos estados.
O resultado é diretamente sentido pela população e pelo setor produtivo: menos empregos, mais insegurança, menos investimentos e mais dinheiro para financiar armas, corrupção e domínio territorial. O devedor contumaz não é só um problema fiscal: é o elo que permite que bilhões de reais circulem entre o mundo legal e o ilegal.
O impacto social é devastador. Segundo a Cambridge University Press, 26% da população brasileira já vive sob regras impostas por facções — mais de 50 milhões de pessoas. O crime organizado compra influência política, corrompe agentes públicos e impõe suas próprias leis em territórios vulneráveis.
No Brasil de hoje, não surpreende constatar o que o levantamento recente da Genial/Quaest apresentou ao País: a preocupação número 1 dos brasileiros é a segurança pública. Desde o final de 2024, o medo da violência já supera o desconforto com o andamento da economia e, inclusive, basta o simples exercício de sair às ruas, em todos os cantos do País – salvo raras exceções — para confirmar o sentimento popular do medo.
Por isso, o mecanismo de abastecimento financeiro do crime organizado precisa ser entendido e desmontado, com vistas a um ganho triplo: o enfraquecimento deste algoz da segurança pública, a potencialização do combalido caixa do Tesouro, e a proteção do setor produtivo.
Segundo o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), os prejuízos econômicos causados pela atuação do crime, por meio de práticas ilegais dentro dos mercados lícitos no Brasil, saltaram de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 480 bilhões em 2024, um crescimento exponencial.
Apenas em perdas de arrecadação, o País deixou de recolher R$ 140 bilhões só este ano.
Estima-se que, se o Brasil conseguisse recuperar apenas 10% das dívidas desses devedores recorrentes, o País teria de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões a mais por ano para saúde, educação e segurança – recursos suficientes para construir 300 hospitais públicos ou 6.000 escolas. Mais importante ainda: seria uma mensagem contundente e contrária à violência no País.
A resposta a este problema está ao alcance do Congresso. O Projeto de Lei Complementar 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, define de forma clara o conceito de devedor contumaz e estabelece punições proporcionais para quem faz da inadimplência um modelo de negócios.
O projeto foi aprovado de forma unânime no Senado, após a repercussão pública da Operação Carbono Oculto, um marco da integração de dados e informações investigativas em nosso País.
Agora, basta que o presidente da Câmara, Hugo Motta, coloque o projeto em votação direta no plenário. O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do Governo, deputado José Guimarães (PT/CE), e assinado por líderes de vários partidos, mostrando consenso e pressão suprapartidária.
A aprovação das punições ao devedor contumaz no PLP 125/22 não é apenas de uma medida técnica, mas um passo decisivo para fortalecer a integridade dos mercados e proteger os interesses da sociedade. Ao combater distorções fiscais e concorrenciais, o Brasil recupera bilhões de reais para áreas estratégicas, fortalece a transparência, a economia formal e garante que todos joguem sob as mesmas regras.
É preciso sinalizar ao País que o tempo da impunidade está chegando ao fim.
Argentinos apoiam reformas duras; Milei derrota o Peronismo
A coalizão La Libertad Avanza obteve uma vitória clara nas eleições legislativas deste domingo – um resultado (mais uma vez) acima das projeções dos institutos de pesquisas e que mantém vivo o projeto de reformas econômicas de livre mercado de Javier Milei.
Em nível nacional, os candidatos de Milei e seus aliados ficaram com cerca de 41% dos votos, contra 32% da Fuerza Patria, o bloco da oposição peronista.
“Hoje superamos o ponto crítico e começamos a restaurar a glória perdida da Argentina,” festejou Milei.
Ele disse que “o povo argentino decidiu deixar para trás cem anos de decadência e persistir no caminho da liberdade, do progresso e do crescimento.”
“Devemos fortalecer o caminho reformista nos próximos dois anos para consolidar o crescimento e a decolagem definitiva da Argentina,” afirmou o Presidente.
O Governo ganhou em praticamente todas as principais regiões do país, e empatou com a oposição na Província de Buenos Aires, uma tradicional fortaleza peronista, onde Milei havia sofrido umadura derrota há pouco mais de um mês nas eleições legislativas locais. (Com 97% das urnas apuradas, a LLA ganhava por 1%.)
Assim que começaram a surgir os primeiros resultados, a partir das 21h, o ETF ARGT – uma cesta de ações argentinas em dólares – entrou em forte alta acima de 10%, e o peso se fortaleceu cerca de 8% no mercado de criptomoedas.
O resultado da eleição trará uma renovação de metade da Câmara e de um terço do Senado.
O partido de Milei aumentou 44 cadeiras na Câmara, indo a 81. No Senado, saiu de 6 para 18; o peronismo perdeu 6, mas ainda tem 28 senadores dos 72 senadores.
O peronismo também segue como a maior força na Câmara, ao manter 99 das 257 cadeiras. Mas o Governo poderá conquistar maioria se atrair os votos do partido Proposta Republicana (PRO), de Mauricio Macri, que terá 23 cadeiras, e de outros partidos de centro.
Foi uma votação marcada pelo menor índice de participação desde a redemocratização em 1983: desta vez, foram às urnas apenas 68% dos eleitores.
O triunfo de Milei será festejado na Casa Branca – que anunciou um pacote de ajuda à Argentina na última semana – e deve ser lido como mais uma vitória da centro-direita na América Latina, depois da eleição boliviana da semana passada.
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Levantamentos fitossanitários detalhados em propriedades produtoras de mandioca são fundamentais para a sanidade da planta. Foto: Dheme Rebouças/Idaf
