sábado, 7 março, 2026
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Conheça mais do portal da Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Conheça mais do portal da Assembleia Legislativa do Estado do Acre

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) mantém um portal de notícias próprio, atualizado de segunda a sexta-feira, que cobre os assuntos mais relevantes e as atividades do parlamento acreano.

Além da produção de notícias pela equipe de Comunicação Social, o site é uma ferramenta essencial de transparência e consulta sobre o ambiente legislativo, oferecendo:

  • Portal de Transparência
  • Banco de Leis
  • Emendas
  • Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

 

 Explore o processo legislativo pelo SAPL

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) organiza as informações do legislativo em seções detalhadas, permitindo um acompanhamento aprofundado do que ocorre no Plenário:

  • Mesa Diretora
  • Comissões
  • Parlamentares
  • Pautas das Sessões
  • Sessão Plenária
  • Matérias Legislativas
  • Normas Jurídicas
  • Relatórios

Ao acessar qualquer uma dessas opções, o cidadão encontra dados específicos e aprofundados sobre a atividade escolhida, correspondente ao dia da sessão.

 

Como encontrar uma Indicação parlamentar

Para localizar, por exemplo, a leitura do expediente e as indicações de um determinado deputado, basta seguir este passo a passo simplificado:

  1. Acesse o site oficial da ALEAC: https://www.al.ac.leg.br
  2. Vá para o SAPL: Role a tela até a opção “Legislação” e clique em “SAPL” (https://sapl.al.ac.leg.br/).
  3. Consulte as Pautas: Clique na aba “Pautas das Sessões”. Ali você encontrará as indicações feitas pelos deputados na sessão do dia.
  4. Pesquisa Avançada: Se precisar buscar informações de uma sessão anterior, utilize a opção “Pesquisa de Pauta de Sessão”.

Texto: Hugo Costa

Arte Digital: Bruno Saucedo

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Aleac apoia evento sobre diversidade e direitos humanos voltado a comunicadores acreanos

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Aleac apoia evento sobre diversidade e direitos humanos voltado a comunicadores acreanos

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por meio da Mesa Diretora presidida pelo deputado Nicolau Júnior (PP), reafirmou seu compromisso com a promoção da igualdade, da inclusão e do respeito aos direitos humanos ao apoiar a realização da palestra “Jornalismo, Diversidade e Direitos Humanos: Letramento para Comunicadores Acreanos”, promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) nesta quinta-feira, 30, no Hotel Nobilis, em Rio Branco.

O encontro reuniu jornalistas, profissionais da comunicação e representantes de instituições de poder do Estado, com o objetivo de promover o letramento em diversidade e fortalecer o compromisso ético da imprensa acreana na cobertura de temas relacionados à população LGBTQIA+. A palestra principal foi conduzida pela doutora em Direito Antidiscriminatório Luanda Pires, advogada, professora e presidente da Comissão de Direito Antidiscriminatório do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), reconhecida nacionalmente por sua atuação na defesa da inclusão e no combate à discriminação.

De acordo com Germano Marino, chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da SEASDH, o evento representa um avanço importante para o Acre. “Esse letramento de diversidade é para os comunicadores acreanos, da imprensa e estudantes. É voltado para que possamos apresentar uma imprensa mais inclusiva, com respeito à diversidade e combate a qualquer tipo de estigma contra as pessoas LGBTQIA+. Já houve situações em que vítimas foram revitimizadas por meio de matérias que não respeitavam sua identidade de gênero, e é justamente isso que queremos mudar”, explicou.

Germano ressaltou ainda, a relevância da parceria institucional com o Parlamento Acreano. “É muito importante o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, dos nossos parlamentares e do presidente Nicolau Júnior, que têm se mostrado sensíveis às causas que enxergam a população acreana, em especial a população LGBTQIA+, como cidadãos de fato e de direito. Ter o Legislativo apoiando essas ações demonstra compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária”, completou.

Durante sua fala, a doutora Luanda Pires destacou que o principal desafio da comunicação é a humanização das narrativas. “Antes de tudo, o nosso desafio é humanizarmos essas pessoas e nos entendermos, não apenas enquanto comunicadores, mas como sociedade. Essas pessoas são seres humanos e precisam ter seus direitos respeitados como todas as outras. Não podemos falar em Estado Democrático de Direito enquanto não respeitarmos o gênero e a identidade de determinados grupos sociais. A comunicação precisa ser uma ferramenta de transformação, e isso começa com o reconhecimento das subjetividades humanas.”

A especialista enfatizou ainda que o processo de desconstrução deve partir de uma mudança individual. “A partir do momento em que a gente se desconstrói e se reconhece como ferramenta principal no combate à discriminação, passamos a transformar também nossos ambientes, o trabalho, as relações e a forma como passamos as informações. É muito importante ver o apoio da Assembleia Legislativa do Acre a esse tipo de iniciativa, pois a falta de vontade política ainda é um dos maiores obstáculos à efetivação das políticas públicas para a população LGBTQIA+. Quando um parlamento se dispõe a debater e aprender sobre o tema, isso representa um passo significativo para o fortalecimento dos direitos humanos no Estado.”

Ao falar sobre o evento, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destacou o papel do Legislativo na promoção de debates que ampliem o respeito e a empatia. “A Assembleia Legislativa do Acre apoia todas as ações que buscam valorizar a diversidade e garantir o respeito aos direitos humanos. É fundamental que os comunicadores e toda a sociedade entendam o poder da informação na construção de uma cultura de paz e igualdade. O Parlamento Acreano continuará sendo um espaço de diálogo e de defesa da dignidade humana em todas as suas formas”, afirmou o parlamentar. 

O evento também contou com a participação do psicólogo Hanrry Luis, que falou sobre o cuidado com a saúde mental das vítimas LGBTI+ nas abordagens midiáticas, além de uma mesa de debates aberta à participação do público. As cantoras acreanas Jana Sara e Kelen Mendes encerraram a programação com apresentações culturais.

 

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Yasmin Sá e Carolina Torres (SEASDH)

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OPINIÃO. Mudar as leis e reportar os fatos: condições para combater o crime

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OPINIÃO. Mudar as leis e reportar os fatos: condições para combater o crime

O Rio de Janeiro vive um conflito armado, e operações policiais são essenciais para que o Estado reestabeleça sua soberania nos territórios ocupados por facções.

Mas a operação de ontem no Complexo do Alemão — que além de não recuperar o território em questão não é parte de uma ação ampla do poder público para mudar as condições de vida da população afetada pelos criminosos — não ajuda muito.

O Rio vive hoje um conflito armado não internacional (CANI), ou seja, um enfrentamento prolongado entre o Estado e grupos irregulares que possuem capacidade média de combate e têm no controle de territórios a sua principal fonte de receita.

Ao controlar uma comunidade, os criminosos podem, entre outras coisas, vender serviços superfaturados e produtos roubados ou contrabandeados — práticas que lhes conferem mais retorno financeiro do que o próprio tráfico de drogas.

Além do lucro, as facções também usam seu controle territorial para criar bunkers quase intransponíveis e cercear a liberdade de ir e vir da população, atentando contra a soberania nacional.

Para lidar com essas práticas criminosas — que em qualquer outro lugar do mundo são tratadas como terrorismo — ações policiais comuns e a aplicação do Código Penal brasileiro não bastam.

Operações que visam a recuperação dos territórios controlados são, sim, essenciais — mas para isso precisamos de um planejamento robusto e de uma atualização da legislação brasileira, que hoje limita até mesmo a possibilidade de policiais atirarem contra indivíduos armados.

Outra mudança necessária é o fim do Tribunal do Júri para crimes de homicídio praticados por facções, à medida que a formação de júris em áreas dominadas pelo crime é inviável. 

Já a Lei de Execuções Penais deveria ser de responsabilidade dos estados, permitindo que cada unidade federativa estabeleça suas próprias regras prisionais com base em suas realidades.

O governo federal, que tenta transferir o ônus do combate ao crime organizado aos estados, também precisa compreender o tamanho do problema e agir.

Reformar a nossa defasada Polícia Rodoviária Federal é um bom primeiro passo, já que, além de fazer fronteira com os maiores produtores de cocaína do mundo, hoje o País assiste a um livre trânsito de armas e drogas pelas estradas federais.

O Exército, por sua vez, auxilia com a cessão de equipamentos e blindados; e os municípios, agora munidos de guardas municipais mais estruturadas, podem colaborar no combate às facções.

No entanto, o planejamento precisa ir além do confronto. Retomados os territórios, o Estado precisa implementar programas de educação integral, reurbanização, esporte e lazer nos locais. 

O fracasso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no início do século se deveu justamente à falta de ações sociais complementares após as operações.

A mera presença policial, sem a transformação da rotina da comunidade e a prisão dos criminosos ali presentes, não muda o status quo.

Para que essas mudanças ocorram, a sociedade civil deve cobrar os políticos, e a imprensa precisa narrar a totalidade dos fatos. Sem viés ideológico. Sem favoritismo.

Só assim o debate público e a compreensão da realidade pela sociedade e pelos próprios líderes políticos irão avançar.

Rodrigo Pimentel é ex-capitão do BOPE e consultor em assuntos de segurança pública.

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OPINIÃO. Um diálogo sobre a dor em Israel e na Palestina

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OPINIÃO. Um diálogo sobre a dor em Israel e na Palestina

Nossa sobrinha, Samia, ouviu uma voz no trailer de um filme na internet e comentou: “Minha avó!”

A avó, palestina, mora na Cisjordânia. Tia de Zeina Latif, com quem sou casado.

Era o trailer do documentário Notas sobre um desterro, que será apresentado hoje na Mostra Internacional de Cinema, na Cinemateca Brasileira, na Vila Clementina.

Conversei com o diretor do documentário, Gustavo Castro, que gentilmente me deu acesso a uma versão preliminar do filme.

Em grande medida, o filme trata da família de Zeina, e da cidade de seu pai.

Ibrahim Abdel Latif nasceu em Battir, na Palestina, um vilarejo perto de Belém. Família de pedreiros que não sabiam ler. Não se sabe a data de nascimento de seus pais.

Ibrahim foi levado pelo pai para morar com amigos cristãos em Belém, onde estudou. Era a época da ocupação inglesa.

Após o ensino médio, em meados dos anos 1950, resolveu emigrar para o Brasil. Não falava português, mas um primo distante para cá viera e tornara-se caixeiro-viajante.

Ibrahim fez o mesmo e, em uma das vendas em um vilarejo no interior de São Paulo, conheceu Arminda, uma filha de imigrantes portugueses que mal sabiam as letras mas montaram um comércio e garantiram a educação dos filhos. Arminda se formou em biologia na USP.

Gustavo Castro não sabia de Zeina e de seu parentesco com muitas das pessoas entrevistadas no documentário. 

Duro, dolorido, o documentário conta uma história de desterro que muitos talvez não conheçam.

O documentário vai ser apresentado em São Paulo, uma das raras cidades onde ainda há salas para exibir esse tipo de produção. A Mostra de Cinema deste ano apresentou vários documentários sobre a Palestina.

São Paulo é um lugar privilegiado para se entender o drama descrito no filme, uma cidade feita por imigrantes italianos, árabes, judeus, japoneses, portugueses, coreanos, armênios e tantos outros.

Um dos exemplos da coesão das muitas comunidades são os impressionantes hospitais criados por meio de doações e dedicação. Einstein (judeus), Sírio-Libanês (árabes), Oswaldo Cruz (alemães) e Beneficência Portuguesa (portugueses).

Médicos da Associação Médica Líbano-Brasileira (AMLB) têm dedicado dois dias por mês para atender refugiados gratuitamente, realizando cerca de 40 a 60 consultas por dia. Há um pouco de tudo: venezuelanos, egípcios, haitianos, congoleses, afegãos.

Os médicos se revezam e são diversas as especialidades: clínica médica, ginecologia, ortopedia, pediatria, tratamento odontológico… Eles distribuem os medicamentos que recebem como amostras dos laboratórios.

O HCor fornece dois andares para atendimento nesses dois dias, bem como exames de imagem e eventualmente ultrassom e ecocardiograma. Não são fornecidos exames de sangue.

Vários dos médicos que participam deste esforço trabalham igualmente em outros hospitais que fazem procedimentos adicionais, como cirurgias, com base no diagnóstico realizado.

A iniciativa comove, mas a tragédia é muito maior. Existem muitos refugiados que não têm acesso a serviços médicos básicos. E existem muitas vítimas de conflitos e perseguição que desejariam emigrar para o Brasil, mas os muitos pedidos e as restrições de acesso inviabilizam sua vinda. Vários desta fila que não anda estão na faixa de Gaza ou na Cisjordânia.

A solidariedade promovida por médicos do HCor poderia ser ampliada em uma rede que incorporasse em maior escala os hospitais construídos pelas diversas comunidades. Além do cuidado com as vítimas, a possibilidade de abrir um diálogo.

A dor consome ambos os lados: Israel e Palestina. Muitas das divergências talvez sejam irreconciliáveis.

Imre Kertész, um sobrevivente do Holocausto, escreveu a Oração para uma Criança não Nascida, um livro doído e comovente.

Mahmoud Darwish contou da expulsão de sua família das terras na Palestina no poema Eu Pertenço Ali.

O sofrimento não tem calmaria. O massacre de 7 de outubro reviveu o horror do genocídio.

A Nakba expulsou 700 mil palestinos das terras que habitavam há séculos. Houve outros tantos judeus expulsos de países árabes na sequência. Em ambos os casos, com muita violência e destruição.

Pessoas foram assassinadas, outras foram mutiladas. Em ambos os lados. Existem a fome e a devastação.

Não se pode tratar os judeus e seus algozes, nos muitos pogroms do século 19 e no genocídio do começo do século 20, como iguais. Uns são vítimas. Outros, brutos que desafiam a crença na humanidade.

O mesmo deve ser reconhecido no terror vivenciado pelos palestinos, vítimas da ocupação de Israel. Existe a opressão de quem vive na Cisjordânia. Famílias isoladas pelos muros da segregação e pelo racismo. Existem as crianças mutiladas na Faixa de Gaza.

Colonos expulsam moradores de casas em que há séculos moravam na Cisjordânia.

Israel, cujo povo judeu foi perseguido, tem reproduzido a brutalidade de seus opressores no passado. Judeus na Palestina foram denominados terroristas no começo do século 20. Lutavam para ter seu país. Os palestinos hoje são muitas vezes identificados como terroristas. 

Como descrever o que ocorre na Cisjordânia? Qual palavra melhor descreve o que ocorre em Gaza? O terrorismo do Hamas ameaça os judeus. A Autoridade Palestina persegue seus próprios cidadãos que ousam criticá-la com mais veemência. Há vítimas de lado a lado, mas poucas lideranças inocentes em qualquer dos lados.

“Do rio ao mar” não deveriam ser palavras de ordem de qualquer lado. Estamos falando de dois povos que deveriam reconhecer seu sofrimento mútuo para construir um futuro em paz.

A história delimitou as fronteiras atuais, que devem ser o novo ponto de partida. Alguns conseguiram sua moradia; outros a perderam. Israel deveria reconhecer os acordos da ONU e coibir novas expulsões dos palestinos de suas terras.

Um país ameaçado; outro, que não pode existir. Pessoas amedrontadas com os atos que aterrorizam; outras emudecidas pelos muros e a ausência de cidadania.

O diálogo não será fácil. Pode ser um passo, ainda que pequeno, ampliar o trabalho iniciado voluntariamente pelos médicos da AMLB. As ações valem mais do que as palavras. Talvez o Brasil pudesse receber mais refugiados frente à tragédia que ocorre em Gaza.

Mas o diálogo e a ação precisam ocorrer. São muitas as vítimas. A inação começa a ombrear a brutalidade.

Precisamos perdoar a nossa dor. A empatia requer compaixão.

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Governo do Acre firma novos termos de fomento e fortalece ações sociais em Rio Branco

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Governo do Acre firma novos termos de fomento e fortalece ações sociais em Rio Branco

Impulsionando o trabalho realizado por entidades sociais, na tarde desta quarta-feira, 29, o governo do Acre assinou termos de fomento para duas organizações da sociedade civil, com recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais. A iniciativa apoia entidades que realizam ações sociais relevantes para a população acreana, com articulação conduzida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), pasta liderada pela vice-governadora Mailza Assis. 

Governo do Acre firma novos termos de fomento e fortalece ações sociais em Rio Branco | Cidade AC News – Notícias do Acre
Esse é o terceiro bloco de termos de fomento assinado pelo governo do Acre nos últimos dias, fortalecendo diversas entidades sociais. Foto: José Caminha/Secom

Os termos firmados representam parcerias entre o poder público estadual e entidades da sociedade civil, com o objetivo de executar projetos de interesse público nas áreas de assistência social, proteção de crianças e adolescentes e atenção à população em situação de rua com foco na inclusão social e saúde pública. Na ocasião, duas instituições sediadas em Rio Branco foram contempladas, totalizando um investimento de R$ 70 mil em recursos de emendas parlamentares.

Representando a vice-governadora Mailza Assis, a secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, exaltou a ocasião: “Assinar mais esses termos é uma honra imensa, pois sabemos que essas entidades representam o primeiro grito de socorro da comunidade. Elas estão na ponta, acolhendo, escutando e oferecendo ajuda para quem mais precisa. Contribuir com o fortalecimento dessas instituições nos engrandece enquanto gestão pública e reafirma nosso compromisso com os direitos humanos.”

Governo do Acre firma novos termos de fomento e fortalece ações sociais em Rio Branco | Cidade AC News – Notícias do Acre
“Estar aqui, fortalecendo essas instituições, também nos fortalece enquanto governo, porque acreditamos que o cuidado e a solidariedade são o caminho para uma sociedade mais justa e inclusiva”, destacou Amanda Vasconcelos. Foto: José Caminha/Secom

A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, também participou da solenidade e destacou: “É uma grande satisfação participar deste momento tão significativo, que representa o ato de estender a mão a quem mais precisa. Temos acompanhado o crescimento das demandas sociais e o governo do Acre busca firmar parcerias sólidas com as entidades sociais, para fortalecer as políticas públicas e garantir que os vulnerabilizados sejam atendidos”.

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“Iniciativas como essa são essenciais para consolidar o compromisso da gestão pública com o desenvolvimento humano e a justiça social”, destacou a procuradora-geral. Foto: José Caminha/Secom

Instituições contempladas

Uma das instituições contempladas na oportunidade foi a Agência de Desenvolvimento Social da Amazônia, com R$ 50 mil direcionado pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães. O projeto apoia iniciativas de formação profissional e ações de inclusão social para jovens e adultos, garantindo capacitação adequada para a geração de renda. 

Outra beneficiada foi a Associação de Redução de Danos no Acre (Aredacre), com o valor de R$ 20 mil do deputado estadual Pedro Longo, a qual atua diariamente com ações de prevenção e redução de danos associados ao uso problemático de substâncias psicoativas, com foco em educação em saúde e atendimento humanizado.

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Elizangela Maffi, coordenadora da Aredacre disse: “Em nome dos nossos voluntários e atendidos, o nosso muito obrigado. Garanto que esse recurso fará toda a diferença para o nosso trabalho”. Foto: José Caminha/Secom

A coordenadora da instituição, Elizangela Maffi, destacou o trabalho realizado: “Desde 2000 trabalhamos empenhados em atender pessoas em vulnerabilidade social, especialmente a população em situação de rua. Nossos voluntários atendem com orientações, acolhimento, encaminhamentos para serviços de saúde. É um trabalho contínuo de muita escuta e compromisso com quem mais precisa”.

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Deracre avança com asfaltamento de 59 km da rodovia Transacreana em Rio Branco

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Deracre avança com asfaltamento de 59 km da rodovia Transacreana em Rio Branco

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), segue nesta quarta-feira, 29, com os trabalhos da Operação Verão 2025 na rodovia AC-90, conhecida como Transacreana, em Rio Branco. A nova fase da obra conta com frentes de serviço atuando a partir do km 20.

Deracre avança com asfaltamento de 59 km da rodovia Transacreana em Rio Branco | Cidade AC News – Notícias do Acre

“A Transacreana é uma das principais rotas de acesso às comunidades rurais de Rio Branco. Este trabalho é fundamental para garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento das regiões agrícolas”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Os serviços incluem reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento comprometido, impermeabilização, aplicação e compactação de massa asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), além da recomposição de acostamentos e recapeamento nos trechos mais críticos.

Deracre avança com asfaltamento de 59 km da rodovia Transacreana em Rio Branco | Cidade AC News – Notícias do Acre

A intervenção abrange um total de 59 quilômetros e integra um pacote de melhorias da malha viária estadual, com investimento de R$ 37 milhões, provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do governo do Estado.

A recuperação da AC-90 reforça o compromisso do governo do Acre com a infraestrutura rural, promovendo o escoamento da produção, a mobilidade dos moradores e a valorização da zona rural da capital. A Operação Verão 2025 segue em ritmo acelerado em todo o estado, garantindo melhorias nas estradas e mais qualidade de vida para a população acreana.

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Obra de Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão

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Obra de Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão

Com objetivo de garantir um espaço adequado para os treinamentos, cursos e capacitações dos policiais penais, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio do Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura, vem avançando com a obra do Centro de Treinamento da Polícia Penal do Complexo Penitenciário de Rio Branco.

Obra de Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão | Cidade AC News – Notícias do AcreObra do Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão. Foto: Zayra Amorim/Iapen

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Obra do Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão. Foto: Zayra Amorim/Iapen

A obra, uma das 12 que se encontram em andamento no sistema prisional do Estado, foi iniciada em maio e encontra-se na reta final. O espaço, que contou com um investimento de R$ 178 mil, vai além de um estande de tiro, é um centro de treinamento para os policiais penais.

Obra de Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão | Cidade AC News – Notícias do AcreCaio Borges, chefe do Departamento de Operações Penitenciárias fala que “vai impactar de forma muito positiva nos nossos treinamentos, nas instruções dos cursos”. Foto: Zayra Amorim/Iapen

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Caio Borges, chefe do Departamento de Operações Penitenciárias explica que o local “vai impactar de forma muito positiva nos treinamentos e nas instruções dos cursos”. Foto: Zayra Amorim/Iapen

Caio Borges, chefe do Departamento de Operações Penitenciárias e instrutor, explica a importância da nova construção para os policiais: “A Polícia Penal tem um papel essencial dentro da segurança pública, e iniciativas como essa demonstram o compromisso do Estado em oferecer condições adequadas para que o policial penal possa atuar com eficiência, preparo e segurança”.

Obra de Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão | Cidade AC News – Notícias do AcreChefe do Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura do Iapen, Paulo Renato, explica que a nova construção é mais que um estande de tiro, é um espaço de treinamento voltado para capacitação operacional do policial. Foto: Zayra Amorim/Iapen

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Chefe do Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura do Iapen, Paulo Renato, explica que a nova construção é mais que um estande de tiro, é um espaço de treinamento voltado para acapacitação operacional do policial. Foto: Zayra Amorim/Iapen

O chefe do Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura do Iapen, Paulo Renato Dantas, fala sobre a nova estrutura: “É um centro de treinamento que vai capacitar o policial para a parte operacional. Um espaço coberto, com instalações sanitárias, espaço administrativo, adaptado para esse tipo de atividade e 18 baias que vão contemplar essa parte da instrução de tiro.”

Obra de Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão | Cidade AC News – Notícias do AcreFoto: Isabelle Nascimento/Iapen

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Obra de Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão | Cidade AC News – Notícias do Acre Foto: Zayra Amorim/Iapen

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Obra de Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão | Cidade AC News – Notícias do Acre Foto: Zayra Amorim/Iapen

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Obra de Centro de Treinamento da Polícia Penal entra em fase de conclusão | Cidade AC News – Notícias do Acre Foto: Zayra Amorim/Iapen

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Governo do Acre realiza encontro da Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental

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Governo do Acre realiza encontro da Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta quarta-feira, 29, a terceira reunião da Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental (Replag) em 2025, com objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a integração entre as áreas de planejamento e orçamento dos órgãos integrantes. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em Rio Branco.

Governo do Acre realiza encontro da Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental | Cidade AC News – Notícias do Acre
Replag conta com a participação de membros do planejamento e orçamento setorial de todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado do Acre. Foto: Ascom/Seplan

O encontro reforçou a importância da gestão, baseada em resultados e da transparência na aplicação dos recursos públicos, além de promover o compartilhamento de informações e experiências entre os órgãos que compõem a rede. Para a diretora de Planejamento Estratégico e Governança da Seplan, Regiane Oliveira, o momento foi essencial para fortalecer a cultura de planejamento no Estado. “Estamos trazendo informes importantes na área do planejamento e do orçamento, reforçando a importância da qualidade das informações que cada órgão fornece, já que é isso que se traduz no monitoramento das políticas públicas que chegam à sociedade”, destacou.

Governo do Acre realiza encontro da Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental | Cidade AC News – Notícias do Acre
Diretora Regiane Oliveira destacou que o encontro é uma oportunidade de consolidar a cultura de planejamento no Estado. Foto: Ascom/Seplan

Criada por meio do Decreto nº 8.686/2021, a Replag é composta por servidores que atuam nos setores de planejamento e orçamento dos órgãos da administração direta e indireta, para articular, integrar e fomentar os processos e instrumentos de planejamento e orçamento, visando eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas.

Durante a reunião, foram apresentados informes sobre o andamento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com destaque para o boletim trimestral de monitoramento e as orientações sobre o envio de informações pelos órgãos estaduais. Também foram divulgados avanços da Rede de Planejamento com os 22 municípios acreanos, criada para fortalecer a cultura de planejamento em todo o estado. 

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Chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário da Seplan, Denyscley Bandeira, realizou uma apresentação sobre os orçamentos temáticos e sobre o Plano de Contratações Anual. Foto: Ascom/Seplan

A equipe de orçamento apresentou novos painéis temáticos sobre o orçamento geral, o Orçamento da Criança e do Adolescente e o Orçamento Sensível a Gênero, além de orientações para o preenchimento do Plano Anual de Contratações (PCA).

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Chefe de departamento, Francimar Cavalcante, discorreu sobre a implementação do programa Cidades Empreendedoras nos 22 munipicios do Acre. Foto: Ascom/Seplan

O chefe do Departamento de Relações Interinstitucionais da Seplan, Francimar Cavalcante, também participou do evento realizando uma breve apresentação sobre o programa Cidades Empreendedoras, uma parceria entre governo do Acre, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e Associação dos Municípios do Acre (Amac).

Compartilhando experiências exitosas

Durante a reunião, o Corpo de Bombeiros Militar do Acre apresentou sua experiência no uso de ferramentas tecnológicas para o monitoramento do planejamento e da execução orçamentária do órgão. Com o apoio do software Power BI, a corporação tem conseguido regionalizar seu orçamento, permitindo o acompanhamento detalhado dos gastos por unidade operacional e garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Segundo o soldado e auxiliar de planejamento, Gerbson Francisco Nogueira Maia, a iniciativa trouxe ganhos significativos para a transparência e a qualidade dos serviços prestados. “A gente conseguiu regionalizar o orçamento do órgão, determinando o gasto por unidade do Corpo de Bombeiros. Isso facilita muito a operação durante o ano todo, porque seguimos estritamente o nosso planejamento garantindo o principal, que é a população ter o melhor atendimento possível”, destacou.

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Soldado Gerbson Francisco Nogueira Maia apresentou a experiência bem-sucedida do Corpo de Bombeiros do Acre no monitoramento do seu planejamento e orçamento setorial por meio do software PowerBI. Foto: Ascom/Seplan

Secretário destaca avanços na gestão pública e importância do uso eficiente dos recursos estaduais

O encerramento do encontro foi realizado pelo secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, que destacou a importância do planejamento como instrumento essencial para o uso eficiente dos recursos públicos e a valorização dos servidores. Ele ressaltou que a gestão responsável dos recursos é o que garante tanto as entregas à sociedade quanto melhores condições de trabalho no serviço público. “O papel do planejamento é justamente racionalizar o emprego dos recursos para garantir as entregas à sociedade e também aos servidores públicos”, afirmou.

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Secretário Ricardo Brandão reforçou a importância do planejamento estratégico e do uso responsável dos recursos públicos para garantir avanços na gestão e melhorias para a população acreana. Foto: Ascom/Seplan

O gestor também enfatizou que o Acre vive um momento de avanços concretos na gestão pública, fruto do comprometimento das equipes e do fortalecimento da cultura de planejamento nos órgãos estaduais. Para ele, experiências como a do Corpo de Bombeiros mostram o potencial do Estado em consolidar boas práticas. “O que eu percebo, com muita alegria e satisfação é que, enquanto poder público, temos dado respostas muito boas. Temos uma equipe qualificada, comprometida e disposta a fazer a diferença”, concluiu.

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RBTrans esclarece incidente com ônibus no Terminal Urbano: “Não houve incêndio”

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RBTrans esclarece incidente com ônibus no Terminal Urbano: “Não houve incêndio”

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Na posse de ministro, Sebrae reforça apoio a catadores e MEI de aplicativos

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Na posse de ministro, Sebrae reforça apoio a catadores e MEI de aplicativos

Inclusão, sustentabilidade e visibilidade para o trabalho de milhões de brasileiros. O projeto Pró-Catadores já está ativo em 18 estados brasileiros, nas cinco regiões do país, e tem como meta atender 6.770 catadores e 333 cooperativas. Nesta quarta-feira (29), ao participar da posse do novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o presidente do Sebrae, Décio Lima, reforçou a parceria com o governo federal no atendimento a este público de empreendedores.

“Nós vamos trabalhar juntos para proteger o espírito empreendedor do povo brasileiro. Uma atuação direcionada aos que estão nos aplicativos, aos MEI do segmento do artesanato e aos catadores. O nosso trabalho é proteger também os MEI e as micro e pequenas empresas que estão atuando nessas áreas. Com isso, estamos gerando inclusão, permitindo que esses setores tenham visibilidade e acesso a políticas públicas”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Além dos catadores, os pequenos empreendedores brasileiros foram lembrados no discurso de posse do ministro Guilherme Boulos. “A proposta é dialogar com todo mundo. Não só com quem já concorda conosco, mas com os entregadores e motoristas de aplicativo, pequenos empreendedores, com a população de rua, com as periferias do nosso país, católicos, evangélicos e de todas as religiões”, apontou.

Boulos destacou ainda que o objetivo da nova gestão é dar continuidade à estratégia de trazer o povo para o centro das decisões do governo. “As políticas públicas não nascem dos palácios, mas do povo e das ruas”, afirmou o novo ministro que, durante o discurso, relatou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, há pouco tempo parou uma reunião política para defender catadores que estavam sendo despejados em Ceilândia (DF).

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