A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 3, edital para inscrições de advogados dativos interessados em atuar nas comarcas do Poder Judiciário acreano.

O período de inscrição será de 10 a 21, e o processo será realizado exclusivamente pelo site www.dativo.pge.ac.gov.br.

Os interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/AC, não ocupar o cargo de defensor público do Estado, e apresentar o requerimento de inscrição devidamente assinado, manual ou digitalmente, acompanhado de cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre.

As inscrições poderão ser feitas por comarca e por especialidade (cível ou criminal), sendo possível se inscrever em mais de uma área ou localidade. O deferimento seguirá o critério cronológico de inscrição, e a relação dos advogados cadastrados será publicada no site da PGE/AC e no Diário Oficial do Estado.

O cadastro de advogados dativos terá validade de quatro meses, e as nomeações realizadas durante esse período permanecerão válidas até a conclusão dos processos judiciais em andamento.

O advogado dativo é o profissional nomeado pelo Poder Judiciário para atuar na defesa de cidadãos que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado particular e que não estão sendo atendidos pela Defensoria Pública. Sua atuação assegura o direito constitucional de acesso à Justiça, garantindo que todos tenham representação jurídica adequada, independentemente da condição econômica.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), realiza na terça-feira, 11, a abertura da exposição Cores da Amazônia, do artista Raimundo Ribeiro, o Dim. A cerimônia terá início às 10 horas, no hall do Palácio das Secretarias, em Rio Branco, e a mostra permanecerá aberta à visitação até o dia 5 de dezembro. A entrada é gratuita.

A mostra apresenta pinturas de arte figurativa que retratam o cotidiano urbano, a cultura acreana e a diversidade da fauna amazônica. Em suas telas, Dim propõe uma releitura local de elementos clássicos, utilizando tons que remetem às cores e à vivacidade da floresta.

Com mais de 40 anos de trajetória no jornalismo, Dim tornou-se conhecido pelas charges publicadas no Jornal A Gazeta e pelas ilustrações produzidas para a TV Gazeta. Ao longo da carreira, o artista recebeu cinco prêmios Chalub Leite e publicou livros de charges de forma independente, sempre com o olhar crítico e bem-humorado que o caracteriza.

Aposentado após décadas atuando na comunicação acreana, Dim encontrou na arte um novo caminho de expressão. “Eu sempre tive vontade de explorar esse lado mais criativo, mas o jornalismo tomava muito tempo. Depois da aposentadoria, consegui me dedicar mais à pintura e à charge”, conta o artista, que estima ter produzido cerca de cinco mil charges ao longo da carreira.

Natural de Tarauacá, Dim começou a desenhar ainda criança. “Acho que é um dom. Comecei a rabiscar por volta dos oito anos e nunca mais parei. Quando não estou fazendo nada, estou desenhando”, disse.

Sobre a nova exposição, o artista explica que buscou inspiração nas cores e nos elementos da Amazônia. “As cores que uso não são aquelas básicas: azul, vermelho, verde, mas as que a própria Amazônia produz. Quero mostrar as cores, a cultura e o jeito do nosso povo”, destaca.

Trata-se da terceira exposição individual do artista, que também já participou de mostras coletivas. Em suas obras, humor, crítica social e afeto se misturam em uma interpretação sensível sobre a realidade acreana.

Para o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, a iniciativa representa o compromisso do governo em valorizar e divulgar o trabalho dos artistas locais: “A Sead tem buscado abrir espaços de valorização da cultura acreana nos próprios ambientes de trabalho do Estado. A arte é uma forma de diálogo e reflexão sobre quem somos, e ações como essa fortalecem a identidade do nosso povo e aproximam o público da produção artística regional”.

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Com o objetivo de acompanhar e orientar produtores, o governo do Acre realizou, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e com apoio do Programa REM (Redd Early Movers), entre os dias 27 de outubro e 1º de novembro, visitas técnicas e monitoramento de apiários e meliponários nos municípios de Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

Dentre as ações desencadeadas para fortalecimento da cadeia produtiva do mel, foram oferecidas orientações técnicas sobre boas práticas e manejo de pragas, captura de enxame, colheita de mel, além de uma avaliação detalhada da situação atual de cada produtor local.

Zandra Pilar, engenheira florestal e responsável pela cadeia produtiva do mel na Seagri, destaca que a ação técnica é essencial no campo, para ajudar apicultores, voltados à criação de abelhas com ferrão, e meliponicultores, que se dedicam às abelhas sem ferrão.

“Estivemos mais perto dos nossos produtores de mel e destacamos levantamentos de dados importantes, sobre a produção, quantidade de caixas e quais técnicas são utilizadas em relação às boas práticas. Durante a visita, também tivemos colheita do mel em uma associação. Essas ações são muito importantes para fortalecer a cadeia produtiva do mel, para que eles possam dar continuidade com o manejo adequado, boas práticas e técnicas”, afirma.

O monitoramento é uma importante ação para garantir a saúde das colmeias, melhorar a produtividade e promover a sustentabilidade da apicultura local, além de contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva e a preservação das abelhas, que desempenham papel crucial na polinização, que garante a produção de alimentos e biodiversidade.

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) realiza a 25ª edição do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública (Coisp). A capacitação se iniciou nesta segunda-feira, 3, em Cruzeiro do Sul, e tem a carga de 60 horas-aula. 

O treinamento tem como objetivo uniformizar as práticas operacionais das instituições que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) do Estado do Acre. A capacitação abrange disciplinas como abordagem a veículos e pessoas, armamento, munição e tiro, noções de atendimento pré-hospitalar (APH) tático, autopreservação e sobrevivência policial e abordagem em edificações, além de vivenciamento prático I e II.

Para o capitão da Polícia Militar Thales Campos, a capacitação representa um avanço significativo da Sejusp. O oficial afirmou que o curso fortalece a atuação conjunta das instituições, padronizando protocolos e procedimentos operacionais para garantir respostas mais precisas e promover a paz social.

“O Acre se destaca em termos de técnicas e protocolos policiais, comparando-se positivamente a outros estados e experiências internacionais. Este programa já está consolidado, com 25 edições. Desejo sucesso a todos os participantes”, disse.

O Coisp já capacitou 1.066 operadores em todas as regiões do Acre. Em Rio Branco, foram realizadas 12 edições do curso, enquanto no interior, abrangendo municípios do Alto Acre, região do Purus, Envira e Juruá, foram realizadas 13 edições, totalizando 25 capacitações. Três dessas edições foram destinadas exclusivamente ao público feminino, reforçando a inclusão e a diversidade no setor de segurança pública.

O coordenador do curso, Vandernilson Peres, destacou a importância do trabalho conjunto entre as corporações, afirmando que “o conhecimento recebido na formação é fundamental para haver profissionais mais preparados”. Explicou também que o curso agrega conhecimento, padroniza a conduta operacional e fortalece o Sisp.

Financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, as capacitações têm como objetivo melhorar a atuação dos servidores e a segurança da população acreana.

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A justiça climática é, antes de tudo, uma busca por equidade. Trata-se da construção de uma divisão justa dos investimentos e das responsabilidades no enfrentamento da emergência ambiental, guiada pela proteção dos direitos humanos, coletivos e difusos, e pelo reconhecimento das responsabilidades históricas que cada país carrega nas mudanças do clima.

Hoje, o debate climático é também um debate sobre desigualdade e sobre quem arca, de fato, com os custos da crise ambiental.

A COP29, realizada em 2024 em Baku, no Azerbaijão, terminou com avanços técnicos, mas também com a sensação de que a diplomacia climática tradicional chegou ao seu limite. O mundo continua distante da meta de conter a elevação da temperatura média global em 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais, e o financiamento climático ainda não chega a quem mais precisa.

Agora, com a COP30, o planeta volta seus olhos à Amazônia, não apenas como cenário de discursos, mas como território onde nascem soluções concretas.

No Brasil, grande parte das emissões de gases de efeito estufa vem do desmatamento e da pecuária. Uma das saídas para esse desafio, que parece estrutural, nasce justamente na base da economia: nos pequenos produtores e empreendedores locais. As pequenas propriedades rurais emergem como protagonistas na transição para uma agricultura regenerativa. Sua profunda conexão com a terra e o conhecimento tradicional permitem a adoção de práticas adaptadas localmente, essenciais para a saúde do solo e a biodiversidade.

A flexibilidade inerente à menor escala facilita a diversificação de culturas e a implementação de sistemas agroflorestais, promovendo resiliência e reduzindo a dependência de insumos químicos. Ao focar em mercados locais, os pequenos produtores agregam valor e fortalecem a bioeconomia, garantindo alimentos saudáveis e fixando famílias no campo.

É essa virada que o Sebrae e o SME Climate Hub querem destacar em Belém: os pequenos negócios são parte essencial da solução climática, Décio Lima, presidente do Sebrae

No Brasil, as MPE representam mais de 95% das empresas brasileiras, mais de 80% dos empregos formais e estão mais próximas do território e da comunidade. São elas quem sentem primeiro os impactos das mudanças no clima, mas também podem agir rápido e implementar ações sustentáveis simples no dia a dia, como o uso racional de energia e de água.

A transição ecológica global só será possível se oferecermos a essas empresas instrumentos financeiros acessíveis, políticas públicas específicas, inovação tecnológica e formação em práticas de baixo carbono. Isso significa, também, reconhecer que a bioeconomia, a agricultura regenerativa e a economia circular não são tendências de mercado – são condições para a sobrevivência da floresta e das comunidades que vivem dela.

Os mutirões que o Sebrae realiza em todo o país, e que terão um marco especial durante a COP30, são exemplos práticos desse movimento. Nessas ações coletivas, pequenos empreendedores recebem orientação para tornar seus negócios mais sustentáveis, medir e reduzir emissões, acessar crédito verde e se conectar a mercados conscientes.

No restante do mundo, os desafios são outros – desde a descarbonização industrial até a transição energética -, mas o princípio é o mesmo: quando o pequeno negócio tem apoio, o impacto positivo se multiplica. A força do território e da comunidade é um ativo global, e a Amazônia será o palco para reafirmar isso.

Belém tem tudo para marcar a virada de uma agenda climática centralizada em grandes compromissos para uma ação distribuída, plural e enraizada. O roteiro de Baku a Belém pode ser a transição entre a promessa e a prática – da conferência técnica para a conferência do território.

Porque, no fim, onde tem pequeno, tem futuro. Tem floresta em pé, tem renda, tem dignidade. E tem o início de um novo pacto entre desenvolvimento e sustentabilidade.