segunda-feira, 16 fevereiro, 2026
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Defesa de Marcos Araújo se pronuncia após Justiça conceder medida protetiva a Lívia Andrade

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Defesa de Marcos Araújo se pronuncia após Justiça conceder medida protetiva a Lívia Andrade

O advogado Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa o empresário Marcos Aurélio Santos de Araújo, ex-marido de Lívia Andrade, se pronunciou sobre a medida protetiva de urgência obtida pela apresentadora na Justiça. Em vídeo enviado ao portal LeoDias, o defensor comentou a decisão judicial e afirmou que seu cliente irá cumprir integralmente as determinações impostas.

No processo, Lívia Andrade acusa o ex-companheiro de crimes como perseguição, violência doméstica e violência patrimonial. Segundo o advogado, o fim do relacionamento ocorreu de forma consensual e faz parte de uma decisão comum entre casais que optam por seguir caminhos diferentes, e que a medida protetiva foi concedida em caráter liminar, pouco antes do Natal do ano passado, e destacou que esse tipo de decisão costuma ser tomada de forma cautelar pela Justiça, sem análise aprofundada dos fatos naquele primeiro momento.

“É fato que o Marquinhos estava vivendo com a Lívia Andrade e ambos resolveram, o que é muito comum entre os casais, resolveram não continuar a vida em comum, resolveram seguir caminhos diferentes e assim procederam. No finalzinho do ano passado, podemos dizer dois dias antes do Natal, a Sra. Lívia Andrade conseguiu na Justiça o deferimento de uma liminar que concedeu a ela a medida protetiva de urgência, o que também é muito comum acontecer”, disse D’Urso.

Veja as fotos

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Segundo ele, pedidos desse tipo costumam ser acolhidos de forma imediata justamente por se tratarem de situações sensíveis.

“Qualquer mulher que vá à Justiça pedindo medida protetiva de urgência dificilmente o juiz não concederá, porque quando se faz esse pedido não é o momento de debate, de verificar a procedência ou não do que foi dito ali. O juiz, por cautela, concede a medida protetiva de urgência, que só depois é verificada em outro patamar”, explicou.

“A senhora Lívia Andrade ingressou na Justiça pedindo as medidas protetivas de urgência, naqueles padrões que todos nós conhecemos, resguardar uma distância de até 300 metros entre um e outro, onde um estiver o outro não deve estar, um não deve procurar o outro.”, continuou.

De acordo com o advogado, Marcos Araújo já está cumprindo a decisão judicial e seguirá respeitando todas as determinações impostas pela Justiça.

“O sr. Marcos Araújo, como sempre honesto e respeitador da Justiça, alguém que construiu a sua trajetória profissional de sucesso calcado no fio do bigode, na palavra, honrando os compromissos que sempre assumiu, sendo um indivíduo primário e de bons antecedentes, vai cumprir integralmente a determinação judicial, como já está fazendo.”

Por fim, o defensor afirmou que a defesa irá se aprofundar no caso e buscar uma condução serena do processo, com o objetivo de que ambas as partes possam seguir suas vidas de forma pacífica.

“Vamos nos aprofundar e verificar tudo que existe para conduzir por parte da defesa do Marcos, e por parte também do advogado da sra. Lívia, tenho completa convicção que encontraremos caminhos pautados nessa serenidade para buscarmos paz, para que ambos tenham paz para continuar as suas vidas, mesmo que não mais juntos.”

Fachin discursa no Congresso e defende independência dos Poderes

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Fachin discursa no Congresso e defende independência dos Poderes


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O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (2) a independência dos Três Poderes durante discurso no plenário do Congresso.Fachin discursa no Congresso e defende independência dos Poderes | Cidade AC News – Notícias do AcreFachin discursa no Congresso e defende independência dos Poderes | Cidade AC News – Notícias do Acre

Fachin participou da sessão que marca a abertura dos trabalhos legislativos em 2026.

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No discurso a deputados e senadores, o presidente do Supremo disse que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo contribuem para o país quando atuam em harmonia:

“Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário.”

Prioridades

O ministro também disse que o Judiciário vai priorizar o julgamento de casos de feminicídio e questões raciais neste ano. 

“Daremos continuidade a ações que visam a endereçar os processos que tratam de crimes dolosos contra a vida, com especial atenção aos casos de feminicídio, infelizmente uma das maiores chagas sociais de nosso país. Ao mesmo tempo, também temos estimulado e apoiado, nos estados, mutirões para julgamento de questões raciais”, completou.

Mais cedo, Fachin também discursou na sessão de abertura do Ano Judiciário e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do Código de Ética da Corte.

O anúncio ocorre no momento em que o ministro Dias Toffoli é criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

 

“Brasil é maior que golpistas”, diz Lula na abertura do ano Judiciário

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“Brasil é maior que golpistas”, diz Lula na abertura do ano Judiciário


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Na cerimônia que abriu os trabalhos do Judiciário em 2026 nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou o julgamento por tentativa de golpe de Estado que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e políticos aliados.“Brasil é maior que golpistas”, diz Lula na abertura do ano Judiciário | Cidade AC News – Notícias do Acre“Brasil é maior que golpistas”, diz Lula na abertura do ano Judiciário | Cidade AC News – Notícias do Acre

Lula afirmou que começa o ano com a confiança e a esperança renovadas porque “as instituições cumpriram seu papel”.

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“Esperança porque o Brasil demonstrou mais uma vez que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria”, disse o presidente, que lembrou ainda que o Brasil sofreu, em 2025, ataques externos.

“O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela, e que a democracia brasileira não se curva a pressões e intimidações de quem quer que seja”, afirmou.

Lula citou ainda os riscos da desinformação para eleições de 2026; disse que as operações contra criminosos ricos pela Polícia Federal (PF) devem continuar e antecipou o lançamento de um pacto entre os poderes para combater o feminicídio previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (4).

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Trama golpista

O presidente Lula destacou que o Judiciário tem sido o guardião da Constituição e do voto popular e negou que o STF tenha buscado qualquer protagonismo ou que tenha tomado atribuições de outros poderes.  

“Por agir de acordo com as leis, ministras e ministros dessa Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte. Mesmo assim, não fugiram de seu compromisso constitucional”, lembrou.

O presidente ponderou que a ação penal da trama golpista representou um marco histórico na democracia brasileira, que saiu mais fortalecida da tentativa de golpe de Estado liderada por autoridades e militares do governo anterior.

“A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: Os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei”, acrescentou.

Feminicídios

Outro tema destacado pelo presidente na cerimônia no STF foi o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que deve ser formalizado na próxima quarta-feira, entre os Três Poderes.

“Mais que um Pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, esse precisa ser um pacto que envolva toda a sociedade brasileira. Um pacto que envolva, sobretudo, os homens deste país. Que precisam entender que não são donos de ninguém”, afirmou.

Além da punição contra agressores e assassinos de mulheres, Lula defendeu a educação dos meninos do Brasil. 

“E conscientizar os homens de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres. Seja na realidade ou no ambiente digital”, acrescentou.

Eleições de 2026

Ainda no discurso no STF, o presidente Lula alertou para os riscos da tecnologia para as eleições de 2026 e defendeu o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir abusos.

Lula citou casos de disparo em massa de fake news, uso indevido de algoritmos das plataformas digitais, contratação de influencers para atacar adversários e utilização de Inteligência Artificial (IA) para falsificar fotografias, áudios e vídeos, “produzindo realidades paralelas”.

“Democracias ao redor do mundo enfrentam frequentes tentativas de manipulação da opinião pública, com o uso de novas tecnologias. E uma mentira repetida mil vezes tem o poder de influir em resultados eleitorais”, disse.

O presidente defendeu que a justiça brasileira possa trabalhar para inibir os crimes eleitorais no ambiente digital e ressaltou que a pirataria eleitoral é um fenômeno mundial.

“O Brasil precisa estar preparado. A Justiça Eleitoral deve ser capaz de agir com rigor, velocidade e precisão. Deve contar com modernas ferramentas tecnológicas, para que a vontade popular prevaleça”, completou.

Carbono Oculto

O presidente ainda destacou a operação da Polícia Federal chamada Carbono Oculto, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de postos de combustíveis e empresas do mercado financeiro.

“A Polícia Federal e a Receita Federal chegaram aos mandantes do crime organizado: Magnatas do crime, que vivem no andar de cima, que não estão nas comunidades, e sim em alguns dos endereços mais nobres no Brasil e no exterior”, disse.

Lula acrescentou que não importa onde os criminosos estejam, nem o tamanho de suas contas bancárias. “A Polícia Federal está aprofundando as investigações. E todos pagarão pelos crimes que cometeram”, completou.

Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa

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Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa


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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) o acordo de não persecução penal com dois militares condenados como integrantes do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa | Cidade AC News – Notícias do AcreMoraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa | Cidade AC News – Notícias do Acre

Ambos são das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, em razão da boina preta que diferencia seus uniformes. 

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O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior terão agora suas penas substituídas pelo pagamento de R$ 20 mil a título de reparação de danos e à prestação de 340 horas de serviços comunitários. Eles também serão obrigados a comparecer presencialmente ao curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12 horas. 

Pelos termos do acordo, os benefícios podem ser revogados caso eles pratiquem novamente os mesmos delitos pelos quais foram condenados, ou se forem processados por qualquer ilícito penal. 

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Julgamento

Assim como os demais integrantes do núcleo 3, os dois militares foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar de reuniões e ações táticas com o intuito de executar o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o sequestro de assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Moraes. 

Ao final do julgamento, contudo, a Primeira Turma do Supremo considerou que as condutas efetivamente comprovadas pela acusação não foram suficientes para caracterizar crimes mais graves. Eles acabaram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, delitos com penas mais brandas. 

Márcio Nunes recebeu a pena de 3 anos e 5 meses de prisão em regime inicial aberto e Ronald Ferreira de Araújo Júnior foi sentenciado a 1 ano e 11 meses de prisão em regime aberto. Ambas ficam agora suspensas, ao aguardo do cumprimento das exigências do acordo de não persecução penal. 

Cármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF, anuncia Fachin

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Cármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF, anuncia Fachin


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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.Cármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF, anuncia Fachin | Cidade AC News – Notícias do AcreCármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF, anuncia Fachin | Cidade AC News – Notícias do Acre

Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.

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“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.” 

O presidente do STF afirmou que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que o é momento é de “autocorreção”.

Diante da resistência interna de ministros que são contra a aprovação de regras para regular a conduta da Corte, Fachin prometeu que buscará o diálogo com os colegas pela aprovação do texto.

“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou durante a solenidade.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

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Banco Master

O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre após membros da Corte serem criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Fachin também foi criticado por divulgar uma nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Lula anuncia apoio à Michelle Bachelet para secretária-geral da ONU

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Lula anuncia apoio à Michelle Bachelet para secretária-geral da ONU


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O governo brasileiro vai apoiar a candidatura da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet para secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em publicação nas redes sociais, nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, em oito décadas de história, é hora de a organização “finalmente” ser comandada por uma mulher.Lula anuncia apoio à Michelle Bachelet para secretária-geral da ONU | Cidade AC News – Notícias do AcreLula anuncia apoio à Michelle Bachelet para secretária-geral da ONU | Cidade AC News – Notícias do Acre

De acordo com Lula, a trajetória de Bachelet é marcada pelo pioneirismo. Na publicação, ele destacou seu currículo, como a primeira mulher a presidir o Chile, por duas vezes, e a primeira a ocupar os cargos de ministra da Defesa e da Saúde em seu país. Lembrou ainda que ela exerceu funções de alto nível no sistema multilateral.

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“No sistema das Nações Unidas, teve papel decisivo na criação e consolidação da ONU Mulheres, como sua primeira diretora-executiva, dando escala institucional à agenda da igualdade. Como alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, trabalhou para proteger os mais vulneráveis, avançar no reconhecimento do direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, e dar voz a quem mais precisa ser ouvido”, escreveu Lula.

“Sua experiência, liderança e compromisso com o multilateralismo a credenciam para conduzir a ONU, em um contexto internacional marcado por conflitos, desigualdades e retrocessos democráticos”, completou o presidente brasileiro.

Atualmente, o português António Guterres comanda o secretariado das Nações Unidas. Ele foi reeleito em 2021 para um segundo mandato de 5 anos (2022-2026), após iniciar sua gestão em janeiro de 2017. 

O novo secretário-geral assume o cargo em 1º de janeiro de 2027.

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Apoio conjunto

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores explicou que a candidatura de Bachelet foi apresentada formalmente, nesta segunda-feira, pelos governos do Chile, do Brasil e do México. 

“Essa candidatura reflete a vontade compartilhada de nossos países de contribuir ativamente para o fortalecimento do sistema multilateral e de promover uma liderança capaz de responder aos desafios atuais”, diz o documento.

“A ampla experiência da ex-presidenta Bachelet na condução de processos políticos complexos, sua reconhecida capacidade de facilitar o diálogo e seu compromisso com os valores fundamentais das Nações Unidas constituem uma contribuição substantiva para avançar em direção a uma organização mais eficaz, representativa e orientada para o bem-estar das pessoas”, acrescenta.

O Itamaraty ainda cita o atual cenário internacional de “grande complexidade” e o papel da ONU como principal espaço para o diálogo e a construção de soluções coletivas em matéria de paz e segurança internacional, desenvolvimento sustentável, promoção e proteção dos direitos humanos e ação para reverter a mudança do clima.

“Reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo como pilar fundamental para uma governança global baseada na cooperação internacional e no respeito à autodeterminação dos povos”, finaliza a nota.

Sisu: acaba hoje prazo de adesão de não selecionados à lista de espera

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Sisu: acaba hoje prazo de adesão de não selecionados à lista de espera


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Os candidatos não selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 têm até as 23h59 desta segunda-feira (2) para manifestarem interesse em participar da lista de espera.Sisu: acaba hoje prazo de adesão de não selecionados à lista de espera | Cidade AC News – Notícias do AcreSisu: acaba hoje prazo de adesão de não selecionados à lista de espera | Cidade AC News – Notícias do Acre

O período começou na quinta-feira (29), quando o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado individual da chamada regular do processo seletivo e a classificação final dos candidatos.

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Os interessados devem solicitar inclusão na lista pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu.

É possível participar da lista de espera de apenas uma opção de curso, e é de responsabilidade do interessado consultar os canais oficiais da universidade pública ou instituto federal de interesse e observar as regras e os prazos estabelecidos em edital.

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Convocação

A convocação da lista de espera segue a ordem de classificação da chamada regular.

De acordo com o edital, a convocação será feita diretamente pelas instituições públicas de ensino superior em que o estudante se inscreveu, a partir de 11 de fevereiro.

Sisu

O programa visa ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio a instituições públicas de educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo. A maioria das instituições participantes é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Nesta edição, quem participou de ao menos uma das três últimas edições do Enem conseguiu se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo.

Reino Unido alerta para pancreatite associada a canetas emagrecedoras

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Reino Unido alerta para pancreatite associada a canetas emagrecedoras


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A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido emitiu alerta para o risco, ainda que pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.Reino Unido alerta para pancreatite associada a canetas emagrecedoras | Cidade AC News – Notícias do AcreReino Unido alerta para pancreatite associada a canetas emagrecedoras | Cidade AC News – Notícias do Acre

Em nota, a agência destacou que a pancreatite aguda é um efeito colateral conhecido, porém pouco frequente, do uso desse tipo de medicamento.

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“Em alguns casos extremamente raros, as complicações da pancreatite aguda podem ser particularmente graves”.

De acordo com o comunicado, médicos e pacientes devem estar atentos aos sintomas iniciais de pancreatite aguda para que o quadro não evolua para forma grave, incluindo dor abdominal intensa e persistente que pode irradiar para as costas e ser acompanhada de náuseas e vômitos.

A diretora de Segurança da MHRA, Alison Cave, destacou que, para a grande maioria dos pacientes que recebem prescrição médica para utilizar medicamentos agonistas GLP-1, eles se mostram seguros e eficazes, “proporcionando benefícios significativos para a saúde”.

“O risco de desenvolver esses efeitos colaterais graves é muito pequeno, mas é importante que pacientes e profissionais de saúde estejam cientes e atentos aos sintomas associados”, completou Alison.

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Entenda

Os medicamentos agonistas GLP-1 são prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, no caso de produtos específicos, para o controle de peso e a redução do risco cardiovascular em indivíduos com doença estabelecida e alto índice de massa corpórea (IMC).

Pesquisa recente publicada pela University College London estima que 1,6 milhão de adultos na Inglaterra, no País de Gales e na Escócia usaram as chamadas canetas emagrecedoras, incluindo a semaglutida (Wegovy e Ozempic) e a tirzepatida (Mounjaro), entre o início de 2024 e o início de 2025, com o objetivo de perda de peso.

Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças

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Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças


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Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças | Cidade AC News – Notícias do AcreNovas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças | Cidade AC News – Notícias do Acre

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

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Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

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Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

  1. O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
  2. a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
  3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
  4. As instituições analisam o caso;
  5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
  6. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

Governo libera mais R$ 4,6 bi para pagar saque-aniversário do FGTS

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Governo libera mais R$ 4,6 bi para pagar saque-aniversário do FGTS


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O governo federal libera, a partir desta segunda-feira (2), R$ 4,6 bilhões para pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Governo libera mais R$ 4,6 bi para pagar saque-aniversário do FGTS | Cidade AC News – Notícias do AcreGoverno libera mais R$ 4,6 bi para pagar saque-aniversário do FGTS | Cidade AC News – Notícias do Acre

O valor corresponde aos recursos retidos de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento desses saldos remanescentes nesta segunda etapa beneficiará 822,6 mil pessoas.

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Os pagamentos dos saldos remanescentes serão feitos até o dia 12 de fevereiro.

Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Na primeira etapa, foram liberados também R$ 3,8 bilhões, que beneficiaram mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada no dia 23 de dezembro.

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Penalização injusta

Em nota, o MTE lembra que a modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que optam por esse formato, ao impedir o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão.

“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, alerta o ministro Luiz Marinho ao lembrar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.

De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS.

Quem não informou um número de conta para o depósito poderá fazer o saque por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa; nas casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Empréstimos bancários

Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, “o que impede o recebimento do valor integral”, alerta o ministério.

“Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque”, acrescentou.

O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário.

Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, detalha o ministério.

Segundo a pasta, atualmente 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, em um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.

 


infográfico saque fgts retido

* Matéria alterada às 14h17 para correção de informação. O valor liberado pela Caixa a partir desta segunda-feira é de R$ 4,6 bilhões, e não R$ 3,9 bilhões, como informado anteriormente pelo banco. O número foi corrigido pela própria Caixa posteriormente.

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