Agenda Diária 05-11-2025

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PROG. 05 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUARTA FEIRA)

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (5), nas comissões e em plenário, o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Orçamento Climático do Estado. A proposta garante a destinação de recursos específicos para ações de enfrentamento às mudanças climáticas e mitigação dos impactos de enchentes, secas e outros desastres naturais que afetam diretamente a população acreana.

O relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), destacou que o projeto representa um passo essencial na estruturação das políticas ambientais do Estado, ao assegurar que os investimentos em ações climáticas passem a ter previsão orçamentária específica. Ele também frisou que através do PL, será criado um Comitê de Governança com o objetivo de garantir o monitoramento de todas as ações voltadas a mitigação dos efeitos climático no Estado.

“Essa iniciativa vem para consolidar o compromisso do Acre com o meio ambiente e fortalecer a gestão pública nesse setor. O Orçamento Climático vai garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e contínua, para minimizar os efeitos das crises ambientais que temos enfrentado”, afirmou o parlamentar.

Em seguida, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou que a iniciativa representa um avanço importante na preparação do Acre para os extremos do clima. “Esse orçamento tem meu voto favorável. O estado precisa de ações efetivas para combater os impactos das cheias e das secas. Em Brasiléia, por exemplo, tivemos a maior cheia da história e, poucos meses depois, a maior seca. É fundamental que o orçamento contemple políticas de enfrentamento a esses fenômenos”, afirmou o parlamentar.

Ao votar favorável à matéria, a deputada Michelle Melo (PDT) reforçou a necessidade de um orçamento sensível às demandas climáticas e sociais. “O Acre precisa desse olhar sensível. Nossas cidades e comunidades ribeirinhas estão sendo diretamente afetadas pelas mudanças do clima. É importante garantir transparência nos gastos e assegurar que os recursos realmente contribuam para mitigar o sofrimento da população e proteger as gerações futuras”, declarou.

Já o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) lembrou que a Aleac tem se engajado na pauta ambiental e ressaltou sua contribuição na criação da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. “Este ano, criamos essa comissão dentro da Casa, justamente para ampliar o debate sobre o tema. Essa crise climática vem se agravando a cada ano e só será combatida com planejamento e recursos. Por isso, meu voto é totalmente favorável”, pontuou.

Em sua fala, o deputado Arlenilson Cunha (PL) frisou o compromisso da Assembleia com o tema e elogiou a iniciativa do governo. “O mundo inteiro está debatendo a questão climática, e esta Casa não tem se omitido. Acompanhei de perto o sofrimento de ribeirinhos e produtores atingidos por cheias e estiagens. Criamos a Comissão de Mudanças Climáticas e isso mostra o compromisso da Aleac com o povo do Acre. Parabenizo o governador Gladson Cameli e toda a equipe pelo projeto”, afirmou.

Encerrando as manifestações, o deputado Tanízio Sá (MDB) enfatizou a gravidade da crise climática global e a importância da aprovação da lei. “Essa questão do clima é realmente muito séria. Temos visto desastres naturais em várias partes do mundo, com perdas materiais e de vidas humanas. Parabenizo o relator pela condução da matéria e reafirmo que o Parlamento acreano está comprometido com o que é melhor para o nosso Estado”, disse.

A matéria foi aprovada por doze votos. O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (Partido Novo), que questionou o conteúdo e a falta de detalhamento da proposta encaminhada pelo governo. “Esse projeto nem sequer poderia ser chamado de orçamento, porque não há qualquer planejamento financeiro, detalhamento de receitas ou despesas. Trata-se de uma carta de intenções, sem ações concretas, prazos ou metas definidas. A nomenclatura ‘orçamento climático’ é mero marketing, para o governo chegar à COP-30 e dizer que está tomando providências quanto às questões climáticas. Por isso, meu voto é contrário”, declarou o parlamentar.

Com a aprovação do Orçamento Climático, o Acre dá um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção ambiental, alinhando-se às discussões internacionais que serão intensificadas na COP-30, a ser realizada no Pará em 2025.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Na sessão desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Maria Antônia (Progressistas) iniciou seu pronunciamento parabenizando o município de Marechal Thaumaturgo pelos 33 anos de emancipação política. A parlamentar destacou o espírito guerreiro e acolhedor do povo daquela região e ressaltou o carinho com que sempre é recebida nas visitas à cidade.

“Parabéns ao nosso querido município de Marechal Thaumaturgo, pelos seus 33 anos. É um povo guerreiro, acolhedor, que luta diariamente, mesmo enfrentando as dificuldades do isolamento. Toda vez que vamos lá, somos recebidos com muito carinho e amor. Que Deus abençoe aquele povo para que suas lutas diárias se tornem mais doces”, disse Maria Antônia.

Em seguida, a progressista apresentou indicação ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde, solicitando a disponibilização de um técnico especializado para atuar na sala ortopédica do Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul. Segundo ela, o hospital já possui os materiais necessários para a confecção de próteses, mas falta um profissional capacitado para realizar o trabalho.

“Temos o material, mas falta o técnico para fazer as próteses. Muitas pessoas estão precisando, principalmente moradores da zona rural e de municípios vizinhos. Há pessoas que perderam membros em decorrência da hanseníase e aguardam essas próteses para recuperar sua mobilidade”, ressaltou.

Maria Antônia enfatizou a importância das próteses na melhoria da qualidade de vida e no direito de ir e vir dos pacientes que enfrentam limitações físicas. “A falta de uma prótese pode impedir alguém de ter uma vida saudável, de caminhar com dignidade. Por isso, peço carinho, atenção e responsabilidade por parte da Secretaria de Saúde para resolver essa problemática o mais rápido possível”, concluiu.

A deputada reforçou ainda que o pedido atende não apenas às demandas do Vale do Juruá, mas também de outros municípios do Acre que enfrentam a mesma dificuldade no atendimento ortopédico.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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O deputado Tanízio Sá (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (5), para relatar as atividades da audiência pública realizada em Manoel Urbano na semana passada que discutiu a regularização fundiária das áreas da Gleba Itaúba e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) afluente.

O parlamentar também destacou a visita à aldeia do Boaçu, localizada naquele município, onde se reuniram 16 aldeias indígenas em comemoração ao aniversário da comunidade. Na ocasião, ele também criticou a ausência de representantes do governo estadual em debates importantes para os produtores rurais e comunidades tradicionais.

Tanízio lamentou por exemplo, a ausência da secretária Gabriela Câmara na audiência pública realizada com a presença de órgãos como o IMAC, o governador, vereadores e o prefeito em exercício. Segundo ele, a gestora era uma das presenças mais esperadas no encontro, que reuniu produtores rurais de várias localidades em busca de soluções para os impasses envolvendo suas propriedades.

“Infelizmente, a pessoa mais importante que tinha que estar naquela audiência pública não apareceu. Muitos produtores viajaram dezenas de quilômetros para participar e esperavam dela um posicionamento. Faltou compromisso e sensibilidade com o nosso povo”, criticou o deputado.

O emedebista destacou ainda a importância da presença do governador na aldeia do Boaçu, enfatizando que foi a primeira vez que um chefe do Executivo acreano visitou a comunidade. Durante o evento, o governo, em parceria com o Núcleo de Apoio Comunitário (NAC), distribuiu kits de criação de galinhas, equipamentos para casas de farinha e outros materiais destinados a fortalecer a subsistência das famílias indígenas.

“Foi uma visita especial. O governador esteve lá, conversou com os caciques, entregou kits e ouviu as lideranças. Isso mostra um olhar diferenciado para aqueles brasileiros que vivem nas comunidades mais distantes e precisam de apoio real do Estado”, ressaltou Tanízio Sá.

O deputado informou que destinou emendas parlamentares para o fortalecimento da produção nas aldeias, incluindo ações voltadas à avicultura e à agricultura familiar. Ele também apoiou o compromisso do governo em designar professores para ensinar português nas escolas indígenas, garantindo melhor integração e acesso aos serviços públicos.

“Os caciques e lideranças pediram professores de português, porque muitos indígenas ainda têm dificuldade de se comunicar e de resolver suas questões em bancos e repartições. O governador se comprometeu em atender esse pedido, o que é um grande avanço”, afirmou.

Sá finalizou o pronunciamento destacando o papel da Aleac no apoio às comunidades tradicionais e indígenas do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Partido Novo) fez duras críticas ao projeto de lei do Governo do Estado que trata do chamado “orçamento climático”. Segundo o parlamentar, a proposta, apesar de conter termos técnicos e linguagem moderna, não apresenta medidas concretas que impactem positivamente a vida dos acreanos.

Jarude afirmou que o texto do projeto está repleto de expressões como “transversalidade”, “marcadores climáticos” e “governança climática”, mas carece de efetividade prática. “Quando o povo vai ver na prática o que significa isso, não significa nada. A gente não consegue achar dentro do projeto absolutamente nada que vá mudar a vida do seu João, da dona Maria, do produtor rural”, disse o deputado.

Para ele, o projeto tem caráter meramente burocrático e midiático, servindo apenas para que o Estado apresente resultados em eventos internacionais. “É papel e marketing pra chegar lá na COP30 e dizer que o Acre está tomando providências quanto às questões climáticas”, criticou.

Emerson Jarude sugeriu que, em vez de investir recursos em viagens e diárias relacionadas a pautas ambientais sem retorno concreto, o governo deveria direcionar esforços para fortalecer o setor produtivo. “O produtor rural quer mais investimento em animais, em maquinário, quer a tranquilidade de poder trabalhar e não ser multado por isso. Essa é a realidade do Acre”, afirmou.

O deputado concluiu dizendo que, embora o projeto deva ser analisado pelas comissões e provavelmente aprovado, não trará mudanças efetivas à economia e à vida dos trabalhadores rurais.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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