Durante a sessão desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Partido Novo) fez duras críticas à gestão do governo estadual em relação aos servidores públicos e ao cadastro de reserva do estado.

Em seu discurso, Jarude destacou que o relatório quadrimestral das finanças do Estado, divulgado recentemente, mostra que o Acre segue acima do limite prudencial para gastos com pessoal. Segundo ele, o limite é de 46,55%, enquanto o governo anunciou que os gastos alcançaram 46,59%, uma diferença de apenas 0,04%.

“O governo fechou o portão na cara do servidor público. Essa diferença mínima foi suficiente para não haver qualquer discussão sobre reajuste salarial ou convocação de servidores ainda em 2025”, afirmou o parlamentar.

Emerson Jarude também criticou a prioridade do governo em relação às nomeações:

“Se o governo quisesse, poderia liberar 25 cargos comissionados e fazer a discussão com os servidores e com aqueles do cadastro de reserva. Mas a prioridade tem sido nomear aliados e quem participa de movimentos políticos, deixando de lado quem estudou e passou em concurso público.”

O deputado lamentou que todas as negociações pelas categorias tenham sido frustradas ao longo do ano e reforçou que, diante do quadro atual, não haverá reajuste salarial nem convocações de cadastro de reserva ainda em 2025.

“Infelizmente, todos os servidores e concurseiros terão que esperar até 2026 para ter qualquer tipo de avanço. É uma escolha do governo beneficiar quem participa de atos políticos, em detrimento de quem cumpriu todos os requisitos legais para ingressar no serviço público”, declarou Jarude.

O parlamentar encerrou a fala reafirmando o compromisso de seguir acompanhando a situação e defender os direitos dos servidores públicos, mesmo diante das limitações impostas pelo relatório financeiro do Estado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Durante a sessão desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Adailton Cruz (PSB) destacou a necessidade de políticas públicas mais efetivas para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores e pacientes na área da saúde do estado, além de tratar de questões relacionadas ao pagamento de servidores do setor.

O parlamentar iniciou o discurso cumprimentando os presentes, incluindo os representantes da Comissão do Cadastro e Reserva do IDAF, e aproveitou para fazer um convite à população e aos parlamentares: no próximo dia 10 de outubro, será realizada uma audiência pública para debater a violência na área de saúde. O encontro abordará a proteção de trabalhadores, pacientes e acompanhantes, e apresentará uma proposta de lei que estabelece compromissos do Estado quanto a mecanismos de proteção para essas categorias.

“Será um momento para discutirmos políticas públicas de segurança na saúde, proteger nossos profissionais e garantir direitos básicos aos pacientes e acompanhantes”, afirmou Adailton Cruz.

O deputado também compartilhou informações sobre uma reunião da Comissão de Saúde, realizada na manhã desta terça-feira, com representantes da Secretaria de Administração (Sead), Secretaria de Saúde (Sesacre) e setor de Recursos Humanos, para tratar de falhas recorrentes no pagamento de servidores da saúde. Segundo ele, nos últimos seis meses, servidores têm enfrentado problemas como não pagamento de plantões extras, horas adicionais e valores de piso salarial, prejudicando profissionais que trabalham diariamente no atendimento à população.

Adailton Cruz informou que a equipe do governo se comprometeu a regularizar os pagamentos até o próximo dia 5 de outubro, incluindo diferenças de valores e horas extras devidas:

“Todos que não receberam o piso salarial terão o pagamento regularizado. As diferenças e horas extras do mês em curso também serão quitadas em outubro”, destacou.

O parlamentar ainda comentou sobre o plano de carreiras da saúde, cuja análise econômica enfrenta divergências entre Sesacre e Sead, mas que já está pronto para avaliação. Ele destacou que, apesar de uma pequena limitação fiscal de 0,04, há expectativa de avanços em janeiro, quando será possível discutir reajustes e melhorias para os servidores.

O deputado também reforçou o acompanhamento das demandas específicas do sindicato dos médicos, além de outras situações identificadas nas unidades de saúde do estado, conforme relatório do Tribunal de Contas. Ele adiantou que a próxima agenda da Comissão de Saúde será dedicada à fiscalização e discussão desses casos, reforçando a importância da presença de representantes dos sindicatos e da população.

“Seguiremos cobrando e acompanhando de perto, garantindo que nossos trabalhadores da saúde recebam seus direitos e que políticas públicas sejam efetivas na proteção de todos”, concluiu Adailton Cruz.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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No Juruá desde a última quarta-feira (24), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, cumpriu uma vasta agenda de compromissos, com destaque para as assembleias gerais extraordinárias da Amac e do Cinreso-AC, com o objetivo principal de discutir soluções conjuntas para os desafios da gestão pública e, principalmente, para os resíduos sólidos. O encontro reuniu prefeitos, secretários e representantes de órgãos estaduais e federais.

O gestor municipal da capital acreana participou ainda de visitas técnicas a produtores e cafeicultores da região, além de participar das festividades alusivas aos 121 anos de criação da cidade de Cruzeiro do Sul.

Durante sua passagem pela “capital do Juruá”, o prefeito da capital recebeu manifestações de apoio e elogios pelo modelo de gestão que vem desenvolvendo em Rio Branco. O prefeito fez uma avaliação positiva das agendas realizadas na região, destacando que o espírito de união entre os municípios é a chave para superar as dificuldades, sobretudo no Vale do Juruá, onde as cidades enfrentam problemas com o isolamento e a falta de estrutura adequada.

“Essa união é essencial para que possamos avançar. No Vale do Juruá, por exemplo, temos municípios isolados que enfrentam grandes dificuldades, especialmente com a destinação de resíduos sólidos. Reunir todos em torno dessa pauta significa buscar soluções coletivas e definitivas”, afirmou o prefeito.

O prefeito reafirmou ainda o compromisso da Amac e do Cinreso-AC no apoio aos municípios. “Estou saindo hoje de Cruzeiro do Sul muito feliz por ver que a segunda maior cidade do estado do Acre está em franco desenvolvimento. O prefeito Zequinha está fazendo um belo trabalho e tem contado com o apoio dos vereadores, o que é muito importante para a sociedade como um todo. A Amac e o Cinreso prestarão todo o apoio necessário para contribuir ainda mais para o desenvolvimento da região”, avaliou.

O prefeito Tião Bocalom também falou sobre o potencial agrícola da região do Juruá. “Visitamos a produção de café em Mâncio Lima e pudemos constatar o potencial dessa região, riquíssima e que tem tudo para crescer ainda mais no setor agrícola”, avaliou o prefeito, ressaltando ainda o compromisso dos gestores municipais na busca de alternativas e soluções que impactam diretamente a vida da população.

“Participamos de reuniões da nossa Associação dos Municípios do Estado do Acre e do nosso Consórcio, que foi criado para resolver o problema dos resíduos nos 21 municípios. Saio daqui muito feliz, porque percebo o compromisso de cada prefeito dessa região no sentido de melhorar a vida das pessoas. Precisamos trabalhar para gerar emprego e renda, cuidar do meio ambiente, mas sem fazer do ser humano escravo do meio ambiente”, frisou Tião Bocalom.

O gestor municipal de Rio Branco também falou sobre o que foi tratado nas reuniões. “Passei aqui esses três, quatro dias e deu para sentir bem como está a situação de gestão das nossas prefeituras na região. Parabéns aos nossos prefeitos, que estão tratando a coisa pública com muita seriedade, transparência e buscando sempre o melhor, tentando criar um modelo de desenvolvimento econômico local”, pontuou o prefeito de Rio Branco.

Tião Bocalom recebeu vários elogios de gestores e da população pelo modelo de gestão implantado em Rio Branco, que possibilitou à capital acreana avançar nos mais diversos setores.

“Fico feliz pelo reconhecimento e quero fazer menção à forma como somos abordados aqui o tempo todo. As pessoas nos diziam que estiveram em Rio Branco e que nossa cidade está outra. Está muito mais bonita. Rio Branco agora tem a cara de capital. Isso, para mim, é muito bom e gratificante, pois nos mostra que estamos no caminho certo. Rio Branco também é uma vitrine para todo o estado do Acre, afirmou Bocalom.

O prefeito de Rio Branco também falou de sua impressão com Cruzeiro do Sul e os demais municípios do Juruá: “Estou feliz com o que vi aqui em Cruzeiro do Sul e nos municípios. Muito obrigado a cada um dos juruaenses que estão felizes com o desenvolvimento da nossa capital. Parabéns a esse povo guerreiro de Cruzeiro do Sul. Parabéns a todos que fazem a diferença e parabéns ao prefeito Zequinha”, finalizou o gestor de Rio Branco.

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Na manhã desta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Penal. O evento, fruto do requerimento nº 99/2025 de autoria do deputado Arlenilson Cunha (PL), reuniu autoridades, parlamentares e representantes da categoria no Plenário da Casa.

A solenidade foi aberta com a execução do Hino Acreano e a exibição de um vídeo institucional que destacou o trabalho dos policiais penais no sistema prisional do Estado. Em seguida, o presidente da sessão, deputado Arlenilson Cunha, deu boas-vindas aos presentes e ressaltou a importância da homenagem: “É com muita honra que nós os recebemos nesta sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Penal. Nós do Poder Legislativo Acreano nos sentimos muito gratos e honrados pela presença de todos nesta Casa. Sejam bem-vindos à Casa do Povo Acreano”.

Associação da Polícia Penal destaca trajetória e desafios dos policiais penais no Acre

Durante a solenidade, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Acre, Carlos Leopoldo, iniciu seu discurso cumprimentando autoridades, colegas de profissão e familiares presentes. Ele ressaltou a importância da nova turma que ingressa na carreira e relembrou a trajetória de 17 anos desde a primeira posse, destacando que, apesar de não ter feito parte da turma inicial, sente orgulho em integrar a categoria desde 2012.

Carlos enfatizou a conquista histórica da lei que transformou os antigos agentes penitenciários em policiais penais, reconhecendo esse avanço como um marco para a valorização da categoria. “Entramos num concurso como agentes penitenciários e hoje nos tornamos policiais penais. A criação desse cargo fortalece o sistema prisional do Acre e reforça nossa identidade profissional”, afirmou.

Apesar dos avanços, ele alertou para as dificuldades enfrentadas pelos servidores. Destacou também a sobrecarga de trabalho e a precariedade das condições enfrentadas no dia a dia. “Vivemos um momento difícil, em que muitos colegas têm deixado a profissão desmotivados pelo excesso de carga de trabalho e pelas condições do sistema. Precisamos de políticas públicas que garantam melhores condições e mais dignidade para nossa categoria”, concluiu.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Acre, Leandro Rocha, ressaltou a evolução da categoria desde a posse da turma de 2008 até o reconhecimento nacional em 2019. “Hoje completamos 17 anos de atividade policial, uma trajetória que começou quando ainda éramos agentes penitenciários e que, após muita luta, foi reconhecida pela Constituição Federal com a criação da Polícia Penal. Essa conquista demonstra a força e a coragem dos guerreiros que atuam diariamente para garantir disciplina, ordem e o cumprimento da pena”, afirmou.

Além disso, ele valorizou o papel histórico da categoria dentro do sistema prisional, destacando que, antes do reconhecimento constitucional, a ordem e a disciplina eram mantidas por forças como Polícia Militar, Civil e Bombeiros. “Desde o início sabíamos que nossa atividade era policial, pois garantir a ordem, fiscalizar e assegurar o cumprimento da pena sempre foram responsabilidades nossas. A diferença é que, com a Constituição de 2019, isso foi finalmente reconhecido e oficializado”, ressaltou.

Autoridades do Estado destacam importância do trabalho exercido pelos policiais penais e pedem melhorias para a categoria

A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Dra. Thaís Moura, destacou, durante a solenidade, a relevância do trabalho desempenhado pelos policiais penais e fez questão de reconhecer a complexidade da atividade. Ela lembrou que esses profissionais muitas vezes deixam suas famílias e enfrentam riscos para garantir a ordem nas unidades prisionais. “Como advogada criminalista, conheço de perto as dificuldades que vocês enfrentam, seja pela falta de efetivo, seja pela carga horária extenuante. Ainda assim, vocês se dedicam a assegurar a dignidade da pessoa humana, mesmo daqueles que cometeram crimes e estão sob custódia do Estado”.

A dirigente também ressaltou o compromisso da Ordem dos Advogados com o diálogo institucional, defendendo que a união entre as entidades é o caminho para melhorar as condições de trabalho no sistema prisional. “A OAB tem visitado todas as unidades prisionais e sempre parte do pressuposto de que o diálogo é a melhor saída. É por meio dele que cada um pode exercer sua função com responsabilidade: os policiais penais garantindo a segurança e nós, advogados, assegurando o direito de defesa. Essa parceria fortalece a justiça e contribui para uma sociedade mais equilibrada”.

A Defensora-geral do Estado, Dra. Simone Santiago, destacou a relevância do momento e a importância da valorização da carreira dos policiais penais. “Quero registrar aqui que o deputado Arlenilson Cunha não defende apenas a sua categoria, mas também todas as demais carreiras ligadas à segurança pública, sempre em diálogo com a Defensoria. É um dia significativo, pois acordamos com saúde e estamos reunidos para tratar de um tema tão essencial. Esta data, 29 de setembro, é simbólica e reforça a necessidade de reconhecer e debater o papel da polícia penal”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, que também é policial penal de carreira, destacou a importância da data em homenagem à categoria e fez uma retrospectiva da própria trajetória. “Nós entramos na primeira turma em 2008, eu e o deputado Arlenilson, e passa um filme pela nossa cabeça, lembro muito bem daquela época, todos nós jovens, cheios de sonhos, iniciando a vida profissional”, afirmou. Ele ressaltou que a transformação da carreira de agente penitenciário em polícia penal foi uma das maiores conquistas nesses 17 anos, mas reconheceu que ainda há avanços a serem conquistados. “Conseguimos a transformação em policial penal, mas é preciso reconhecer que muita coisa ainda precisa ser feita”, frisou.

Ao falar sobre as condições de trabalho, Joabe classificou a função como uma das mais exaustivas do serviço público e defendeu maior valorização da categoria: “Tenho levado esse debate à Câmara porque o trabalho do policial penal é uma das funções mais difíceis e merece ser reconhecido pela sociedade. Todo cidadão deveria um dia visitar um presídio para compreender a importância dessa profissão”.

O delegado Cleiton Videira, que falou em nome do delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, ressaltou a relevância do reconhecimento legislativo e social da carreira dos policiais penais. Ele destacou que a mudança de nomenclatura de agente penitenciário para policial penal representou um avanço, mas também trouxe maiores responsabilidades. “Essa evolução reafirma a importância da função desempenhada, que não se restringe apenas ao trabalho dentro dos presídios, mas também ao acompanhamento daqueles que cumprem penas em regime aberto e semiaberto, com riscos e responsabilidades diárias que precisam ser reconhecidos e valorizados”, afirmou.

O senador Sérgio Petecão, que é membro titular da Comissão de Segurança Pública no Senado, destacou em seu discurso a importância de enfrentar de forma conjunta a crise vivida pelo sistema prisional do Acre. Ele ressaltou que ouviu atentamente os relatos dos representantes dos policiais penais e de familiares, que expuseram a realidade de quem acreditou na estabilidade do concurso público e acabou enfrentando dificuldades ainda maiores. Para Petecão, a situação exige diálogo franco com o governador Gladson Cameli (PP) e as instituições estaduais, sem ataques pessoais, mas com foco em soluções efetivas.

O parlamentar também defendeu que a saída para a crise passa pela união da bancada federal do Acre, envolvendo deputados e os três senadores, para buscar junto ao governo federal a liberação de cerca de R$ 100 milhões destinados ao fortalecimento da Polícia Penal. “Eu quero continuar ajudando, mas agora estamos diante de uma situação que se agrava muito. Precisamos de uma conversa aberta, envolvendo todos os órgãos responsáveis, para que possamos dar uma resposta à altura do problema”, afirmou o senador.

Em seu discurso de encerramento, Arlenilson Cunha destacou a alegria de participar da celebração, ressaltando que a data, além de homenagear, também convida à reflexão sobre os desafios enfrentados diariamente pela categoria. Ele enfatizou que os policiais penais exercem uma função indispensável à segurança pública e à ordem social do Acre, reconhecendo as dificuldades estruturais e de carreira que ainda precisam ser superadas.

“Como policial penal de carreira, sinto-me duplamente honrado em falar em nome dessa categoria. Celebramos hoje não apenas uma profissão, mas a coragem e a dedicação diária de homens e mulheres que arriscam suas vidas no cumprimento da lei de execução penal, enfrentando perigos e contribuindo para o combate ao crime organizado. É um trabalho essencial, que precisa ser valorizado e respeitado”, concluiu.

O evento também contou com a presença do deputado federal Ulysses Freitas (União Brasil), que reforçou a importância de articular soluções para a valorização dos policiais penais. O senador Márcio Bittar (PL) foi representado por um assessor, evidenciando o apoio da bancada acreana no debate. Participaram ainda o corregedor do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Raimundo Nonato, que destacou a gravidade da situação do sistema penitenciário, e um representante da Associação dos Policiais Penais do Brasil, que levou a voz da categoria em âmbito nacional, ampliando a relevância do encontro.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: João Henrique

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