Em artigo publicado neste domingo (18) no jornal The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os bombardeios dos Estados Unidos em território venezuelano e a “captura” do presidente do país, ocorridos no início de janeiro, representam “mais um capítulo lamentável da contínua erosão do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida após a Segunda Guerra Mundial”.

No texto, Lula critica o que classifica como ataques recorrentes de grandes potências à autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Conselho de Segurança. Segundo o presidente, “quando o uso da força para resolver disputas deixa de ser exceção e passa a ser regra, a paz, a segurança e a estabilidade globais ficam ameaçadas”.

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Lula afirma ainda que a aplicação seletiva das normas internacionais compromete o sistema global.

“Se as normas são seguidas apenas de forma seletiva, instala-se a anomia, que enfraquece não apenas os Estados individualmente, mas o sistema internacional como um todo”, escreveu.

Para o presidente, “sem regras coletivamente acordadas, é impossível construir sociedades livres, inclusivas e democráticas”.

Democracia

No artigo, Lula reconhece que chefes de Estado ou de governo, “de qualquer país”, podem ser responsabilizados por ações que atentem contra a democracia e os direitos fundamentais.

No entanto, ressalta que “não é legítimo que outro Estado se arrogue o direito de fazer justiça”. Segundo ele, “ações unilaterais ameaçam a estabilidade em todo o mundo, desorganizam o comércio e os investimentos, aumentam o fluxo de refugiados e enfraquecem a capacidade dos Estados de enfrentar o crime organizado e outros desafios transnacionais”.

O presidente afirma ser “particularmente preocupante” que essas práticas estejam sendo aplicadas à América Latina e ao Caribe.

Segundo Lula, elas levam “violência e instabilidade a uma parte do mundo que busca a paz por meio da igualdade soberana das nações, da rejeição ao uso da força e da defesa da autodeterminação dos povos”.

Ele destaca que, “em mais de 200 anos de história independente, esta é a primeira vez que a América do Sul sofre um ataque militar direto dos Estados Unidos”.

Ao tratar da região, Lula afirma que a América Latina e o Caribe, com mais de 660 milhões de habitantes, “têm seus próprios interesses e sonhos a defender”. Em um mundo multipolar, “nenhum país deveria ter suas relações externas questionadas por buscar a universalidade”.

“Não seremos subservientes a empreendimentos hegemônicos” e defende que “construir uma região próspera, pacífica e plural é a única doutrina que nos serve”.

Agenda regional

Lula também defende, no artigo, a construção de uma agenda regional positiva, capaz de superar diferenças ideológicas.

“Queremos atrair investimentos em infraestrutura física e digital, promover empregos de qualidade, gerar renda e ampliar o comércio dentro da região e com países de fora dela”, afirma. Segundo o presidente, “a cooperação é fundamental para mobilizar os recursos de que tanto precisamos para combater a fome, a pobreza, o tráfico de drogas e as mudanças climáticas”.

Sobre a Venezuela, Lula afirma que “o futuro do país, assim como o de qualquer outro, deve permanecer nas mãos de seu povo”.

“Apenas um processo político inclusivo, liderado por venezuelanos, levará a um futuro democrático e sustentável”.

Cooperação

No texto, Lula diz ainda que o Brasil continuará trabalhando com o governo e o povo venezuelanos para “proteger os mais de 1.300 quilômetros de fronteira compartilhada” e aprofundar a cooperação bilateral.

Ao tratar da relação com os Estados Unidos, o presidente afirma que Brasil e EUA são “as duas democracias mais populosas do continente americano”. Segundo Lula, “unir esforços em torno de planos concretos de investimento, comércio e combate ao crime organizado é o caminho a seguir”.

“Somente juntos podemos superar os desafios que afligem um hemisfério que pertence a todos nós.”

Eleitores portugueses vão às urnas neste domingo (18) para escolher o sucessor do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que já exerceu dois mandatos de cinco anos. 

A votação teve início às 8h da manhã do horário local ─ 5h da manhã em Brasília. O encerramento será às 19h em Portugal Continental e Ilha da Madeira, e às 20h nos Açores ─ 16h e 17h no Brasil.   

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Segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, 21% dos eleitores votaram até as 12h no horário local ─ 9h em Brasília. 

Esta é a eleição presencial com maior número de candidatos a presidente já realizada em Portugal, com 11 concorrentes, e haverá segundo turno se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos. Nesse caso, o novo pleito será em 8 de fevereiro.

A última vez em que as eleições portuguesas para presidente tiveram segundo turno foi em 1986.

Entre os candidatos com mais intenções de voto nas sondagens eleitorais estão Luís Marques Mendes (PSD), António José Seguro (PS), André Ventura (Chega), José Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal) e Henrique Gouveia e Melo (Independente). 

A posse do próximo presidente da República será em 9 de março, data que tem sido a mesma desde 1986. 

*Com informações da RTP

A TV Brasil leva ao ar uma edição inédita do programa Brasil no Mundo neste domingo (18), às 19h30. No estúdio no Rio de Janeiro, os jornalistas Cristina Serra, Jamil Chade e Yan Boechat recebem o professor e diretor do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Serra.

O programa vai tratar dos principais conflitos em andamento no mundo: a ação dos Estados Unidos na Venezuela e a crescente tensão do país com o Irã.

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O professor Eduardo Serra é formado em Engenharia Industrial pela UFRJ com especialização em Planejamento Econômico pela Warsaw School of Economics (SGPiS), de Varsóvia. Fez mestrado em Engenharia de Produção pela UFRJ e doutorado em Engenharia Oceânica também pela UFRJ. Atualmente é professor associado no Curso de Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ.

Sobre a produção

O programa Brasil no Mundo se dedica a destrinchar os grandes acontecimentos globais com a profundidade que cada tema exige. Conduzido pelos jornalistas especialistas Cristina Serra, Jamil Chade e Yan Boechat, apresenta análises consistentes e, a cada edição, recebe um convidado que contribui para ampliar a compreensão do cenário internacional e de seus reflexos na sociedade.

Com exibição semanal na TV Brasil sempre aos domingos, às 19h30, o programa tem duração de uma hora.

O conteúdo também poderá ser visto no app TV Brasil Play e no YouTube da emissora.

Alvo recentemente de ações militares dos Estados Unidos com objetivo de promover mudanças de poder a partir da retirada de Nicolás Maduro da presidência, a Venezuela também sofre há anos os efeitos de sanções econômicas impostas pelo governo norte-americano, chamadas de Medidas Coercitivas Unilaterais.  

Estudos apontam que cercos econômicos prolongados têm sido cada vez mais utilizados como arma de política externa para pressionar ou derrubar determinados governos. O roteiro se repete em outros países, como o Irã.  

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Para entender como essas sanções fragilizam as economias e o tecido social desses países, a Agência Brasil conversou com especialistas e analisou estudos científicos e relatórios das Nações Unidas (ONU) sobre o tema. 

A economista e socióloga Juliane Furno, professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), destaca que o objetivo das sanções é “asfixiar experiências políticas que fogem ao controle dos países imperialistas” , buscando gerar uma onda de descontentamento social que possa refletir em uma mudança de regime. 

Dona das maiores reservas de petróleo do planeta, a Venezuela é alvo de medidas econômicas dos Estados Unidos sob o argumento de proteção dos direitos humanos, defesa de democracia e combate ao narcotráfico. 

O embargo econômico 

O bloqueio financeiro e comercial contra a Venezuela obstruiu o financiamento da indústria petroleira; impôs restrições para o refinanciamento da dívida do país; dificultou as transações monetárias no mercado mundial; e congelou os ativos venezuelanos no exterior – ou os transferiram para o controle da oposição. 

O bloqueio de ativos da Venezuela também foi adotado por Portugal e Reino Unido. O Banco Central da Inglaterra confiscou 31 toneladas em ouro da Venezuela avaliados em US$ 1,2 bilhões. 

Washington colocou sob suspeita todas as transações vinculadas à Venezuela, o que levou ao bloqueio de canais financeiros com instituições de outras nações. 

Proibiu-se, ainda, o pagamento dos dividendos ao governo venezuelano provenientes da empresa Citgo, principal filial da estatal petroleira PdVSA no exterior. A Citgo foi liquidada pela justiça dos EUA, no final de 2025, para servir de ativo para os credores internacionais da Venezuela. A medida foi classificada por Caracas como “roubo”. 

A crise econômica da Venezuela 

Refugiados venezuelanos – Reuters/Ricardo Moraes/ Direitos Reservados

Na Venezuela, a recessão de 2013 a 2022 consumiu cerca de 75% do PIB, impulsionando a imigração de mais de 7,5 milhões de pessoas, o que representa cerca de 20% da população do país. 

Especialistas divergem em relação à responsabilidade dos governos chavistas e das sanções dos EUA para a crise do país sul-americano. 

Enquanto a recessão no país começou no segundo semestre de 2014, na esteira da crise dos preços do petróleo, as primeiras sanções abrangentes contra a Venezuela foram adotadas em agosto de 2017. Era o primeiro governo de Donald Trump, que restringiu o acesso da Venezuela ao mercado financeiro norte-americano. 

Novas sanções foram aplicadas aos comércios de ouro, minérios, petróleo e diesel, entre 2018 a 2020. Além disso, o governo norte-americano aplicou sanções para empresas de outros países que negociavam com a Venezuela, medida chamada de sanções secundárias. 

O economista venezuelano Francisco Rodríguez, professor da Universidade de Denver e crítico dos governos chavistas, reconhece o peso da gestão interna para a recessão do país antes de 2017. No entanto, pondera que o embargo econômico teve papel signficativo para o aprofundamento da crise. 

“Dizer que os venezuelanos estão fugindo unicamente por causa do regime de Maduro não passa de uma mera retórica que ignora a questão fundamental: o impacto das sanções nas condições de vida”, diz o especialista. 

As pesquisas do professor apresentam evidências que mostram “decisivamente que as sanções têm sido um dos principais fatores que contribuíram para o colapso econômico da Venezuela”, que levaram ao declínio dos padrões de vida observado desde 2012. 

Para Rodríguez, as sanções influenciaram os padrões migratórios ao interromperem as receitas do petróleo, que na Venezuela são usadas para financiar as importações de outros setores. 

“A reimposição de sanções de pressão máxima levaria a uma emigração estimada em 1 milhão de venezuelanos adicionais nos próximos cinco anos, em comparação com um cenário base sem sanções econômicas”, calculou o economista no final de 2024, diante da expectativa de endurecimento de sanções com o início do segundo governo Trump. 

O colapso da indústria petroleira 

Petróleo na Venezuela  – Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A economista Juliane Furno acredita que a crise venezuelana pode ser explicada por dois fatores principais: a queda do preço do barril de petróleo e as sanções internacionais. 

“A Venezuela é um país rentista petroleiro. Mais de 95% das receitas de exportação vêm do petróleo. Em 2014 o barril do petróleo amargou uma redução de quase 70%. Isso explica a queda do PIB e o início do desabastecimento”, afirmou. 

Furno acrescenta que as sanções agravaram o quadro: tanto as diretas, que dificultaram as importações, quanto as indiretas, que desestimularam outros país e empresas a fazerem negócio com a Venezuela. 

De uma retração do setor petrolífero de 11,5% experimentada em 2017, o índice aumentou para 30,1% em 2018 – primeiro ano após a imposição do bloqueio financeiro. A diferença implicou na perda de US$ 8,4 bilhões em divisas necessárias para a manutenção das importações do país, aponta pesquisa do economista Jeffrey Sachs. 

Inflação 

Publicada pelo Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas (Cepr), sediado em Washington, o estudo considera que a perda bilionária de divisas e receitas em decorrência do bloqueio foi “muito provavelmente” o principal fator que empurrou a economia de sua inflação alta, quando as sanções de agosto de 2017 foram implementadas, para a hiperinflação que se seguiu.  

A hiperinflação na Venezuela se consolidou, oficialmente, em dezembro de 2017. 

A economista Juliane Furno acrescenta que a situação piorou ainda mais a partir de 2019, com o bloqueio das reservas em ouro e com a proibição da Venezuela acessar o principal mercado consumidor do seu petróleo, os Estados Unidos. 

O secretário de Segurança Nacional norte-americano, Jonh Bolton, calculou que a proibição do comércio do petróleo da Venezuela resultaria na perda de mais de US$ 11 bilhões em receitas de exportação em 2020. 

A professora da Uerj ressalta que a prova do peso das sanções é que a economia venezuelana começou a se recuperar a partir de 2022, no governo de Joe Biden, quando foram relaxadas algumas medidas.   

Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), ligada à ONU, a Venezuela apresentou um crescimento de 8,5% do PIB em 2024 e de 6,5% em 2025.

Estados Unidos 

Manifestante segura cartaz com a imagem da líder da oposição venezuelana María Corina Machado – REUTERS/Pablo Sanhueza/Proibida reprodução

As sanções econômicas contra a Venezuela são adotadas sob o argumento de pressionar Caracas para inibir violações de direitos humanos, levar a democracia para o país ou mesmo combater o narcotráfico internacional. 

A lei que viabilizou o atual bloqueio foi aprovada em dezembro de 2014, ainda sob o governo do democrata Barack Obama, cerca de um mês após o início de uma onda de protestos contra Nicolás Maduro conhecidos como “A Saída”, que pregavam a destituição do presidente. 

Em março de 2015, Obama edita a Ordem Executiva 1.692 que declara “emergência nacional” nos Estados Unidos sob a justificativa de que a Venezuela representa uma ameaça “incomum e extraordinária” para a segurança, autorizando o presidente a impor sanções econômicas contra o país sul-americano.