domingo, 1 março, 2026
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Moraes recebe demandas de movimentos sociais em ADPF das Favelas

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Moraes recebe demandas de movimentos sociais em ADPF das Favelas


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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quarta-feira (5) uma audiência com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos, em que foi discutida a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas no dia 28 de outubro. Moraes recebe demandas de movimentos sociais em ADPF das Favelas | Cidade AC News – Notícias do AcreMoraes recebe demandas de movimentos sociais em ADPF das Favelas | Cidade AC News – Notícias do Acre

O encontro começou às 10h e durou pouco mais de duas horas. Entre os participantes estava a deputada do estado do Rio, Dani Monteiro (PSOL), que representou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na conversa, foram discutidas as atribuições institucionais de diferentes órgãos e a preservação da investigação. 

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Segundo a parlamentar, os movimentos sociais pediram “a garantia do funcionamento da polícia técnico-cientifica”.  Como resposta, obtiveram de Moraes o compromisso de que a Polícia Federal (PF) atuará para avaliar o trabalho de perícia e autópsia dos corpos. 

“A PF, nas palavras do ministro, vai avaliar estruturalmente a operação no que tange especificamente o caso da perícia e da autopsia”, relatou a deputada. 

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Reunião

Também participaram do encontro representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Redes da Maré, do Conectas, Educafro, Justiça Global, ISER, das Mães de Manguinhos e do Movimento Negro Unificado, entre outras entidades que figuram como amici curiae (amigas da Corte) na ação de descumprimento de preceito fundamental 635, conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. 

Nesta ação, o Supremo estabeleceu balizas para a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Por esse motivo, cabe ao relator garantir o cumprimento da decisão.  

Moraes se tornou relator temporário dessa ação após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso, no início de outubro. Pelo regras do Supremo, Moraes deve se manter na relatoria até que um substituto assuma o gabinete de Barroso.

Ministério Público Federal

Outro ponto questionado pelas entidades, segundo o relato da deputada, foi a ausência de controle da atividade policial por parte do Ministério Público Federal (MPF). Para os movimentos sociais, o órgão federal tem a atribuição de fazer esse controle, além do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). 

“Esse é o nosso entendimento. Ele, num primeiro momento, sinalizou um nível de concordância, mas disse que trabalhará a questão com a Procuradoria-Geral da República”, indicou a parlamentar. 

A audiência com os representantes de movimentos sociais ocorreu um dia depois de Moraes ter ido ao Rio de Janeiro, onde participou de reuniões em separado com o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, entre outras autoridades. O ministro cobrou esclarecimentos sobre a operação

Relação com professor ajuda aluno na construção de propósito de vida

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Relação com professor ajuda aluno na construção de propósito de vida


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Pesquisa inédita realizada pelo Instituto Ânima verificou que o relacionamento entre professor e aluno influencia fortemente no desenvolvimento de um propósito de vida para os estudantes. Relação com professor ajuda aluno na construção de propósito de vida | Cidade AC News – Notícias do AcreRelação com professor ajuda aluno na construção de propósito de vida | Cidade AC News – Notícias do Acre

A pesquisa, feita em parceria com o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação e Economia Social da Universidade de São Paulo (Lepes/USP), se baseou em 500 mil respostas de profissionais de educação e estudantes das redes públicas de ensino dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pará e São Paulo. A sondagem foi feita em três rodadas, sendo duas realizadas em 2023 e a última no ano passado.

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“O grande resultado que a gente encontra nessa pesquisa é entender que o estudante que está em contato com o professor, ou seja, que pode ter uma relação com o professor e sente confiança para ter essa relação, tem melhores indicadores de propósito de vida. Esse é o principal achado”, disse à Agência Brasil o gerente-executivo do Laboratório de Inovação em Políticas Públicas Educacionais (Lippe), Gustavo Mendonça Blanco.

O gerente-executivo também destaca a importância da família nesse processo de construção do propósito de vida dos jovens.

Intitulada Avaliação Diagnóstica: Pesquisa com Professores e Estudantes sobre Projeto de Vida, Saúde Mental, Clima Escolar e Competências Socioemocionais, o estudo mostra que quando se compara um jovem que declara poder contar com seus professores para falar sobre seus sentimentos, por exemplo, eles têm uma média de propósito de vida 16% maior em relação àqueles que não contam com esse fator protetivo.

Quando se volta para as famílias, a média de propósito de vida é 20% maior em comparação aos estudantes que não contam com os familiares para falar de seus sentimentos e emoções.

“A conclusão aqui é que essa relação com os adultos é muito importante para o desenvolvimento de propósito de vida do estudante”, diz Blanco.

A sondagem envolve principalmente alunos do ensino médio, embora a pesquisa tenha consultado também estudantes do oitavo e nono anos.

Saúde mental

Correlacionando a questão da saúde mental e o propósito de vida, a pesquisa mostra que ao se comparar dois jovens com o mesmo indicador de saúde mental, seja ele alto ou baixo, bom ou ruim, a diferença de propósito de vida chega a ser 30% maior para aquele estudante que disse poder contar com o professor. 

O trabalho identificou alguns fatores de risco à saúde mental dos estudantes dentro e fora do ambiente escolar, que podem influenciar o desenvolvimento dos propósitos de vida desses alunos; 

  • 29% acreditam que sua saúde mental é afetada pelos estudos;
  • 26% já sofreram bullying;
  • 24% se sentem pressionados a atender um padrão de beleza;
  • 21% se dizem angustiados com a situação financeira do lar;
  • 16% se sentiram sozinhos no último ano;
  • 13% se sentem compelidos a seguir algum comportamento visto nas redes sociais.

Entre os fatores que contribuem para que os estudantes desenvolvam seu propósito de vida e de que maneira cada um deles influencia nesse processo, a pesquisa evidencia que as competências socioemocionais lideram, com 54,9%, envolvendo a convivência respeitosa, a tomada de decisões conscientes e o gerenciamento das próprias emoções, seguida pela qualidade da relação com o docente (14,7%).

Outros fatores incluem a saúde mental (14,5%), o apoio da família (11%) e as características individuais (4,7%).

Professores

Os educadores também foram avaliados na pesquisa, com foco em sua atuação docente e seu propósito de trabalho. Das 500 mil respostas, 12,5 mil foram de professores.

A pesquisa abrangeu cinco conceitos:

  • rede de apoio intra e extraescolar, observando o meio em que vivem;
  • o propósito de trabalho e a importância na vida do professor;
  • autoeficácia – que é a crença em sua capacidade de executar tarefas de sua função de professor;
  • saúde mental; e
  • capacidade para realizar práticas pedagógicas.

“O principal resultado aqui é que a gente correlaciona esses cinco construtos”, explica Blanco.

Destaque para os elementos que mais influenciam no propósito do professor no trabalho e o engajamento dele relacionado a esse propósito. Os que mais afetam são a saúde mental e a autoeficácia.

Projetos

Uma das origens da pesquisa é o projeto Papo de Cabeça, parceria entre o Instituto Ânima e a Fundação Z Zurich, que promove o desenvolvimento de competências socioemocionais, apoiando o desenvolvimento de projeto de vida, com potencial para impulsionar a qualidade das relações dentro das escolas e o fortalecimento da comunidade escolar.

A iniciativa promove parceria com secretarias estaduais de educação, oferecendo gratuitamente aos profissionais cursos de pós-graduação e de extensão sobre educação socioemocional.

“A gente atua formando os professores dessas redes parceiras. Hoje, a gente tem um programa de pós-graduação, de educação contemporânea, com ênfase em competências socioemocionais, em que o professor passa ali por uma formação de 380 horas sobre essa temática e como levá-la para a sala de aula”, informou o gerente.

A orientação é trabalhar, inclusive em sala de aula, a relação maior com o estudante. Pela pesquisa, percebe-se que os estudantes que apresentam melhor desempenho são exatamente aqueles que enxergam o professor como uma referência.

“A gente acredita muito no trabalho que existe na formação continuada deles [educadores] de capacitação profissional. É onde a gente pode ganhar mais qualidade em termos de estudantes e nos professores recém-formados para fazer esse trabalho com os alunos”, afirmou Blanco.

O Instituto Ânima está distribuindo gratuitamente também para todas as secretarias parceiras o jogo Conexões que Cuidam. O material é organizado sob a forma de livro e será entregue não só às famílias dos estudantes que participaram da pesquisa, mas ao público em geral.

Através de brincadeiras e recursos digitais, a publicação busca estimular o autoconhecimento e a autorregulação de alunos dos anos finais do ensino fundamental e dos jovens do ensino médio.

Parceiros

O Instituto Ânima é uma organização da sociedade civil, de caráter beneficente e sociocultural, sem fins lucrativos, fundado em 2005.

Em parceria com secretarias estaduais de Educação, tem atuado na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por meio da formação continuada de professores, com programas que já alcançaram mais de 15 mil docentes.

A Z Zurich Foundation é uma fundação beneficente sediada na Suíça. De acordo com o relatório Power of Giving 2024 da Prospira Global, a Z Zurich Foundation ocupa o terceiro lugar na lista anual dos principais financiadores filantrópicos globais focados em saúde mental. 

 

Inscrições para vestibular indígena da UnB terminam nesta sexta-feira

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Inscrições para vestibular indígena da UnB terminam nesta sexta-feira


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O prazo para que os interessados em prestar o vestibular indígena 2026 da Universidade de Brasília (UnB) se inscrevam gratuitamente termina às 18 horas (horário de Brasília) desta sexta-feira (7).Inscrições para vestibular indígena da UnB terminam nesta sexta-feira | Cidade AC News – Notícias do AcreInscrições para vestibular indígena da UnB terminam nesta sexta-feira | Cidade AC News – Notícias do Acre

As inscrições dos candidatos indígenas devem ser feitas exclusivamente pelo meio virtual, direto no site específico do vestibular do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

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O vestibular indígena é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a UnB e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A iniciativa tem o objetivo de promover o acesso deste público ao ensino superior.

As vagas deste processo seletivo são destinadas a quem busca o primeiro curso de graduação ou para quem nunca terminou um curso superior.

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Quem pode se inscrever

O processo seletivo é destinado a selecionar exclusivamente candidatos indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas da rede pública.

Nos casos de candidatos que cursaram ou cursam o ensino médio na rede privada de ensino é necessário comprovar que o estudante foi beneficiado por uma bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50%.

Os candidatos que necessitarem de atendimento especializado ou desejarem usar o nome social devem sinalizar as respectivas opções no momento da inscrição.

Somente será permitida uma inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que tiver concluído curso superior não poderá participar, em hipótese alguma, do vestibular, sob pena de imediata eliminação.

Por isso, no sistema de inscrição, o candidato deverá declarar que não concluiu a graduação em uma instituição de ensino superior.

Vagas

Ao todo, são 154 vagas em mais de 40 cursos de graduação oferecidos pela UnB, no primeiro e no segundo semestres de 2026. As vagas estão distribuídas nos campi Darcy Ribeiro (Asa Norte), Ceilândia, Planaltina e Gama, todos no Distrito Federal.

Os cursos de graduação são para cursos de bacharelado e licenciaturas nos turnos diurno e noturno. Entre eles, administração; engenharias mecânica, aeroespacial, automotiva e eletrônica; nutrição; psicologia; gestão de agronegócios; e saúde coletiva.

Confira aqui  a lista de cursos e as respectivas vagas oferecidas no próximo ano letivo por turno.

Seleção

A seleção para ingresso nos cursos de graduação oferecidos pela UnB abrange as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

·         aplicação das provas objetiva e de redação em língua portuguesa, no dia 7 de dezembro, de caráter eliminatório e classificatório;

·         avaliação de documentação e entrevista pessoal, de caráter eliminatório, de 8 a 10 dezembro;

Apesar das vagas serem oferecidas no Distrito Federal, as seleções serão realizadas nas seguintes localidades: Boa Vista (RR); São Gabriel da Cachoeira (AM); Tabatinga (AM); Brasília (DF); Canarana (MT); Cabrobó (PE), na Aldeia Sabonete – Escola Estadual Indígena Capitão Dena; e São Sebastião (AL), na Aldeia Karapotó Terra Nova.

O candidato deve também enviar documentos para a homologação da inscrição e anexar uma fotografia individual, tirada até seis meses anteriores à inscrição, em que necessariamente apareça a cabeça descoberta e os ombros do candidato.

Se a fotografia não obedecer às especificações do edital, o candidato poderá passar por uma identificação especial, no dia de aplicação das provas.

Resultado

A divulgação do resultado final do vestibular e a da convocação para o registro acadêmico online em primeira chamada dos candidatos selecionados para as vagas relativas ao primeiro semestre de 2026 ocorrerá em 19 de janeiro de 2026.

Mais informações estão disponíveis na página do processo seletivo, ou podem ser consultadas na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, pelo telefone (61) 3448-0100.

Lula deve sancionar isenção do IR até dia 11, diz Gleisi

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Lula deve sancionar isenção do IR até dia 11, diz Gleisi


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Após o Senado aprovar o projeto de lei que isenta quem ganha acima de R$ 5 mil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a legislação, na terça (dia 11),  assim que retornar a Brasília. Lula está na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém (PA).Lula deve sancionar isenção do IR até dia 11, diz Gleisi | Cidade AC News – Notícias do AcreLula deve sancionar isenção do IR até dia 11, diz Gleisi | Cidade AC News – Notícias do Acre

“Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais, é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou a ministra. Ela citou que cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano pagam em média uma carga efetiva de 2,5%. “Nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária.” 

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Ela celebrou ainda que, pela primeira vez, os dividendos recebidos serão tributados. “Esse é um grande passo. É histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil”. 

Gleisi entende que ainda é necessário avançar na tributação de renda e de patrimônio. “A gente comemora essa vitória, que não é uma vitória do governo, mas do povo trabalhador brasileiro”. 

Correção de injustiças

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos.”

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

Governo é contra equiparar facções ao terrorismo, diz Gleisi Hoffmann 

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Governo é contra equiparar facções ao terrorismo, diz Gleisi Hoffmann 


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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (5) que o governo é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismoGoverno é contra equiparar facções ao terrorismo, diz Gleisi Hoffmann  | Cidade AC News – Notícias do AcreGoverno é contra equiparar facções ao terrorismo, diz Gleisi Hoffmann  | Cidade AC News – Notícias do Acre

“O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, disse, em entrevista. 

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O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que equipara as facções ao terrorismo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Gleisi lembrou que o governo já mandou para o Congresso um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que, segundo ela, “está dormitando há seis meses” na Câmara dos Deputados.   

“A Câmara não deu encaminhamento. Está na comissão especial e espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais breve possível para nos dar condições de fazer operações integradas”, disse a ministra. 

O projeto de Lei Antifacção foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, em regime de urgência. A proposta inclui o agravamento da pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Já a PEC da Segurança Pública foi enviada em abril pelo governo para análise dos parlamentares. O texto busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Unesco faz recomendação inédita para uso ético da neurotecnologia

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Unesco faz recomendação inédita para uso ético da neurotecnologia


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Uma tecnologia capaz de monitorar o funcionamento do cérebro humano e até mesmo de modificar a atividade cerebral. Em todo o mundo há dezenas de milhares de pessoas usando a neurotecnologia. Ela está em implantes cocleares,que são próteses eletrônicas utilizadas para restaurar a audição em pessoas com déficit funcional ou estimuladores cerebrais para tratar doenças como Parkinson ou depressão.Unesco faz recomendação inédita para uso ético da neurotecnologia | Cidade AC News – Notícias do AcreUnesco faz recomendação inédita para uso ético da neurotecnologia | Cidade AC News – Notícias do Acre

O uso da neurotecnologia não se restringe, no entanto, à medicina. Ela pode ser usada na educação, por exemplo, para melhorar a memória. Os benefícios são muitos. Mas há também riscos. Esses dispositivos são capazes de captar e armazenar diversas informações pessoais, os chamados neurodados, que precisam ser protegidos. Sem controle ético, podem inclusive transmitir propagandas de produtos aos usuários.

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Uma tecnologia com acesso direto ao cérebro humano, às emoções e à personalidade, precisa de atenção dos governantes de todo o mundo e de regulamentação, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Nesta quarta-feira (5), a Conferência Geral da Unesco aprovou a primeira recomendação sobre a ética da neurotecnologia, que deverá ser observada pelos 194 países membros da organização, entre eles o Brasil. O documento entra em vigor no dia 12 de novembro, ao final da conferência geral, que está sendo realizada em Samarcanda, no Uzbequistão.

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Trata-se do primeiro quadro normativo global sobre a ética da neurotecnologia. Em entrevista à Agência Brasil, a diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais, Lídia Brito, explica que a normativa busca chamar atenção para a tecnologia e para os possíveis riscos que ela pode vir a ter.

“No mundo em que vivemos hoje, com avanços muito rápidos de várias tecnologias emergentes, esse papel da Unesco é cada vez mais importante, porque, de alguma maneira, é uma antecipação de possíveis riscos aonde uma base ética pode reduzir e mitigar os imprevistos do avanço tecnológico”, diz.

Riscos

Segundo o texto, os países estão em fases diferentes da implementação da tecnologia. A intenção é até mesmo antecipar riscos de usos que podem ainda nem estar em vigor.

“É preciso criar um arcabouço ético e um instrumento que põe claramente, por um lado, definições globalmente aceitas, que estão ligadas à neurotecnologia, mas também os princípios e valores que têm que orientar o desenvolvimento desta tecnologia em todos esses campos”, diz a diretora-geral.

“É o instrumento global onde se acorda uma série de definições importantes para que, depois, os princípios éticos possam ser aplicados em todo o ciclo da tecnologia.”

Além de trazer definições do que é neurotecnologia, neurodados e outros termos relacionados, o documento chama a atenção de governos, para que garantam que a técnica permaneça inclusiva e acessível, estabelecendo salvaguardas para preservar a integridade da mente humana.


Neurotecnologia; neurociência; cérebro; tecnologia cerebral; saúde tecnológica; inteligência artificial. Foto: DC Studio/Freepik

Recomendação destaca a necessidade urgente de melhor regulamentar os produtos que possam influenciar o comportamento. Foto: DC Studio/Freepik

O instrumento normativo identifica riscos como violações da privacidade mental e alerta para o uso da tecnologia no ambiente de trabalho, a fim de monitorar a produtividade ou criar perfis de dados sobre os funcionários, e insiste na necessidade de consentimento explícito e total transparência.

A recomendação destaca a necessidade urgente de melhor regulamentar os produtos que possam influenciar o comportamento ou promover o vício, garantindo que informações claras e acessíveis sejam fornecidas aos consumidores.

O documento desaconselha o uso não terapêutico para crianças e jovens, cujos cérebros ainda estão em desenvolvimento.

Brito reforça que se trata de uma recomendação, ou seja, a aplicação pelos países não é obrigatória. Ela destaca também que não se trata de proibir o uso dessas tecnologias, mas sim de ter cuidados éticos para que o uso respeite os direitos das pessoas.

“Não é proibição, de maneira nenhuma, até porque é uma tecnologia que pode trazer muitos benefícios às pessoas, incluindo as crianças e adolescentes, é ter os cuidados éticos para que essa utilização respeite os direitos dessas crianças, desses adolescentes e também proteja essas crianças e esses adolescentes”, diz.

Transparência

Entre as recomendações aos estados-membros é que sejam asseguradas a transparência e a responsabilização no apoio, supervisão e regulamentação da neurotecnologia, em particular em iniciativas financiadas com fundos públicos, como pesquisas na área da saúde mental, do cérebro e da saúde cerebral, e programas de pesquisa e desenvolvimento na área da saúde em geral.

Os governos devem exigir que os projetos divulguem publicamente os objetivos, as metodologias, as utilizações previstas, os resultados, os riscos potenciais, os riscos identificados e os impactos sociais das suas iniciativas de neurotecnologia, assim que a informação seja adequada para divulgação pública.

A transparência é crucial para fomentar a confiança pública e garantir que os avanços da neurotecnologia estejam em conformidade com as normas éticas estabelecidas nesta recomendação e com o direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos.

Neurodados

Segundo o documento, os estados-membros devem desenvolver quadros regulamentares e jurídicos robustos, justos e ágeis para reger a coleta, o tratamento, a partilha e todas as outras utilizações de dados neurais, bem como de dados neurais indiretos e de dados não neurais que permitam inferências sobre estados mentais, conforme apropriado.

Os quadros, novos e existentes, devem considerar tanto os dados neurais como os dados neurais indiretos e os dados não neurais que permitam inferências sobre estados mentais como dados pessoais sensíveis.

Educação

A neurotecnologia para fins de otimização de desempenho não terapêutico não deve ser utilizada em crianças com saúde e função cognitiva plenas, conforme definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), entendidas como pessoas com menos de 18 anos, diz o texto.

O uso da neurotecnologia nesta área pode ser permitido para certos fins pedagógicos legítimos, como auxiliar alunos com dificuldades de aprendizagem, incluindo pessoas com deficiência ou condições cognitivas, ou promover a alfabetização tecnológica, desde que seja compatível com os direitos humanos, a saúde, o bem-estar e a não discriminação dos alunos, bem como com seu consentimento prévio, livre e informado, ou anuência, conforme o caso.

Tais usos também devem ser baseados em evidências, avaliados previamente, corresponder a objetivos educacionais legítimos e ser limitados ao necessário para atingir tais objetivos. Os Estados-Membros devem ser incentivados a desenvolver diretrizes nacionais para esse fim.

Consumidores

De acordo com o documento, os estados-membros e outros intervenientes relevantes devem adotar políticas para prevenir o uso indevido ou abusivo da neurotecnologia para os consumidores, especialmente os neurojogos e jogos de azar, bem como outros dispositivos que exploram o sistema de recompensa da dopamina ou que visam induzir o uso problemático e prejudicial e o consumo excessivo.

As regulamentações devem exigir a rotulagem clara dos riscos, bem como a divulgação dos seus efeitos no sistema nervoso, e aplicar normas de design de jogos e normas de segurança, privacidade e adequação à idade.

Devem impedir a exploração da vulnerabilidade física, mental e emocional de uma pessoa para levar ao uso compulsivo ou ao vício em jogos ou plataformas digitais recreativas combinadas com neurotecnologia, de forma a promover um uso saudável e equilibrado, especialmente entre as crianças.

Manipulação

Outro ponto é a proibição do uso de neurotecnologia que influencia ou manipula indivíduos durante o sono, como o marketing durante o sono e os sonhos.

As regulamentações devem proibir estritamente aplicações comerciais, de marketing ou políticas que visem indivíduos durante o sono, utilizando neurotecnologia ou dados neurais, bem como dados neurais indiretos e dados não neurais que permitam inferências sobre estados mentais.

Além disso, mecanismos robustos de supervisão devem ser exigidos para garantir que qualquer pesquisa ou aplicação dessas tecnologias priorize o bem-estar, a privacidade e a autonomia dos indivíduos, com atenção especial aos potenciais impactos psicológicos e cognitivos a longo prazo da manipulação dos estados de sono.

Sífilis tem cura: Ministério da Saúde lança campanha nacional e país registra queda de casos

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Sífilis tem cura: Ministério da Saúde lança campanha nacional e país registra queda de casos

O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (16), a Campanha Nacional de Enfrentamento à Sífilis, com o tema “Sífilis tem cura – Faça o teste, trate-se e previna-se”. A mobilização reforça a importância da prevenção, testagem, diagnóstico e tratamento, todos disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Junto à campanha, foi divulgado o Boletim Epidemiológico de Sífilis 2025, que aponta redução dos casos em todo o país. Nos últimos três anos, o Brasil registrou 2.093 casos a menos de sífilis congênita. O boletim também indica estabilidade nas taxas de detecção de sífilis adquirida e em gestantes, sinalizando um controle progressivo da infecção em nível nacional.

Em 2024, foram notificados 256 mil casos de sífilis adquirida, 89 mil em gestantes e 24 mil casos de sífilis congênita, com 183 óbitos. Apesar dos números expressivos, os dados mostram avanços significativos, resultado do trabalho integrado entre vigilância, atenção primária, maternidades, estados e municípios, além da mobilização da sociedade civil, profissionais de saúde e comunidade científica.

“A sífilis é uma infecção prevenível, tratável e curável. O desafio é garantir o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno, especialmente entre gestantes durante o pré-natal. Os dados mostram que estamos avançando e que o trabalho conjunto está salvando vidas”, destaca Pâmela Cristina Gaspar, coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.

A campanha tem como público principal jovens de 15 a 30 anos, gestantes e suas parcerias sexuais, e utiliza linguagem leve e acessível para incentivar o autocuidado e a prevenção. A iniciativa acontece em um momento estratégico, marcando o Outubro Verde, mês dedicado à mobilização nacional pela prevenção, diagnóstico e tratamento da sífilis.

Durante todo o mês, o Ministério promove webinários abertos ao público, sempre às quartas-feiras, a partir das 10h30, abordando temas como diagnóstico, manejo clínico, prevenção e vigilância. Todas as transmissões ficam disponíveis para acesso.

Ações de controle já adotadas no Brasil

Para ampliar o diagnóstico, o Ministério da Saúde expandiu o acesso ao Teste Rápido Combo HIV/Sífilis, que identifica simultaneamente as duas infecções. Em 2025, a oferta aumentou em mais de 40%, totalizando 6,5 milhões de unidades, com investimento de R$ 9,2 milhões. O exame é simples, rápido e gratuito, e permite o início imediato do tratamento — essencial para interromper a transmissão, inclusive durante a gestação.

Outras iniciativas, como o Programa Brasil Saudável e o Pacto Nacional pela Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B e Doença de Chagas, reforçam o compromisso do país em eliminar a sífilis congênita até 2030.

Por meio da Certificação da Eliminação e do Selo de Boas Práticas Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis, já foram reconhecidos 71 municípios, sendo 13 com selo bronze, 45 com selo prata, 10 com selo ouro e 3 com a certificação de eliminação da sífilis congênita.

Conheça a campanha

Acesse o Boletim Epidemiológico de Sífilis 2025 

 

João Moraes
Ministério da Saúde

São Paulo fraqueja, reage com mudanças de Crespo e expulsão de Plata para empatar com Flamengo

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