Durante a Operação Feira Virtual, o Ibama aplicou mais de R$ 430 mil em multas em Brasileia (AC) e desarticulou uma rede que exibia abate de animais silvestres nas redes sociais. A ação integra o Plano Nacional de Proteção Ambiental e contou com apoio da Polícia Federal.
O Ibama aplicou mais de R$ 430 mil em multas durante a Operação Feira Virtual, realizada no município de Brasileia, no Acre. A ação teve como objetivo combater a caça ilegal e o tráfico de animais silvestres, práticas que vinham sendo divulgadas por influenciadores e grupos nas redes sociais. A operação integra o Plano Nacional de Proteção Ambiental (Pnapa/2025) e reforça o uso de tecnologia e inteligência digital no enfrentamento a crimes ambientais.
Segundo o Ibama, a investigação monitorou por meses perfis e grupos virtuais usados para exibir vídeos de caça, rifas e até torneios clandestinos. O conteúdo mostrava o abate e os maus-tratos de diversas espécies da fauna amazônica, o que levou os agentes a identificar e localizar os suspeitos. As equipes contaram com o apoio da Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão, recolhendo celulares, câmeras e outros equipamentos usados nas gravações.
Entre as infrações constatadas estão morte e captura de animais sem licença, maus-tratos e uso comercial de imagens da fauna em cativeiro. Uma das apreensões ocorreu dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, onde fiscais encontraram uma câmera trap instalada irregularmente para filmar animais silvestres. Espécies como paca, cateto, tatu, cutia, jacaré-açu e diversas aves estavam entre as mais visadas pelos caçadores.
Além da repressão, o Ibama também realizou ações de conscientização com a comunidade, alertando sobre os impactos da caça predatória e as penalidades previstas em lei. O órgão reforça que proteger a fauna é essencial para manter o equilíbrio ambiental e preservar o patrimônio natural da Amazônia acreana.
Em alusão ao Novembro Azul, a Fundhacre realizou o primeiro implante de prótese testicular do Acre. O procedimento marca um avanço na saúde do homem e reforça o compromisso com o cuidado humanizado e a reconstrução da autoestima.
Em meio às ações do Novembro Azul, campanha nacional de conscientização sobre a saúde do homem, o governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), alcançou um marco inédito: a realização do primeiro implante de prótese testicular do estado. A cirurgia aconteceu na quarta-feira, 5, em Rio Branco, e simboliza não apenas um avanço técnico, mas também um gesto de reconstrução emocional e autoestima para pacientes que perderam o testículo por trauma ou doença.
O procedimento foi conduzido pelo urologista Dennis Fujiike, que destacou a importância do implante no processo de recuperação da imagem corporal e do bem-estar psicológico. Segundo ele, o implante testicular tem função estética, diferente da prótese peniana — retomada pela Fundhacre em julho deste ano — que é voltada para casos de disfunção erétil grave.
“O implante não produz hormônios, mas ajuda o paciente a se reconhecer de novo no espelho. Sua função é resgatar a autoestima e a imagem corporal — algo simples do ponto de vista médico, mas com um impacto enorme na forma como a pessoa se enxerga e se sente”, explicou o especialista.
Entre os beneficiados está M.A., de 19 anos, que perdeu um testículo na adolescência, após uma torção não tratada a tempo. O jovem relata que viveu um período difícil até descobrir a possibilidade da cirurgia.
“Depois que eu soube que dava pra colocar uma prótese, senti um alívio. Não é o mesmo, mas representa uma parte minha. Voltei a ter mais ânimo, mais vontade. E acho importante avisar os pais: se o filho sente dor forte, não dá pra esperar. Pode ser algo sério”, alertou.
Para a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner, a realização da cirurgia representa mais do que um avanço técnico — é a materialização do compromisso com o cuidado humanizado.
“É sobre dar chance de recomeço. Cada paciente que passa por aqui carrega uma história, um medo, uma esperança. E quando a gente consegue devolver um pouco disso, é sinal de que estamos no caminho certo”, afirmou.
Homens que tenham indicação para o implante de prótese testicular devem procurar a unidade básica de saúde mais próxima, onde o clínico-geral faz a avaliação e o encaminhamento para o urologista. A partir daí, o caso segue para a regulação estadual, que organiza a fila de cirurgias realizadas na Fundhacre. O acompanhamento inclui todas as etapas: exames preparatórios, cirurgia e período de recuperação.
O Novembro Azul reforça a importância da prevenção e do autocuidado. Muitos homens ainda deixam de procurar atendimento médico e só buscam ajuda quando os sintomas já estão em estágio avançado. Falar sobre o tema é fundamental para quebrar tabus e incentivar o cuidado com a saúde como um ato de amor e responsabilidade.
Mutirões de saúde do homem
Como parte das ações da campanha, a Fundhacre realiza neste sábado, dia 8, um mutirão de vasectomia, oferecendo o procedimento gratuitamente a pacientes já avaliados e encaminhados. No dia 15, será promovido o Mutirão de Saúde do Homem, com atendimentos em urologia, proctologia, cardiologia e odontologia, além de exames de eletrocardiograma, vacinação e atividades educativas voltadas à prevenção.
Serão cerca de 30 atendimentos por especialidade, reforçando o compromisso da Fundhacre em reduzir filas de espera, ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde e fortalecer a rede pública de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fundhacre – Cuidar da saúde do homem é também preservar histórias, recomeços e vidas.
Missa de 7º dia homenageia policiais mortos em operação no Rio
Foi celebrada nesta quinta-feira (6), no anfiteatro do Theatro Municipal do Rio, a missa de sétimo dia dos quatro policiais mortos na Operação Contenção, no dia 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão.
Os quatro policiais mortos na operação foram: o inspetor Marcus Vinicius de Carvalho, chefe de investigação da delegacia policial de Mesquita, na Baixada Fluminense; o policial civil Rodrigo Veloso Cabral, que tinha sido nomeado há apenas 20 dias e era lotado na delegacia da Pavuna; o militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Heber Carvalho da Fonseca, de 39 anos; e o sargento do Bope, Cleiton Serafim Gonçalves, de 37 anos.
A missa reuniu familiares, colegas dos policiais e autoridades militares e o governador Cláudio Castro.
A esposa do sargento Cleiton, Graziele de Souza Serafim, contou que antes de ingressar no Bope, Cleiton trabalhou como padeiro na cidade de Mendes, no interior do estado. Em seguida, ingressou na Guarda Municipal de Volta Redonda, mas que seu desejo sempre foi fazer parte do Bope.
“Ele morreu naquilo que ele acreditava. Ele deu a vida mesmo. Ele era o coração da nossa família. Eu tento me agarrar nesse pensamento, que eu sei que ele não estava lá obrigado, mas sim por vocação”, disse.
O governador Cláudio Castro prestou homenagem aos policiais, aos quais chamou de “heróis”.
“Temos uma missão. O movimento só começou. Não haverá retrocesso. Não haverá medo. E esse medo será transformado em coragem”, afirmou ao se referir à repercussão após a operação.
Segundo o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, a ação policial não tinha como objetivo principal “buscar mortes”, mas que as polícias não irão “esmorecer, a gente não vai recuar e ninguém vai parar a gente” em relação ao combate às facções criminosas.
O secretário de Segurança Pública do Rio, Victor dos Santos, disse que “nenhuma morte será em vão” sobre os policiais mortos.
A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais. A ação policial contra a facção do Comando Vermelho é considerada a maior do estado nos últimos 15 anos e a mais letal na história do país.
Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 55 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.937 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (8), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
O Tesouro Nacional anunciou nesta quinta-feira (5) o resultado da terceira emissão de títulos soberanos sustentáveis do Brasil no mercado internacional. A operação, realizada nos Estados Unidos, movimentou US$ 2,25 bilhões, com a emissão de um novo título de sete anos — o Global 2033 Sustentável — e a reabertura do título Global 2035.
O Global 2033 Sustentável, com vencimento em 4 de fevereiro de 2033, foi emitido no valor de US$ 1,5 bilhão, com juros de 5,75% ao ano, ou seja, pagando 5,75% ao ano aos investidores. Além disso, há um cupom de 5,5% ao ano a ser pago semestralmente, em fevereiro e em agosto.
Destinado a financiar projetos sociais e ambientais, o título sustentável teve um spread 187,4 pontos-base (1,874 ponto percentual) acima do título do Tesouro dos Estados Unidos. Segundo o Tesouro, o prêmio de risco é considerado historicamente baixo, refletindo a percepção favorável do mercado internacional sobre a credibilidade fiscal do país.
Os recursos captados com o título sustentável serão destinados a despesas elegíveis nas áreas ambiental e social, conforme o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis. De acordo com o Relatório Pré-Emissão divulgado em agosto de 2025, a aplicação seguirá intervalos indicativos de 50% a 60% para gastos ambientais e 40% a 50% para gastos sociais, promovendo transparência na alocação.
A primeira emissão de títulos verdes, realizada em novembro de 2023, rendeu US$ 2 bilhões ao financiamento de projetos sociais e ambientais. O Tesouro também captou US$ 2 bilhões no segundo lançamento, em junho deste ano.
Global 2035
Além do novo papel, o governo ampliou em US$ 750 milhões o volume do Global 2035, lançado em fevereiro deste ano. Com isso, o título soma US$ 4,5 bilhões em circulação, incluindo todas as emissões. O papel tem vencimento em 15 de março de 2035 e paga juros de 6,2% ao ano e spread de 210,9 pontos-base sobre os papéis de dez anos do Tesouro estadunidense.
Demanda
Segundo o Tesouro Nacional, a operação teve demanda cerca de três vezes superior ao volume ofertado, com o livro de ordens atingindo aproximadamente US$ 6,7 bilhões. Mais de 150 investidores participaram da emissão, com 74% da alocação final concentrada em investidores da Europa e da América do Norte, incluindo fundos com foco em critérios ESG (ambiental, social e de governança).
O órgão destacou que a nova emissão reforça o papel da dívida externa na diversificação da base de investidores e no alongamento do prazo médio da Dívida Pública Federal, além de contribuir para a formação de benchmarks líquidos para futuras emissões corporativas brasileiras no exterior.
A operação foi coordenada pelos bancos Citibank, Deutsche Bank e Goldman Sachs, e a liquidação financeira, data para a incorporação dos recursos às reservas internacionais do Brasil, está prevista para 14 de novembro.
A Petrobras divulgou, na noite desta quinta-feira (6), que teve um lucro líquido de R$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre de 2025. Segundo a empresa, o resultado foi impulsionado pela produção de óleo e gás de 3,14 milhões de barris de óleo equivalentes por dia. O lucro do período é 23% maior do que o do trimestre anterior.
Ainda de acordo com a empresa, o desempenho operacional levou a companhia a registrar um fluxo de caixa operacional de R$ 53,7 bilhões (US$ 9,9 bilhões).
“Os resultados também foram favorecidos por uma ligeira elevação do preço do petróleo em relação ao último trimestre”, apontou a empresa em divulgação publicada na página na internet.
“A Petrobras está gerando resultados financeiros positivos e retorno aos seus acionistas, mesmo diante do novo patamar de preços do petróleo”, disse o diretor financeiro e de relacionamento com investidores, Fernando Melgarejo.
Eficiência
Segundo a divulgação da Petrobras, o diretor entende que houve aumento da eficiência e redução das paradas de produção. Ele ainda destacou que a empresa alcançou o topo da produção do Unidade de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSO) Almirante Tamandaré e superou sua capacidade nominal.
“São diversas frentes de trabalho que se traduzem em resultados concretos para a companhia, seus acionistas e para a sociedade brasileira”, ponderou.
A Petrobras contabilizou que, considerando os primeiros nove meses de 2025, foram quase R$ 200 bilhões em tributos para a sociedade brasileira. “Foram aprovados para o período R$ 12,16 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio”, afirmou na nota.
A Petrobras garante que a maior parcela dos investimentos está no segmento de “exploração e produção”, com foco no desenvolvimento da produção no pré-sal, com o avanço na construção de novas unidades para os campos de Búzios, Atapu e Sépia.
A Comissão Europeia disse nesta terça-feira (4) que a União Europeia (UE) poderá receber novos membros já em 2030, ao elogiar Montenegro, Albânia, Ucrânia e Moldávia por seu progresso nas reformas necessárias para aderir ao bloco.
A Comissão também criticou a Sérvia por desacelerar seu processo de reforma. Ela acusou a Geórgia de “grave retrocesso democrático” e disse que a ex-república soviética era agora considerada um país candidato “apenas no nome”.
“A expansão da UE é de nosso interesse”, disse a chefe de política externa do bloco, Kaja Kallas, aos repórteres em Bruxelas, ao apresentar o relatório anual da Comissão sobre os esforços dos possíveis membros para aderir ao bloco.
“A adesão à União Europeia continua sendo um processo justo, difícil e baseado no mérito. Mas agora, a adesão de novos países à União Europeia até 2030 é uma meta realista”, disse Kallas.
Elogios
Mais cedo, a Comissária para a Ampliação da UE, Marta Kos, disse que Montenegro, uma nação dos Bálcãs com cerca de 600 mil habitantes, era o mais avançado dos países candidatos em seu caminho para a adesão.
Kos, que supervisiona o trabalho do executivo da UE com possíveis futuros membros, também elogiou a Albânia pelo que chamou de “progresso sem precedentes”, enquanto a Moldávia, que faz fronteira com a Ucrânia, também avançou com “velocidade acelerada”, apesar das pressões.
Da mesma forma, a Ucrânia avançou em sua candidatura à UE, apesar dos desafios da invasão da Rússia, que bloqueou o progresso formal das negociações de adesão.
“A Ucrânia demonstrou seu compromisso com o caminho da UE, avançando nas principais reformas”, disse Kos.
“Será essencial sustentar esse impulso e evitar qualquer risco de retrocesso, em particular (na) anticorrupção.”
O presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy saudou o relatório, dizendo no X: “Esperamos que a ação decisiva da UE supere todos os obstáculos artificiais para uma Europa forte e unida.”
Críticas
A Comissão reservou suas críticas mais fortes à Geórgia, que já foi a nação mais pró-ocidental da antiga União Soviética, acusando seu governo de minar o estado de direito e impor “severas restrições aos direitos fundamentais”.
O partido governista Georgian Dream, acusado pelos críticos de uma tendência ao autoritarismo e de uma política externa mais pró-Rússia, congelou as negociações de adesão à UE e acusou Bruxelas de planejar uma revolução na Geórgia, o que a UE nega veementemente.
Na semana passada, o presidente do Parlamento da Geórgia, que é um membro sênior do partido governista, disse que estava tentando banir os três maiores partidos de oposição do país por representarem uma ameaça à “ordem constitucional”.
A proposta que pretende equiparar as facções criminosas à prática do terrorismo expõe o Brasil à estratégia intervencionista dos Estados Unidos (EUA) na América Latina, alertam especialistas em relações internacionais, terrorismo e segurança pública.
Os estudiosos apontam que o crime organizado que busca o lucro – como as organizações que movimentam bilhões com o tráfico de drogas – tem natureza distinta do terrorismo, que sempre tem um objetivo político por trás.
O jurista e professor do direito Walter Maierovitch enfatizou que são fenômenos distintos e que é preciso diferenciar método terrorista de terrorismo.
“As pessoas não técnicas fazem confusão em distinguir terrorismo com método terrorista. Por exemplo, um vizinho, depois de desavença, joga uma bomba na casa do litigante. Isso é método terrorista e não terrorismo. No direito internacional, a distinção é feita e existe a Convenção das Nações Unidas que contempla o crime organizado”, afirmou à reportagem.
A coordenadora do núcleo de estudos de terrorismo e crime transnacional da PUC Minas Rashmi Singh explicou à Agência Brasil que o aumento do número de grupos/indivíduos designados como terroristas pelos EUA tem legitimado ações políticas e militares norte-americanas no mundo.
“Isso resultou não apenas na invasão ilegal do Iraque em 2003 (ação que levou ao surgimento da Al-Qaeda no Iraque, que não existia antes da invasão, e ao surgimento do que ficou conhecido como Estado Islâmico), mas também no surgimento de centros de detenção secretos e prisões sem julgamento e, em muitos casos, sem provas em prisões como Guantánamo”, disse a especialista.
Singh explica que essas ações são ilegais segundo o direito internacional humanitário, mas que veem sendo progressivamente normalizadas nos últimos 25 anos.
“[Essa normalização] é comprovado pelo fato de o genocídio em curso em Gaza, desde 2023, ter sido justificado (e continuar a ocorrer e a ser justificado) com a linguagem do contraterrorismo e do combate a um grupo terrorista – neste caso, o Hamas”, completou.
Para a professora da PUC Minas, a discussão desse tema no Brasil revela a influência dos EUA no “seu quintal”, uma vez que estaríamos internalizando a política atual do presidente de Donald Trump, que vem sendo usada para justificar as ações militares no Caribe.
“Mas a grande maioria dos países e instituições internacionais se absteve de rotular suas próprias organizações criminosas locais – como gangues britânicas ou a ‘Ndrangheta [máfia] italiana’ – como organizações terroristas. Não apenas para evitar a pressão e uma possível intervenção dos EUA, mas também devido à série de problemas que tal designação acarretaria”, completou.
Ataque a uma embarcação que realizava transporte de drogas na Venezuela. Foto: Donald Trump Truth Social/Divulgação
Geopolítica internacional
O governo de Donald Trump vem reorientando a política externa de Washington em relação à América Latina nos últimos meses, direcionando sua máquina de guerra para a região sob a justificativa de combater o que chama de “narcoterrorismo”.
“Governos alinhados ideologicamente com Trump vêm fazendo movimentos para autorizar a implantação de bases dos EUA e a atuação direta de forças especiais daquele país em seus territórios, como no Peru, no Equador e na Argentina, além do posicionamento da frota naval dos EUA na frente da Venezuela, com o pretexto de enfrentar o tráfico de drogas”, escreveu Alberto Kopittke, em artigo na Washington Brazil Office (WBO), organização que estuda as relações Brasil-EUA.
No mesmo dia da operação policial no Rio de Janeiro, o governo de Javier Milei, na Argentina, aliado de primeira ordem de Trump, afirmou que iria classificar as facções brasileiras como terroristas.
Também ex-diretor da Secretária Nacional de Segurança Pública, Alberto Kopittke afirma que o governo brasileiro precisa tomar medidas urgentes para “bloquear o movimento geopolítico que tem sido feito, que utiliza esse grave problema para outros interesses”.
O governo tem apostado na PEC da Segurança Pública e no Projeto de Lei (PL) Antifacção, visando ao endurecimento das penas contra membros de organizações criminosas e apostando na maior integração entre as forças federais, estaduais e municipais de segurança.
A doutora em relações internacionais Rashmi Singh lembra que classificar grupos de narcotraficantes como terroristas deu ao presidente Trump liberdade para adotar medidas militares, com ou sem provas, contra territórios latino-americanos.
“Vimos recentemente como as forças armadas dos EUA começaram a usar a força contra cartéis de drogas estrangeiros, incluindo ataques com mísseis no Caribe”, comentou.
Recentemente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comentou postagem do secretário da Guerra dos EUA, Pete Hegseth, pedindo para que as forças armadas do país norte-americano viessem ao Brasil “ajudar” a combater grupos criminosos internos.
Rashmi Singh enfatizou que facções criminosas não podem ser equiparadas ao terrorismo, pois cada tipo de crime requer respostas específicas e adequadas.
“Criminosos são motivados principalmente por lucros, enquanto terroristas são, em última análise, movidos por objetivos políticos, como mudança de regime ou concessões políticas. Isso significa que grupos terroristas não usam o crime para ganhar dinheiro para seus objetivos? Claro que não. Mas o objetivo final deles é sempre político e não financeiro”, comentou.
Singh cita, como exemplo, a remoção de lideranças de movimentos insurgentes ou terroristas, o que pode enfraquecê-los, já que esses grupos dependem de figuras carismáticas para manter a coesão do grupo.
“Em contrapartida, eliminar os chefes de organizações criminosas pode intensificar o derramamento de sangue, à medida que facções rivais se enfrentam para controlar mercados lucrativos e rotas de tráfico. Novamente, isso não significa que não haja sobreposições ou que, em alguns casos e lugares, não exista uma ligação entre crime e terrorismo – mas crime e terrorismo ainda são duas coisas muito diferentes”, acrescentou.
Trump na América Latina
No primeiro dia do seu mandato, o presidente Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14157, classificando cartéis de drogas como organizações terroristas globais, o que abriu a possibilidade de atuação das forças armadas dos EUA diretamente contra essas organizações.
Ainda em fevereiro deste ano, os EUA determinaram que oito organizações narcotraficantes passassem a ser consideradas terroristas, principalmente no México, América Central e Venezuela.
Em maio, comitiva do governo Trump questionou o governo brasileiro sobre a classificação das facções que atuam no país, como PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), como terroristas.
O governo brasileiro tem rejeitado essa equiparação alegando que as atividades das organizações criminosas não podem ser classificadas como terrorismo, segundo explicou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandoviski.
“O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica. Uma atuação política, uma repressão social com atentados esporádicos. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal. Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, disse o ministro.
A fala ocorreu após reunião com o governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro (RJ), que tem classificado as facções como “narcoterroristas”.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, juntamente com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante reunião sobre a ação policial da Operação Contenção, contra o Comando Vermelho. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro
Veículos de imprensa como CCN Brasil e O Globo informaram, logo após a operação policial no Rio que assassinou 121 pessoas, e com base em fontes não identificadas “próximas ao governador”, que o governo Castro enviou relatório ao governo Trump detalhando a atuação das facções no estado e argumentando que isso seria terrorismo.
A Agência Brasil procurou a assessoria do governador para confirmar ou negar a informação, mas não obteve qualquer retorno. A relação com governos estrangeiros é, segundo a Constituição, uma competência exclusiva da União.
STF reconhece a omissão do Congresso por não taxar grandes fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) reconhecer a omissão constitucional do Congresso por não aprovar o imposto sobre grandes fortunas. Contudo, a Corte não fixou prazo para o Congresso aprovar a medida.
Os ministros entendem que o Judiciário não poderá criar o imposto se os parlamentares não cumprirem o prazo.
A questão foi decidida no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2019. O partido sustentou que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas.
O julgamento começou em outubro, quando a advogada Bruna Freitas do Amaral, representante do PSOL, argumentou que há uma omissão persistente do legislador no cumprimento do mandamento constitucional.
A advogada ressalta que a aprovação é necessária para concretizar a justiça social e a erradicação da pobreza, valores que também estão previstos na Constituição.
A votação sobre a questão foi iniciada na sessão desta quinta-feira.
O ministro Flávio Dino defendeu que seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso para aprovar a taxação, destacando que o sistema tributário brasileiro é injusto, regressivo e prejudica pessoas vulneráveis.
“O reconhecimento da omissão inconstitucional remete o debate à seara própria. Na esfera da política, as técnicas vão se propor de acordo com as visões plurais que marcam a vida democrática”, argumentou.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição tem 37 anos e o imposto ainda não foi instituído.
“Na hora em que não se cobra, o sistema fica capenga em relação a uma parcela da sociedade. Me parece que, em 37 anos de vigência da Constituição, efetivamente, se tem uma omissão que pode ser declarada inconstitucional”, afirmou.
A omissão também foi reconhecida pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O ministro Luiz Fux divergiu e entendeu que não há omissão dos parlamentares. “Não há omissão constitucional. O Parlamento tem se debruçado sobre o tema, e nós temos que respeitar a opção política do Congresso”, defendeu.
