A Prefeitura de Cruzeiro do Sul comemora mais uma importante conquista. O município alcançou o primeiro lugar no Acre e o segundo lugar na Região Norte no quesito cobertura da Atenção Primária à Saúde, conforme o Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública -CLP. O levantamento avaliou o desempenho de municípios com população entre 80 a 100 mil habitantes, c
Cruzeiro do Sul é primeiro colocado no Acre em cobertura da Atenção Primária à Saúde
STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.
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- STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação.
- Moraes vota por tornar ex-assessor réu por vazamento de informação.
Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
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A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
Confira a pena de cada condenado
Prisão
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. 
Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou pela rejeição deste que é o último recurso de Bolsonaro no caso. Outros seis condenados, todos antigos aliados do ex-presidente, também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino, que apenas seguiu o relator, sem anexar voto escrito.
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- Moraes vota por tornar ex-assessor réu por vazamento de informação.
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Os ministros julgam os recursos do chamado “núcleo crucial” do golpe, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre na Primeira Turma, em ambiente virtual. Os outros dois ministros do colegiado – Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 14 de novembro para votar.
O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem de prisão.
É possível acompanhar o julgamento e ler as manifestações dos ministros na ação penal 2668 por meio do portal do Supremo Tribunal Federal. Os relatórios e os votos relativos a cada um dos recursos dos réus ficam disponíveis na aba “Sessão Virtual”.
Os recursos em julgamento são os embargos de declaração, que servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento.
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Fux
O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, aproveitando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou não formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que não prevê a participação do ministro de uma turma em julgamento da outra.
Confira as informações sobre o julgamento no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Voto
Em seu voto, divulgado mais cedo, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou contradição, ambiguidade ou obscuridade que precisasse ser esclarecido no texto final da condenação. Para o ministro, os embargos representaram “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Moraes voltou a rejeitar questões ligadas ao que seria sua suspeição para julgar o caso e também de cerceamento de defesa. Ele destacou que ambas as questões já foram “exaustivamente analisadas” ao longo do julgamento.
O ministro também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”.
A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o recálculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparatórios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consumá-la.
Os advogados evocaram o princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal. Segundo esse princípio, o condenado responde apenas pelos atos praticados até o momento em que ele desistiu de praticar o crime.
Nesse ponto, Moraes afirmou que a condenação “foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, de modo que restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes, pelo qual foi condenado”.
Prisão
Se a rejeição dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada por Moraes.
Ainda não há definição do eventual local em que o ex-presidente poderia cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legislação prevê o regime inicial fechado, numa unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.
Pela jurisprudência, Bolsonaro poderia também ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instalação especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas dependências da Polícia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso em Curitiba.
Outra hipótese é que Bolsonaro cumpra a pena em casa. A medida é uma exceção e pode ser concedida somente por motivos humanitários, caso o condenado possua alguma enfermidade que não tenha condições de ser tratada no cárcere.
Foi o que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a prisão domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em função do inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso.
A investigação está relacionado ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e as medidas como o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e sanções impostas pela Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou “fundado risco de fuga” do ex-presidente.
Os demais condenados do núcleo crucial da trama golpista são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Confira as penas definidas para os condenados
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
Moraes vota por tornar ex-assessor réu por vazamento de informação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne réu pelo vazamento de informações sobre processos que tramitavam nas duas Cortes. 
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, em ambiente virtual. Como relator, Moraes foi o primeiro a votar, às 11h de hoje. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 14 de novembro para votar.
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Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a acusação, Tagliaferro entregou para a imprensa conversas privadas que manteve com outros servidores dos dois tribunais em razão de seu cargo como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
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Na época, o caso gerou questionamentos sobre a legalidade de decisões tomadas por Moraes em relação a alvos em inquéritos sobre ataques ao Supremo. O gabinete do ministro negou qualquer irregularidade e ele foi defendido pelos demais ministros da Corte.
Para Gonet, o ex-assessor agiu com “intenções pessoais”, com o objetivo de atacar o processo eleitoral e favorecer a disseminação de notícias falsas. A meta, ao final, seria “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”, disse o PGR.
Gonet sustentou ainda que os atos de Tagliaferro buscaram atender aos interesses da própria milícia digital que buscava combater.
Com dupla nacionalidade, Tagliaferro mora hoje na Itália e sustenta em entrevistas ser perseguido por Moraes por ter provas de irregularidades na condução de processos sob relatoria do ministro.
A pedido de Moraes, o Brasil solicitou à Itália a extradição de Tagliaferro para que possa responder no Brasil ao processo criminal do qual é alvo. Uma audiência sobre a extradição foi marcada para 17 de dezembro pela Justiça italiana.
Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe
O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de cadeia por crimes contra a democracia. 
Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus no caso. O grupo é formado por aliados de Bolsonaro que compunham o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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- Moraes assume presidência temporária do STF e recebe homenagens .
O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem para cumprimento de pena. Por ser relator, Moraes votou primeiro, às 11h desta sexta. Os demais ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 14 de novembro para votar.
O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro e demais acusados do núcleo crucial, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou não formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que não prevê a participação do ministro de uma turma em julgamento da outra.
Os recursos em julgamento são os embargos de declaração, que servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento.
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Voto
Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou, de fato, contradições, ambiguidades ou obscuridade na condenação, e que os embargos representaram “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
O ministro voltou a rejeitar questões ligadas ao que seria sua suspeição para julgar o caso e também de cerceamento de defesa. Moraes destacou que ambas as questões já foram “exaustivamente analisadas” ao longo do julgamento.
O ministro também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”.
A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o recálculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparatórios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consumá-la.
Os advogados evocaram o princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal. Segundo esse princípio, o condenado responde apenas pelos atos praticados até o momento em que ele desistiu de praticar o crime.
Nesse ponto, Moraes afirmou que a condenação “foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, de modo que restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes, pelo qual foi condenado”.
Prisão
Se a rejeição dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
Ainda não há definição do eventual local em que o ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legislação prevê o regime inicial fechado, numa unidade prisional se segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.
Pela jurisprudência, Bolsonaro poderia também ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instalação especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas dependências da Polícia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso em Curitiba.
Outra hipótese é que Bolsonaro cumpra pena em casa. A medida é uma exceção e pode ser concedida somente por motivos humanitário, caso o condenado possua alguma enfermidade que não tenha condições de ser tratada no cárcere.
Foi o que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a prisão domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em função do inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso. O caso está relacionado deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, bem como sanções da Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou “fundado risco de fuga” do ex-presidente.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Confira as penas definidas para os condenados
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
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- GDF pede a Moraes laudo médico antes de eventual prisão de Bolsonaro.
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.
Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
O primeiro voto será proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux não deve participar do julgamento. No mês passado, Fux mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. Dessa forma, somente quatro ministros vão julgar os recursos.
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Prisão
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Confira as penas definidas para os condenados
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
STF suspende todos os processos do país sobre Moratória da Soja
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da chamada “Moratória da Soja”, como ficou conhecido um compromisso firmado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. 
A liminar (decisão provisória) concedida na quarta-feira (5) tem efeitos amplos, suspendendo qualquer processo que trate do assunto mesmo que indiretamente, seja nas esferas judicial ou administrativa.
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Órgão administrativos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foram especificamente vedados a dar continuidade a qualquer análise sobre o assunto, ao menos até que o Supremo decida sobre a constitucionalidade e legalidade da moratória.
Em agosto, o Cade decidiu suspender a vigência da Moratória da Soja, sob a justificativa de apurar se o acordo não estaria funcionando como cortina para a combinação de preços e a formação de um cartel entre tradings exportadoras de soja.
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A medida foi tomada em inquérito administrativo aberto a partir de representação feita pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, informou o Cade.
Atacada por grupos ambientalistas, a decisão foi suspensa ainda em agosto pela Justiça Federal, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Dino é relator de ao menos três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto no Supremo. Em uma delas, partidos como PSOL e Rede questionam uma lei aprovada no Mato Grosso, que cortou incentivos fiscais para quem tenha aderido à Moratória da Soja.
O governo federal, por sua vez, defende o mecanismo, que é de adesão voluntária por empresas, entidades do terceiro setor e administração pública. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima disse que a Moratória da Soja é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com vigência de quase 20 anos, e que conta com a adesão do governo federal e promoção do governo federal.
“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, diz o texto divulgado pela pasta.
Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite.
Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, dão conta de um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial.
Abstenção no primeiro dia do Enem 2025 chegou a 27%
O primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 teve 27% de abstenção, mantendo uma taxa semelhante à do ano passado (26,6%). A porcentagem é menor do que nos anos de 2023 (28,1%) e 2022 (28,3%). 
“A abstenção manteve a média e aumentou o número de participantes”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite deste domingo (9).
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Mais de 4,8 milhões de candidatos estavam habilitados a participar do Enem. Ele disse que houve 3.240 participantes eliminados por diferentes irregularidades. “Foi tudo tranquilo”, destacou.
O ministro citou que foram eliminados candidatos que não atenderam as orientações dos fiscais, utilizaram materiais impressos, ausentaram-se dos assentos fora do horário permitido, portaram equipamentos eletrônicos ou deixaram o local da prova portando o caderno de questões antes de 30 minutos do final da aplicação
Gabarito
O ministro informou que o gabarito oficial do primeiro dia de prova deve ser divulgado na próxima quinta-feira (13). Camilo Santana recordou que o exame foi aplicado em 1.805 municípios e envolveu mais de 300 mil pessoas de apoio.
Neste domingo, o exame cobrou questões de múltipla escolha das seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação. Foram 90 questões além da redação.
O ministro defendeu o tema da redação, sobre as perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira.
“Achei que foi um tema muito atual e que exige de todos nós brasileiros um olhar muito cuidadoso, porque o país começou a inverter a sua curva etária, aumentando o número de pessoas idosas”.
Segundo professores ouvidos pela Agência Brasil, o tema da redação do Enem, ajudou a promover debates atuais como violações de direitos e etarismo, que é o preconceito contra uma pessoa por causa de sua idade.
Ministro da Educação, Camilo Santana, e presidente do Inep, Maunel Palácios, fazem balanço do primeiro dia do Enem 2025. Foto: Print/Youtube do MEC.
“Prova linda”
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, avaliou que a prova estava “linda”, “maravilhosa”.
“Trabalhando com as habilidades e conhecimentos previstos nas nossas referências curriculares, é um grande tema para a gente discutir nos próximos dias. É a avaliação que o Enem representa da conclusão da educação básica no país”, disse.
O ministro da Educação destacou que os casos de reaplicação do exame têm data marcada: os dias 16 e 17 dezembro. Entre os alunos que terão essa oportunidade, estão os estudantes das cidades paranaense vítimas do tornado.
Segundo dia
O segundo dia de prova será no próximo domingo (16), quando serão cobrados conteúdos de ciências da natureza e matemática.
Além de avaliar o ensino nas escolas, o Enem é a principal porta de entrada em universidades, principalmente nas públicas. A nota pode ser usada pelos estudantes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), voltado às públicas, e no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os dois direcionados a instituições particulares.
Após fazer o Enem, candidatos manifestam confiança e expectativa
O primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizada em todo o Brasil neste domingo (9), concede aos alunos até cinco horas e 30 minutos para responder questões e escrever a redação. Mas a partir de duas horas de realização – tempo mínimo exigido – alguns candidatos já tinham deixado o local de aplicação, bem antes das 19h, horário final.
A Agência Brasil conversou com alguns deles em pontos de aplicação do exame no Rio de Janeiro.
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Em meio ao reencontro com parentes e amigos e a abordagens de promotores de cursinhos e de faculdades privadas, os estudantes manifestaram sentimentos como confiança, expectativa para o próximo domingo – quando acontece o segundo dia de provas – e surpresa com o tema da redação: “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.
Diego Jeferson Souza Nascimento foi o primeiro candidato a terminar as provas do Enem na Universidade Estácio, na Tijuca. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Diego Jeferson de Souza, de 17 anos, fez a prova no campus de uma universidade particular, no bairro do Maracanã. Ele foi o primeiro a deixar o local de provas, poucos minutos após as 15:30.
“A prova estava tranquila até, eu achei que estaria mais difícil, só deu uma dificultada na redação, porque eu estava com um tema em mente e foi totalmente outro”, disse o estudante que pretende fazer curso de ciências contábeis na faculdade.
Para ele, o fato de ter feito a prova rapidamente é sinal de confiança para o próximo domingo.
Cansativa
A candidata Pâmela Rodrigues pretende fazer faculdade de direito. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Perto dali, Pâmela Rodrigues deixava o local de provas em uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet). Na blusa que usava, exibia orgulhosa a frase estampada: “A educação transforma vidas e concretiza sonhos”.
A candidata de 33 anos pretende fazer faculdade de direito e considerou a prova “bem cansativa”, acrescentando que piora as dores que tem nas costas.
“É uma prova bem complexa, muitas horas, o que acho que gera muito cansaço e acho que tem que trabalhar muito o nosso emocional, psicológico. Requer também um bom preparo para conseguir uma boa pontuação”, disse.
Pâmela também se surpreendeu com o tema da redação. “Eu achei que cairia algo de meio ambiente por estar muito em alta, a questão de desmatamento”, contou.
Julian de Souza, de 21 anos, que pretende cursar fisioterapia, classificou o desempenho de “razoável” e, apesar da surpresa com o assunto da redação, achou que foi um “bom tema”.
“O que eu acho do Enem é que é mais interpretação, acho que questões de texto cansam mais, mas foi tranquilo até”, avaliou.
Dificuldade
Outra candidata que vislumbra fazer faculdade na área da saúde é Caroline Rosa, de 17 anos, que quer estudar enfermagem. Ela achou a prova “um pouco difícil”.
“Com medo”, brincou. Ela já adiantou que a próxima semana será de estudo. “É matemática, né? Então tem que estudar à beça”.
Graziele Silva dos Santos, de 17 anos, se imagina fazendo faculdade na área de logística e não achou o exame tranquilo.
“Achei um pouco difícil, mas talvez eu consiga”, disse ela, que considerou importante o tema da redação.
“Foi importante cair porque não é algo que muita gente pensa. Então é importante para a gente treinar”, diz.
Maria Clara Camargos ficou surpresa com o assunto da redação Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Maria Clara Camargos, de 17 anos, classificou o primeiro dia do Enem como desafiador. “Mas foi bom, não foi tão ruim não”.
A estudante quer ser psicóloga e foi mais uma que ficou surpresa com o assunto da redação. “Eu estava confiante de que seria sobre a tecnologia, que eu teria mais argumentos”.
Entre os candidatos, havia os que confessaram não ter estudado muito para a prova, como Cauã Pereira Barbosa, de 18 anos. “Vou fazer área militar, então eu vim aqui só para fazer mesmo”, relatou ele, que ainda nutre o interesse em cursar ciência da computação.
Processo seletivo
Mais de 4,8 milhões de candidatos estavam habilitados a participar do Enem.
Além da redação, a prova deste domingo cobrou questões de múltipla escolha das seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.
O segundo dia de prova é no próximo domingo (16), quando serão cobrados conteúdos de ciências da natureza e matemática.
Além de avaliar o ensino nas escolas, O Enem é a principal porta de entrada em universidades, principalmente nas públicas. A nota pode ser usada pelos estudantes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), voltado às públicas, e no Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os dois direcionados a instituições particulares.
Enem 2025: entenda quem pode solicitar a reaplicação das provas
Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que foram afetados por problemas logísticos no dia da aplicação das provas ou acometidos por algum tipo de doença infectocontagiosa listada no edital podem solicitar a reaplicação do exame por meio da Página do Participante.
Os casos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serão julgados individualmente.
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São considerados problemas logísticos, para fins de reaplicação, “fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior”, incluindo:
- Desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local;
- Falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural;
- Erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.
Em Rio Bonito do Iguaçu, município paranaense afetado pela passagem de um tornado na última sexta-feira (7), a realização do Enem foi suspensa devido à destruição causada pelo fenômeno climático.
Solicitação
A aprovação ou reprovação da solicitação de reaplicação da prova deverá ser consultada por meio do endereço eletrônico enem.inep.gov.br/participante. O Inep reforça que o participante não poderá prestar o exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos.
“O não comparecimento às provas nas datas e nos horários informados pelo Inep caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas”, destacou o instituto.
A reaplicação das provas, para os casos previstos no edital, acontecerá nos dias 16 e 17 de dezembro.