Moraes diz que militares não serão interrogados de farda pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda pela Corte.
O esclarecimento do ministro foi feito durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante as sustentações, os advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira voltaram a questionar a decisão do ministro, que, em julho deste ano, mandou o militar tirar a farda e se apresentar com roupas civis durante audiência de interrogatório. Oliveira está preso nas instalações do Exército, em Brasília.
Moraes, que é relator do processo, rebateu os advogados e disse que os militares das Forças Armadas são regidos pelo Estatuto dos Militares, norma que obriga o uso do uniforme. Contudo, quando estão na condição de investigados, têm o direito constitucional de ficar em silêncio e não se incriminar. No entendimento do ministro, há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.
“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, disse o ministro.
Moraes também ressaltou que não existe autoridade militar em tribunais civis.
“Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, afirmou.
O ministro Flávio Dino também disse que o esclarecimento é necessário para evitar polêmicas.
“O que está em questão é essa a polêmica, que é do Exército brasileiro. Em que condições a instituição deve fazer se representar por um símbolo, que não é pessoal. O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro. Essa foi a razão da preocupação institucional”, completou o ministro.
Bruno Soares retorna às quadras para enfrentar lendas do tênis
O torcedor terá a oportunidade de ver novamente em ação um dos grandes nomes do tênis nacional, Bruno Soares, que se aposentou no final de 2022. Isto porque o mineiro participa, a partir da próxima sexta-feira (14), da Legends Tennis Cup, competição que reunirá alguns dos principais nomes da história do tênis da América do Sul.
O torneio, que terá como sede o Clube Hebraica, em São Paulo, também contará com a participação dos argentinos Gastón Gaudio (ex-número cinco do mundo) e David Nalbadian (ex-número três), do chileno bicampeão olímpico Nicolás Massú (ex-número nove), do equatoriano Nicolás Lapentti (ex-número seis) e do uruguaio Pablo Cuevas (ex-número 19).
“Será incrível reunir tantas lendas do tênis sul-americano aqui em São Paulo. A Legends Tennis Cup é mais do que um torneio, é uma celebração do esporte, da amizade e das histórias que construímos nas quadras. Tenho certeza de que o público vai viver momentos inesquecíveis”, declarou Bruno Soares, que foi campeão de três Grand Slam em chaves de duplas.
No final de 2022, o brasileiro anunciou o final da sua carreira como jogador profissional de tênis. O anúncio foi realizado um dia após o mineiro e o escocês Jaime Murray serem eliminados da chave de duplas da edição 2022 do US Open.
Com equipe completa, Ancelotti comanda atividade em Londres
O técnico italiano Carlo Ancelotti comandou, nesta terça-feira (11), o primeiro treino com todos os convocados para os amistosos contra o Senegal e a Tunísia. A atividade realizada no Centro de Treinamento do Arsenal (Inglaterra), em Londres, contou com a participação dos quatro atletas que atuam no futebol brasileiro: Vitor Roque, do Palmeiras, Fabricio Bruno, do Cruzeiro, Alex Sandro e Danilo, do Flamengo.
Na primeira atividade na capital inglesa, realizada na última segunda (10), apenas 14 jogadores foram a campo, com outros oito permanecendo na academia.
Um dos jogadores que participou dos dois treinos foi o atacante Matheus Cunha. Em entrevista divulgada pela assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o jogador do Manchester United (Inglaterra) afirmou que os jogadores que estão na seleção querem alcançar uma vitória que deixe a torcida satisfeita.
“Independentemente do adversário, queremos demonstrar o que é o Brasil. Queremos ganhar e mostrar que vocês [torcida] estão bem representados por quem veste essa camisa. Queremos mostrar que o que está sendo construído é muito sólido, firme e tem uma representatividade muito grande”, declarou o atacante.
Já o lateral Caio Henrique, do Monaco (França), destacou a importância de a seleção brasileira disputar amistosos com diferentes escolas do futebol mundial: “Vamos enfrentar a escola africana, duas equipes do continente africano. Na outra Data Fifa, enfrentamos a escola asiática e países que estarão na Copa. Isso é importante para que possamos estudar esses adversários. Ainda não sabemos como será o grupo da Copa do Mundo. Serão grandes testes para nós, e temos tudo para fazer dois grandes jogos”.
A Data Fifa de novembro marca o final dos compromissos da seleção brasileira no ano de 2025. O Brasil enfrenta o Senegal no próximo sábado (15), a partir das 13h (horário de Brasília), no Emirates Stadium, em Londres, e encara a Tunísia, na próxima terça-feira (18), a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considerou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a entidade, o decreto torna o programa mais justo, eficiente e acessível, “beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos”.
Em nota, a entidade diz que as mudanças propostas no programa, que trata do vale-alimentação e vale-refeição pagos aos trabalhadores, “eliminam cobranças abusivas e “penduricalhos” que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor”.
Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.
De acordo com a Abras, o novo decreto dará mais previsibilidade ao setor, diminuirá a intermediação, e “colocará mais comida na mesa do trabalhador”. A entidade ressaltou ainda que o novo PAT é uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência.
“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, disse o presidente da entidade, João Galassi.
>> Veja as mudanças nas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição:
Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:
A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.
Interoperabilidade plena entre bandeiras:
Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
Redução do prazo de repasse financeiro:
O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.
Abertura dos arranjos de pagamento:
Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.
Regras de proteção:
Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.
Em leilão realizado nesta terça-feira (11), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a Arteris venceu a concessão da Autopista Fluminense, na BR-101, com investimento previsto de R$ 10,1 bilhões por 22 anos. A empresa já administra o trecho desde 2008.
Com 322,1 quilômetros, o trecho entre Niterói (RJ) e Mimoso do Sul (ES) passa por 13 municípios fluminenses e conecta polos industriais e complexos portuários como Açu e Macaé, além de dar acesso à Região dos Lagos, polo turístico importante.
Em nota, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) afirmou tratar-se de “um corredor fundamental para o trabalho, o turismo e o transporte de cargas” e que a cessão “consolida, na prática, o avanço de um modelo que fortalece a segurança regulatória e estimula um ambiente mais estável para investimentos privados no setor rodoviário”.
O novo contrato permitiu a adoção de um modelo mais atual de regulação de tarifas, incluindo obras não previstas na atual concessão como 49,5 quilômetros de duplicações e 5,6 quilômetros de variante, além de 52,5 quilômetros de faixas adicionais e 81,6 quilômetros de multivias. Também estão planejadas 14 quilômetros de vias marginais, 12 obras de arte especiais (OAE) entre pontes e viadutos, reforçou ou reforma de 39 estruturas e alargamento de seis trechos considerados críticos.
O contrato prevê ainda 21 passarelas para pedestres, a demolição de cinco estruturas antigas, seis retornos, uma rotatória alongada e 16 novos acessos. No pacote, constam obras para modais coletivos e bicicletas, com 40 pontos de ônibus e 59,2 quilômetros de ciclofaixas, voltados para os moradores da região.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, disse que “o modelo aplicado foi o terceiro processo competitivo simplificado do país, totalmente alinhado às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Renovação de outorga
O leilão é a primeira concorrência ampla no modelo de renovação de outorga. Um teste anterior foi realizado no trecho entre o Espírito Santo e o sul da Bahia, também na BR-101, e na MSVIA (BR-163/MS), que liga Guaíra (PR) a Sonora (MT), um trecho de 859 km.
No trecho fluminense, a agência reguladora autorizou em agosto que a empresa anterior, Concessionária Autopista Fluminensa S.A., fosse alienada (vendida). Ela já era do grupo Arteris.
A mudança atende ao Acórdão 2.318/2024, do Tribunal de Contas da União, instituído para melhorar as condições de competição nas concessões públicas, inclusive o fomento da paridade dos interessados e a diminuição de situações de conflito de interesses.
Segundo a ANTT, “a remodelagem permitirá a entrada de novos investidores, a retomada dos investimentos e a melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos ao usuário”.
“Com o leilão da Autopista Fluminense, realizado hoje na B3, em São Paulo, a ANTT bateu o recorde com 9 leilões em 2025. Com o leilão da Fernão Dias, previsto para dezembro, a Agência completará o ciclo de 2025, totalizando 10 leilões em um único ano. São R$ 127 bilhões em investimentos e mais de 1,1 milhão de empregos que fortalecem a infraestrutura nacional, impulsionam a economia e transformam a mobilidade do Brasil”, explicou a ANTT em nota à Agência Brasil.
A próxima concessão, que será realizada em dezembro, envolverá outro trecho operado pela Arteris, desta vez na Fernão Dias, que liga São Paulo e Minas Gerais. A expectativa é de múltiplos concorrentes.
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”.
Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.
Após manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federal e também da Polícia Federal manifestaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Casa, com previsão de ser votado nesta quarta-feira (12).
Entre as contrariedades, Derrite defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a Polícia Federal pudesse ter atuação enfraquecida com suposta necessidade de autorizações por parte de governadores de Estado.
Lewandowski disse que assistiu à entrevista dos parlamentares, nesta tarde, e que entendeu que ambos garantiram “com todas as letras” não haver hipótese de alterações desse caráter no projeto original, mas ainda não tem certeza do teor do relatório final.
Inconstitucional
O ministro da Justiça considerou que condicionar a atuação da Polícia Federal a uma autorização dos governos estaduais é inconstitucional, pois as competências da corporação já estão previstas em lei, e não podem ser alteradas por uma lei ordinária.
“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional. Apontamos outros pontos que consideramos contrários à Constituição”, afirmou.
Três relatórios em 72 horas
Apesar das declarações dos deputados, o ministro disse, aos jornalistas, que ainda não tem certeza sobre quais serão as alterações que Derrite apresentará no relatório à Câmara. Ele estranhou o fato de o texto final ser apresentado em pouco tempo para um projeto que foi elaborado em mais de seis meses.
“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.
Lewandowski voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal, ao aumentar as penas, considerar o crime de facção um crime hediondo e estabelecer a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.
“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, completou.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei (PL) Antifacção. O ministro classificou o parecer apresentado por Derrite como a “PEC da blindagem 2.0”, em referência à proposta de Emendas à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado.
Opresidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê a votação do texto para esta quarta-feira (12).
A chamada PEC da Blindagem chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi arquivada no Senado.
“O Derrite, depois da gente ter botado milhares de pessoas na rua no Brasil inteiro contra a PEC, da blindagem, da bandidagem, ele está fazendo a PEC da blindagem 2.0, que é blindar o crime organizado, dificultando a Polícia Federal de fazer investigação, disse Boulos ao ser questionado pela Agência Brasil, nas instalações da COP30.
“Ele está protegendo alguém, ele está querendo acobertar alguém ou, como se diz na linguagem popular, ele está passando pano para alguém, porque é isso que parece. É isso que a sociedade tem entendido da atuação lamentável de blindagem que ele tem feito na relatoria do projeto”, acrescentou o ministro.
As críticas de Boulos se somam a de outros ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a exemplo dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e da Justiça, Ricardo Lewandowski. De autoria do Executivo, o projeto foi encaminhado ao Congresso no final de outubro e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os ministros criticaram o parecer inicial de Derrite, que limitava a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, condicionando as investigações conjuntas da PF com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador e também o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, para o estabelecimento de penas contra as facções.
Derrite ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo até quarta-feira (5). Ele reassumiu o mandato parlamentar, após o Hugo Motta indicá-lo para relatar o projeto. O governo criticou a indicação, argumentando que ela contaminava o debate sobre segurança pública com os objetivos eleitoreiros do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e seu campo político.
“O Tarcísio mandou o Derrite voltar para a Câmara para fazer o serviço sujo. Essa é a verdade”, disparou Boulos.
Mais cedo, o conteúdo do PL Antifacção foi criticado pelo diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros, durante a COP30. Barros disse que, da forma, como está, o projeto poderia causar um impacto muito negativo na atuação da PF no combate a delitos ambientais vinculados ao crime organizado, como o garimpo e o tráfico de drogas na Amazônia.
Boulos comentou ainda a realização da COP30, em Belém destacando a participação popular nos debates. O ministro apontou a grande participação da sociedade civil na Zona Azul, onde ocorre as negociações e também na Zona Verde, espaço destinado exclusivamente para a sociedade civil.
“É uma COP ousada porque está acontecendo no coração da Amazônia, na maior floresta tropical do mundo, e mais do que isso, porque ela envolve uma das maiores participações sociais da história. São indígenas, quilombolas, povos da floresta, ambientalistas, organizações de movimentos sociais”, destacou.
“Além da Zona Verde, tem a cúpula dos povos, também, com milhares de pessoas, a aldeia COP com milhares de pessoas, o encontro mundial da juventude por milhares de jovens, e os jovens têm tido um protagonismo nesse enfrentamento à crise climática”, afirmou.
Boulos, que assumiu recentemente o cargo de ministro para ocupar a pasta que faz a interlocução entre o governo e movimentos sociais, disse que a sociedade vai influenciar os debates entre negociadores.
“Isso vai fazer, com que as decisões dessa COP possam ouvir não só os líderes globais, mas ouvir também o povo, mas também com que depois elas tenham mais continuidade e efetividade. A COP acaba, o povo fica, os movimentos ficam, as mobilizações ficam e é esse mesmo povo organizado que vai depois ajudar a pressionar para que as metas e os objetivos aprovados nessa COP sejam tirados do papel e colocados na prática”, concluiu.
Michelle Melo manifesta solidariedade ao prefeito Railson Ferreira após exoneração de seu marido do governo estadual
Durante a sessão desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Michelle Melo (PDT) fez um pronunciamento em tom de desabafo e solidariedade ao prefeito de Feijó, Railson Ferreira (Republicanos), após a exoneração do marido do gestor de um cargo comissionado no governo do Estado.
A parlamentar afirmou que a medida não atinge apenas a pessoa diretamente desligada, mas também representa uma retaliação política injusta contra alguém que sempre demonstrou lealdade e apoio ao governador Gladson Cameli (Progressistas).
“Essa exoneração fere não só quem perdeu o cargo comissionado, mas principalmente aqueles que acreditaram no governador Gladson Cameli. O prefeito Railson sempre deixou claro que acredita no governador, e agora sofre uma retaliação vinda justamente do governo em que ele confiou”, afirmou Michelle Melo.
A deputada ressaltou que o prefeito Railson sempre manteve uma postura de fidelidade política e respeito institucional, e que a decisão do governo causa perplexidade entre os que acreditam em uma gestão baseada no diálogo e na valorização das pessoas.
“Posso testemunhar o caráter e a lealdade do prefeito de Feijó. Em todas as conversas políticas que tivemos, ele sempre se posicionou como alguém que apoia o governador. Por isso, mando daqui toda a minha solidariedade a ele”, declarou.
A pedetista também relembrou os desafios que enfrentou quando foi líder do governo na Aleac, e afirmou compreender o que é tentar contribuir com uma gestão que, segundo ela, nem sempre valoriza quem trabalha com compromisso e ética.
“Eu sei o que vivi enquanto tentei fazer deste governo um governo que realmente cuidasse das pessoas. Infelizmente, há quem queira o poder pelo poder, tentando destruir reputações e colocar o caráter das pessoas em xeque”, desabafou.
Encerrando o discurso, a deputada enviou uma mensagem de apoio e encorajamento ao prefeito de Feijó: “Railson, não baixe a cabeça. Continue caminhando comigo, sem recuar, sem cair e sem temer. Um dia as coisas voltam ao seu devido lugar. A população de Feijó sabe quem você é e continuará acreditando no seu trabalho”.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Edvaldo Magalhães aponta fortalecimento da cafeicultura no Acre e critica retaliação política contra prefeito de Feijó
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) chamou atenção para o avanço da cafeicultura no Acre e para o potencial de expansão da agricultura familiar no Estado. Segundo ele, os resultados obtidos pelos produtores acreanos em concursos e feiras nacionais demonstram que o Acre está se consolidando na produção de café de qualidade elevada, com potencial de gerar renda e fortalecer comunidades rurais.
De acordo com o parlamentar, mais de 90% dos produtores inscritos no concurso estadual de café alcançaram pontuação superior a 80 pontos, classificação que caracteriza café especial no padrão nacional. Edvaldo afirmou que o desempenho é reflexo do trabalho direto com agricultores familiares e da organização produtiva em regiões como o Vale do Juruá. “A gente está em uma região que, com atenção básica ao processo de colheita, já produz café especial. Isso significa agregação de valor, geração de renda e transformação da realidade do campo”, destacou.
Edvaldo direcionou parte de seu discurso para criticar o que classificou como um episódio de retaliação política envolvendo o município de Feijó. Ele citou a exoneração do marido do prefeito da cidade após a participação do gestor em um ato de filiação partidária do Republicanos, sigla da qual faz parte. Para o deputado, a medida representa um movimento de pressão política desnecessária.
“O prefeito participou de um ato do seu próprio partido. Isso não deveria ser motivo para perseguição. Quando se reage de forma apressada, com força desproporcional, é sinal de que há algo errado na condução política. É como Davi e Golias: às vezes quem parece forte se preocupa demais com o pequeno gesto do outro”, afirmou.
O deputado também alertou para o risco de se enfraquecer a autonomia política de prefeitos e lideranças municipais. Ele defendeu que cada gestor deve ter liberdade para exercer suas escolhas partidárias e institucionais sem sofrer coerções. “Não se constrói projeto político sólido usando pressão. Democracia se faz com respeito e equilíbrio, não com expurgo e retaliação”, encerrou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Prefeito Rodrigo Damasceno sanciona lei de proteção às mães atípicas em Tarauacá
Em um momento histórico para a inclusão social e a valorização das mulheres, o prefeito Rodrigo Damasceno Catão sancionou a Lei Municipal nº 1.159, publicada em 09 de outubro de 2025, que institui a Política Municipal de Proteção e Atenção às Mães Atípicase seus filhos . A iniciativa, de autoria do vereador Chagas Batista, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos sociais e da saúde pública, marca um av
