domingo, 22 fevereiro, 2026
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Prefeito de Rio Branco se destaca na COP 30 com discurso sobre integração entre preservação ambiental e qualidade de vida humana

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O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, foi um dos principais destaques na Conferência das Partes – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), realizada em Belém, onde trouxe à tona um discurso firme sobre a necessidade de equilibrar a preservação ambiental com a qualidade de vida das populações locais.

Em seu pronunciamento, nesta quarta-feira (12), o Prefeito defendeu que a preservação do meio ambiente não deve tornar o ser humano refém da natureza, e sim buscar formas sustentáveis que garantam bem-estar à população e, ao mesmo tempo, protejam a floresta.

Foto do Prefeito Tião Bocalom na Cop30
O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, foi um dos principais destaques na Conferência das Partes – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), realizada em Belém. (Foto: Ailton Oliveira/Secom)

Com mais de 30 anos de experiência em defesa de um modelo de desenvolvimento sustentável, o prefeito, que iniciou sua trajetória no Acre trabalhando com madeireiras e desenvolvendo o primeiro projeto de exploração sustentável do estado, destacou o papel do poder público em apoiar a produção por meio de ações efetivas que garantam a sustentabilidade. Ele enfatizou a importância de ações coordenadas para a preservação da Amazônia sem prejudicar as comunidades que vivem nela.

Foto do público na Cop30
Público presente na Conferência das Partes – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30). (Foto: Ailton Oliveira/Secom)

Quando foi prefeito de Acrelândia, o gestor apresentou à então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, um projeto de zoneamento por propriedade. A proposta visava realocar famílias de agricultores que ocupavam áreas inadequadas para a exploração agropecuária e permitir que essas áreas se regenerassem, transferindo as famílias para zonas mais adequadas para a agricultura.

Hoje, com o apoio de seus adversários políticos, o prefeito da capital Tião Bocalom é reconhecido como um líder em seu compromisso com a economia do Acre, sempre buscando soluções que integrem o setor produtivo com a preservação ambiental.

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O prefeito defendeu que a preservação do meio ambiente não deve tornar o ser humano refém da natureza, e sim buscar formas sustentáveis que garantam bem-estar à população e, ao mesmo tempo, protejam a floresta. (Foto: Secom)

Durante a COP 30, o Prefeito abordou as ações realizadas em sua gestão para contribuir com a luta contra a mudança climática. Entre os destaques, ele mencionou a restauração de áreas degradadas, a mecanização agrícola, o uso correto de calcário e adubo para a correção do solo e o fortalecimento das famílias da agricultura familiar.

O gestor municipal também ressaltou as iniciativas no gerenciamento do lixo urbano, como a coleta seletiva e a estruturação do aterro sanitário, que estão melhorando a qualidade ambiental da cidade e combatendo problemas como as queimadas urbanas.
Além das ações desenvolvidas em Rio Branco, o Prefeito tem coordenado esforços nos outros 21 municípios do estado através da Associação dos Municípios do Acre e do CINRESO, em parceria com o governo do Estado. A meta é expandir o trabalho de manejo correto do lixo e promover a educação ambiental.

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O gestor municipal também ressaltou as iniciativas no gerenciamento do lixo urbano, como a coleta seletiva e a estruturação do aterro sanitário, que estão melhorando a qualidade ambiental da cidade e combatendo problemas como as queimadas urbanas. (Foto: Secom)

“Com o trabalho que estamos realizando em Rio Branco, combinando mecanização agrícola, educação ambiental e manejo adequado do lixo, conseguimos melhorar a qualidade do ar em nossa capital, diminuindo as queimadas e os impactos ambientais causados pela agricultura predatória”, afirmou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

Durante sua participação na COP 30, o Prefeito fez um apelo aos representantes dos países financiadores da causa ambiental, lembrando que a preservação da Amazônia deve priorizar, acima de tudo, o cuidado com as pessoas que nela vivem.

Foto da COP 30
A COP é uma reunião anual entre os 198 países que assinaram, em 1992, um acordo para enfrentar o aquecimento global. (Foto: Internet)

“Em muitas localidades, quando alguém adoece no interior da floresta, é necessário transportá-lo por longos dias a pé e de canoa até o centro de saúde mais próximo. Se a pessoa morre, o enterro ocorre no caminho. Essas realidades não chegam até vocês, financiadores internacionais. Precisamos cuidar da floresta e dos animais, mas acima de tudo, devemos cuidar das famílias que são as verdadeiras cuidadoras da Amazônia”, destacou Bocalom.

Foto do Prefeito Tião Bocalom
O Prefeito de Rio Branco também participou de um painel promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) durante a COP 30. (Foto: Ailton Oliveira/Secom)

O Prefeito de Rio Branco também participou de um painel promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) durante a COP 30. O painel teve como objetivo discutir como a articulação entre os governos locais, o setor privado e a sociedade civil têm gerado resultados práticos no Brasil em relação ao cumprimento dos compromissos climáticos do país. Além de Bocalom, o Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, também compartilhou experiências no evento.

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Sequência do sucesso de 2023, Super Mario Galaxy: O Filme teve seu primeiro trailer divulgado nesta quarta-feira (12).

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Ministério dos Transportes adere e depois recua em acordo global que excluía biocombustíveis

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Ministério dos Transportes adere e depois recua em acordo global que excluía biocombustíveis

Ministério dos Transportes adere e depois recua em acordo global que excluía biocombustíveis | Cidade AC News – Notícias do Acre
O Ministério dos Transportes aderiu, sozinho, ao Memorando de Entendimento sobre Veículos Médios e Pesados de Emissões-Zero, que prevê em sua estratégia a adoção somente de veículos elétricos como forma de descarbonização, sem considerar os biocombustíveis. Nesta quarta-feira (12/11), após críticas do setor produtivo, a Pasta voltou atrás e cancelou sua adesão ao acordo global.
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O Memorando de Entendimento sobre Veículos Médios e Pesados de Emissões-Zero prioriza os veículos com emissão zero no escapamento, o que na prática só considera os veículos elétricos. Já os veículos a biocombustíveis têm emissões no escapamento, mas são significativamente menores do que as emissões dos combustíveis fósseis ao se considerar todo seu ciclo de vida de produção.
Até o momento, há 41 países aderentes ao memorando. Eles se comprometeram a garantir que, até 2040, toda sua frota de veículos médios e pesados sejam de emissão zero no escapamento — ou seja, de veículos elétricos.
A diplomacia brasileira, porém, lançou na semana passada um compromisso que prevê quadruplicar a produção de combustíveis renováveis (incluindo biocombustíveis) até 2035.
Em nota, o Ministério dos Transportes disse que, “diante de interpretações divergentes quanto ao objetivo originalmente pretendido, determinou o cancelamento imediato da participação da pasta no Memorando de Entendimento que tratava da meta de emissão zero para veículos pesados e médios”.
A Pasta ressalvou que o memorando não estabelecia “metas vinculativas”, mas disse que a decisão de recuar “busca assegurar total alinhamento entre as políticas do Ministério dos Transportes e as diretrizes estratégicas do governo federal”.
“O caminho escolhido pelo Brasil para reduzir as emissões do setor de transportes é claro: quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis até 2035, incluindo o avanço dos biocombustíveis. Essa é a base da transição energética nacional e representa o compromisso efetivo do Ministério dos Transportes com uma infraestrutura moderna, eficiente e ambientalmente responsável”, concluiu a Pasta.

Trump diz que reduzirá tarifas para importação de café

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Trump diz que reduzirá tarifas para importação de café


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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que muito em breve vai reduzir as tarifas de importação que incidem sobre o café. Ele, no entanto, não detalhou quais países produtores serão beneficiados pela medida.Trump diz que reduzirá tarifas para importação de café | Cidade AC News – Notícias do AcreTrump diz que reduzirá tarifas para importação de café | Cidade AC News – Notícias do Acre

A declaração foi feita durante entrevista de Trump ao programa The Ingraham Angle, da Fox News, na terça-feira (11).

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“Vamos reduzir algumas tarifas e vamos deixar entrar mais café. Tudo isso acontecerá muito rápido e com muita facilidade. É um processo cirúrgico bonito de se ver. Nossos custos de importação estão muito mais baixos”, declarou o presidente norte-americano após ser questionado sobre a alta dos preços nos EUA.

Nesta quarta-feira (12), a informação foi confirmada pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, em outro programa da emissora, o Fox and Friends. Segundo Bessent, os norte-americanos verão “anúncios substanciais” nos próximos dias com o objetivo de reduzir os preços de produtos como café, bananas e outros itens não cultivados nos Estados Unidos.

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Bessent também não entrou em detalhes sobre como essa redução de tarifas será conduzida. Disse apenas que os preços serão reduzidos “muito rapidamente” e que os norte-americanos começarão a se sentir melhor em relação à economia no primeiro semestre de 2026.

Até 2024, os EUA figuravam entre os principais destinos do café produzido no Brasil e o principal importador de cafés especiais brasileiros, adquirindo aproximadamente 2 milhões de sacas do produto, a uma receita superior a US$ 550 milhões ao ano. 

Segundo o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), o café brasileiro representa mais de 30% do mercado norte-americano. O Brasil é o principal exportador de café para os Estados Unidos, destino de 16% das exportações brasileiras do produto.

A Agência Brasil contatou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty, e está aberta à manifestações. 

As duas pastas aguardam declaração oficial do governo norte-americano. 

STF: Primeira Turma ouve últimas defesas do Núcleo 3 da trama golpista

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STF: Primeira Turma ouve últimas defesas do Núcleo 3 da trama golpista


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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, as últimas quatro defesas dos réus do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após ser derrotado nas urnas, em 2022. STF: Primeira Turma ouve últimas defesas do Núcleo 3 da trama golpista | Cidade AC News – Notícias do AcreSTF: Primeira Turma ouve últimas defesas do Núcleo 3 da trama golpista | Cidade AC News – Notícias do Acre

Com isso, todas as defesas dos dez réus foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma.

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O julgamento foi suspenso até a próxima terça (18), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu voto, sendo seguido pelos demais ministros que compõem o colegiado: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

A acusação também apresentou seus argumentos por uma hora. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu destaque aos planos para monitorar e matar autoridades que foram encontrados durante a investigação.

Para ele, os atos praticados pelo Núcleo 3 mostram as “intenções homicidas” da trama golpista. 

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Defesas

Nesta quarta (12), o advogado Jeffrey Chiquini, disse que a investigação e a acusação no caso foram falhas por não constatarem que seu cliente, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, não tinha nenhuma ligação com o complô bolsonarista. 

“Uma das maiores autoridades em forças especiais do Brasil está presa porque o delegado irresponsável não o investigou”, afirmou o defensor apontando para o militar, único réu que compareceu pessoalmente ao julgamento.  

Chiquini sustentou que a única ligação de Azevedo com a trama foi o fato de ele ter pegado, depois dos fatos apontados na denúncia, um novo celular funcional, e que, coincidentemente, foi o mesmo utilizado pelo codinome Brasil em conversas sobre a operação Copa 2022, que teria o objetivo de neutralizar autoridades.

A PF concluiu que Azevedo era Brasil por ele ter colocado no mesmo celular usado pelo codinome um chip registrado com o próprio CPF, semanas após a suposta operação.

Para o advogado, porém, essa foi justamente a intenção de quem dispensou o aparelho no mesmo departamento para o qual o tenente-coronel acabara de ser transferido

“É óbvio que ele é inocente, ele colocou o próprio CPF no celular e usou por seis meses”, disse o defensor. “Ele não sabia que esse celular era de origem ilícita”, acrescentou, apontando que diversos agentes que teriam ido a campo não foram identificados até hoje. 

Da mesma forma, a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior tentou desvinculá-lo de qualquer envolvimento com golpe de Estado. Segundo a acusação, o militar foi um dos autores de uma carta para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao movimento golpista. 

Para o advogado Lissandro Sampaio, contudo, não há nenhuma prova nos autos que o liguem ao Núcleo 3 da trama. “Ele não participou de nenhuma conversa de bar, de nenhuma reunião na casa de quem quer que seja”, disse. 

A defesa apontou que a única prova contra ele foi uma mensagem com o link para uma carta de pressão aos comandantes do Exército, que ele encaminhou ao jornalista Paulo Figueiredo. O advogado apontou que ele não aprovava e não assinou o documento. 

Foi a mesma linha seguida pela defesa do tenente-coronel Sérgio Cavallieri de Medeiros. O advogado Igor Laboissière Vasconcelos Lima enfatizou que seu cliente tampouco assinou tal documento, que encaminhou para duas pessoas. “Isso é suficiente para condenar a tantos anos de prisão, por crimes tão graves?”, indagou. 

O advogado buscou ainda desconsiderar mensagens de teor golpista que foram encontradas no celular do militar, na qual ele falou sobre matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades.

“Ainda que possam ser imorais, repudiáveis, abjetas, repugnastes… dizer que Sérgio Cavallieri é golpista é ser descolado dos fatos investigados”, afirmou. 

Por último, a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares também afirmou que a Polícia Federal foi falha na investigação, induzindo a PGR a erro. O réu foi acusado de ter vazado, durante a transição de governo, em 2022, informações sobre o esquema de segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Ele não conhece nenhum dos réus, não é citado em nenhuma minuta, planilha, as partes envolvidas disseram que não conhecem o Wladimir”, disse o advogado Sergio Wiliam Lima dos Anjos. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Estevam  Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
  • Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); 
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.  

Chefes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais

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Chefes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais


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Após decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sete chefes da facção Comando Vermelho estão sendo transferidos para presídios federais de segurança máxima, nesta quarta-feira (12), pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ).Chefes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais | Cidade AC News – Notícias do AcreChefes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais | Cidade AC News – Notícias do Acre

O transporte dos presos foi realizado sob um forte esquema de segurança, que tem a condução do Serviço de Operações Especiais (SOE), pelo Grupo de Intervenção Tática (GIT) e pela Divisão de Busca e Recaptura (Recap), órgãos integrantes da Seap.

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Os presos foram levados da unidade de segurança máxima Penitenciária Laércio da Costa Peregrino, conhecido como Bangu 1, na zona oeste do Rio, até o Aeroporto Internacional do Tom Jobim/Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte. No terminal, embarcaram em aeronave da Polícia Federal com destino aos presídios federais, sem divulgação de quais foram.

“Todos os transferidos possuem condenações relacionadas ao tráfico de drogas e foram incluídos no sistema federal em cumprimento à Lei nº 11.671/2008, que regulamenta a transferência de presos de alta periculosidade”, informou a nota do governo do estado.

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De acordo com o governo do estado, a operação é uma ação coordenada entre o executivo fluminense, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e as forças de segurança estaduais.

 


Rio de Janeiro (RJ), 12/11/2025 – Transferência de 7 presos de Bangu para presídio federal .
Fotos: Rogério Santana/Divulgação

Transferência de 7 presos de Bangu para presídio federal . Fotos: Rogério Santana/Divulgação 

Conforme a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, a transferência é uma das medidas da Operação Contenção, que deflagrada em 28 de outubro, nos complexos do Alemão e da Penha, e que resultou em 121 mortes e 113 prisões.

Maria Rosa acrescentou que “a ação é conduzida de forma técnica e integrada pela SEAP, garantindo o equilíbrio do sistema prisional e a segurança da população fluminense”.

“Essa integração das forças de segurança é fundamental para preservar a estabilidade do sistema e reforçar a presença do Estado”, completou em nota do governo do Rio.

Para o governador Cláudio Castro, a transferência desses presos reflete o compromisso do executivo com o fortalecimento das políticas de segurança pública e com a adoção de medidas concretas para impedir a ação de organizações criminosas a partir do sistema prisional.

“É uma ação estratégica para preservar a ordem pública e assegurar a tranquilidade da população fluminense”, pontuou na nota.

Segundo o governo do estado, os sete presos transferidos são:

  • Arnaldo da Silva Dias, conhecido como Naldinho condenado a 81 anos, 4 meses e 20 dias;
  • Carlos Vinicius Lírio da Silva, o Cabeça de Sabão, a 60 anos, 4 meses e 4 dias;
  • Eliezer Miranda Joaquim, o Criam, a 100 anos, 10 meses e 15 dias;
  • Fabrício de Melo de Jesus, o Bicinho, a 65 anos, 8 meses e 26 dias;
  • Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, a 35 anos, 5 meses e 26 dias;
  • Alexander de Jesus Carlos, o Choque a 34 anos e 6 meses;
  • e Roberto de Souza Brito, o Irmão Metralha, a 50 anos, 2 meses e 20 dias.

PND 2025: Inep divulga resultado dos pedidos de reaplicação da prova

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PND 2025: Inep divulga resultado dos pedidos de reaplicação da prova


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Os candidatos da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) que pediram a reaplicação do exame já podem conferir o resultado da análise feita pela equipe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).PND 2025: Inep divulga resultado dos pedidos de reaplicação da prova | Cidade AC News – Notícias do AcrePND 2025: Inep divulga resultado dos pedidos de reaplicação da prova | Cidade AC News – Notícias do Acre

O resultado da solicitação está disponível no site do Sistema PND do Inep.

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A reaplicação do exame acontecerá no dia 30 de novembro.

Puderam solicitar a reaplicação os candidatos que não fizeram a prova na data regular devido a problemas logísticos durante a aplicação regular.

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Reaplicação obrigatória

Os participantes de nove locais que o Inep cancelou a aplicação regular da prova estão automaticamente inscritos na reaplicação. 

A decisão do Inep de invalidar a aplicação regular da PND 2025, em 26 de outubro, nos locais de provas listados em portaria, foi motivada pela constatação de irregularidades que comprometeriam a lisura e a isonomia do exame. Entre as situações estão a superlotação de salas e a ausência de condições adequadas de aplicação da prova.

Os locais de provas e os respectivos municípios de reaplicação obrigatória são:

  •   São Luís (MA): IEMA Pleno Rio Anil;
  •   Vespasiano (MG): Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França;
  •   Santa Rita (PB) (ECI E.F.M Maria de Lourdes Araújo;
  •   Guarujá (SP): Unaerp Guarujá;
  •   Guarulhos (SP): EE Pastor João Nunes;
  •   Santo André (SP): EE Dr.Celso Gama;
  •   São Paulo (SP): EE Brigadeiro Gavião Peixoto, Emef Antonia e Artur Begbil, EE Deputado Geraldino dos Santos.

De acordo com o edital complementar, que estabelece as regras para a solicitação de reaplicação da PND 2025, o novo Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado posteriormente no Sistema PND para os participantes que tiveram o pedido aprovado.

O documento informa o número de inscrição, o local, a data e hora de reaplicação da PND 2025.

Gabaritos

Nesta terça-feira (11), também foi divulgada, no Portal do Inep, a versão final dos gabaritos da aplicação regular PND 2025, em outubro, após deferimento de recursos referentes à versão preliminar do gabarito das questões objetivas e ao padrão de resposta da questão discursiva.

Após a realização das provas objetivas da reaplicação, a partir de 1° de dezembro de 2025, os gabaritos serão divulgados no site do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.

Reaplicação

Para o candidato aprovado para a reaplicação da PND 2025 valerá somente o resultado obtido na prova que será reaplicada no dia 30. O Inep esclarece que, em nenhuma hipótese, o resultado de quem concluiu a aplicação regular será divulgado àquele que teve o nome aprovado para a reaplicação.

O candidato que participou da aplicação regular da prova e estava em uma das salas em que a PND foi invalidada, o resultado será invalidado.

A Prova Nacional Docente não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso. O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.

O MEC quer, por meio da Prova Nacional Docente, estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos no magistério público do país.

Apelidada de Enem dos Professores ou CNU dos Professores, a prova será anual.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.

Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

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Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar


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A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar | Cidade AC News – Notícias do AcreNova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar | Cidade AC News – Notícias do Acre

A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com o Planalto, com a mudança, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.

Objetivos

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“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares”, informou a Presidência da República.

Os repasses ao Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, o benefício será tanto para as escolas da rede federal como para demais instituições federais de ensino.

“A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo”, justificou o Planalto.

 


merenda escolar, SEDUC AM

Nova legislação objetiva assegurar recursos destinados à alimentação escolar. SEDUC AM – SEDUC/AM

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Pnae

O Programa Nacional de Alimentação Escolar integra a política de segurança alimentar e nutricional no país, dando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. Ele leva em consideração a tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional.

“O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas”, informa o Planalto.

Pnate

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública.

Segundo o governo, esses recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.

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