Os homens recebiam, em 2023, um salário médio 15,8% maior que o das mulheres. Enquanto a remuneração deles era R$ 3.993,26, a delas R$ 3.449,00, uma diferença de R$ 544,26 por mês.

Vista sob outro ângulo, essa desigualdade significa que o salário médio das mulheres representava 86,4% da remuneração dos homens.

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A constatação faz parte do levantamento Estatísticas do Cadastro Central de Empresas, divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados mais recentes são de 2023.

Nos últimos dois anos do levantamento, a diferença no salário de homens e mulheres diminuiu. Em 2022, eles ganhavam 17% a mais.

Empresas e organizações

Para chegar aos números, o IBGE consolidada informações de empresas e instituições que tenham Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou seja, órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos também entram no universo de dados.

O levantamento aponta que o Brasil tinha 10 milhões de empresas e organizações formais ativas, expansão de 6,3% na comparação com 2022, sendo que 7 milhões de empresas não tinham pessoal assalariado.

As empresas e organizações ocupavam 66 milhões de pessoas ao fim de 2023, alta de 5,1% em relação ao ano anterior.

Do grupo de ocupados, 79,8% (52,6 milhões) eram assalariados. Os demais 13,3 milhões estavam na condição de sócios e proprietários.

Em 2023, o salário médio era R$ 3.745,45, elevação de 2% na comparação com 2022.

Os dados do IBGE não mostram diferença de salário entre homens e mulheres especificamente na mesma função, e sim no total de rendimentos pago por empresas e organizações.

Apesar de formarem 54,5% dos assalariados, os homens recebiam 58,1% da massa salarial. Já as mulheres (45,5% dos assalariados) recebiam 41,9% do total da renda.

Presença de homens e mulheres

Professora trabalha no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001 no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ao analisar as atividades econômicas, o IBGE aponta que praticamente um em cada cinco homens (19,4%) trabalha na indústria de transformação. Em seguida, figuram os ramos do comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (18,8%); e administração pública, defesa e seguridade social (13%).

Já no universo das mulheres, um quinto delas (19,9%) trabalha na administração pública, defesa e seguridade social. Na sequência aparecem os segmentos do comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (18,2%) e saúde humana e serviços sociais (11,1%).

Ao detalhar o perfil atividades, a que tem maior percentual masculino é a construção, na qual 87,4% dos assalariados são homens. Em seguida surgem indústrias extrativas (83,1%) e transporte, armazenagem e correio (81,3%).

Já a atividade com maior participação feminina é a de saúde humana e serviços sociais. De cada quatro trabalhadores desse setor, três (75%) são mulheres, superando a educação (67,7%), atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (57,5%) e alojamento e alimentação (57,2%).

Trabalhador da construção civil no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil

Escolaridade

O IBGE fez diferenciação também entre quem tinha ou não nível superior. O levantamento aponta que 76,4% do pessoal ocupado assalariado não tinha nível superior.

Os que tinham formação universitária receberam, em média, salário mensal de R$ 7.489,16, o que representava três vezes o rendimento das pessoas sem nível superior (R$ 2.587,52).

A atividade que mais tinha assalariado com ensino superior era o ramo da educação (65,5%). De cada 100 pessoas, 65 tinham diploma universitário. Em seguida, aparecem atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (59,9%) e organismos internacionais (57,4%).

Já no ramo de alojamento e alimentação, 96,1% dos assalariados não tinham ensino superior. Na agropecuária eram 93,8% sem se formar na faculdade.

O decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11), foi bem recebido por órgãos que trabalham ou representam empresas do setor alimentício. A mudança modifica as regras para o vale-alimentação e refeição, buscando modernizar o sistema de pagamento e a transparência dos serviços.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), representante de cerca de 500 mil estabelecimentos no estado, fez um rápido balanço das dificuldades enfrentadas pelas empresas com as regras vigentes.

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“O empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo. O cenário atual fez com que muitos estabelecimentos deixassem a operação, ou sequer cogitassem trabalhar com este tipo de pagamento. Pelos valores das taxas e pela demora para receber, os tickets não compensam”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da associação.

Agora, com a alteração via decreto, Pinto elogia a mudança: “Com novas regras, menor valor para adesão e reembolso mais rápido, certeza que haverá mais empresas aderindo aos vales. Isso gera concorrência e até congelamento ou queda nos preços do cardápio, beneficiando diretamente o consumidor final”.

As novas regras devem beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores, pois aumenta a concorrência entre as empresas. Uma das novidades é que agora os recursos passam a ser usados com exclusividade para alimentação.

A Fhoresp já havia pedido esse tipo de mudança ao governo federal em março deste ano em ofício enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin e também a outros ministros como Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Fernando Haddad (Fazenda).

Para a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), o decreto não trouxe alterações nas regras atuais para a categoria que a entidade representa, mas acredita que “o trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa”, disse João Guimarães, presidente do órgão.

Decreto

Segundo as novas regras, os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. A mudança garante ainda que não haja práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam ligadas diretamente à alimentação.

Agora, a taxa cobrada dos estabelecimentos não pode ultrapassar 3,6%. Além disso, dentro de um ano, qualquer cartão do programa terá de funcionar em qualquer maquininha de pagamento. Isso é a interoperabilidade plena entre as bandeiras, o que aumenta a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

O repasse dos recursos aos estabelecimentos passará a acontecer em até 15 dias após o pagamento feito pelo usuário. Hoje, restaurantes e outros empreendimentos recebem após 30 dias. Esta nova regra tem de entrar em vigor em até 90 dias.