O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), os gabaritos oficiais das provas objetivas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, conforme os cadernos de provas dos candidatos.
Na Seção Provas e Gabaritos, o candidato deve clicar em 2025 para ter acesso aos cadernos de provas (azul, amarelo, branco, verde) e aos gabaritos de cada um deles. Também estão disponíveis os cadernos de provas com recursos de acessibilidade, como braile, Libras, com a fonte e imagens ampliadas e superampliadas.
Estão disponíveis as respostas das 90 questões objetivas do exame, sendo 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).
O número de respostas certas não corresponde à nota final do candidato. Para o cálculo do desempenho do estudante, o Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera a coerência das respostas corretas do participante.
Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.
As provas do Enem 2025 foram aplicadas no último domingo (9) em 164.906 salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação.
No próximo domingo (16), segundo dia de provas do Enem 2025, os candidatos vão testar os conhecimentos nas seguintes áreas: matemática, biologia, química e física, com foco total em raciocínio lógico e aplicação de fórmulas.
Reaplicação do Enem
Os candidatos que perderem um dos dias de prova do Enem por motivos de doenças infectocontagiosas ou por problemas logísticos podem pedir para fazer as provas nos dias 16 e 17 de dezembro.
A reaplicação da prova só será possível para casos previstos no edital e a solicitação deve ser feita exclusivamente na Página do Participante no site do Inep.
O prazo para solicitar a reaplicação das provas vai de 17 de novembro até as 12h (horário de Brasília) do dia 21 de novembro.
Ancelotti começa a esboçar equipe para amistoso contra o Senegal
O técnico italiano Carlo Ancelotti começou a esboçar nesta-quinta (13) a equipe titular da seleção brasileira para o amistoso do próximo sábado (15) contra o Senegal no Emirates Stadium, em Londres.
Assim como em outras oportunidades, o Brasil deve iniciar o confronto atuando no esquema 4-2-4. As novidades devem ser as presenças do goleiro Ederson, do Fenerbahçe (Turquia), e do zagueiro/lateral Éder Militão, do Real Madrid (Espanha). Desta forma, a seleção pode iniciar o jogo com o Senegal com: Ederson; Éder Militão, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Alex Sandro; Bruno Guimarães e Casemiro; Estêvão, Vinicius Júnior, Rodrygo e Matheus Cunha.
Quem espera ter uma oportunidade no decorrer dos amistosos da seleção na Europa é Vitor Roque. O jogador, que está brilhando com a camisa do Palmeiras na atual temporada, expressou, em entrevista coletiva concedida nesta quinta, a esperança de garantir um lugar na relação de convocados para a Copa de 2026: “As vagas estão abertas. É continuar trabalhando, cada um fazendo o melhor no seu clube, para tentar uma vaga. Vieram vários jogadores na posição [de atacante]. O mister [técnico Carlo Ancelotti] pode ter um ou dois ali e possa ser que leve o terceiro”.
A primeira oportunidade de o artilheiro do Verdão na atual edição do Brasileiro, com 16 gols, mostrar o seu valor para o técnico Carlo Ancelotti será a partir das 13h (horário de Brasília) do próximo sábado contra o Senegal. Três dias de pois o atacante terá outra oportunidade de entrar em campo, desta vez diante da Tunísia, a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).
A brasileira Marta foi indicada nesta quinta-feira (17) ao prêmio de gol mais bonito da temporada no futebol feminino do Fifa The Best. Desta forma, a Rainha do futebol tentar conquistar novamente a distinção, que garantiu no final de 2024 e que leva o seu próprio nome.
Marta disputa o prêmio graças a um golaço que marcou na vitória de 3 a 2 do Orlando Pride sobre o Kansas City Current pela NWSL (Liga Nacional de Futebol Feminino) no dia 17 de novembro de 2024. Aos 37 minutos do segundo tempo, a brasileira dominou a bola no meio de campo e avançou em velocidade até a área adversária, onde deu um corte seco para se livrar de duas marcadoras antes de driblar a goleira e bater para o fundo do gol vazio.
Também concorrem ao Prêmio Marta a norte-americana Jordyn Bugg, a espanhola Mariona Caldentey, a inglesa Ashley Cheatley, a australiana Kyra Cooney-Cross, a norte-coreana Jon Ryong-jong, a holandesa Vivianne Miedema, a argentina Kishi Núñez, a mexicana Lizbeth Ovalle, a norte-americana Ally Sentnor e a jamaicana Khadija Shaw.
Também nesta quinta a Fifa anunciou os candidatos ao Prêmio Puskás, a versão masculina do Prêmio Marta. E o Brasil é representado por dois jogadores. O primeiro é o atacante mineiro Alerrandro, que concorre graças a um golaço de bicicleta que marcou em partida entre Vitória e Cruzeiro pela última edição do Campeonato Brasileiro.
O segundo é o meia-atacante Lucas Ribeiro, que, defendendo o Mamelodi Sundowns (África do Sul), fez um belo tento sobre o Borussia Dortmund (Alemanha) pela Copa do Mundo de Clubes da Fifa.
Os outros candidatos ao Prêmio Puskás são o italiano Alessandro Deiola, o argentino Pedro de la Veja, o argentino Santiago Montiel, o egípcio Amr Nasser, o mexicano Carlos Orrantía, o inglês Declan Rice, o indonésio Rizky Ridho, o francês Kévin Rodrigues e o espanhol Lamine Yamal.
O governo federal vem atuando em diversas frentes desde a última sexta-feira (7) quando um tornado atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, com velocidade dos ventos de até 250 km/h, deixando um rastro de destruição, seis mortos, pelo menos 750 feridos, casas danificadas pela força dos ventos, outras destelhadas e postes derrubados, deixando a cidade às escuras. O governo liberou R$ 25 milhões para obras emergenciais de reconstrução da cidade.
Agora, o governo está mobilizado para acelerar a reconstrução de estruturas, equipamentos públicos e moradias e recuperar o bem-estar dos paranaenses. O município de Rio Bonito do Iguaçu, com cerca de 14 mil habitantes, foi um dos mais atingidos e teve 90% da área urbana impactada pelo fenômeno climático, com destruição total ou parcial de centenas de casas e edificações comerciais, escolas e unidades de saúde.
A partir de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal reconheceu a situação de calamidade pública em caráter sumário, por meio de portaria publicada em 8 de novembro. A medida possibilita o apoio emergencial de diversos órgãos e a liberação de recursos para atendimento à população.
Além do reconhecimento da situação de calamidade pública, o Ministério da Integração Regional e a Defesa Civil Nacional atuam no mapeamento da área atingida, com a mobilização de três equipes com sete profissionais para ações de socorro e assistência humanitária e restabelecimento e reconstrução. Outras medidas incluem o monitoramento do prognóstico climático e levantamento de dados.
Na sequência, dois planos de trabalho referentes à reconstrução de cinco edificações públicas foram aprovados. Somados, são R$ 25 milhões, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Defesa Civil Nacional.
Reparos
O valor é destinado ao reparo de infraestruturas públicas, reconstrução de terminal rodoviário, do barracão de armazenamento de equipamentos municipais (maquinários) e do centro cultural da cidade. O primeiro repasse foi destinado à reconstrução de uma escola e ginásio municipais – equipamentos públicos destruídos.
Nessa quarta-feira, (12), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do governo federal solicitou prioridade no empenho do recurso e assegurou o valor em nome da prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu. Após o empenho, o município tem 180 dias para elaborar projetos e licitações para a contratação dos serviços.
Energia elétrica
O Ministério de Minas e Energia está atuando para recuperar serviços de distribuição de energia elétrica e coordena com o setor elétrico o restabelecimento do fornecimento de energia.
Em 99% das casas, comércio e indústria da cidade, a energia já foi restabelecida. O diagnóstico indica que 90 mil unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica em 18 municípios entre a noite de sexta-feira (7) e a manhã de sábado (8), sendo Bonito do Iguaçua área mais afetada.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem trabalhando para que os moradores não fiquem sem acesso à internet e serviços de comunicações. Operadoras como Vivo e Claro sinalizaram o restabelecimento e normalização dos serviços. A Tim habilitou a função roaming à população de 24 municípios, incluindo Rio Bonito do Iguaçu.
Cestas de alimentos
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizaram 1.500 cestas de alimentos de 25kg à população dos municípios atingidos pelo tornado. A Conab pode aumentar a quantidade a depender da demanda. Outras 750 cestas foram entregues a uma cozinha solidária que está atuando em dois pontos na distribuição de marmitas: em Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul. Está sendo organizada também a doação avulsa em localidades ainda sem reconhecimento de calamidade, mas impactadas pela tempestade.
O Ministério da Saúde enviou para a região a Força Nacional do Sistema Único de Saúde e iniciou a recomposição da rede local de saúde, o mapeamento das unidades afetadas e comunidades em situação de vulnerabilidade e a oferta de apoio psicológico à população.
Emergência
A Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres apoia na identificação de danos e na gestão da emergência. Foram enviados kits de medicamentos e insumos com capacidade para atender até três mil pessoas durante um mês.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome está com uma equipe técnica atuando no município. O trabalho envolve o cadastro de famílias afetadas, a estruturação de abrigos provisórios e espaços de acolhimento, o apoio técnico à rede municipal de assistência social, a distribuição de alimentos e ações de segurança alimentar e a unificação do calendário de pagamento do Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do repasse de recursos federais para acolhimento de pessoas desabrigadas e desalojadas.
Enem pode ter novas datas
O Ministério da Educação vai definir uma nova data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que perderam as provas em decorrência do tornado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisa solicitações feitas pelo município de duas creches, 14 ônibus escolares e livros didáticos e de literatura. Os técnicos estudam ainda o pedido de quatro veículos para transporte escolar.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria que prevê a suspensão e prorrogação automática por quatro meses da cobrança da dívida ativa da União, enquanto o Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13) editou portaria da Receita Federal prolongando aos contribuintes de Rio Bonito de Iguaçu o prazo para pagamento de tributos federais.
Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica Federal está atuando para a liberação do saque FGTS Calamidade. O banco enviou uma unidade do Caminhão Caixa para garantir atendimento na Igreja Matriz de Rio Bonito do Iguaçu e distribuir kits que facilitam o cadastramento biométrico. Outros serviços bancários incluem a arrecadação acumulada de R$ 62,56 mil, por meio da Organização Não Governamental (ONG) Moradia e Cidadania, e a doação de 100 computadores por meio de parceria com o Ministério das Comunicações.
Seguro-desemprego
O Ministério do Trabalho e Emprego está realizando a liberação de parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados. As parcelas extras vão garantir uma renda temporária enquanto a situação se normaliza.
O valor das parcelas em 2025 é de, no mínimo, um salário-mínimo e, no máximo, R$ 2.424. Também será suspenso o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores em municípios atingidos, o que poderá ser pago em seis parcelas.
A Previdência Social e o INSS atuam na antecipação de benefícios assistenciais. A agência da Previdência Social de Laranjeiras do Sul, em Rio Bonito do Iguaçu, será usada para atendimento e dar prioridade na análise dos processos pendentes, assim como dar celeridade à antecipação dos pagamentos aos beneficiários.
Levantamento
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou levantamento dos efeitos do evento climático em assentamentos de reforma agrária e acampamentos da região (Assentamentos Ireno Alves dos Santos e Acampamentos Herdeiros da Terra, Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio e Antônio Conrado, em Rio Bonito do Iguaçu; Assentamento Nova Geração, em Guarapuava; e Acampamento Porto Pinheiro, em Porto Barreiro). Há residências e outras edificações parcial ou totalmente destruídas, prejuízos em lavouras, morte de animais, danos em estruturas comunitárias (igrejas, centro comunitário e escolas).
Ciclone extratropical causou danos ao Paraná: 60 mil casas ficaram sem energia. Foto – Reprodução vídeo
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está fazendo uma campanha de arrecadação de donativos, com cerca de 900 agentes de 33 unidades da PRF no Paraná, além dos servidores que atuam em dez sedes administrativas.
O trabalho envolve a operação de recolhimento e distribuição dos itens em conjunto com a logística dos Correios. Em paralelo, as equipes atuam na orientação geral e nas escoltas de autoridades federais e, também, de suprimentos e medicamentos que forem remetidos à região.
Em mais um dia de correção no mercado financeiro, a bolsa voltou a cair, mas manteve-se nos 157 mil pontos. Pressionado pelo exterior, o dólar teve leve alta, mas permaneceu abaixo de R$ 5,30.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (13) aos 157.162 pontos, com recuo de 0,3%. O indicador chegou a superar os 158 mil pontos na abertura das negociações, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados no exterior. Às 16h14, o índice chegou a cair 0,68%, mas reagiu nas horas finais de negociação e diminuiu o recuo.
Essa foi a segunda queda seguida da bolsa brasileira após o recorde de terça-feira (11). De 21 de outubro até 11 de novembro, o Ibovespa subiu por 15 sessões consecutivas, batendo recorde por 12 vezes seguidas.
O mercado de câmbio também teve um dia de ajustes. O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,298, com alta de apenas 0,1%. A cotação caiu para R$ 5,27 nos primeiros minutos de negociação, mas passou a subir durante a tarde, até terminar próxima da máxima do dia.
Essa foi a segunda valorização do dólar após cinco quedas. Mesmo com a alta desta quinta, a moeda estadunidense cai 0,7% na semana. A divisa acumula queda de 1,52% em novembro e de 14,27% em 2025.
Sem grandes notícias no mercado interno, as pressões internacionais prevaleceram. Apesar de o Congresso estadunidense aprovar o fim do shutdown (paralisação do governo) da maior economia do planeta, as bolsas do país caíram com o temor do estouro de uma bolha financeira no setor de tecnologia.
Além das ameaças de uma crise econômica nos Estados Unidos, pesaram as declarações do presidente do Federal Reserve (Feb, Banco Central estadunidense) de não há garantia de corte de juros em dezembro fez o dólar subir durante a tarde em todo o planeta. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.
Ao anunciar um acordo de cooperação com ministros de segurança de países Mercosul para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu, nesta quinta (13), em Brasília, a integração de dados com as nações que compõem o bloco.
Lewandowski recordou que no projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados, está prevista a criação do Banco Nacional de Informações sobre o Crime Organizado.
“Eu tenho a certeza que essa comissão vai evoluir para criar um banco regional de dados sobre os criminosos, sobretudo sobre os faccionados, aqueles que são membros de organizações criminosas”, acrescentou.
“Integração é a chave”
O ministro do Interior do Paraguai, Enrique Escudero, acrescentou à Agência Brasil que essa é a chave no combate ao crime organizado. Ele entende que os acordos com os países do Mercosul vão ser ampliados e esse é o caminho para enfrentar as facções.
“Mais do que enfrentá-los, precisamos ser mais criativos, mais rápidos, porque senão é uma luta assimétrica”, disse o ministro paraguaio, que será o presidente pró tempore do grupo de ministros que cuidam da segurança pública.
“Pessoas indefesas”
A respeito do acordo de cooperação anunciado no combate ao tráfico de pessoas, o ministro brasileiro apontou que se trata de um avanço importante contra o flagelo que vitima os países do bloco. “Agora temos um instrumento de cooperação para combater esse crime porque muitas vezes é dirigido contra pessoas indefesas”.
O ministro brasileiro citou que foi criada também uma comissão e uma estratégia do Mercosul contra o crime organizado transnacional.
“Uma estratégia com o objetivo de curto, médio e longo prazo que permitirá uma integração ainda maior dos Estados-membros do Mercosul”, disse.
Outro acordo foi uma declaração conjunta para a segurança do corredor viário bioceânico, que vai ligar por via terrestre e até hidroviária, do Atlântico ao Pacífico. Também foi assinada declaração de vigilância de crimes que afetam o meio ambiente.
“Ninguém consegue sozinho”
A Secretária de Seguridade Nacional da Argentina, Alejandra Montioliva, também na entrevista à imprensa, afirmou que nenhum dos países pode dar uma resposta efetiva contra o crime organizado de forma solitária.
“A articulação de respostas em nossos países requer, e aí vamos com a segunda conclusão, cooperação e integração. Essa cooperação tem que ter viabilidade técnica e viabilidade política. Sem isso é impossível”, ponderou a ministra argentina.
Lewandowski disse que os acordos de cooperação representam declaração de intenções e passam a ser materializados em ações e programas concretos que vão sendo elaborados pelas equipes dos países. O ministro paraguaio acrescentou que as autoridades do bloco têm se atualizado uma vez que o crime organizado tem adotado práticas inimagináveis há há 30 anos.
“Não se conhecia a ciber delinquência. Hoje está incorporado aos acordos de segurança do Mercosul. Não se conhecia o crime organizado como hoje o conhecemos”.
A respeito do tráfico de drogas, o paraguaio lamentou que destrói vidas em todo o continente. “É um problema de segurança pública e também de saúde pública”.
Governo mantém críticas após 4ª versão do PL Antifacção de Derrite
Os embates entre governo e oposição em torno do PL Antifacção permanecem mesmo após a apresentação de uma quarta versão do texto pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, critica a atuação do relator, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo e se licenciou do cargo apenas para a assumir o projeto na Câmara.
Mesmo com as mudanças feitas desde a primeira versão do relatório, que foi criticada pelo governo, por especialistas e órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, Marivaldo destaca que ainda há pontos problemáticos na proposta de Derrite, renomeada como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil.
Um dos principais problemas, na avaliação de Marivaldo, é que a proposta não seria eficaz em sufocar, financeiramente, as organizações criminosas.
“A ideia [do texto apresentado pelo governo] é você punir com muito mais rigor quem comanda essas organizações. Se você ataca exclusivamente a base e vai embora, no dia seguinte tem fila para ocupar esse espaço. É importante que a gente foque no coração dessas organizações. E o coração delas é o bolso”, defende.
O PL Antifacção foi enviado pelo governo federal à Câmara após a operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, entre eles, quatro policiais. O objetivo era endurecer penas, aprimorar os mecanismos de investigação e asfixiar economicamente essas organizações, além de integrar as forças de segurança no combate a esses grupos.
O secretário afirma que Derrite não buscou o governo para dialogar e, em vez de usar o texto enviado como base para propor alterações, apresentou um relatório completamente diferente.
“Ele [Derrite] não veio para resolver o problema da segurança pública, veio com o intuito exclusivo de fazer disputa política, nem que para isso fosse necessário instaurar o caos.”
Ele chama a atenção ainda para o fato de que o texto, da forma como está, reduz o financiamento da Polícia Federal e abre brecha para que outros grupos, como manifestantes em um protesto, possam ser enquadrados como organização criminosa.
“Tem muita coisa dentro desse parecer que é, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso”, criticou.
Derrite tem defendido que a sua versão do PL busca enfrentar a impunidade por meio do endurecimento das penas e nega que seu relatório diminua a atuação da Polícia Federal. Segundo ele, as críticas são “falsas narrativas” criadas para prejudicar seu trabalho.
Ele também nega que o parecer limite a atuação do Ministério Público. “Meu parecer reforça o poder de investigação do MP e das polícias. De toda forma, eu posso transformar a crítica em sugestão e aprimorar o texto para que não restem dúvidas ou interpretações equivocadas. Minha intenção sempre foi o de aprimorar as instituições.”
O PL Antifacção tinha previsão de ser votado esta semana, mas tanto o Executivo quanto governadores pediram mais tempo para analisar o projeto. Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar a votação para próxima terça-feira (18).
Confira abaixo os principais trechos da entrevista com o secretário de assuntos legislativos.
Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, durante entrevista para Agência Brasil. – Valter Campanato/Agência Brasil
Agência Brasil: O relator Guilherme Derrite mudou o texto três vezes e já é o quarto parecer. Qual o principal – ou principais – problemas que continuam no texto mais recente?
Marivaldo Pereira: Tem um problema estrutural. Existe hoje um sistema de combate a organizações criminosas que passa pelo Código Penal, pelo Código de Processo Penal, pela Lei de Combate a Organizações Criminosas, pela Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Drogas.
Ou seja, tem um conjunto normativo que estrutura o combate a organizações criminosas. Quando você vai mexer uma peça dentro desse sistema, você precisa ver o que acontece com as outras peças do jogo. Porque, senão, você corre o risco de desmontar toda a estrutura atualmente existente.
O relator criou uma nova norma de combate a organizações criminosas sem olhar para o conjunto do sistema. Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada.
Isso vai ter impacto direto no atraso das investigações e no atraso das ações penais em andamento. Infelizmente, o relator, de forma açodada e talvez até por falta de familiaridade com o tema, optou por construir uma norma autônoma que pode trazer o caos nesse sistema, prejudicando o trabalho da Polícia Federal, das Polícias Civis, dos promotores e do próprio Poder Judiciário. Esse é o ponto central grave que tem ali.
Agência Brasil: O novo parecer do relator mantém o problema de não diferenciar os tipos de organização criminosa, entre mais e menos perigosas, assim como entre líderes e não líderes desses grupos?
Marivaldo Pereira: Nosso texto é estruturado de uma forma que você preserva a lei de organizações criminosas e cria um tipo específico para aquelas organizações que promovem domínios de território e que atuam dentro e fora do sistema prisional, dando uma preocupação maior com o tipo específico de organização criminosa.
E mais, a nossa norma tem um foco central no topo dessas organizações. A ideia é você punir com muito mais rigor quem comanda essas organizações. Se você ataca exclusivamente a base dessas organizações criminosas e vai embora, no dia seguinte tem fila para ocupar esse espaço.
Mas, mais importante que isso, é que a gente foque no coração dessas organizações, e o coração delas é o bolso.
Por isso a Operação Carbono Oculto foi tão importante. Nunca antes a maior organização que atua no estado de São Paulo tomou um desfalque tão grande quanto o aplicado pela Operação Carbono Oculto, que deveria servir como referência para o relator.
Agência Brasil: Quais os riscos para a Polícia Federal, e para outras políticas de segurança do ministério, com a proposta do relator de repartir bens apreendidos das facções com os fundos estaduais?
Marivaldo Pereira: Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal.
A gente tem o Funapol [Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal], o Funad [Fundo Nacional Antidrogas], o Fundo Nacional de Segurança Pública [FNSP] e o Fundo Nacional de Políticas Penitenciárias [Funpen]. Tirando o Funpen, que fica ligado ao sistema penitenciário, todo o resto contribui com a Polícia Federal (PF).
O FNSP repassa mais recursos para a PF do que o Funapol. Ele incluiu o Funapol a pretexto de tentar preservar a PF, mas ele não consegue atingir esse objetivo. Claro, ele não é obrigado a saber disso. Daí a importância de que, antes de preparar o relatório, ele buscasse um diálogo, para não sair simplesmente descartando a proposta do Poder Executivo e construindo algo totalmente novo, tirado da cabeça dele.
A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF.
Agência Brasil: O governo vem reclamando da exclusão do dispositivo que previa o perdimento de bens das facções caso o suspeito não comprovasse a origem lícita dele. O relator incluiu, já no 2º parecer, o capítulo “Da Ação Civil de Perdimento de Bens”. Isso resolveu o problema?
Marivaldo Pereira: Não resolveu. Nós propusemos um mecanismo sério e desburocratizado para que, naquelas situações em que a ação penal não consiga chegar ao fim, que a ação possa seguir para avançar o patrimônio.
Um exemplo: o líder de uma facção criminosa que está sendo investigado por inúmeros crimes e ele morre no meio do processo. O que a gente quer? Que esse processo possa prosseguir para expropriar os bens obtidos durante a vida de crime que ele praticou.
O que o relator está propondo é que, primeiro, se condena, e depois você entra com uma ação civil para tentar reivindicar esses bens. Ou seja, você passa de 20 a 30 anos para condenar, depois você passa mais 20 a 30 anos para tentar trazer esses bens.
Evidentemente, o que ele está propondo acaba favorecendo as organizações criminosas, porque nós só vamos vencer a luta contra as organizações criminosas se nós conseguimos entrar no patrimônio dessas organizações.
Agência Brasil: Por que o relator alterou tão drasticamente o projeto enviado pelo Executivo?
Marivaldo Pereira: Porque o relator foi mandado para Brasília pelo governador Tarcísio [de Freitas, de São Paulo] com o intuito de fazer disputa política. Ele não veio para resolver o problema da segurança pública, veio com o intuito exclusivo de fazer disputa política, nem que para isso fosse necessário instaurar o caos.
A proposta de equiparar organizações criminosas a organizações terroristas vem na esteira do discurso bolsonarista que reivindica uma violação da nossa soberania pelo governo norte-americano. Isso é muito grave.
Mas junto com isso veio a proposta de afastar a Polícia Federal de investigações extremamente importantes. O primeiro relatório constitui a maior afronta da história à Polícia Federal que a gente já viu no regime democrático. Nunca antes alguém teve a ousadia de propor que a PF fosse proibida de investigar organizações criminosas ou que essa atuação ficasse subordinada ao crivo político dos governadores.
É importante que a sociedade fique muito atenta porque tem gente muito preocupada com o trabalho da PF e essas pessoas podem atuar no plenário na próxima terça e tentar criar alguma barreira para que as investigações não avancem.
Coincidentemente, isso ocorre logo depois da operação Carbono Oculto e dos desdobramentos que vêm surgindo dessa operação.
Agência Brasil: A relatoria do PL Antifacção foi marcada por certa pressa. Como foi o processo de negociação legislativa do governo com o relator e com o presidente da Câmara, Hugo Motta?
Marivaldo Pereira: Não houve diálogo em nenhum dos relatórios publicados até o presente momento. E o que a gente tem alertado é que, para evitar o caos jurídico com a aprovação desse projeto, o relator faria muito bem se voltasse à proposta do Poder Executivo e, a partir dali, colocasse as suas sugestões de alteração.
Geralmente, o que acontece é que quando a gente manda um projeto de lei sobre qualquer tema, quem assume a relatoria procura o poder Executivo. Nesse caso, ele foi nomeado e minutos depois apresentou um parecer e foi para a imprensa para polarizar politicamente com o Executivo. Foi isso que ele fez.
Ocorre que, o que o relator está tentando fazer, é uma disputa de visões sobre segurança pública. Ele quer contrapor uma visão ultrapassada e politizada de segurança pública, que é a que ele defende e os governadores que se reuniram no Rio de Janeiro logo após aquele massacre defendem, com uma visão moderna e avançada de segurança pública, que é a que a gente defende a partir das operações da Polícia Federal. É o que a gente gostaria que se tornasse rotina em todo o país, porque é assim que a gente vai vencer o crime organizado.
Se nós focarmos no patrimônio do crime organizado, não tem dinheiro para comprar droga, não tem dinheiro para comprar arma, não tem dinheiro para contratar pessoas para carregar aqueles fuzis. Nosso foco tem que ser no patrimônio dessas organizações. O nosso foco tem que ser trabalhar com inteligência, planejamento, integração e investimento.
Essa é uma visão moderna de segurança pública. A visão atrasada é aquela que foi verbalizada naquela reunião lá no Rio de Janeiro, uma visão que não se incomoda com a vida da população, que pode morrer durante os confrontos. Uma visão que é indiferente ao sofrimento dos agentes de segurança pública que morrem nessas operações.
Agência Brasil: O substituto do relator abre brecha para prisão de manifestantes ou repressão de protestos populares que poderiam ser igualados às penas para membros de facções?
Marivaldo Pereira: Vamos supor que um grupo de estudantes ocupa uma escola e um governador desses de extrema-direita manda a polícia para realizar a reintegração de posse.
Se as mães desses alunos fizeram um círculo em torno da escola para impedir a ação da polícia, elas vão poder ser enquadradas nesse dispositivo [Parágrafo 3º do Artigo 2º do PL] com pena de 12 a 30 anos.
Isso pode ser usado para reprimir qualquer tipo de resistência. Se mães desesperadas pedirem para não matem seu filho, vão entrar aqui mesmo não sendo de organização criminosa. Tem muita coisa dentro desse parecer que é, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso.
Acre Pela Vida celebra formatura do Projeto Pequenos Brilhantes em Rio Branco
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Programa Acre Pela Vida, realizou nesta quinta-feira,13, a formatura de 183 estudantes do Colégio Municipal Monte Castelo, em Rio Branco, encerrando mais uma edição do Projeto Pequenos Brilhantes. A iniciativa, voltada para crianças do 4º e 5º ano, promoveu oito encontros com atividades de formação cidadã, prevenção, empatia e desenvolvimento de competências socioemocionais.
Representantes no encerramento do Projeto Pequenos Brilhantes. Foto: Italo Sousa/Sejusp Durante a solenidade, familiares, professores e equipe pedagógica acompanharam a celebração dos resultados do projeto, que tem se destacado por fortalecer vínculos, ampliar horizontes e estimular nas crianças a construção de objetivos de vida mais conscientes. Seis estudantes receberam medalhas de destaque pelo empenho e participação ativa nas atividades. O reconhecimento simboliza a dedicação de toda a turma e o compromisso com os valores trabalhados ao longo do projeto.
A redação da estudante Ana Clara, vencedora do concurso de textos do projeto, ganhou destaque pela maturidade e clareza de propósito. Ao falar sobre sua inspiração, ela revelou um sonho que deseja construir no futuro. “Eu me inspirei porque quero ajudar as pessoas a lutarem pelos direitos delas. Vejo advogados e juízes fazendo isso, ajudando muita gente, e quero ajudar os outros da mesma forma”, disse.
Estudante Ana Clara ficou em 1º lugar no concurso de textos. Foto: Italo Sousa/Sejusp O diretor operacional da Sejusp, Atahualpa Ribera, destacou que o projeto contribui para transformar sonhos em metas reais. “É uma forma de concretizar um futuro que muitas vezes está apenas na mente da criança. Aqui, elas conseguem expressar o que desejam e perceber que alcançar esses objetivos é possível, especialmente com o apoio da família.”
Atahualpa Ribera destaca que o projeto contribui para transformar sonhos em metas reais. Foto: Italo Sousa/Sejusp O diretor da escola, Paulo Henrique Oliveira, também ressaltou que a iniciativa tem grande importância para a comunidade atendida. “Estar em um bairro periférico torna essa parceria ainda mais fundamental. O projeto amplia horizontes e mostra às crianças que elas podem sonhar alto, buscando profissões e oportunidades que, muitas vezes, familiares não tiveram acesso. Formamos não só alunos, mas cidadãos.”
Paulo Henrique ressalta que o projeto amplia horizontes e mostra às crianças que elas podem sonhar alto. Foto: Italo Sousa/Sejusp A formatura marcou o encerramento de uma edição que fortaleceu vínculos, incentivou o protagonismo infantil e reforçou a presença do Acre Pela Vida nas escolas. Para os estudantes, ficou o sentimento de conquista; para as famílias, o orgulho; e para a comunidade, a certeza de que projetos como o Pequenos Brilhantes contribuem diretamente para um futuro mais consciente e promissor.
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Acre participa de painel da Força-Tarefa GCF com foco nas Mulheres Pela Floresta
Representando o governo do Acre, a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, participou, nesta quinta-feira, 13, de um evento paralelo à COP30, realizado Força-Tarefa dos Governadores Pelo Clima e as Florestas (GCF Task Force).
Líderes de estados subnacionais participaram do painel. Foto: Tales Farias/Sepi O encontro, que tinha a importante temática “Mulheres pelas florestas e pelo clima: discussão pública sobre gênero com líderes da Força-Tarefa GCF”, foi realizado no Pavilhão Amapá, da Zona Verde.
O debate destacou o protagonismo feminino na construção de soluções para a crise climática. O encontro reuniu mulheres líderes de governos subnacionais, organizações indígenas, comunidades tradicionais e representantes da sociedade civil que integram da GCF Task Force.
Evento ocorreu durante a COP30. Foto: Tales Farias/Sepi O foco foi a importância da inclusão de gênero nas políticas ambientais e climáticas, ressaltando que mulheres, especialmente as que vivem em territórios florestais, desempenham papel essencial na preservação dos ecossistemas e na implementação de economias sustentáveis. As participantes compartilharam experiências de liderança e desafios enfrentados na busca por maior representatividade nos espaços de decisão.
Participaram do painel outras 13 mulheres que são ponto focal e atuam a favor da luta das que moram nas florestas de países e estados como: México, Colômbia, Mato Grosso, Amapá, entre outros.
A secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, que também é presidente do Comitê Global Para os Povos Indígenas e Comunidades Locais do GCF e presidente do Comitê Regional de Povos Indígenas no Brasil, disse que o debate foi uma oportunidade de reforçar a conjuntura de mulheres gestoras, que estão nas partes dos estados, dentro da Força-Tarefa dos Governadores.
“Para a gente retomar e apontar os desafios, porque mesmo a gente participando localmente, realizando essa função, hoje eu sou secretária, a gente tem a parte da comunicação, a parte das técnicas, outras pessoas que estão ali, diretoras, chefes de departamento, dando duro para ver os recursos chegarem de fato para os extrativistas, riberinhos, para as políticas públicas mesmo rodar a máquina”, falou.
Gestoras debateram políticas públicas voltadas às mulheres. Foto: Tales Farias/Sepi A gestora reforçou que a participação também exige fazer incidência política nos estados de captação de recursos, para mostrar que o Acre está preparado com ações, com entregas.
“Estamos entregando nas pontas desde a atualização da salvaguarda socioambiental à atualização da estratégia de repartição de benefícios. As mulheres são parte crucial no enfrentamento às crises climáticas, que atuam com a segurança alimentar, então, mais do que nunca também, um ponto tratado hoje na reunião, foi a adaptação de recurso e que, nesse recurso, tem a fatia para nós, para as mulheres, exercerem o papel que é de formar e informar demais”, finalizou.
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O governo do Acre realizou, nesta quinta-feira, 13, uma apresentação com foco nas ações de governo unificadas entre todos os órgãos que fazem parte da agenda ambiental. Esse foi mais um evento paralelo no âmbito da COP30. O encontro foi realizado na Casa da Biodiversidade, da Associação Brasileira de Entidades se Meio Ambiente (Abema).
Encontro foi realizado na Casa da Biodiversidade, da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) Foto: Diego Gurgel/Secom.
Na oportunidade, foi falado sobre o modelo de Governança Verde e a atuação para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Participaram do painel a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jakislande Araújo, a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, a secretária adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza, a assessora Técnica para Assuntos Internacionais da Casa Civil, Aline Albuquerque, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, a chefe da Divisão de Bioeconomia da Sema, Luciana Rola, a presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Créditos de Carbono da OAB/ACRE, Tatiana Carbone, e representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Brando, Gabriel Nascimento. Como moderador, o procurador do Meio Ambiente, Rodrigo das Neves.
Roda de conversa iniciou com foco na Governança Colaborativa para a Adaptação Climática,. Foto: Diego Gurgel/Secom.
A roda de conversa iniciou com foco na Governança Colaborativa para a Adaptação Climática, onde as palestrantes foram a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, e a secretária da Sepi, Francisca Arara.
Na temática governança climática, Jaksilande reforçou a atuação do IMC, que recentemente realizou o processo de escutas de comunidades.
Presidente do IMC, Jaksilande Araújo, falou sobre o processo de escutas realizado recentemente. Foto: Diego Gurgel/Secom.
“Nessa ação fizemos a redefinição dos percentuais de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, o REDD+ Jurisdicional, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), o processo envolveu consultas nas cinco regionais do estado e mobilizou comunidades e povos da floresta. Um pacto coletivo pela justiça ambiental e climática”, afirmou.
Dando seguimento, a secretária da Sepi, Francisca Arara, falou sobre os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares em estratégias de adaptação.
Secretária da Sepi, Francisca Arara, falou sobre os povos indígenas. Foto: Diego Gurgel/Secom.
“A governança verde no Acre só é possível quando reconhecemos que os povos indígenas são protagonistas na proteção das florestas. Nosso compromisso é garantir que cada decisão sobre clima, território e sustentabilidade seja construída com a participação efetiva das nossas lideranças. O Acre tem 84% de seu território preservado, e isso é resultado direto do nosso modo de viver, de cuidar e de defender a floresta. Avançar na governança verde significa fortalecer direitos, ampliar políticas públicas e assegurar que a Amazônia continue viva para as próximas gerações”.
Secretária adjunta da Sema, Renata Souza falou das ações prioritárias do Meio Ambiente. Foto: Diego Gurgel/Secom.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza falou das ações prioritárias da secretaria, da atuação do Corpo de Bombeiros e do Programa Juntos Pelo Acre, idealizado pela vice-governadora, Mailza Assis.
“O Acre chega à COP30 com um conjunto claro de prioridades ambientais: consolidar instrumentos de governança climática, expandir a restauração florestal, valorizar modelos sustentáveis de produção e fortalecer a participação dos povos da floresta. Temos uma atuação conjunta e integrada. na qual o Corpo de Bombeiros, por exemplo, é parte fundamental no enfrentamento às queimadas, com a Operação Fogo Controlado. Temos também o Juntos Pelo Acre, que se consolidou no estado como uma ação que atende as populações vulneráveis do estado. A Sema tem ainda o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) que qualifica e quantifica os dados que subsidiam as tomadas de decisões”, afirmou.
Presidente do Imac, André Hassem, falou sobre a importância do manejo florestal. Foto: Diego Gurgel/Secom.
O presidente do Imac, André Hassem, falou sobre a importância do manejo florestal como forma de conciliar conservação ambiental e geração de renda.
“Nós investimos na educação ambiental em comunidades onde há áreas licenciadas, diminuindo os crimes ambientais. Também temos a importante parceria com a Sema de nade alcançamos uma redução muito grande no desmatamento e queimadas esse ano, exemplo se governança e de unida manejo florestal, um manejo comunitário sustentável. Assim geramos renda para aqueles que moram na floresta”, ressaltou.
Gabriel Nascimento falou sobre as estratégias para enfrentar mudanças do clima. Foto: Diego Gurgel/Secom.
O assessor da Secretaria de Meio de Ambiente de Rio Branco, Gabriel Nascimento, falou das estratégias de Rio Branco, Acre para o enfrentamento climático.
“No município de Rio Branco temos diversas ações de enfrentamento aos eventos climáticos, entre eles está o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.
A assessora técnica para Assuntos Internacionais da Casa Civil, Aline Albuquerque, falou sobre o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes do Acre.
Assessora técnica para Assuntos Internacionais da Casa Civil, Aline Albuquerque, falou sobre o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes do Acre. Foto: Diego Gurgel.
“São muitas ações que o governo tem realizado para tentar mínimizar os impactos das mudanças climáticas. Um deles é transformar esse nosso plano emergencial em estadual, e nós estamos trabalhando para isso”, falou.
A chefe da Divisão de Bioeconomia da Sema, Luciana Rola, falou sobre o importante apoio do Fundo ONU e explicou os mecanismos de captação de recursos do Findo ONU e como vai ser aplicado dentro da Sema.
“O objetivo é financiar iniciativas de desenvolvimento sustentável com abordagem territorial na Amazônia — combinando proteção ambiental, inclusão social e dinamismo econômico”, falou.
Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Créditos de Carbono da OAB/ACRE, Tatiana Carbone, mencionou o apoio do governo. Foto: Diego Gurgel/Secom.
A presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Créditos de Carbono da OAB/ACRE, Tatiana Carbone, falou sobre a atuação do órgão no combate às mudanças climáticas e apoio ao governo.
“Nós, da OAB, damos total apoio às causas ambientais, temos comissão onde atuamos fortemente nesse enfrentamento”, disse.
Foto: Diego Gurgel/Secom.
Foto: Diego Gurgel/Secom.
Foto: Diego Gurgel/Secom.
Foto: Diego Gurgel/Secom.
Foto: Diego Gurgel/Secom.
Foto: Diego Gurgel/Secom.