O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um Projeto de Resolução (PRC) no qual propõe mudanças nos atuais critérios para a contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa, com a imediata instauração do procedimento de perda de mandato.

Lindbergh propôs as mudanças nas atuais regras de perda de mandato por faltas em meio à polêmica envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que, desde março deste ano, se encontra nos Estados Unidos, para onde viajou sem avisar previamente a Mesa Diretora da Câmara. Quando já estava fora do Brasil, Eduardo pediu licença do mandato por 120 dias, alegando ser alvo de perseguição política. O prazo terminou em meados de julho e ele não regressou ao país, acumulando faltas não justificadas em sessões.

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O Ato da Mesa nº 191, em vigor de junho de 2017, estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relatório anual de acompanhamento da frequência parlamentar às sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e encaminhá-lo à Presidência da Casa até o dia 5 de março do ano seguinte.

Para Lindbergh, esta determinação “criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após configurada a violação” à Constituição Federal, que prevê a perda do mandato do parlamentar que deixar de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.

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Se aprovado, o PRC se transformará em Resolução, substituindo parte do texto do Ato da Mesa nº 191. A proposta de Farias revoga o prazo de 5 de março, estabelecendo que a Secretaria-Geral da Mesa passe a elaborar relatórios mensais de acompanhamento, alertando à Presidência da Câmara sobre eventuais riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas. Já o relatório final consolidado deverá ser apresentado a cada 5 de dezembro, contendo a indicação dos deputados que tenham faltado a mais de um terço das sessões, sem justificativa.

O projeto apresentado por Farias determina que, uma vez de posse do relatório final da Secretaria-Geral, a Presidência da Casa deverá instaurar, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato – o que também deverá fazer ao constatar, em qualquer momento, que determinado parlamentar não mais conseguirá cumprir o prazo constitucional.

“A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença”, justifica o líder do PT na Câmara.

Eduardo Bolsonaro

Em agosto, o parlamentar solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorização para exercer seu mandato à distância, diretamente dos EUA, alegando que, durante a pandemia de covid-19, a Câmara autorizou o trabalho remoto também para os deputados. O pedido foi negado porque, segundo parecer da Mesa Diretora, só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara, o que não é o caso.

Em setembro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, entre outras retaliações, como a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. Nesta sexta-feira (14), a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado réu pelo crime de coação no curso do processo. Com isso, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra Eduardo.

O Assessor Especial e Subsecretário Municipal de Saúde de Tarauacá, Antônio Araújo , conhecido como Príncipe, esteve em Rio Branco nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, cumprindo uma agenda voltada para a melhoria dos serviços de saúde e bem-estar no município. As atividades incluíram reuniões estratégicas e participação em capacitações, com destaque para o atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Au

A Comic Nerd 2025 – Especial Dragon Ball consolidou-se como o maior encontro geek do Acre ao reunir 13 mil visitantes no Gran Reserva, em Rio Branco, durante dois dias de intensa programação. Além da movimentação cultural e tecnológica, o evento marcou um dos maiores impactos sociais já registrados pela iniciativa: a arrecadação de sete toneladas de alimentos não perecíveis, que serão destinados a instituições e famílias em situação de vulnerabilidade. O balanço geral demonstra que o público manteve um fluxo intenso em todos os espaços do evento.

De acordo com o relatório final, o evento movimentou mais de R$ 196 mil com os setores de lojas, que reuniu 14 empreendedores de artigos geek, tecnologia e cultura pop, e alimentação, que teve 10 empreendimentos comercializando comidas e bebidas não alcoólicas. Conforme os dados, R$ 123.588,98 foram gerados somente com os empreendimentos comerciais distribuídos pelo local da atividade. Já o faturamento total da praça de alimentação chegou a R$ 73.240,00. Somadas, as duas áreas chegaram ao valor de R$ 196.828,98 no último sábado, 8, e domingo, 9.

Titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita destacou que o evento reforçou o protagonismo da cultura nerd no estado e ampliou o alcance social e econômico. “A Comic Nerd demonstra como inovação, criatividade e juventude podem movimentar negócios e gerar impacto social. A parceria com a Associação de Nerds do Acre [Anac Nerd] é estratégica e amplia oportunidades tanto para empreendedores quanto para o público. Os resultados expressivos reforçam o potencial da economia criativa acreana”, pontuou.

Coordenador-geral do evento, Júnior Rodriguez, da Anac Nerd, avaliou que a edição de 2025 estabeleceu um novo padrão de organização, já que a parceria com o governo do Estado na realização elevou a estrutura da atividade, ampliou seu alcance e experiência. “Trabalhamos para entregar um evento bem feito, acolhedor e com atrações de peso. A climatização do ambiente foi amplamente elogiada, assim como a programação diversa. A satisfação do público cria uma responsabilidade ainda maior para 2026: não podemos fazer menos, igual ou maior”, declarou.

Responsável pela Ope Ope Store, uma das lojas participantes, Ferdinando Júnior afirmou que o resultado comercial superou todas as expectativas e reforçou o papel do evento como vitrine para o setor. “Foi surpreendente. A estrutura deste ano foi disparada a melhor que já vimos. A loja ficou lotada o tempo todo e alcançamos números muito positivos, mais de R$ 15 mil. É nítida a diferença que a parceria entre governo e Anac Nerd fez para atrair público e ampliar o alcance da Comic. Essa iniciativa fortalece o comércio local e dá mais visibilidade para quem empreende.”

O presidente da Anac Nerd, Hecton Magalhães, ressaltou que o balanço final da Comic Nerd 2025 confirma o amadurecimento da atividade e o engajamento do público acreano com a área geek. “O objetivo foi alcançado em todas as frentes: no econômico, no social e no reconhecimento do público. Foram seis meses de planejamento intenso e o apoio do governo do Estado foi fundamental. Sete toneladas de alimentos mostram o quanto o povo acreano é solidário e como cada pessoa se tornou um herói ou heroína na vida de alguém. A palavra é gratidão”, finalizou.

Realizada pelo governo do Estado, por meio da Seict, e Anac Nerd em parceria com o Instituto Mercosul Amazônia (IMA), a Comic Nerd 2025 – Especial Dragon Ball Z trouxe o Espaço Inovação e Tecnologia, com startups e projetos de inteligência artificial; a Arena Gamer, com torneios de Free Fire, Counter-Strike e Pokémon TCG; o Espaço Cultura Geek, que concentrou exposições, concursos de cosplay e lojas com artigos temáticos; além da Boate Nerd e da Arena de Swordplay. A principal marca desta edição foi a presença de famílias e crianças no espaço.

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