A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado que investiga os desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) após os investigados convocados para deporem apresentaram atestado médico e habeas corpus (HC).
O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva apresentou atestado médico. Segundo a presidência da Comissão, apesar da Junta Médica ter concluído que ele poderia comparecer, o investigado informou que não iria à sessão.
Onze requerimentos foram apresentados para convocar Jucimar Fonseca, tanto de parlamentares governistas, quanto da oposição.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a presença do investigado era necessária porque ele defendeu em parecer a reativação de convênios com entidades suspeitas de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
“A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, justificou Pimenta.
O segundo depoente do dia, o empresário Thiago Schettini, não comparecerá a Comissão após conseguir um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Embora tenha sido convocado à CPMI como testemunha, o ministro André Mendonça argumentou que a condição dele é investigado perante à Justiça, o que lhe dá o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.
“No cenário em que a convocação se reveste de claro indicativo de que a condição do paciente seria a de investigado pela prática de algum ilícito criminal, tenho entendido, na esteira de firme jurisprudência da Segunda Turma desta Corte, que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”, decidiu o magistrado.
Três requerimentos diferentes pediam a convocação de Schettini, todos de deputados da base governista. O empresário é apontado como “facilitador” do esquema de corrupção no INSS, tendo sido alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF).
Ele é suspeito de receber recursos do chamado “Careca do INSS”, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, tido como principal operador do esquema. Todos negam as acusações.
“De acordo com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ao pedir a convocação do investigado na CPMI.
Desdobramentos
Na semana passada, a PF prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto.A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Nota pública sobre contrato de execução da obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), informa que publicou, no Diário Oficial do Estado de 7 de novembro de 2025, a rescisão unilateral do contrato com a empresa responsável pela execução da obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze, em Rio Branco.
Esclarecemos que os materiais estruturais empregados na obra, como colchacreto e bolsacreto, são projetados para alta resistência e longa durabilidade. Assim, a suspensão provisória dos serviços, decorrente da rescisão contratual, não traz risco de perda desses elementos em razão de eventuais cheias do Rio Acre, da mesma forma que não houve perda de material no período de cheias, entre os anos de 2023 e 2024.
A decisão administrativa resultou de reiteradas notificações aplicadas à empresa contratada devido ao baixo avanço dos serviços e ao descumprimento dos prazos estabelecidos. Apesar de todas as medidas adotadas pela Seop, não houve recuperação do ritmo esperado, motivo pelo qual foi instaurado o procedimento de rescisão, sem prejuízo das sanções previstas no instrumento contratual.
Dessa forma, ainda estão em avaliação os danos causados ao erário estadual, para fins de definição de eventual indenização a qualquer das partes.
Paralelamente, diante da resistência da empresa em devolver materiais adquiridos com recursos públicos, a Seop solicitou apoio do Poder Judiciário para resguardar o patrimônio estadual. Em decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, nos autos do processo nº 5003467-21.2025.8.01.0001, foi autorizada a busca dos insumos colchacreto e bolsacreto, vinculados ao Contrato Administrativo nº 065/2022, sendo a Seop nomeada fiel depositária dos bens.
Com a chegada do período do inverno amazônico, a Seop utilizará esse intervalo para concluir os trâmites administrativos e realizar novo processo licitatório, a fim de que a futura empresa contratada possa retomar os serviços remanescentes no início do verão, aproveitando as condições climáticas mais favoráveis à execução da obra.
Ítalo Almeida Lopes
Secretário de Estado de Obras Públicas
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Acre destaca força da governança e o papel estratégico das salvaguardas socioambientais em painel global na COP30
Em um dos debates mais estratégicos da COP30, o Acre voltou a ocupar espaço de protagonismo global ao apresentar sua experiência em salvaguardas socioambientais no painel “Salvaguardas de REDD+: dos desafios à criação de oportunidades para garantia da integridade socioambiental do financiamento climático”.
O Acre levou a importância da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) no processo de escuta social na construção de políticas climáticas de alta integridade promovido pelo Earth Innovation Institute (EII), no Pavilhão do Pará, na Zona Verde da COP30, nesta segunda-feira,17.
O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) atua como coordenador técnico do Sisa e das instâncias de governança promovendo ampla participação de seus membros em oficinas, debates técnicos e eventos internacionais, a exemplo da COP30
Governança do Sisa destaca papel estratégico das salvaguardas socioambientais em painel na COP30. Foto: Uêslei Araújo/Sema Representando a governança do Sisa, por meio da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), a secretária-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Lisiane Pedrosa, destacou a importância do diálogo permanente entre governo e sociedade civil para assegurar que as salvaguardas sejam compreendidas, respeitadas e aplicadas em todas as etapas de implementação do Sisa.
“Nós, da sociedade civil, somos parte fundamental da política que reduz o desmatamento e fortalece ações de conservação. Dentro da Ceva, trabalhamos lado a lado com o governo para aprimorar o REDD+ jurisdicional, sempre com foco nas salvaguardas e no respeito aos territórios. Sem a participação real das comunidades, não existe o comprimento real das salvaguardas”.
Representante da Ceva, Lisiane Pedrosa, destacou que os membros da sociedade civil e governo atuam juntos para fortalecer o REDD+ Jurisdicional no Acre. Uêslei Araújo/Sema Lisiane relembrou que o Governo do Acre promoveu capacitações e realizou seis consultas nas seis regionais do Acre no processo de atualização da repartição de benefícios do Programa Isa Carbono, assegurando ampla participação social e garantindo que as contribuições das instâncias de governança fossem incorporadas ao processo.
A representante da Ceva destacou ainda que a continuidade da política do Sisa, construída de forma coletiva ao longo dos anos, é fundamental. Ela destacou ainda que a salvaguarda mais robusta é a participação direta das populações que vivem na floresta.
Painel também buscou aprofundar os conhecimentos sobre implementação, monitoramento e aprimoramento das salvaguardas socioambientais. Foto: Uêslei Araújo/Sema O painel também buscou aprofundar o entendimento sobre implementação, monitoramento e aprimoramento dessas salvaguardas nos diferentes níveis de governança, destacando o papel essencial de povos indígenas e comunidades tradicionais nesse processo.
O evento reuniu gestores, representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, setor privado e especialistas, para dialogar sobre os caminhos para fortalecer a integridade socioambiental do financiamento climático, com foco na consolidação das salvaguardas de REDD+.
O painel reuniu gestores, representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, setor privado e especialistas . Foto: Uêslei Araújo/Sema Também participaram do painel a coordenadora-geral de REDD+ da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, Mariane Nardi; a assessora jurídica da Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombo do Pará – Malungu, Quellia Couto; e a líder em Governança e Políticas Públicas para a Amazônia Brasileira, da The Nature Conservancy, Teresa Moreira.
A mediação ficou a cargo da líder de Financiamento Climático do EII, Luiza Muccillo, e da sócia da Rotta Moro Advogados, Fernanda Rotta.
Acre apresentou a importância da governança do Sisa no processo de escuta social na construção de políticas climáticas. Foto: Uêslei Araújo/Sema Acre: referência internacional em REDD+ jurisdicional
O Acre é reconhecido como pioneiro ao instituir, em 2010, o Sisa, que colocou o estado na vanguarda mundial do REDD+ jurisdicional (JREDD+). A criação do ISA Carbono e a cooperação firmada com os governos da Alemanha e do Reino Unido para implementação do Programa REM — a primeira iniciativa JREDD+ do mundo — consolidaram o protagonismo acreano na agenda climática global.
Entre as instâncias de governança do Sistema, a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) desempenha papel estratégico ao assegurar participação social eficaz, transparência e controle social. além de dispor de consulta pública e garantir a participação social nas decisões. A Ceva conta ainda com as Câmaras Temáticas de Mulheres e Indígena (CTM e CTI) e, recentemente, aprovou a criação de duas novas: agricultura familiar e de juventude.
Além de acompanhar a implementação das políticas, a governança do Sisa monitora e acompanha o cumprimento das salvaguardas socioambientais dos projetos vinculados ao Sistema, assegurando que salvaguardas como respeito aos direitos territoriais, proteção da biodiversidade, fortalecimento das mulheres, igualdade de gênero e valorização do modo de vida das populações tradicionais sejam integralmente garantidas.
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O primeiro centro de formação em cirurgia robótica do Sistema Único de Saude foi inaugurado nesta segunda-feira (17) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. A expectativa é formar 14 novos profissionais por ano, com dupla titulação em sua área médica e em cirurgia robótica, além de impulsionar novas pesquisas.
As cirurgias robóticas são minimamente invasivas e permitem ao cirurgião realizar movimentos com maior precisão e ampliar, em até dez vezes, o seu campo visual. Por isso, reduzem o risco de complicações, a dor e o tempo de recuperação dos pacientes.
Desde 2012, o INCA realiza cirurgias robóticas de forma pioneira no SUS, com mais de 2 mil procedimentos realizados nas especialidades de urologia, ginecologia, cabeça e pescoço, abdome e tórax. Agora, o novo Centro de Treinamento e Pesquisa em Robótica vai ampliar a capacidade de formação médica e pesquisa aplicada do Instituto, que é a principal referência em câncer do Brasil.
Um dos principais usos da cirurgia robótica no tratamento oncológico é a prostatectomia robótica, cirurgia de remoção parcial ou total da próstata, após o diagnóstico de câncer. Recentemente, o procedimento foi incorporado no Sistema Único de Saúde e, de acordo com o diretor-geral do Inca, Roberto Gil, o novo Centro de Treinamento e Pesquisa em Robótica, vai auxiliar na implementação da nova tecnologia pelo país.
“Antigamente, você tinha que ir para o exterior e tentar essa capacitação. Isso significa que a gente tem capacidade de capilarizar e disseminar esse procedimento, com médicos certificados por todo o território brasileiro. É um processo gradativo”.
Um dos grandes trunfos do novo centro é o novo robô Da Vinci XI, equipamento com três consoles cirúrgicos e um simulador de realidade virtual, o que possibilita que os cirurgiões sejam treinados com segurança em um ambiente realista.
O Instituto precisou fazer adaptações em seu edifício para a passagem do equipamento, que teve que ser içado até o andar onde foi instalado. O novo centro também é certificado pela fabricante do robô, o que garante formação oficial aos cirurgiões especializados.
Pesquisa e inovação
Durante a cerimônia de inauguração do centro, o Inca também apresentou dois projetos de pesquisa que buscam avançar na detecção precoce do câncer de próstata, tipo de neoplasia mais incidente entre os homens, com quase 72 mil novos casos estimados por ano, no Brasil. As duas pesquisas estão sendo desenvolvidas com o suporte do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Uma deles é uma pesquisa genética somática, que vai analisar amostras de lesões de 980 pacientes, em busca de “estruturas que possam dar um diagnóstico mais correto”, explica o chefe do setor de Urologia do Inca, Franz Campos.
“Esses pacientes serão acompanhados por pelo menos três anos à procura de marcadores moleculares que possam influenciar no rastreamento, diagnóstico e tratamento do câncer de pŕóstata, pensando em uma medicina de precisão”, complementa.
A segunda pesquisa vai fazer o sequenciamento genético completo de cerca de 3 mil pacientes com câncer, de baixo ou alto grau, e com hiperplasia protástica, condição benigna em que há aumento do órgão. O objetivo é identificar possíveis mutações somáticas relacionadas ao câncer.
Em toda e qualquer eleição será estupidez atribuir a vitória de um candidato a um único fator.
Mas, assim como no Brasil e em outros países da América Latina, a (in)segurança pública despontou como uma das maiores preocupações dos eleitores chilenos e deve ser um dos fatores determinantes no segundo turno da eleição presidencial, em 14 de dezembro.
Ontem, no primeiro turno, Jannette Jara, do Partido Comunista – a candidata governista apoiada pelo presidente esquerdista Gabriel Boric – ficou em primeiro lugar, com 26,8%. Mas parece destinada a ser derrotada.
O conservador de direita José Antonio Kast, do Partido Republicano, chegou em segundo com 23,9%, mas deverá receber em massa os votos dados a outros candidatos de oposição ao Governo Boric.
O resultado do primeiro turno foi bastante fragmentado. No somatório geral, porém, os votos para a centro-direita e a direita conquistaram sólida vantagem.
Kast já recebeu o apoio de Johannes Kaiser, o ‘Milei’ chileno, do Partido Nacional Libertário, que ficou com 13,9% dos votos – e também da direitista moderada Evelyn Matthei – uma ex-ministra do Trabalho e ex-senadora, filha de um ex-general da Junta do ditador Augusto Pinochet, e representante do tradicional União Democrata. Ela teve 12,4% dos votos.
Nas apostas dos mercados preditivos, a vitória de Kast é dada como certa. No Polymarket, ele já vinha liderando com folga e agora aparece com mais de 95% de chance de vitória.
Jara, que gosta de ser comparada à ex-presidente Michelle Bachelet, é tida como menos radical do que os colegas comunistas, e foi escolhida para ser a candidata governista nas primárias dos partidos de esquerda em junho. (A lei chilena não permite reeleição consecutiva de presidentes.)
Como ministra do Trabalho no gabinete de Boric, ela liderou algumas das principais reformas aprovada pelos esquerdistas chilenos nos últimos anos, entre elas a redução de 45 para 40 horas na jornada semanal de trabalho, o reajuste do salário mínimo e a reforma previdenciária que deu aumento às aposentadorias.
Essas medidas, entretanto, não evitaram a baixa aprovação do Governo Boric, que caiu abaixo de 30% nos últimos meses.
Boric, o líder estudantil eleito há quatro anos com uma proposta de reforma constitucional e redução da desigualdade, manteve-se distante de radicalismos chavistas e buscou implementar sua agenda de reformas sociais.
Um dos raros líderes de esquerda da região que condena sem meias palavras as ditaduras de Cuba e da Venezuela, ele conquistou avanços internos modestos, enquanto a preocupação dos chilenos se voltava rapidamente para dois outros temas: a criminalidade e a imigração.
Apesar de ainda extremamente seguro para os padrões brasileiros, o Chile sofre um aumento da atuação do crime organizado, com a presença crescente de gangues venezuelanas e colombianas.
Há 1,6 milhão de estrangeiros vivendo no país, cerca de 8% dos 20 milhões de habitantes. Recentemente o fluxo tem sido liderado pelos venezuelanos. No Brasil, uma nação de 213 milhões de pessoas, os estrangeiros e naturalizados são pouco mais de milhão.
Diferentes pesquisas vêm mostrando que a insegurança e o narcotráfico subiram ao topo de preocupação dos chilenos.
O número de homicídios recuou desde o pico de 2022, quando chegou a 6,7 por 100 mil habitantes, mas se mantém ao redor de 6 – um número bem mais elevado do que na década passada, quando ficava em torno de 4. (No Brasil, a média nacional é 21 por 100 mil.)
Houve ainda no Chile uma explosão de casos de roubos e furtos – fatores que elevam o clima de insegurança.
Kast vem defendendo leis mais duras para integrantes de quadrilhas e a criação de cadeias de segurança máxima para os líderes das facções. Disse também que erguerá barreiras na fronteira para conter o tráfico.
Jara também apresentou propostas para endurecer o combate ao crime – mas não parecer ter convencido os eleitores.
As pesquisas também mostram que muitos chilenos atribuem à imigração o aumento do desemprego.
Na economia, Kast apresentou um plano chamado de el desplegue – a decolagem. As propostas envolvem a redução da burocracia, a diminuição de impostos e o controle dos gastos públicos.
Se sair de fato vencedor, terá, entretanto, uma segunda batalha adiante: a do apoio na Câmara e no Senado.
“O resultado das eleições para o Congresso delineia uma configuração política fragmentada, caracterizada pela incapacidade dos partidos de direita de obterem uma maioria inequívoca em qualquer uma das casas legislativas,” disse o BTG em relatório.
Na Câmara, os partidos de direita ficaram com 76 cadeiras, o equivalente a 49% do total de 155. No Senado, a direita e a centro-direita terão metade dos 50 votos.
Mas, como lembrou o BTG, há fissuras dentro das coalizões.
“Caso Kast assuma a Presidência, é altamente provável que ele busque iniciativas como reduções na alíquota do imposto corporativo, reintegração do sistema tributário e reformas destinadas a aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho sejam buscadas,” afirmou o relatório. “No entanto, sua coalizão não possui maioria no Congresso. Espera-se que ele negocie com a oposição se quiser aprovar essas reformas, o que será difícil.”
Segundo a Goldman Sachs, Kast precisará do apoio dos moderados da centro-direita.
“Como resultado, propostas mais radicais podem não encontrar amplo consenso,” disse o banco em relatório. “Da mesma forma, uma Presidência sob Jeannette Jara enfrentaria, marginalmente, uma composição congressual mais desfavorável do que a enfrentada pelo presidente Boric, limitando, assim, os riscos associados às suas propostas mais radicais.”
Os ativos chilenos reagiram bem à votação no fim de semana, mas a valorização na verdade começou há algumas semanas, antecipando o desfecho da disputa.
O JP Morgan, por exemplo, reduziu sua recomendação para ações chilenas de overweight para underweight, alegando que os resultados das eleições já estavam precificados.
Segundo a Bloomberg, o ETF ECH, de ações chilenas em dólares, registrou entradas de mais de US$ 100 milhões na semana passada, seu maior ganho semanal da história – uma aposta na guinada à direita.
O índice subiu 2,4% hoje e acumula valorização de 49% no ano – pouco acima dos 45% de alta do EWZ, de ações brasileiras.
A provável vitória de Kast tem sido considerada por alguns analistas como mais uma etapa da onda de direita na América do Sul, depois da vitória de Javier Milei na Argentina, há dois anos, e da recente conquista de Rodrigo Paz naBolívia.
No Chile, entretanto, a troca de poder tem sido frequente. Na verdade, opositores ganharam todas as últimas eleições, com nomes à direita sucedendo governantes de esquerda e vice-versa.
A questão é saber se Kast migrou para o centro de fato, como se posicionou na campanha, ou se buscará as políticas conservadoras extremistas que propunha no início de sua carreira.
Pai de nove filhos, o candidato se diz mais católico do que político. Não apoiou a lei que criou o divórcio. É um veemente opositor do aborto, em qualquer situação, e contra o casamento gay. No histórico referendo de 1988, o então estudante de Direito votou pelo ‘sim’ – a manutenção do regime de exceção.
Seu irmão Miguel, nascido na Alemanha, foi um dos Chicago boys da equipe de Pinochet. Foi ministro e presidente do Banco Central.
“O dia 14 de dezembro será um plebiscito entre dois modelos de sociedade”, Kast disse no domingo à noite. “Um modelo – que é o liderado pelo atual governo, levou à estagnação, à violência e ao ódio – e o nosso, que fala livremente e promete esperança para o Chile. Esse é o nosso grande desafio: salvá-lo da violência e do ódio, sempre com respeito ao próximo.”
China teria comprado mais 1,3 milhão de toneladas de soja dos EUA
A segunda-feira (17/11) foi marcada por movimentações no mercado de soja depois de rumores apontando que a China teria adquirido mais volumes de soja dos EUA. Segundo a Royal Rural, rumores que circularam nesta segunda-feira (17/11) indicam a compra de 20 navios de soja dos EUA, com 1,3 milhão de toneladas.
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No final de outubro, após encontro entre os presidentes dos EUA, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, os chineses acertaram a compra de 250 mil toneladas do grão americano. Desde então, o comércio entre as nações estava praticamente paralisado. Mesmo sem a confirmação oficial dessas compras, o preço da soja ganhou impulso na bolsa de Chicago, com alta de 2,91% nos contratos para janeiro, que encerraram a segunda-feira cotados a US$ 11,5725 o bushel.
“Mesmo sem confirmação, o tamanho da operação já muda preço porque sinaliza demanda entrando de forma concentrada. O mercado reagiu ao impacto potencial, não à certeza do dado”, disse a Royal Rural, acrescentando que a suposta compra desta segunda-feira representa 15% das 12 milhões de toneladas adquiridas pela China no início da temporada 2025/26.
As 12 milhões de toneladas também foram anunciadas por Trump após encontro com chineses no fim de outubro. “Eles farão muitas compras de soja”, disse Trump em entrevista hoje, conforme noticiado pela agência Bloomberg. Os comentários do presidente foram corroborados pela secretária da Agricultura, Brooke Rollins. Ela afirmou à Fox Business que a China “começou a comprar um pouco” e que vê as coisas “progredindo”. “Chegaremos lá”, disse Rollins. Apesar do otimismo do governo Trump, a China, até o momento, ainda não confirmou nenhum acordo com os EUA e nem quanta soja será adquirida.
Ainda que a China dê indícios de reaproximação com as importações de soja americanas, para Ale Delara, sócio da Pine Agronegócios, é praticamente impossível o país asiático alcançar as 12 milhões de toneladas sugeridas por Trump devido a uma série de fatores.
“Nem o acordo oficial saiu entre os dois países. Além disso, a China tem um estoque de soja recorde, com 11 milhões de toneladas. Para ela cumprir essa meta de 12 milhões de toneladas, seria necessária a compra de 300 mil toneladas por dia até o fim do ano. É muita soja, com muitos entraves operacionais e logísticos para ser escoada em tão pouco tempo”, observa.
*Com agências internacionais
Compositor e cantor Jards Macalé morre aos 82 anos
Morreu nesta segunda-feira (17), aos 82 anos, o cantor Jards Macalé.
Morreu nesta segunda-feira (17), aos 82 anos, o cantor Jards Macalé. O anúncio foi feito na conta oficial do artista. “Jards Macalé nos deixou hoje. Chegou a acordar de uma cirurgia cantando “Meu Nome é Gal”, com toda a energia e bom humor que sempre teve”, diz a nota. “Cante, cante, cante. É assim que sempre lembraremos do nosso mestre, professor e farol de liberdade”, continua o comunicado, que agradece o carinho, amor e admiração de todos. Ainda não há informações sobre o funeral do ator, mas deve ser anunciado em breve, conforme relatado na note. Macalé estava internado em um hospital na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, onde tratava de problemas pulmonares.
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Jards Macalé (@jardsmacale)
Jards Ante Silva nasceu no Rio de Janeiro em 1943 e começou sua carreira nos anos 1960, e ficou conhecido como “anjo torto da MPB”. É o autor dos sucessos “Vapor Barato”, “Hotel das Estrelas”, “Anjo Exterminado” e “Mal Secreto”. Se destacou em 1696 com a performance de “Gotham City” no IV Festival Internacional da Canção. Apesar do apelido que levada, Jards tinha uma estética híbrida, e transitava ente o rock, samba, jazz, blues, baião e canção.
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez, até 31 de março do ano que vem, o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país.
Os ministros atenderam a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que no último dia do prazo mais recente, em 30 de setembro, pediu ao STJ um novo adiamento. O prazo original previa que a regulamentação deveria ter sido concluída em junho.
A União e a Anvisa alegaram ser necessário mais tempo, pois o trabalho envolve uma equipe multidisciplinar e interministerial ampla, com fases de validação para que se possa concluir a redação de uma minuta de portaria que regulamente a importação de sementes, o cultivo, a industrialização e a comercialização de cannabis com baixo teor de THC.
“São muitas as questões – profundas e tecnicamente relevantes – a serem ainda enfrentadas e superadas, para que a proposta de regulamentação seja efetiva e abrangente das atividades necessárias à garantia da segurança à saúde”, escreveu a AGU no pedido.
A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, reconheceu que se trata de um processo “estrutural”, que por isso demanda maior flexibilidade em sua condução. Ela também reconheceu não haver má-fé do governo ou da Anvisa, que demonstraram boa-vontade em fazer avançar a questão.
“Diversamente, a articulação de representantes das entidades para, de forma diligente e coordenada, reconhecer a inviabilidade da entrega das fases finais do planejamento até a data limite então fixada, propondo, ato contínuo, um calendário sob sua ótica exequível, denota a intenção de preservar a sinalização positiva até agora praticada de, efetivamente, atender à ordem judicial, não obstante as dificuldades envolvidas”, escreveu a ministra.
Ela foi seguida por todos os demais ministros da Primeira Seção, que julga um Incidente de Assunção de Competência (IAC), tipo de processo cujo resultado vincula as demais instâncias da Justiça, que devem necessariamente seguir o entendimento do STJ.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança as espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
Com isso, os ministros deram autorização a uma empresa que recorreu ao STJ para conseguir importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais cada vez mais comprovados pela ciência.
Entre os usos comprovadamente eficazes, por exemplo, está o tratamento de pessoas portadoras de doenças que causam crises de convulsão e espasmos musculares, como epilepsia e esclerose múltipla.
Para que a decisão possa ser cumprida, contudo, o STJ determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
A medida abre caminho para a produção, no Brasil, de produtos industriais com base em outros compostos da cannabis, como o CBD, e também nas fibras do cânhamo industrial, que possui aplicação em diversas indústrias, incluindo a têxtil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.
A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória.
A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19).
Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente.
Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre o assunto
Caminhos
A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação.
No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão.
Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro.
No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux.
Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena.
Viabilidade
Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.
Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma.
Local da prisão
O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos.
Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.
A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018.
A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor.
Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no fim da última semana o resultado definitivo da chamada pública para cadastrar e selecionar professores de cursos de medicina que vão elaborar questões para compor o Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES) para exames de formação médica.
São eles: o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Os interessados em compor o BNI do Inep para exames da formação médica devem ter enviado, previamente, o diploma de graduação em medicina emitido por instituição de ensino superior credenciada e a comprovação de que atuam como docentes em cursos de medicina. Também foi exigido título de especialização nas seguintes áreas:
clínica médica;
cirurgia geral;
pediatria;
ginecologia e obstetrícia;
medicina de família e comunidade; e
saúde coletiva ou saúde mental.
Convocação
De acordo com o Inep, a convocação para etapa de capacitação é enviada individualmente ao candidato no endereço de e-mail informado no ato da inscrição.
O e-mail traz as instruções de acesso, datas específicas e informações sobre a plataforma na qual a formação dos convocados será realizada.
Os docentes convocados vão contribuir para elaborar itens nas seguintes áreas médicas: cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia, medicina da família e comunidade / saúde coletiva, pediatria e saúde mental.
Capacitação
A capacitação representa o primeiro momento de preparação técnica dos profissionais que vão elaborar itens para avaliações de formação médica.
Nessa fase, os participantes recebem orientações sobre método, diretrizes de construção de itens e padrões de qualidade exigidos nos exames.
De acordo com o edital, a presença em todas as etapas da capacitação é condição indispensável para que o docente avance para a oficina de elaboração de itens.
A recusa da área atribuída, o não cumprimento das orientações ou a ausência injustificada podem excluir o docente do processo.
Editais de convocação
Todos os editais de convocação para capacitação por área médica também estão disponíveis na página do Banco Nacional de Itens da Educação Superior, no site do Inep, com a classificação dos docentes identificados pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a respectiva pontuação final.
No caso dos candidatos reprovados, o edital também publicou a justificativa.
