Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam
O Diretório Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos.
A relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, devido à relação do tema com a chamada ADPF das Favelas, ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
O partido de oposição ao governo fluminense pede uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender de imediato a gratificação. “O dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo”, afirma o Psol, que chamou o bônus de “incentivo financeiro à violência policial”.
Para a sigla, a gratificação é inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, que detém a exclusividade para apresentar propostas que criam despesas de pessoal.
Entenda
Aprovada em outubro de 2025, a Lei Estadual nº 11.003/2025 trata da reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil, e em seu artigo 21 prevê uma bonificação entre 10% a 150% do salário em casos como os de vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada “neutralização de criminosos”.
Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram uma série de recomendações à empresa controladora da plataforma digital X para que a ferramenta de inteligência artificial da plataforma, o Grok, não seja usada indevidamente para a geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos.
Segundo o documento divulgado nessa terça-feira (20), entre as recomendações está a criação, no prazo máximo de 30 dias, de procedimentos técnicos e operacionais para identificar, revisar e remover conteúdos desse tipo que ainda estejam disponíveis no X, quando gerados pelo Grok a partir de comandos feitos por usuários.
As instituições pedem também a suspensão imediata das contas envolvidas na produção de imagens sexuais ou erotizadas,tanto de crianças e adolescentes quanto de maiores de idade, sem sua autorização, feitas com o Grok.
Também foi recomendada a implementação de mecanismo “transparente, acessível e eficaz para que titulares de dados possam exercer seus direitos”, incluindo o envio de denúncias sobre uso irregular, abusivo ou ilegal de dados pessoais, especialmente nos casos de criação de conteúdos sintéticos sexualizados ou erotizados sem consentimento, assegurando resposta adequada e em prazo razoável.
As recomendações foram elaboradas diante de denúncias de usuários que apontaram a geração de conteúdos sintéticos de caráter sexualizado a partir de imagens de pessoas reais.
Também foram tomados como base reportagens veiculadas na imprensa nacional e internacional e por testes realizados pelas instituições, que apontam o uso da ferramenta ilegalmente por usuários para a produção de deepfakes, técnica de inteligência artificial que cria imagens falsas a partir de pessoas reais. Esses conteúdos têm caráter sexualizado, erótico e com conotação pornográfica, envolvendo mulheres, crianças e adolescentes reais.
As instituições alertam que esse tipo de conteúdo pode impactar tanto a proteção de dados pessoais, quanto as relações de consumo, a dignidade da pessoa humana e outros direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis, em especial de mulheres, crianças e adolescentes.
“Entre as recomendações conjuntas, está a de que sejam implementadas, de forma imediata, medidas destinadas a impedir que o Grok gere novas imagens, novos vídeos ou novos arquivos de áudio que representem crianças e adolescentes em contextos sexualizados ou erotizados”, argumentam as instituições.
As recomendações também buscam impedir a geração de conteúdos que representem pessoas naturais maiores de idade identificadas ou identificáveis, em contextos sexualizados ou erotizados, sem sua autorização.
De acordo com o documento, apesar de o artigo 19 do Marco Civil da Internet prever que provedores de aplicação da internet não seriam responsáveis pelo conteúdo danoso publicado por terceiros, salvo após decisão judicial, a retirada deve ser executada.
Isso porque as deepfakes sexualizadas não são produzidas exclusivamente por terceiros, mas sim por meio de uma interação entre usuários e a ferramenta de inteligência artificial criada e disponibilizada amplamente pelo X, “o que o torna, portanto, coautor de tais conteúdos, e não seu mero intermediador”, diz o texto.
O documento destaca ainda que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a parcial inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, precisamente por entender que ele “não oferece proteção suficiente a direitos constitucionais relevantes”.
No julgamento, a Corte fixou que os provedores de aplicação da internet teriam especial dever de cuidado, de adotar todas as providências necessárias para evitar a circulação massiva de crimes especialmente graves, como os praticados contra as mulheres em razão da condição do sexo feminino, inclusive conteúdos que propagam ódio contra elas.
As instituições lembram ainda que a própria política de autorregulação do X relacionada à nudez não consensual proíbe a publicação e o compartilhamento de imagens ou vídeos explícitos que tenham sido produzidos ou compartilhados sem o consentimento das pessoas envolvidas.
A plataforma também veda a produção, manipulação e disseminação de imagens de terceiros com conteúdo sexual ou erotizado, em contextos envolvendo o Grok, o que torna “insustentável, também sob esse prisma, a disponibilização de uma ferramenta de inteligência artificial, sem filtros rigorosos, que favoreça condutas como essas”.
Caso as recomendações não sejam acatadas ou sejam implementadas de modo insuficiente para amenizar os riscos identificados, outras medidas poderão ser consideradas e adotadas pelas três instituições. Essas medidas poderão ser adotadas em sede administrativa e em sede judicial, para garantir a proteção adequada dos cidadãos e cidadãs do país, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes.
Confira as informações sobre a medida no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Toffoli marca depoimentos do caso Master para dias 26 e 27 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli marcou para 26 e 27 de janeiro os depoimentos no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na mesma decisão, o relator autorizou o acesso das defesas aos autos da investigação, que corre sob sigilo.
As oitivas serão realizadas na sede do STF, em Brasília, com parte dos depoimentos por videoconferência.
Na semana passada, Toffoli determinou que os interrogatórios fossem concentrados em apenas dois dias, e não nos seis inicialmente pedidos pela Polícia Federal (PF). O ministro citou limitações de pessoal e falta de disponibilidade de salas no tribunal para estender o prazo de depoimentos.
O ministro é relator do inquérito que apura crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, relacionados à venda de carteiras de crédito supostamente inexistentes do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Depoimentos em 26 de janeiro
Dario Oswaldo Garcia Junior, diretor financeiro do BRB: videoconferência
André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor de empresa investigada: videoconferência
Henrique Souza e Silva Peretto, empresário: vídeoconferência
Alberto Felix de Oliveira, superintendente-executivo de Tesouraria do Banco Master: videoconferência
Depoimentos em 27 de janeiro
Robério Cesar Bonfim Mangueira, superintendente de Operações Financeiras do BRB: presencial
Luiz Antonio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH e Tecnologia do Banco Master: presencial
Angelo Antonio Ribeiro da Silva, sócio do Banco Master: videoconferência
Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master: presencial
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, não será ouvido neste momento. Ele prestou depoimento à PF em 30 de dezembro e participou de uma acareação com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que também não deverá ser ouvido novamente nesta fase.
Investigação e próximos passos
As oitivas estavam inicialmente previstas para ocorrer de 23 a 28 de janeiro, mas o cronograma foi revisto após determinação de Toffoli. O ministro pediu à PF um calendário concentrado e determinou à Secretaria Judiciária do STF a reserva de salas e servidores para a realização dos depoimentos.
O inquérito chegou ao Supremo no fim de 2025 e ganhou novo impulso após decisões de Toffoli que envolveram a reorganização da perícia do material apreendido na Operação Compliance Zero. As provas passarão por análise com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e acesso da Polícia Federal.
A investigação segue sob sigilo, e todas as diligências dependem de autorização direta do relator.
Itália julga extradição de Carla Zambelli nesta terça-feira
A Corte de Apelação de Roma, na Itália, julga nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli.
Ela está presa no país desde julho do ano passado, quando fugiu do país, após ter sido condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF, por invadir os sistemas do CNJ, em atuação com o hacker Walter Delgatti, e pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Audiência
Na audiência desta terça, os magistrados vão ouvir a defesa da ex-parlamentar e avaliar a documentação enviada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O ministro detalhou a situação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli ficará presa caso seja extraditada para o Brasil.
Segundo Moraes, o presídio mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.
Em dezembro, o tribunal italiano adiou a decisão sobre a extradição após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar os documentos enviados pelo STF.
Eles alegam que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil. E também questionam a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena.
Em outubro, o Ministério Público da Itália já deu parecer favorável à extradição.
Em dezembro, Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato. Mas logo em seguida, Zambelli renunciou ao cargo.
Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Homem que desdenhava da Polícia Civil nas redes sociais é preso por descumprimento de medida protetiva em Rio Branco
O que seria mais uma prisão por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha acabou se tornando um exemplo da resolutividade e eficiência do trabalho da Polícia Civil do Acre (PCAC). Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial.
Após meses de investigação, a PCAC prendeu investigado que ameaçava a ex-companheira e ironizava o trabalho policial. Foto: cedida
O investigado, identificado pelas iniciais F.F.D.G., de 31 anos, que se apresenta como “DJ”, já vinha sendo procurado há meses pela Polícia Civil. Inconformado com o fim do relacionamento, ele passou a descumprir reiteradamente medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, além de responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI). A operação foi resultado de um trabalho investigativo minucioso, desenvolvido de forma estratégica pelas equipes envolvidas.
O que chamou ainda mais atenção no caso foi a postura do investigado, que chegou a utilizar redes sociais para zombar da Polícia Civil, duvidando da capacidade da instituição em capturá-lo. Em algumas publicações, o DJ escreveu em tom irônico “Não foi dessa vez tenta mais tarde k [sic]”. Um dos artifícios para ameaçar sua ex-companheira e intimida-la era dizer que ele estava em companhia de supostos integrantes de facção criminosa.
Apesar das tentativas de intimidação e do desdém demonstrado, o homem acabou surpreendido pela atuação silenciosa e eficiente da Polícia Civil. Após a prisão, F.F.D.G. foi encaminhado à Deam, onde será ouvido pela autoridade policial e ficará à disposição da Justiça para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
Polícia Civil do Acre prende suspeito por porte ilegal de arma e tráfico de drogas em Mâncio Lima
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Mâncio Lima, em trabalho conjunto com a Polícia Militar, prendeu em flagrante, na manhã desta terça-feira, 20, um indivíduo pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
Arma de fogo, droga do tipo skunk e motocicleta foram apreendidas durante a operação policial em Mâncio Lima. Foto: cedida
A ação foi coordenada pelo delegado Marcílio Laurentino, que informou que, desde as primeiras horas do dia, as forças de segurança vêm intensificando operações com o objetivo de localizar e prender foragidos da Justiça, além de indivíduos envolvidos com facção criminosa, roubos e furtos na região.
Segundo as informações repassadas à polícia, o suspeito estaria dando apoio logístico a uma facção criminosa, auxiliando na prática de roubos no município de Mâncio Lima e escondendo foragidos da Justiça.
Suspeito foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Acre em ação conjunta com a Polícia Militar, em Mâncio Lima. Foto: cedida
Durante a abordagem policial, o indivíduo tentou fugir em uma motocicleta, mas foi rapidamente interceptado pelas equipes. Na revista pessoal, os policiais encontraram em sua cintura um revólver calibre .22. Em seguida, durante buscas realizadas no quintal da residência, foi localizada droga do tipo “skunk”, caracterizando o crime de tráfico de entorpecentes.
A motocicleta apreendida também é suspeita de ter sido utilizada em um roubo de outra motocicleta, ocorrido no último sábado no município de Cruzeiro do Sul, fato que será devidamente apurado no decorrer das investigações.
Suspeito tentou fugir de motocicleta, mas foi interceptado. Foto: cedida
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Mâncio Lima, onde foi autuado em flagrante. Após os procedimentos legais, ele será encaminhado para audiência de custódia, ocasião em que o Poder Judiciário decidirá sobre a manutenção da prisão ou eventual concessão de liberdade, conforme prevê a legislação.
Em Davos, Esther Dweck defende integração da América Latina
Única representante do governo brasileiro no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou nesta quarta-feira (21) do painel “Superando o teto de crescimento da América Latina”.
O objetivo foi debater as mudanças em curso nas políticas econômicas na região e entender como a economia, estagnada em torno de 2%, pode alcançar um crescimento significativo. Para a ministra, a integração latino-americana é o caminho para impulsionar o padrão de crescimento da região.
“A América Latina é uma das regiões menos integradas do mundo. Do ponto de vista do potencial interno de crescimento, eu destacaria três frentes em que a integração regional é essencial: infraestrutura, integração produtiva, com cadeias regionais de valor mais articuladas, e integração de políticas sociais, que também poderia gerar ganhos relevantes de escala e eficiência”, defendeu, segundo texto divulgado pelo MGI.
A ministra Esther Dweck ressaltou o crescimento do Brasil, nos últimos três anos e destacou a diplomacia do governo para reverter a situação das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao país, no ano passado. Segundo ela, alguns setores ainda sofrem os impactos da sobretaxa, reforçando o papel importante do governo na reversão parcial das tarifas.
Dweck também lembrou do papel do governo brasileiro na negociação do acordo do Mercosul e União Europeia, assinado recentemente, após 25 anos de negociações.
Segundo a ministra, o atual mandato do presidente Lula é uma espécie de combinação dos governos anteriores de Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ela destacou as mudanças fiscais no país ─ com a reorganização do orçamento, a retomada da transferência de renda, a reforma tributária e a redução do déficit fiscal em mais de 70%, na comparação com o início do governo.
“Do ponto de vista das estratégias de crescimento, é possível identificar cinco frentes principais. A primeira, sem dúvida, é a distribuição de renda e a redução das desigualdades como motor do crescimento. E isso não ocorreu apenas pelo lado do gasto público. O Brasil realizou algo que eu diria ser histórico: uma reforma tributária em um governo democrático, tanto do ponto de vista da tributação indireta, com a simplificação do sistema, quanto em relação ao imposto de renda”, afirmou Esther Dweck.
O Fórum Econômico Mundial ocorre há 55 anos e reúne líderes políticos e dirigentes de empresas das principais economias mundiais. Neste ano, o tema do evento é “Um Espírito de Diálogo”, com o objetivo de promover a cooperação entre líderes políticos, empresários e organizações.
Em Davos, Trump diz que quer comprar Groenlândia sem uso da força
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a repetir nesta quarta-feira (21) que os EUA querem comprar a Groenlândia, a exemplo do que outros países europeus já fizeram para ampliar seus territórios.
“Estou buscando negociações para discutir a aquisição da Groenlândia pelos EUA, como fizemos em outros momentos da História. E como outras nações europeias já fizeram, ao comprar territórios. Não tem nada errado com isso”, acrescentou
Ao discursar no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ele disse que o país desejado “não passa de um pedaço de gelo” que foi devolvido à Dinamarca pelos EUA após a Segunda Guerra Mundial.
“Tudo que os EUA estão pedindo é um lugar chamado Groenlândia, que devolvemos à Dinamarca após defendê-la de alemães, japoneses e italianos.”
O presidente estadunidense disse ainda que não pretende usar a força para adquirir a região: “As pessoas pensaram que eu ia usar a força. Eu não quero e não usarei a força. Mas quem quer defender aquilo? É apenas um pedaço de gelo no meio do oceano. Mas se houver uma guerra, muitas ações acontecerão nesse pedaço de gelo”, argumentou ele ao afirmar que seu interesse naquela região se deve à localização estratégica.
Ele negou que seu interesse pelo país integrante do Reino da Dinamarca seja por conta das riquezas minerais. “Não tem [a ver com as] terras raras, até porque elas estão centenas de metros abaixo do gelo. Na verdade é uma questão de segurança estratégica nacional e internacional”.
Segundo Trump, a Dinamarca estaria gastando pouco para proteger a Groenlândia, e apenas os EUA, sozinhos, teriam “condições de garantir a segurança dessa massa gigante de gelo, além de desenvolvê-la, melhorá-la e torná-la boa para a Europa e para os EUA”
Confira no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, os detalhes sobre o discurso de Trump
Otan
Ele criticou a falta de contrapartidas da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para os EUA, após as muitas contribuições e ajudas de seu país ao longo dos anos aos demais integrantes do grupo.
“Não recebemos nada da Otan, apesar de protegermos a Europa da União Soviética e, agora, da Rússia. Pagávamos a conta da Otan e não recebíamos nada. Tudo que pedimos em retorno é a Groenlândia. Isso inclui o direito de propriedade, porque precisamos dele para defendê-la”, disse Trump.
“Construímos bases na Groenlândia para salvar a Dinamarca e a própria Groenlândia. Se não fosse os EUA, eles estariam falando alemão ou japonês hoje em dia. Por isso estão sendo ingratos agora, uma vez que a Groenlândia é um território praticamente inabitável e não desenvolvido. Sem defesa, mas em uma localização chave para mantermos nossos inimigos em potencial distantes”, disse o presidente dos EUA.
“É um pedido muito pequeno, comparado ao que já demos a eles. Tudo que peço é um pedaço de gelo para eu proteger o mundo, como os melhores equipamentos de guerra existentes”, completou ao enfatizar que “os EUA estão de volta. Maiores e mais fortes do que nunca”.
Venezuela
Sobre a Venezuela, Trump defendeu as ações de seu governo em território venezuelano, que resultaram no sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro.
“A Venezuela está indo bem. Tem sido uma coisa fantástica, o que está acontecendo com a Venezuela. Eles estão, agora, fazendo mais dinheiro”, disse ele ao destacar que empresas petrolíferas já estão se alinhando com os EUA, visando a extração de petróleo no país sul-americano.
Segundo Trump, o petróleo venezuelano já está resultando na queda de preço de combustíveis em território estadunidense
Política interna
Trump aproveitou a oportunidade para fazer inúmeros autoelogios com relação às políticas internas que vem implementando em seu país. Ao lembrar que tomou posse em seu segundo mandato há um ano, ele disse que as expectativas de crescimento econômico são altas, e ressaltou que já está derrotando a inflação nos EUA.
Isso, segundo ele, apesar de o país ter à frente de seu banco central o “terrível”, nas palavras de Trump, Jerome Powel – a quem tem feito duras críticas públicas pela não redução das taxas de juros.
“Mas em breve vou anunciar o novo presidente do FED. Todos candidatos são ótimos”, disse Trump. “O problema é que depois que assumem fazem outra coisa, e aumentam os juros”, ponderou.
Segundo ele, a população estadunidense aprova seu governo, uma vez que suas políticas têm beneficiado diversos setores, gerando empregos e cortes de impostos.
“É um milagre o que está acontecendo”, disse ele ao pontuar também a redução do déficit fiscal nos EUA.
Europa
Já com relação à Europa, disse que o velho continente “está na direção errada”, e que erra em várias frentes, citando especificamente as políticas energéticas – que, segundo ele, são uma catástrofe por apostar em fontes renováveis como a eólica – e de imigração, algo que, na avaliação de Trump, prejudicará os europeus.
“Nos EUA cortamos a ajuda social destinada a imigrantes”, destacou.
“A Europa tem de fazer sua parte. Queremos aliados fortes, e a Europa precisa ser forte”, acrescentou ao reiterar a defesa que tem feito da política estadunidense de usar tarifas como forma de reequilibrar o comércio com outros países.
Parlamento Europeu pede que Justiça avalie acordo com Mercosul
O Parlamento Europeu decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial que representantes do bloco assinaram com líderes do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai), no último sábado (17).
O pedido por um parecer sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebração, foi aprovado nesta quarta-feira (21). Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).
Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguirá analisando os termos do acordo, mas que só decidirá se leva ou não o assunto a Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal.
Segundo a agência de notícias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a agência, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a decisão final do Parlamento Europeu, “mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa” e a possibilidade do parlamento o anulá-lo posteriormente.
Questionamentos
Entre os argumentos apresentados para embasar a solicitação há questionamentos à divisão do Acordo Mercosul-UE em dois (“a saber, o Acordo de Parceria UE-Mercosul e um Acordo Provisório sobre Comércio”) e ao fato de “vários Estados-membros” europeus terem se oposto à ratificação do acordo – que não conta com o aval da Áustria, França, Hungria e Irlanda.
Ainda segundo os parlamentares europeus, o texto do acordo já aprovado “reduz as medidas de auditoria e controle das importações agrícolas provenientes do Mercosul”, já que há “diferenças regulamentares significativas entre a UE o Mercosul no que concerne à produção alimentar e às normas sanitárias e veterinárias”.
O texto da resolução aprovada hoje também cita que o Acordo Provisório sobre Comércio prevê um “mecanismo ou cláusula de reequilíbrio” que permite a uma parte solicitar compensação quando se sentir prejudicada por uma medida aplicada pela outra parte; e que “a interpretação do governo brasileiro sobre o âmbito [validade] temporal desta cláusula de reequilíbrio difere da interpretação” da comissão europeia.
Alternativa aos EUA e China
Já os apoiadores do acordo, como a Alemanha e a Espanha, apontam a importância de uma parceria com o Mercosul diante dos distúrbios ao comércio global provocados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O presidente estadunidense tem usado com frequência o aumento de tarifas de importação como forma de punir outros países ou induzi-los a fazerem o que ele quer.
Além das tensões geradas pelos Estados Unidos, os europeus defensores do acordo argumentam que o acordo é essencial para reduzir a dependência da China, garantindo acesso a minerais essenciais.
Eles também alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após mais de 20 anos de negociações.
Brasil
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.
Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.
Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
* Com informações da agência Reuters
** Matéria atualizada às 14h29 para acréscimo de informações.
Governo recompõe orçamento para educação e ciência
O governo federal devolveu integralmente as verbas que haviam sido cortadas do orçamento das instituições federais de ensino para este ano. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) autoriza a recomposição integral do orçamento, no valor de R$ 977 milhões, para o Ministério da Educação.
A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado.
O crédito suplementar para o Ministério da Educação é destinado ao custeio, bolsas de pesquisa e financiamento de obras em universidades e institutos federais.
Os recursos serão divididos da seguinte forma:
R$ 332 milhões: para as universidades federais (para o custeio, como o pagamento de contas como luz, água, segurança, etc.);
R$ 156 milhões: para os institutos federais (ensino técnico e profissional);
R$ 230 milhões: para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destinados especificamente a bolsas de apoio às pesquisas na graduação e na pós-graduação.
Pelas redes sociais, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o governo federal tem feito um esforço anual de repor possíveis cortes no orçamento das instituições federais de ensino.
“Quero mostrar o compromisso deste governo com as nossas instituições [federais], com as universidades e os institutos federais, e todas as ações de quem tem feito uma construção de diálogo e parceria com as nossas Universidade do Instituto”, escreveu.
Confira reportagem da TV Brasil sobre o assunto
Repercussão
A dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, disse que o momento de recomposição orçamentária das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi adequado após os cortes realizados durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional.
“O momento é adequado porque é no início do ano e para que a gente consiga executar todo esse orçamento. A recomposição é muito importante”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, comemorou a medida. “Essa recomposição orçamentária no valor integral é muito importante para a manutenção das nossas universidades e mostra um gesto muito importante desse governo que é o investimento na educação pública”, disse.
