Inep emitirá declaração do ensino médio a partir de sexta-feira
Cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação dessa etapa poderão pedir, a partir de sexta-feira (30), a emissão da declaração autenticada de conclusão. O pedido deverá ser feito de forma online, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelos candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Enem e atingiram a pontuação mínima exigida no edital para conquistar o “diploma”. O endereço para fazer o requerimento no portal do Inep ainda será disponibilizado.
“A partir da sexta-feira [30], quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias”, informou o presidente do Inep, Manuel Palacios, em entrevista à Agência Brasil.
Ele aponta que é bastante comum que as instituições de ensino superior, sobretudo as públicas, aceitem a declaração de conclusão do ensino médio antes do certificado oficial de conclusão. A estratégia busca resolver o impasse dos candidatos que temiam o indeferimento da matrícula por não possuírem o diploma físico ou digital emitido pelas secretarias de Educação.
Sobre o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026, o presidente do Inep afirmou que as inscrições, encerradas na última sexta-feira (23), não serão reabertas para os candidatos que não se inscreveram por entender erroneamente que precisariam obter antes o certificado de conclusão do ensino médio. Palacios esclareceu que a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio não foi necessária para a inscrição no Sisu.
Segundo ele, o sistema de seleção para universidades e institutos federais já foi atualizado com os dados dos candidatos do Enem. Isso significa que aqueles que atingiram as notas mínimas para a certificação do ensino médio via exame já estavam devidamente habilitados no sistema, o que garantiu que pudessem realizar suas inscrições no Sisu dentro do prazo oficial, sem a necessidade de outros documentos.
“O sistema que realiza a distribuição dos estudantes, de acordo com a sua pontuação no Enem para os diferentes cursos das universidades federais e institutos federais, não exige qualquer documento de comprovação de conclusão do ensino médio. O Sisu recebe os nomes daqueles que fizeram o Enem e têm condições de entrar na universidade. O Sisu não exige nenhum tipo de documento de conclusão do ensino médio”, reforçou Palacios, ao negar que haverá o lançamento de um aplicativo para emissão de diploma do ensino médio.
O presidente do Inep explicou que o sistema do Sisu já processou as informações de aproximadamente 100 mil estudantes que já haviam manifestado interesse na certificação durante a inscrição e outros quase 20 mil que, embora não tenham feito a solicitação prévia, atingiram os critérios necessários (ter 18 anos ou mais e obter pelo menos 450 pontos em cada área do conhecimento e 500 na redação).
Com a integração desses dados, o instituto garante que o desempenho desses participantes já estava validado pelo Sisu para fins de ingresso nas faculdades.
Candidatos aptos
Nesta quinta-feira (29), o Inep enviará às instituições públicas de ensino superior as listas de classificação dos candidatos aprovados no Enem que se inscreveram no Sisu até a última semana e estão habilitados à matrícula naquela universidade ou instituto federal.
O Inep reforça que a divulgação da lista com os nomes dos candidatos aprovados independe de eles terem ou não o certificado de conclusão do ensino médio.
O presidente do Inep acrescentou que, junto com este resultado, os institutos federais e as universidades federais participantes do Sisu já receberam uma circular do Ministério da Educação (MEC) com orientações sobre como o processo ocorre. “A partir desta lista, elas [as instituições públicas de ensino superior] começarão a chamar esses candidatos para que façam a matrícula.”
Matrícula no ensino superior
A partir de 2 de fevereiro, a matrícula do Sisu 2025 será realizada diretamente na instituição de ensino superior. Os candidatos pré-selecionados deverão apresentar a documentação necessária como carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Física (CPF), certificado de conclusão do ensino médio, comprovante de residência e, para cotas, comprovação de renda e autodeclaração, conforme exigências de cada universidade.
O presidente do Inep tranquiliza os inscritos no Sisu. “É importante que todos saibam que estão legitimamente habilitados a todos os processos que correm pelo MEC para fins de seleção de quem fez o Enem para as instituições de ensino superior. Não há qualquer restrição. Agora, a matrícula será feita diretamente nas instituições.”
Certificação digital
O Inep adiantou que, a partir deste 2026, o certificado de conclusão do ensino médio poderá ser solicitado digitalmente, diretamente na plataforma do instituto, com autenticação do portal Gov.br. A partir de 2 de março, abre-se o prazo para a solicitação deste diploma oficial com validade permanente que passará a ser 100% digital.
A iniciativa acabará com a necessidade de deslocamento físico dos estudantes até escolas ou redes conveniadas para fazer a mesma solicitação.
De acordo com o presidente do Inep, o pedido será encaminhado automaticamente para um dos cinco institutos federais (IFs) parceiros do Inep.
“É a primeira vez que se faz uma certificação de ensino médio digital. Vai ser um processo bem mais fácil do que era até recentemente.”
Para evitar sobrecarga no sistema, o Inep está fechando parcerias com cinco institutos federais, sendo um em cada região do país. Atualmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) é o responsável por testar a tecnologia que servirá de base para todo o Brasil.
Prouni
O documento que certifica a conclusão do ensino médio também não será exigido no processo de inscrição de quem quer se candidatar a uma das vagas do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições gratuitas estão abertas até quinta-feira no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Para auxiliar os estudantes na inscrição, o MEC elaborou um passo a passo indicando as principais etapas e os documentos necessários.
Com mais de 594 mil bolsas, essa é a maior oferta da história do Prouni. O resultado da primeira chamada será disponibilizado no dia 3 de fevereiro, e o prazo para apresentar as documentações necessárias às universidades e faculdades vai de 3 a 13 de fevereiro de 2026.
Mais de 60% da população brasileira têm excesso de peso
Em 18 anos, o excesso de peso da população brasileira aumentou em 20 pontos percentuais. Em 2024, 62,6% dos brasileiros tinham excesso de peso, contra 42,6% em 2006. A obesidade (IMC igual ou maior que 30 kg/m²) dobrou, passando de 11,8% para 25,7% da população.
Os dados são do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde, divulgados nesta quarta-feira (28). O levantamento é realizado em todas as capitais e no Distrito Federal.
O diagnóstico médico de diabetes em adultos apresentou aumento de 5,5%, em 2006, para 12,9% em 2024. A hipertensão em adultos passou de 22,6% para 29,7%.
A atividade física no deslocamento pelas cidades diminuiu de 17% em 2009 para 11,3% em 2024 devido ao maior uso de carros por aplicativos e transporte público. Já a atividade moderada no tempo livre com pelo menos 150 minutos semanais cresceu de 30,3% em 2009 para 42,3% em 2024.
O consumo regular de frutas e hortaliças (5 dias por semana ou mais) manteve-se relativamente estável, variando de 33% (2008) para 31,4% (2024).
O consumo de refrigerantes e sucos artificiais (5 dias por semana ou mais) teve redução de 30,9% (2007) para 16,2% (2024).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que dados positivos como diminuição do consumo de refrigerante e aumento da atividade física não têm sido suficientes para reduzir a incidência de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade.
“À medida que o Brasil vai envelhecendo cada vez mais, surgem mais pessoas com doenças crônicas. Por isso, precisamos ter mais políticas de cuidado e prevenção”, defendeu.
Insônia
Pela primeira vez, o Vigitel analisou o sono da população brasileira: 20,2% dos adultos nas capitais disseram dormir menos de 6 horas por noite e 31,7% dos adultos têm pelo menos um dos sintomas de insônia, com maior prevalência entre mulheres (36,2%) que homens (26,2%).
Segundo Padilha, esse dado mostra que o sono tem sido insuficiente e interrompido ao longo da noite.
“Isso preocupa porque um sono sem qualidade tem relação direta com ganho de peso, obesidade, com piora das doenças crônicas e com o tema da saúde mental. Chama a atenção esse dado nacional e vamos reforçar com as equipes de atenção primária para perguntar sobre o sono”, disse.
Viva Mais Brasil
Em cerimônia no Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, Padilha lançou a estratégia Viva Mais Brasil, mobilização nacional voltada à promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
De acordo com o ministério, serão investidos R$ 340 milhões em políticas de promoção da atividade física, com destaque para a retomada da Academia da Saúde, que receberá R$ 40 milhões ainda em 2026.
A nova estratégia articula e fortalece políticas já existentes do Sistema Único de Saúde (SUS), com ações voltadas à alimentação adequada e saudável, à prática de atividade física, ao cuidado integral e ao acesso à informação de qualidade.
A iniciativa busca incentivar e apoiar a população brasileira na adoção de modos de vida saudáveis, com ações nas unidades do SUS e no setor privado, ampliando o alcance das políticas de promoção da saúde.
O Viva Mais Brasil conta com dez compromissos para viver mais e melhor:
Ministério da Saúde certifica seis hospitais de ensino no SUS
O secretário da Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, assinou nesta quarta-feira (28), em Belo Horizonte, a certificação de seis hospitais de ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).
O ato foi realizado no Hospital Sofia Feldman, que também recebeu o certificado.
Os estabelecimentos são voltados para a formação na área da saúde e têm estágios para estudantes e residência médica para que os profissionais da área possam se desenvolver. São lugares com produção de conhecimento e inovação em saúde.
A certificação desta quarta-feira ocorre de forma alinhada com o programa Agora Tem Especialistas, que busca a formação de novos especialistas e também a oferta de serviços de saúde de alta complexidade.
Além do Sofia Feldman, também receberam a certificação o Complexo Hospitalar Mater Dei (MG), Hospital das Clínicas de Bauru (SP), Hospital Universitário de Vassouras (RJ), Hospital Municipal Ronaldo Gazolla (RJ) e Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos (MG).
Governo reforça SUS com 760 profissionais em enfermagem obstetrícia
O Ministério da Saúde vai reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) com 760 profissionais que estão em formação no curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne. O curso foi iniciado em novembro de 2025 para profissionais com, pelo menos, um ano de experiência na atenção à saúde das mulheres no SUS.
A ação envolve investimentos de R$ 17 milhões e objetiva formar mais especialistas para fortalecer a atenção obstétrica e neonatal no SUS. O Brasil tem somente 13 mil profissionais desse tipo, o que reforça a necessidade de aumentar a oferta para reforçar a atenção obstétrica e neonatal no SUS.
A formação é coordenada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com 38 instituições e apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo).
De acordo com o ministério, no Brasil há apenas 13 mil enfermeiros obstétricos registrados no sistema do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Desse número, 46% (6.247) têm vínculo com algum estabelecimento de saúde registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que confirma a insuficiência de profissionais para atender à demanda nacional.
Em contrapartida, em países cujo modelo de atenção é baseado na enfermagem obstétrica há uma densidade maior de profissionais, variando entre 25 e 68 por 1 mil nascidos vivos, enquanto no Brasil são cinco por 1 mil nascidos vivos, segundo dados da Abenfo de 2023.
O enfermeiro obstétrico é o profissional especializado que cuida da saúde da mulher durante a gravidez, o parto e o pós-parto, em partos naturais ou vaginais, tornando-os mais humanizados e garantindo à gestante mais confiança e tranquilidade. Ele faz exames, auxilia no parto, presta cuidados ao recém-nascido e colabora com os médicos para garantir um atendimento seguro.
Impacto
O conselheiro do Cofen Renné Costa avalia que o impacto da medida é positivo, “porque falta enfermeiro obstétrico no Brasil, principalmente quando a gente compara os números do país com o mundo”.
“Enquanto no Brasil tem em torno de um enfermeiro obstétrico para quatro médicos, no mundo são quatro enfermeiros obstétricos para um médico”, ressaltou.
Renné Costa disse à Agência Brasil que em países desenvolvidos, onde existe uma boa assistência obstétrica e neonatal, “sempre tem um número muito maior de enfermeiros obstétricos do que de médicos”.
Segundo ele, uma das principais características da enfermagem obstétrica é obedecer à fisiologia do parto. Ou seja, deixar que o corpo da mulher, sozinho, produza o parto, baixando o número de intervenções e, com isso, o número de iatrogenias, que são estados de doença, efeitos adversos ou alterações patológicas causadas ou resultantes de um tratamento de saúde.
“Esse é o principal benefício desse profissional [enfermeiro obstétrico] estar na rede, principalmente no SUS, já que o Brasil hoje está entre os primeiros países em número de partos operatórios [cesáreas], indo na contramão do que diz a ciência”, assegurou Costa, acrescentando que o parto operatório “multiplica em 70 o risco de morte dessa mulher”.
Conselheiro do Cofen Renné Costa, diz que uma das principais características da enfermagem obstétrica é obedecer à fisiologia do parto – Foto: Renné Costa/Arquivo Pessoal
Questão cultural
O conselheiro do Cofen analisa o problema como uma questão cultural, porque o parto natural ainda é visto como um parto do SUS, “um parto de pobre”, daquele que não tem opção de escolha.
“O parto operatório é de quem tem plano de saúde, de quem pode pagar pela hora, é o parto que não dói. Essa é a cultura brasileira”, disse.
Ele chama a atenção que nas novelas brasileiras, o parto é um momento de sofrimento, de angústia, de muita dor, que parece fazer do parto natural o mais inseguro possível.
Para Renné Costa, não existe na cultura popular o trabalho de informar que a melhor via de parto é a fisiológica, é o parto natural. O enfermeiro obstétrico defende o parto com um mínimo de intervenção, a não violência obstétrica, que é evitar fazer procedimentos desnecessários, como uso da ocitocina indiscriminado, um hormônio que estimula contrações uterinas no parto, ou da manobra Kristeller, por exemplo, em que o útero da mulher é pressionado para tentar auxiliar a expulsão do bebê, o que pode provocar sérios danos para a mulher e para a criança, como rupturas de costelas e hemorragia. Essa manobra é contraindicada e considerada violência obstétrica pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O conselheiro do Cofen lembra que o corpo da mulher “é muito sábio” e serve para “amadurecer” a criança, para ela chegar no novo ambiente externo.
Ele ressalta ainda que muitas crianças sofrem com o parto abrupto, que não dá maturidade no sistema neurológico e pulmonar dos bebês, para que eles se preparem para o mundo externo, uma vez que se encontram em um mundo controlado até o nascimento.
No parto operatório, adverte, muitas vezes acontece uma coisa muito comum, que é o parto de uma criança prematura, que ainda não está pronta para nascer.
“Tudo isso são prejuízos do parto operatório indiscriminado, como é feito no Brasil”, disse
O enfermeiro defende que é preciso que o país tenha a cultura de preparar as mulheres para que elas tenham um plano de parto. Significa, segundo ele, que ao começar a fazer o pré-natal, a mulher deve discutir com a equipe multidisciplinar como ela quer que esse parto aconteça.
“Se ela quer um parto operatório, um parto vaginal, em casa, em ambiente hospitalar, qual a equipe que ela quer, quais as pessoas que ela deseja estejam acompanhando-a.
No decorrer da história, segundo Renné Costa, o parto, que era um evento familiar, se tornou um evento hospitalar, onde a mulher é cerceada do direito de ver família, de ter autonomia sobre o próprio corpo.
Ganhos
Na avaliação do conselheiro federal, a rede SUS só tem a ganhar com a presença dos enfermeiros obstétricos. O próprio Renné Costa é fruto de especialização em enfermagem obstétrica. Em 2014, ele fez pós-graduação na área, ainda na Rede Cegonha, anterior à Rede Alyne.
“Essa especialização mudou minha vida profissional, não só como enfermeiro obstetra em que me formei, como mudou também a realidade de um município do interior de Alagoas onde eu trabalhava, o município de Viçosa. Eu me tornei capacitado para assistir essas mulheres”, recorda.
Antes da pós-graduação de Renné Costa, o Hospital Municipal de Viçosa, onde ele trabalhava, fazia em média entre 80 e 90 partos por ano. Depois de sua pós-graduação, a instituição passou a realizar de 500 a 600 partos por ano, “com total segurança”, no próprio município e perto da mulher.
Antes, as parturientes de Viçosa eram obrigadas a se deslocar para a capital, distante 120 quilômetros e, muitas vezes, em ambulâncias sem nenhum profissional acompanhando, com dores de parto, perambulavam de maternidade em maternidade, para ver qual aceitava fazer o seu parto. “Agora, essas mulheres passaram a parir no interior”, diz Renné.
Renné Costa comemora que a formação de novos 760 enfermeiros obstétricos pode ampliar os benefícios às mulheres, embora considere esse número ainda aquém das necessidades do país. “É um número muito insuficiente para o tamanho do Brasil”.
Ele defendeu a presença desse profissional não só na casa de parto, mas na atenção básica, como referência ainda quando a mulher está fazendo o pré-natal, desmistificando o que é o parto normal, o que acontece, que acompanhantes ela pode levar, o ambiente onde quer fazer o parto.
Como o enfermeiro obstétrico é muito mais aberto a essa fisiologia, ou à naturalidade do parto, Renné explica que ele permite que tenha mais acompanhantes, que a família esteja mais próxima, que a parturiente esteja mais perto de casa. “Tudo fica muito mais próximo dela e acredito que até diminui as desigualdades”.
Valéria e a bebê Maria Catarina (D), o marido (C) e a enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra – Foto: Valéria Monteiro/arquivo pessoal
Profissionais
A médica Margareth Portella, coordenadora materno infantil da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), confirmou em entrevista à Agência Brasil que a capital fluminense não tem problemas de recursos humanos especializados.
“Todas as maternidades estão bem contempladas com enfermagem obstétrica”.
Margareth avalia que esses profissionais são fundamentais para tocar os partos fisiológicos, sem intercorrências, que são gestações tranquilas, o que se chamava antigamente de baixo risco e hoje são chamadas de risco habitual.
“Para esse tipo de atendimento, as enfermeiras obstétricas são maravilhosas, são fundamentais para o serviço andar”, defende.
Margareth Portella avaliou que “os enfermeiros obstétricos são um recurso humano fundamental na assistência ao parto de risco habitual, de baixo risco, nas nossas maternidades”.
Médica Margareth Portella, coordenadora materno infantil da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – Foto: Paulo Silva/Divulgação
“Formar esse tipo de profissional é importantíssimo para estruturar uma rede que cubra todas as necessidades, desde o pré-natal, o parto, puerpério. E, obedecendo aos critérios de hierarquia nas maternidades de risco habitual, podem ficar mais enfermeiras fazendo assistência, sem prescindir da figura do médico porque, a qualquer momento, um parto pode se transformar em uma emergência”, salientou a coordenadora materno infantil da Secretaria.
Ela lembra que até os níveis de complexidade bem mais altos de atendimento à gestação de alto risco, com UTI neonatal, UTI materna, é necessário um outro nível de assistência.
Margareth Portella avalia como de grande importância a decisão do Ministério da Saúde de investir na formação de enfermeiros obstétricos. “Só fico preocupada porque não basta ter conhecimento teórico. Parto é o tipo da coisa que tem variáveis que não se controla e, também, intercorrências imprevisíveis. Então, tem que haver todo um sistema de diagnóstico, de intervenção, que seja a tempo de não deixar um desfecho ruim acontecer”.
Ela garante que todos os profissionais que estiverem interessados nessa capacitação especializada terão acesso ao curso ministrado pela Rede Alyne, cuja fase de implantação no estado está sendo capitaneada pela Secretaria de Saúde estadual.
“Fomos nós que fizemos toda a parte de levantamento de dados, planejamento da estrutura da Rede Alyne no estado. O território foi dividido em regiões e, em cada uma delas, a SES conseguiu fazer o melhor atendimento às necessidades de cada área, com participação dos municípios para poder fazer um levantamento, montar uma planilha e entregar em tempo hábil ao ministério”.
Na Baixada Fluminense, Margareth informou que os enfermeiros obstétricos são muito presentes. Citou o caso do Hospital da Mãe de Mesquita, que é uma maternidade estadual, onde mais de 70% dos partos normais, vaginais, são conduzidos por enfermeiras com especialização em obstetrícia.
Dificuldades
No entanto, a realidade do estado do Rio de Janeiro mostra que algumas regiões mais distantes da capital, como a baixada litorânea, a região serrana e o sul Fluminense, já começam a apresentar dificuldades desse recurso humano.
“Não é nem de recurso humano porque, muitas vezes, os profissionais têm o diploma, têm a capacitação, mas não têm a experiência necessária para assumir plantões onde vão ter que trabalhar, na prática, fazendo assistência ao parto. Muitas vezes, eles têm a qualificação, mas falta a parte da prática, porque existem cursos que são feitos até à distância”, disse Margareth Portella.
Segundo a médica, esse tipo de curso “não dá vivência, não dá segurança para essas pessoas fazerem partos do início até o final”.
“É preciso um período de treinamento em serviço, para poderem resolver problemas que vierem a surgir”, avalia.
A SES-RJ informou que está tentando resolver o problema contratando, primeiramente, as enfermeiras obstétricas que são mais experientes e, quando não consegue, fazendo a capacitação na prática em serviços onde elas podem aplicar aquilo que se prepararam para fazer.
A rede municipal de saúde do Rio conta com 13 maternidades e uma Casa de Parto distribuídas por toda a cidade, e a enfermagem obstétrica está presente em todas essas unidades.
Experiência
A empresária Valéria Monteiro, 28 anos, é casada com Lucas Oliveira, e graças ao acompanhamento que recebeu da enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra, todo o processo correu com tranquilidade e sua terceira filha, Maria Catarina, hoje com cinco meses, nasceu sem problemas, de parto normal. “Foi ótimo. A enfermeira me acompanhou antes do parto, no parto e no pós-parto. Foi o que me deu coragem e força e me fez acreditar que eu teria um parto normal”, disse Valéria à Agência Brasil.
A médica obstetra que atendia Valéria a encorajou a fazer um parto normal, sem cesárea. “E aí a gente quis arriscar”. Na reta final da gestação, a médica obstetra recomendou à empresária uma enfermeira obstétrica, que deu a ela todo embasamento científico para que tivesse um parto normal, fazendo o monitoramento do bebê na barriga e lhe deu as instruções para que conseguisse evoluir no trabalho de parto até o momento de chegada da bebê. “Ela foi a parte teórica. Eu deixei meu corpo agir, mas ela tinha todo o embasamento científico, a teoria, e eu pus em prática”. Maria Catarina tem cinco meses agora.
O temor que ela sentia de voltar a fazer parto vaginal, como foi com a primeira filha, Maria Luisa, é explicado porque a segunda filha, Maria Celina, veio ao mundo de cesárea, no mesmo Hospital Regional de Arapiraca, em Alagoas, onde nasceu Maria Catarina. Foi a primeira experiência de Valéria no SUS. A cesárea foi eletiva, isto é, agendada previamente, porque “a bebê era grande e evoluiu com complicações. Foi um parto um pouco traumático”, contou Valéria, que ficou internada com a bebê durante 20 dias. Maria Celina está, atualmente, com 2 anos e quatro meses. Mas tinha dez meses, quando a mãe engravidou novamente.
A primeira filha, Maria Luísa, hoje com três anos e dez meses, nasceu de parto normal, com enfermeira obstétrica, no Hospital Chama, também em Arapiraca, onde reside a família. Valéria e o marido não pretendem ter mais filhos. “Três filhas já está ótimo”. Ela recomenda a todas as gestantes que tenham parto normal, acompanhadas por enfermeira obstétrica.
Rede Alyne
Lançada pelo governo federal, pelo Ministério da Saúde, no dia 12 de setembro de 2024, a Rede Alyne é um projeto de assistência materno-infantil que reestrutura a antiga Rede Cegonha, de 2011. O objetivo é reduzir a mortalidade materna em 25% e a mortalidade materna de mulheres negras em 50% até 2027.
A iniciativa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, gestante e vítima de negligência médica. O caso levou o Brasil a ser o primeiro país condenado por morte materna pelo Sistema Global de Direitos Humanos em todo o mundo. Com a homenagem prestada à Alyne Pimentel, o governo reafirma seu compromisso com o enfrentamento das desigualdades na saúde e da luta por direitos das mulheres no Brasil, além de melhores condições de cuidado para as gestantes, as puérperas e os bebês.
Durante o lançamento da Rede Alyne, na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a então ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o objetivo central do projeto é “reduzir a mortalidade materno infantil, garantir atenção humanizada e de qualidade à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido”.
Presente à solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a medida era para proteger a mulher e sua família. “É por isso que a gente está fazendo esse programa chamado Rede Alyne. É para que as mulheres quando ficarem grávidas sejam tratadas com decência, sejam tratadas com respeito, não falte médico para fazer o pré-natal, não falte médico ou médica para fazer o tratamento que for necessário fazer”, afirmou à época.
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Alckmin conversa por telefone com vice-presidente da China
O presidente interino do Brasil, Geraldo Alckmin, manifestou, ao vice-presidente da República Popular da China, Han Zheng, preocupação com relação às salvaguardas aplicadas pelo país asiático à carne bovina produzida no Brasil. Os dois tiveram uma conversa telefônica de aproximadamente 30 minutos nesta quarta-feira (28).
Salvaguardas são instrumentos de defesa comercial, aplicados em situações específicas a produtos importados. Em geral, com o objetivo de proteger ou preservar algum setor da economia.
Vice-presidente, Alckmin ocupa a função de presidente interino nesta quarta-feira com a viagem do presidente Lula para o Panamá, onde participa do Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe.
Relevância da pecuária
Na conversa, Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou a relevância da pecuária para a economia brasileira, bem como a importância do setor aos olhos do governo federal.
De acordo com o Planalto, os dois falaram também sobre investimentos, em especial nas áreas de infraestrutura, tecnologia, inovação e sustentabilidade.
Durante a ligação telefônica, Alckmin e Zheng destacaram o crescimento de 8,2% da corrente de comércio bilateral em 2025, “que alcançou novo recorde anual de US$ 171 bilhões, e reafirmaram o compromisso mútuo de preservar o diálogo com vistas à ampliação e diversificação das relações comerciais entre Brasil e China”.
Ao final da conversa, o presidente interino convidou Han Zheng a visitar o Brasil durante a próxima reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em data ainda a ser confirmada.
Com quórum desfalcado, Copom decide se mantém Taxa Selic
Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como o de serviços, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (28) a primeira reunião do ano. Mesmo com a queda recente do dólar, os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 anos.
Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. De setembro de 2024 a junho do ano passado, a taxa foi elevada sete vezes seguidas, mas não foi alterada nas quatro últimas reuniões.
A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada no início da noite desta quarta. O Copom estará desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti, expirou no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só encaminhará as indicações dos substitutos na volta do Congresso Nacional, em fevereiro.
Na ata da última reunião, em dezembro, o Copom informou que a Selic será mantida em 15% ao ano por tempo prolongado para garantir a convergência da inflação à meta, sem indicar quando começaria a baixar os juros.
Segundo a ata do Copom, o cenário atual continua marcado por elevada incerteza, o que exige cautela na condução da política monetária. No cenário interno, alguns preços, como o de serviços, continuam a pressionar a inflação, apesar da desaceleração da economia.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 15% ao ano até março. No entanto, as chances de uma redução ainda em janeiro aumentaram nos últimos dias com a queda recente do dólar, que voltou a ficar em torno de R$ 5,20.
Inflação
O comportamento da inflação continua uma incógnita. Prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou em apenas 0,2% em outubro e acumula 4,5% em 12 meses, tendo voltado para o teto da meta. O IPCA cheio de novembro só será divulgado nesta quarta.
Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 caiu para 4,4%, contra 4,55% há quatro semanas. Isso representa inflação pouco abaixo do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta contínua
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro de 2026, a inflação desde fevereiro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2026 em 3,5%, mas a estimativa deve ser revista. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de março.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8
Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro.Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Dólar cai para R$ 5,20 e atinge menor valor em 20 meses
Em um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e atingiu o menor valor em 20 meses. Já a bolsa de valores subiu quase 2%, superou a marca inédita de 180 mil pontos e voltou a bater recorde.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (27) vendido a R$ 5,206, com recuo de R$ 0,074 (-1,41%). A cotação operou em queda contínua durante toda a sessão e fechou próxima da mínima do dia.
A moeda estadunidense está no menor valor desde 28 de maio de 2024, quando estava em R$ 5,15. A divisa acumula queda de 5,16% em 2026.
O mercado de ações teve um dia de fortes ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 181.919, com alta de 1,79%, batendo mais um recorde.
Tanto o fluxo de capital estrangeiro para o Brasil como fatores internos contribuíram para o otimismo no mercado financeiro. O mercado global presencia a migração de recursos, especialmente dos Estados Unidos, para países emergentes após os recuos recentes de Donald Trump em relação à Groelândia e à imposição de tarifas à União Europeia.
A maioria dos investidores aposta que os juros básicos só começarão a cair na reunião de março. Apesar disso, aumentaram as chances de que o Banco Central comece a reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) na reunião desta quarta-feira (28), o que se refletiu na queda dos juros no mercado futuro.
Banco do Nordeste suspende Pix após sofrer ataque hacker
O Banco do Nordeste (BNB) suspendeu temporariamente as transações via Pix após identificar um ataque hacker em sua infraestrutura. A medida foi adotada de forma preventiva enquanto equipes técnicas analisam a extensão do ataque cibernético e trabalham na retomada segura do serviço.
Em fato relevante divulgado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o banco informou que o incidente foi detectado nesta terça-feira (27) e que, imediatamente, ativou seus protocolos de segurança. Segundo a instituição, não há, até o momento, indícios de vazamento de dados nem de prejuízo às contas de clientes.
O ataque ocorreu na conta-bolsão de uma empresa terceirizada. As contas-bolsão são um instrumento que reúne recursos de vários usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.
“Para uma análise mais detalhada das causas do evento e seus impactos, o serviço Pix está suspenso temporariamente”, informou o BNB, acrescentando que mantém comunicação constante com o Banco Central (BC) para acompanhar o caso.
Empresa terceirizada
De acordo com informações preliminares, o ataque explorou uma vulnerabilidade em um prestador de serviços de tecnologia da informação que atua como intermediário nas operações do banco. A ação teria envolvido recursos movimentados a partir de uma chamada “conta bolsão” vinculada à empresa terceirizada. O valor eventualmente desviado ainda está sendo contabilizado pela área técnica.
O Banco do Nordeste afirmou que está focado na retomada das transações Pix “o mais breve possível” e reforçou seu compromisso com a segurança da informação e a transparência, prometendo atualizar o mercado sobre novos desdobramentos.
O Banco Central, responsável por monitorar o funcionamento do sistema Pix, ainda não se manifestou oficialmente sobre o episódio. Segundo dados da autoridade monetária, esta é a primeira ocorrência envolvendo o Banco do Nordeste desde a criação do sistema. Ao fim de 2025, o BNB contava com pouco mais de 11 milhões de clientes.
Elo vulnerável
Desde o ano passado, ataques a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado mais frequentes no sistema financeiro, por representarem um elo potencialmente mais vulnerável da cadeia tecnológica. Esse tipo de estratégia permite aos criminosos contornar camadas robustas de proteção dos grandes bancos ao explorar falhas em sistemas integrados.
O episódio ocorre em um contexto de aumento dos investimentos em cibersegurança por parte das instituições financeiras, impulsionado tanto pela digitalização dos serviços quanto pelo crescimento do Pix como principal meio de pagamento do país. No ano passado, o BC suspendeu do sistema Pix diversas empresas que atendiam a bancos e endureceu as regras de segurança para instituições de pagamento.
Ainda não há previsão oficial para a normalização completa do serviço no Banco do Nordeste. A retomada das operações dependerá da conclusão das análises técnicas e da validação dos sistemas afetados, em coordenação com o Banco Central, para garantir que as transações ocorram sem riscos adicionais aos clientes e ao sistema financeiro.
