Ricardo Alban e Mauro Vieira alinharam os próximos passos da negociação em torno do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para discutir os próximos passos da negociação em torno do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. No encontro, na tarde desta segunda-feira (15), a indústria reforçou o apoio à nova fase de negociações e defendeu a ampliação da lista de bens atualmente exportados ao mercado norte-americano com isenção da tarifa adicional de 40%, além da inclusão de outros setores que ainda não foram contemplados.

Para o presidente da CNI, o encontro foi produtivo e enfatizou o compromisso do governo brasileiro em avançar nas negociações com os EUA. O diálogo, segundo ele, tem sido conduzido sem a priorização de setores específicos, com foco no fortalecimento do setor produtivo como um todo e na preservação da competitividade da indústria nacional no mercado internacional. “Estão otimistas de que possamos concluir isso num processo de tempo razoável”, disse Alban.

“A CNI tem construído, ao longo desse período, vários documentos técnicos para o MDIC e para o Ministério das Relações Exteriores. Temos conversado com nossas consultorias nos Estados Unidos e com as empresas brasileiras que ainda sofrem no caso de bens de capital, no caso de máquinas de equipamento, de calçados e tantos outros que começam a se preocupar”, afirmou o presidente.

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As audiências de custódia por videoconferência reduzem a eficácia do mecanismo na proteção de direitos e fragilizam o combate à violência policial, quando se compara ao formato presencial. As sessões virtuais pioram o encaminhamento de investigações de tortura e maus-tratos das pessoas custodiadas.

A conclusão é da pesquisa Direito sob Custódia: Uma década de audiências de custódia e o futuro da política pública de controle da prisão e prevenção da tortura, produzida pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) com apoio da Associação para a Prevenção da Tortura (APT).

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Entre setembro e dezembro de 2024, o levantamento analisou 1.206 sessões em dez cidades de seis estados – Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo-, cobrindo todas as regiões do país. Do total analisado, apenas 19,3% das pessoas relataram tortura, maus-tratos ou agressões. Salvador (35,3%) e Betim (31,4%) apresentaram a maioria das denúncias.

Os dados mostram que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais. A análise levou em conta a condução da sessão pelo juiz, incluindo se ele explicitou o objetivo da audiência e o seu resultado, e se a alertou sobre o direito ao silêncio.

Das 27 decisões de relaxamento da prisão em que foi possível obter informação sobre seu fundamento, apenas uma mencionou a violência policial na abordagem. Segundo o IDDD, esse resultado indica que o Judiciário raramente considera relatos de violência como fator suficiente para reconhecer a ilegalidade da prisão.

Função da audiência

Para a representante da APT no Brasil, Sylvia Dias, as audiências de custódia constituem uma salvaguarda única e decisiva para identificar indícios de tortura e maus-tratos. O procedimento corresponde ao ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por força de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no máximo, 24 horas, para analisar a legalidade e as condições da prisão.

“O fato de quase um quarto das pessoas detidas relatar agressões ou maus-tratos revela um cenário alarmante que exige medidas imediatas de apuração e, quando houver indícios de violência policial, o relaxamento da prisão. Contudo, a naturalização da violência policial e o descrédito da palavra da pessoa custodiada continuam prevalecendo”, avalia.

Segundo o IDDD, a análise dos dados evidencia que a virtualização das sessões, intensificada durante a pandemia, agravou problemas estruturais e fragilizou a função essencial das audiências, que é verificar a necessidade e legalidade das prisões, coibir abusos e prevenir a violência policial.

“O levantamento, feito em parceria com universidades e pesquisadores, indica que avanços normativos não se traduzem automaticamente em práticas adequadas, e que a efetivação desses marcos depende de maiores esforços de implementação por parte do poder público”, mencionou o IDDD, em nota.

Mesmo assim, ressalta a entidade, a modalidade virtual segue predominante. Dados da plataforma Observa Custódia, desenvolvida pela APT, mostram que, em 2024, apenas 26% das audiências foram presenciais; outras 34% ocorreram por videoconferência e 40% alternam entre os dois formatos.

A pesquisa mostrou ainda que as sessões virtuais acontecem majoritariamente em locais inadequados, já que apenas 26% foram feitas a partir de uma sede judicial, como determina a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O restante das audiências ocorreu em lugares como delegacias e unidades prisionais.

A presença física da defesa também foi considerada exceção, porque somente 26,2% das pessoas custodiadas tiveram advogado ou defensor público ao seu lado nas audiências virtuais. Considerando essa parcela de pessoas sem acompanhamento presencial da defesa, 37,5% delas ainda apareciam cercadas por policiais durante a sessão, o que costuma inibir denúncias de agressões.

De acordo com o IDDD, quando o juiz está presente no mesmo ambiente da pessoa custodiada, a condução da audiência é considerada 25,3% mais efetiva para investigar denúncias de violências “o que inclui registrar sinais visíveis de tortura e buscar testemunhas”.

Raça e gênero

Entre pessoas negras que denunciaram violência, 27,9% não tiveram qualquer encaminhamento judicial para apuração, contra 17,8% entre pessoas brancas. 

“A diferença revela que os relatos de pessoas negras tiveram menor probabilidade de gerar respostas institucionais, mesmo quando as denúncias são formalizadas”, avaliou o IDDD. 

Para a entidade, o resultado confirma o impacto do racismo institucional na rotina das audiências.

Na análise de gênero, a pesquisa mostrou que, mesmo quando mulheres têm filhos menores de 12 anos, hipótese que autoriza a substituição da prisão preventiva por domiciliar, segundo o Marco Legal da Primeira Infância, a taxa de encarceramento praticamente não muda: 28,9% entre mães e 29,3% entre as demais mulheres.

Recomendações

Segundo a coordenadora de programas do IDDD, Vivian Peres, a análise demonstra que, em todo o país, o problema não é falta de legislação, regulamentações ou manuais orientativos, mas o descumprimento sistemático das normas já existentes. Isso significa, segundo ela, que há uma discrepância entre o que está previsto em normas e o que acontece na prática.

“Em 10 anos, houve avanços importantes na regulamentação das audiências de custódia. Se essas regras fossem efetivamente cumpridas e as recomendações implementadas, teríamos um instrumento ainda mais robusto para evitar prisões ilegais e prevenir a violência policial”, defende.

Para o presidente do IDDD, Guilherme Carnelós, o Poder Legislativo vai na contramão da efetividade da política, com a aprovação de medidas populistas. Em 27 de novembro, entrou em vigor a Lei nº 15.272/2025, que dá maior possibilidade à decretação de prisões preventivas. O chamado PL Antifacção (PL 5582/2025) prevê que as audiências passem a ser feitas preferencialmente por videoconferência.

“O que realmente precisamos é garantir que a presença física volte a ser a regra, que o prazo de 24 horas seja cumprido e que todo relato de violência seja registrado, encaminhado e devidamente apurado. Só assim será possível reduzir a distância entre a norma e a prática”, defende Carnelós.

Ele ressalta que a audiência de custódia é uma das mais importantes conquistas na garantia de direitos na esfera da justiça criminal dos últimos anos. Em um contexto de violência policial persistente, encarceramento em alta e crescente virtualização das sessões, o IDDD acredita que o compromisso do Estado na implementação e fiscalização das normas já existentes é decisivo.

No último domingo (14), o padre Júlio Lancellotti anunciou em sua missa na Paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, em São Paulo, que aquela seria a última transmissão da celebração na internet.

O sacerdote católico não explicou o motivo mas, segundo Denise Ribeiro, jornalista e voluntária que trabalha com o padre, o fim das transmissões é uma determinação da Arquidiocese de São Paulo. Ela conta que a ordem foi recebida na semana passada diretamente de Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo.

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Diante da comoção gerada pela carta, Lancelotti publicou uma nota nesta terça-feira (16) refirmando a suspensão temporária da transmissão via internet. Entretando, ele diz que as missas continuam normalmente de forma presencial aos domingos, às 10h.

Em grupos de whatsapp católicos também circulou a informação de que Dom Odilo teria informado a transferência do padre Júlio da paróquia, onde está há 40 anos. Em seu comunicado, ele nega que isso vá acontecer: “Não procede a informação sobre a transferência da Paróquia São Miguel Arcanjo”.

Em contato com a Agência Brasil, o padre Júlio disse: “recebo [a notícia do fim das transmissões] com resiliência e obediência”.

A Agência Brasil buscou contato com a Arquidiocese de São Paulo por email e por telefone, mas o órgão não respondeu. O espaço segue aberto para a manifestação da Igreja.

Oprimidos

O padre Júlio Lancelotti é conhecido por seu trabalho junto à população em situação de rua, no qual promove acolhimento, assistência social e alimentação a quem necessita. O sacerdote ainda tem projetos de inclusão, acesso à leitura e à internet.

O religioso já foi bastante perseguido por políticos de direita. Em 2024, o vereador Rubinho Nunes propôs a criação de uma CPI para investigar o padre. O pedido foi negado.

O acesso à internet na primeira infância mais que dobrou em menos de uma década no Brasil, passando de 11%, em 2015, para 23%, em 2024. Isso inclui quase metade (44%) dos bebês de até 2 anos e 71% das crianças de 3 a 5 anos.

Os dados fazem parte do estudo Proteção à primeira infância entre telas e mídias digitais, publicado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) e divulgado nesta terça-feira (17).

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A publicação lembra que a Sociedade Brasileira de Pediatria não recomenda o uso de telas para menores de 2 anos. 

Já a orientação para crianças entre 2 e 5 anos é que o tempo seja limitado a até uma hora por dia, sempre com supervisão de um adulto responsável.

Desigualdade social

A pesquisa mostra que desigualdades sociais têm impacto direto nos números. Segundo o levantamento, 69% das crianças de famílias de baixa renda são expostas a tempo excessivo de tela.

Quanto menor a renda, maiores as chances de as telas substituírem o convívio e o brincar, elementos considerados essenciais para o desenvolvimento infantil.

Uma das coordenadoras da publicação, a professora associada sênior da Universidade de São Paulo (USP), de Ribeirão Preto, Maria Beatriz Linhares afirma que “o tempo excessivo de tela na primeira infância, especialmente entre crianças de famílias de baixa renda, revela um contexto de sobrecarga e falta de apoio às famílias”.

“A ciência é clara: sem interação humana, sem brincar e sem presença, as crianças perdem oportunidades essenciais para desenvolver linguagem, vínculos afetivos, regulação emocional e habilidades sociais”, complementa.

Os resultados dialogam com a pesquisa Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O estudo ouviu 822 cuidadores de crianças de 0 a 6 anos e revelou que 78% das crianças de 0 a 3 anos estão expostas às telas diariamente, apesar de os responsáveis reconhecerem a importância de impor limites.

Alunos brincam no recreio em escola no DF sem o uso de celulares. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Impactos no cérebro

De acordo com o material divulgado nesta terça-feira pelo NCPI, o uso intenso de mídias digitais está associado a alterações na anatomia do cérebro, com possíveis prejuízos ao processamento visual e a funções cognitivas como atenção voluntária, reconhecimento de letras e cognição social.

A professora Maria Thereza Souza, do departamento de Psicologia da Aprendizagem, do Desenvolvimento e da Personalidade da Universidade de São Paulo (USP), diz que a qualidade do conteúdo e o uso passivo e excessivo das telas afetam áreas cerebrais relacionadas à linguagem, à regulação das emoções e ao controle de impulsos.

“A exposição a conteúdos inapropriados, assim como o uso passivo de telas sem linguagem adequada, podem acarretar prejuízos ao desenvolvimento. Até mesmo desenhos animados podem estar associados a problemas de atenção em crianças entre 3 e 6 anos”, diz a professora.

Há também um alerta para riscos associados à exposição a conteúdos violentos. Esse tipo de material pode reduzir a atividade de estruturas cerebrais responsáveis pela regulação do comportamento hostil e aumentar a ativação de áreas envolvidas na execução de planos agressivos.

Videogames violentos e outros conteúdos desse tipo estão associados a maior risco de comportamentos hostis, dessensibilização à violência, ansiedade, depressão, pesadelos e maior aceitação da violência como forma de resolução de conflitos.

Diante desse cenário, o NCPI destaca a necessidade de políticas públicas intersetoriais que integrem saúde, educação, assistência social e proteção de direitos. Entre as recomendações estão campanhas de sensibilização sobre o uso responsável das tecnologias, formação qualificada de profissionais, fiscalização da classificação indicativa e proteção contra conteúdos inadequados e publicidade abusiva.

O estudo também reforça a importância de fortalecer redes de apoio às famílias, garantir espaços públicos para o brincar e promover a educação digital desde os primeiros anos de vida, de modo que as crianças cresçam em ambientes equilibrados, com vínculos reais e experiências fundamentais para o desenvolvimento.

As pesquisadoras ressaltam o papel central de pais e cuidadores na mediação ativa do uso de dispositivos digitais. Entre as práticas recomendadas, estão:

• estabelecer limites de tempo adequados à idade;
• evitar telas antes de dormir ou durante refeições;
• priorizar brincadeiras e interação presencial;
• acompanhar o conteúdo consumido e optar por materiais educativos apropriados à faixa etária;
• manter zonas livres de tela em casa;
• pais e cuidadores devem ser também um exemplo de uso consciente da tecnologia.

O estudo reúne evidências de fontes nacionais e internacionais, como a pesquisa TIC Kids Online Brasil, diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria, além de estudos revisados por pares sobre os efeitos da exposição às telas no desenvolvimento infantil.