Na abertura da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, as ministras Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania e Márcia Lopes, das Mulheres, na terça (16), em Brasília (DF), defenderam a importância de que violações contra idosos sejam denunciadas pela sociedade. A conferência segue até sexta (19).

As autoridades destacaram que há mais de 35 milhões de idosos no Brasil e que necessitam de rede de proteção.

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“Nesse esforço, garantimos prioridade no atendimento das denúncias de violência contra pessoas idosas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos”, disse Macaé Evaristo.

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100. A ministra destacou que o envelhecimento da população brasileira é uma conquista social e que exige respostas do Estado, cuidado, serviços públicos e garantia de direitos.

A ministra Márcia Lopes anunciou, no evento, a criação do fórum nacional de mulheres idosas.

“Pessoas idosas exigem dignidade, respeito e acesso a políticas públicas”, afirmou. Ela destacou a necessidade de superar os flagelos da sociedade por uma camada da população que exigem proteção.

Desigualdades

Macaé Evaristo apontou que persistem diferenças significativas entre mulheres e homens idosos. Ela acrescentou que pessoas idosas brancas recebem, em média, 65% a mais do que pessoas idosas pretas e pardas.

“Mulheres idosas com ensino superior têm três vezes mais chance de permanecer no mercado de trabalho do que aquelas mulheres da mesma idade, sem instrução ou com ensino fundamental incompleto”, disse Macaé.

O secretário nacional dos direitos da pessoa idosa, Alexandre da Silva, entende que o País tem evoluído na garantia de direitos, mesmo em um cenário “repleto de desafios”.

O evento, segundo ele, deve ser de escuta a fim de evidenciar os problemas e as violações que ocorrem em todas as regiões do país.

Moradores da Favela do Moinho, localizada na região central da capital paulista, fizeram um protesto na Avenida Paulista, na tarde desta terça-feira (16), contra as demolições, os despejos e a violência a que estão sendo submetidos para que deixem de viver na área. As famílias também reivindicam uma solução imediata para que possam deixar a comunidade e que a Justiça Federal pare de realizar audiências sobre as remoções sem escutar os moradores da região.

Segundo os manifestantes, o acordo assinado entre os governos federal e estadual para que as famílias só fossem retiradas da Favela do Moinho quando fossem garantidas a elas uma casa própria para morar não está sendo cumprido. “Enquanto muitos moradores seguem sem ver essa promessa realizada, os tratores do governo do estado seguem entrando cotidianamente na favela, destruindo casas, apavorando os moradores e fazendo com que tenhamos que viver no meio de escombros enquanto suas promessas não se realizam”, escreveram os moradores, em suas redes sociais.

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“Uma das reivindicações é para que se parem as demolições e que atendam as famílias. A própria CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo] apresentou alguns dados de que tem 177 famílias lá dentro que já estão arroladas e cadastradas, mas tem alguma pendência no documento. E tem outras 70 famílias que estão esperando entrar nesse cadastro. A reivindicação é para que se atenda todo mundo”, explicou Caio Castor, repórter, documentarista e que já morou na comunidade.

De acordo com Castor, apesar de haver moradores ainda vivendo no Moinho, as demolições e despejos continuam em andamento, o que contraria o acordo que havia sido firmado entre os governos federal e estadual.

“A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação civil pública pedindo para parar as demolições no Moinho enquanto ainda tem gente morando lá dentro e enquanto ainda não foi todo mundo atendido. Tem uma série de famílias que ainda estão lá e que ainda não foram atendidas. Tem também outras famílias que já saíram [da favela] e estão recebendo bolsa-aluguel, mas que ainda não conseguiram a moradia definitiva. Apesar disso, as demolições continuam [acontecendo]”, disse ele.

“E estão ocorrendo audiências de conciliação [na Justiça Federal], só que de um jeito muito ruim, porque os moradores não podem ser ouvidos”, acrescentou.

Ato em defesa da Favela do Moinho, em frente ao Fórum da Justiça Federal na Avenida Paulista – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, uma ex-moradora da Favela do Moinho, que não quis ser identificada, relatou que deixou a comunidade há alguns meses por medo da violência que estava ocorrendo por lá, com os despejos forçados. Ela morou no Moinho por 20 anos com seus filhos. Agora passou a receber um auxílio-moradia e vive em uma casa na zona norte da capital, mas sem ainda ter tido direito a uma moradia definitiva.

“Eu não iria sair [do Moinho]. Eu saí porque, como tinha muita repressão policial lá dentro, fiquei com muito medo. Eu tenho crise de ansiedade, passo no psicólogo e tudo. Eu tentei resistir o máximo para chegar naquele negócio que foi falado, de ser ‘chave a chave’. Quando o nosso presidente Luiz Inácio foi lá e falou: ‘Ó, gente, vai ser chave a chave’, isso me deu uma grande esperança porque eu há muito tempo já não estava acreditando mais em partido nenhum.”

Ao participar do protesto na tarde de hoje, a moradora disse que, para ela, o que está acontecendo atualmente no Moinho é uma grande disputa política, que tem deixado os moradores sem resposta. “O que acontece no Moinho não é sobre o terreno. Eu vejo que tem uma grande disputa de eleição ali”, disse ela. “Até onde vai a palavra do presidente [Lula] contra a palavra do governador [Tarcísio de Freitas] que está passando por cima de tudo isso aí [e seguindo com as demolições]?”, questionou.

Histórico

Desde abril deste ano, sob pretexto da criação de um parque e da Estação Bom Retiro, o governo estadual tem realizado um processo de remoção dos moradores da Favela do Moinho, muitas vezes usando a força policial.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a região da Favela do Moinho está sendo “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, seria necessária a remoção das cerca de 800 famílias que faziam parte da comunidade. A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas o governador Tarcísio de Freitas entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque.

Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo estadual para impedir a remoção violenta dos moradores e dar uma solução para o conflito. Por esse acordo, ficou estabelecido que cada família da Favela do Moinho irá receber até R$ 250 mil para comprar uma casa. O governo federal entrará com R$ 180 mil e o governo do estado de São Paulo com R$ 70 mil, sem que os moradores precisem financiar nada.

Ato em defesa da Favela do Moinho – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Um mês depois, os moradores da Favela do Moinho receberam a visita do presidente Lula. No Moinho, Lula assinou a portaria do acordo que foi estabelecido com o governo estadual de São Paulo e que prevê que os moradores da Favela do Moinho sejam realocados para outra região. O acordo também determina que, enquanto não se mudam para o endereço definitivo, esses moradores terão direito a R$ 1,2 mil de aluguel social.

No mês passado, o governo do estado informou que cerca de 700 famílias já haviam deixado a comunidade, o que representava cerca de 80% dos moradores da área. “Deste total, 140 famílias já estão instaladas em unidades habitacionais definitivas, enquanto outras 636 têm destino definido e passaram a receber auxílio-moradia até a mudança para a moradia permanente. A ação integra a política de requalificação da região central da capital e busca levar dignidade às famílias que vivem em condições precárias, sob risco elevado de incêndios, insalubridade e falta de infraestrutura”, diz o governo estadual.

Procurada pela Agência Brasil, a Justiça Federal informou que hoje estava sendo realizada a quarta audiência do processo e que, por ser um processo complexo, novas audiências ainda deverão ocorrer.

A CDHU, do governo estadual, informou à Agência Brasil que “o reassentamento das famílias da Favela do Moinho ocorre de forma voluntária e conta com 97% de adesão da comunidade, de um total de cerca de 880 famílias aptas ao atendimento habitacional. As famílias podem optar por imóveis prospectados pela Companhia ou buscados por conta própria, desde que atendam aos critérios do programa”. 

Segundo a CDHU, até o momento foram realizadas 770 mudanças, entre famílias e comércios. “As mudanças só ocorrem após a definição da unidade de destino, provisória ou definitiva, e contam com apoio logístico da CDHU, incluindo transporte e equipe para a mudança. Para quem escolhe unidades em construção, é pago caução de R$ 2,4 mil e auxílio-moradia mensal de R$ 1,2 mil”.

O governo federal não se manifestou sobre o protesto dos moradores até este momento.

Matéria alterada às 20h33 para incluir manifestação da CDHU

“O nosso marco é ancestral”. Movidos por esse princípio, povos indígenas realizaram nesta terça-feira (16) uma mobilização em diferentes regiões do país contra o chamado marco temporal. A tese jurídica, em votação na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Durante o dia, ocorreram manifestações em Brasília, rodovias, territórios indígenas e redes sociais.

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promoveu atos em frente aos prédios do Congresso Nacional e do STF e também se reuniu com a bancada do PSOL para tratar das decisões recentes sobre os direitos indígenas.

A Apib enfatiza que a Proposta de Emenda Constitucional 48/2023, que estabelece o marco temporal, não é apenas um ataque aos povos originários, mas uma perda para todo o Brasil. A aprovação da tese, segundo a organização, representa retrocesso ambiental, perda de credibilidade internacional e ameaça ao compromisso constitucional com a dignidade humana.

“Estamos seguindo mobilizados e vigilantes para que não se aprove mais esse ataque contra os direitos dos povos indígenas”, disse o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá.

“Defender os direitos territoriais indígenas é defender o meio ambiente, a democracia e o futuro do país. Enfraquecer esses direitos é enfraquecer a capacidade do Brasil de enfrentar a crise climática e existir como um território sustentável”, complementa.

Nas rede sociais, o Cacique Ropni (Raoni) Metuktire, mais conhecido como Cacique Raoni, se dirigiu às autoridades políticas para que rejeitem as teses do marco temporal.

“Senhores senadores e deputados, me escutem. Estou sabendo que vocês querem estabelecer o marco temporal, e eu não estou gostando disso. Vocês não nos consultam. Povos indígenas, vamos nos unir. Vamos falar que este território é nosso, dos nossos ancestrais. Vamos enfrentar com a nossa palavra e defender o que ainda resta”, disse Raoni.

Mobilizado há uma semana na BR-174, o Movimento Indígena de Roraima cobrou respeito aos direitos e ao modo de vida ancestral.

“A aprovação do marco temporal trará violência e morte aos nossos territórios. Morte dos nossos rios e da nossa natureza. Até agora, estamos gratos pelos votos dos três ministros do STF contra o marco, mas tristes porque deixaram alguns incisos abertos nos votos”, diz Ernestina Macuxi, professora indígena do movimento.

“Esses incisos fortalecem os grandes empresários, aqueles que destroem o nosso território. Com mineração, hidrelétricas, arrendamento de terra. Nossa terra não é objeto de negócio”, complementa.

Em Aracruz, no Espírito Santo, indígenas Guarani bloquearam trecho da rodovia ES-010, em oposição ao que chamam de “avanço da agenda anti-indígena no Congresso Nacional”.

“Esse projeto de lei é um absurdo. Todos os indígenas do Brasil protestam contra esse crime que querem cometer contra os nossos povos, contra a natureza, contra a vida. Não aceitamos essa invasão do nosso espírito e da nossa floresta. Crianças, idosos e famílias vieram até a estrada para protestar. Como qualquer família que luta pelos seus”, diz o líder Marcelo Guarani.

Em Barra Velha de Monte Pascoal, no sul da Bahia, a anciã Maria Coruja Pataxó convocou indígenas a resistirem contra as decisões do Congresso.

“Eles querem tomar a terra. Mas a terra é do indígena. Eles devem respeitar a nossa terra. Respeite os direitos dos indígenas. Somos os primeiros brasileiros. Quando Cabral chegou aqui, os indígenas já estavam aqui. E vocês não sabem cuidar da floresta. Nós sabemos como cuidar. Vamos vencer”, disse Maria Coruja.

Do Oeste do Pará, Auricélia Arapium, disse que os povos originários enfrentam ameaças à vida.

“Essa é a PEC da Morte. Estaremos mobilizados para continuar essa luta contra o Marco Temporal, pela vida dos povos indígenas e pela proteção dos nossos territórios”, disse Auricélia.

Édina Mig Fe Kanhgág, comunicadora da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), disse que as propostas legislativas promovem genocídio.

“Lei que ignora a memória, a ancestralidade e a presença dos povos indígenas, transformando uma data em um instrumento de apagamento. Como se a nossa história começasse quando o estado decidiu olhar para ela. Nós já estávamos aqui antes de 1988. Não podemos deixar que uma data apague o contexto histórico, violento e sangrento dos povos indígenas”.

Histórico

Em setembro de 2023, o STF declarou como inconstitucional o marco temporal. Na sequência, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que institucionaliza o marco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da lei, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial.

Em 2024, o STF passou a julgar a constitucionalidade da lei. Foi criada uma comissão de conciliação, denunciada pela Apib como uma forma de negociar direitos fundamentais. A organização se retirou da comissão.

Nesta semana, os ministros do STF começaram a julgar novamente o Marco Temporal no plenário da Corte. Até o momento, o placar está 3 a 0 contra a tese (votaram Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin). Faltam sete votos ainda.

Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna. A expectativa é que a Câmara vote sobre o tema ainda nesta semana.

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), deflagrou, nesta quarta-feira, 17, uma operação para apurar um esquema criminoso envolvendo o roubo de 114 bovinos, duas motocicletas e a prática de falsidade ideológica.

A ação mobilizou mais de 40 policiais civis para o cumprimento de 13 mandados, sendo 12 de busca e apreensão e um de prisão, no Acre, executados simultaneamente no estado de Rondônia e em cidades do interior do Acre.

As investigações apontam que foram utilizadas Guias de Trânsito Animal (GTAs) falsas para viabilizar a venda irregular dos animais, simulando uma situação de legalidade. O objetivo da operação é prender parte dos executores do roubo e reunir provas que indiquem a existência de uma organização criminosa estruturada.

Há indícios de que o grupo atuava na receptação e no “esquentamento” de GTAs, permitindo que bovinos provenientes de atividades ilícitas fossem inseridos no mercado formal e repassados a terceiros como se tivessem origem legal.

As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e esclarecer a extensão do esquema criminoso.

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de oficiais investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu na tarde desta terça-feira, 16, R.P.J. em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica praticado contra sua ex-companheira.

A prisão ocorreu em via pública, nas proximidades da delegacia, quando o acusado transitava pela região. De acordo com a Polícia Civil, os investigadores estavam há cerca de dois dias realizando diligências contínuas para localizar o homem, que havia se escondido no município de Xapuri após cometer o crime em Rio Branco.

Conforme apurado, a vítima havia solicitado medidas protetivas de urgência contra R.P.J., que foram deferidas pela Justiça no dia 8 de dezembro de 2025. No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, o acusado voltou a se aproximar da ex-companheira.

No dia 11 de dezembro, a mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte.

Diante da gravidade dos fatos e do descumprimento das medidas protetivas, a Justiça decretou a prisão preventiva do acusado, que foi prontamente cumprida pela equipe da Polícia Civil de Xapuri.

Após a prisão, R.P.J. foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, ficará à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Acre reforça seu compromisso no enfrentamento à violência doméstica e destaca a importância de que vítimas denunciem agressões, garantindo a rápida atuação das forças de segurança.