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Agenda Emurb – 19 de novembro de 2025
PROG. 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUARTA FEIRA)
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Queda no preço do açúcar acende alerta para produtores de cana do Nordeste; ouça o comentário
O aumento das tarifas pelos Estados Unidos pressionaram o preço pago aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. Segundo a Associação de Plantadores de Cana da Paraíba, a situação é crítica e muitos produtores já não conseguem fechar as contas e correm o risco de não honrar compromissos básicos.
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Leia mais: Produtores de cana do Nordeste falam em crise após queda no preço do açúcar
Ouça o CBN Agro de segunda a sexta-feira, por volta de 5h50, no CBN Primeiras Notícias, e às terças-feiras, por volta de 13h20, no CBN Brasil.
Mendes suspende julgamento de governador do Acre no STJ por 15 dias
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por no mínimo 15 dias o andamento de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Acre, Gladson Cameli, que já se encontra afastado do cargo por suspeita de corrupção. 
O processo que pode resultar na cassação do governador estava pautado para ser julgado nesta quarta-feira (19) na Corte Especial do STJ. A suspensão tem como objetivo garantir a ampla defesa e o contraditório, afirmou Mendes.
Ao suspender a tramitação do caso, Mendes atendeu a pedido da defesa, que alegou não ter tido acesso aos formulários de acesso a dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e utilizados na investigação.
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, já havia negado a suspensão pelo mesmo motivo, por não ver prejuízo à defesa, motivo pelo qual os advogados recorreram ao Supremo.
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Para Mendes, o governador tem razão ao afirmar prejuízo à defesa por falta de acesso aos formulários. O ministro observou que o Supremo já decidiu, em tese de repercussão geral, que o compartilhamento de relatórios do Coaf depende de comunicação formal por meio de sistema específico, de modo que permita a identificação do solicitante e o motivo do acesso aos dados.
A decisão do Supremo tem como objetivo, por exemplo, coibir a chamada “pesca probatória”, em que investigadores acessam dados de alvos específicas sem justificativa clara, frisou o ministro.
Proporção de quem estava em home office recua em 2024 e chega a 7,9%
Por dois anos seguidos, caiu a proporção de pessoas que trabalhavam em casa, o chamado home office. Em 2024, eram quase 6,6 milhões de pessoas que realizavam as atividades profissionais onde moravam. Em 2022, esse número superava 6,7 milhões.
Em termos de proporção, a redução foi de 8,4% para 7,9% dos trabalhadores. O ponto de inflexão foi em 2023, quando 6,61 milhões estavam trabalhando em casa (8,2% do total).
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A constatação – que representa uma inversão na tendência crescente que tinha sido acentuada pela pandemia de covid-19 – faz parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
>> Leia as demais reportagens da Agência Brasil sobre esta edição da Pnad Contínua
O estudo traz dados anuais desde 2012, exceto de 2020 e 2021, por causa da pandemia de covid-19 que inviabilizou a coleta de dados.
As proporções apontadas pelo IBGE se referem ao universo de 82,9 milhões de trabalhadores em 2024. Por critério do instituto, esse conjunto exclui empregados no setor público e trabalho doméstico.
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Efeito pandemia
Segundo o analista da pesquisa, William Kratochwill, a classificação trabalho no domicílio de residência vale também para pessoas adeptas do coworking (escritórios compartilhados).
“As pessoas falam: ‘eu trabalho de casa’, mas não necessariamente ela vai trabalhar em casa, ela pode escolher ir a um coworking”, pondera.
O levantamento mostra que as mulheres eram a maioria em home office. Elas somavam 61,6% dos trabalhadores nessa condição.
Observando o total de trabalhadores por sexo, 13% das mulheres estavam em home office. Entre os homens, a parcela era de 4,9%.
O pesquisador do IBGE afirma que o trabalho no domicílio de residência “claramente deu uma arrancada depois da pandemia”.
Em 2012, a parcela das pessoas nessa condição era de 3,6%. Em 2019, figurava em 5,8%, alcançando o ponto mais alto em 2022 (8,4%), antes de regredir nos dois últimos anos.
“Mas ainda está em um nível superior ao que tínhamos antes do período pandêmico e das novas tecnologias”, assegura Kratochwill.
Insatisfação
A diminuição do home office é um movimento que tem causado insatisfação em algumas empresas. No começo deste mês, o Nubank, um dos maiores bancos do país, anunciou regressão gradual no trabalho de casa.
A insatisfação terminou com a demissão de 12 funcionários, de acordo com o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Em março, funcionários da Petrobras fizeram uma paralisação contra a diminuição do teletrabalho, entre outros motivos.
Veja a parcela de pessoas de acordo com o local de trabalho:
– estabelecimento do próprio empreendimento: 59,4%
– local designado pelo empregador, patrão ou freguês: 14,2%
– fazenda, sítio, granja, chácara etc.: 8,6%
– domicílio de residência: 7,9%
– veículo automotor: 4,9%
– via ou área pública: 2,2%
– estabelecimento de outro empreendimento: 1,6%
– domicílio do empregador, patrão, sócio ou freguês: 0,9%
– outro local: 0,2%
Um detalhe é que os trabalhadores que realizam atividade no veículo automotor passaram de 3,7% em 2012 para 4,9% em 2024. Para Kratochwill, esse cenário reflete o surgimento de serviços de aplicativo como Uber e 99.
“Com certeza há um impacto do transporte de passageiros”, diz. “Mas não se pode desconsiderar essa nova onda de food truck (venda de comida em veículos). Cada um, um pouquinho favorece para isso”, acrescenta.
Na categoria trabalho no veículo, as mulheres são apenas 5,4% do total de trabalhadores.
De todos os homens do universo da pesquisa, 7,5% trabalham no veículo. Entre as mulheres a parcela é de 0,7%.
Apenas um em cada quatro trabalhadores por conta própria tem CNPJ
De cada quatro trabalhadores por conta própria no país, apenas um tinha registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 2024, ou seja, formalização da atividade. Eram 6,6 milhões de pessoas em um universo de 25,5 milhões de trabalhadores por conta própria.
Apesar da baixa cobertura, o dado mostra avanço em 12 anos. Em 2012, os conta própria com CNPJ eram 15% do total. Em 2019, um quinto (20,2%) e no último levantamento, divulgado nesta quarta-feira (19), um quarto (25,7%).
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A constatação está em edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa traz dados anuais desde 2012, exceto de 2020 e 2021, por causa da pandemia de covid-19, que inviabilizou a coleta de dados.
Os 25,5 milhões de conta própria no país em 2024 representavam 25,2% dos 101,3 milhões de trabalhadores no Brasil em 2024. Em 2012 eles eram 22,4%.
>> Leia as demais reportagens da Agência Brasil sobre esta edição da Pnad Contínua
O registro no CNPJ pode representar vantagens ao trabalhador como emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários empresariais, contratar funcionários formais, além de benefícios previdenciários.
Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30
Ramos de negócio
O IBGE classifica os trabalhadores por conta própria em cinco grupamentos de atividade. Entre os segmentos, é possível perceber desigualdades. O comércio é o grupo com maior parcela de registrados.
Proporção de conta própria com registro no CNPJ por ramo de atividade:
- Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas: 33,2%
- Serviços: 31,5%
- Indústria geral: 23,4%
- Construção: 15,2%
- Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: 7,2%
O analista da pesquisa William Kratochwill acredita que o baixo percentual de conta própria com CNPJ tem a ver com o tamanho do negócio.
“Como o empreendimento que eles têm ainda é pequeno, não veem essa necessidade, ainda não foram demandados a ter uma formalização da sua atividade”, avalia.
Em alguns casos, acrescenta, a pessoa considera que não vale a pena: “A formalização pode acabar incorrendo em tributos e coisas com as quais ela não está preparada”.
Escolaridade
Os dados mostram que quanto maior a escolaridade, maior adesão dos conta própria ao registro no CNPJ:
- Sem instrução e fundamental incompleto: 11,2%
- Fundamental completo e médio incompleto: 17,6%
- Médio completo e superior incompleto: 27,9%
- Superior completo: 48,4%
“A baixa escolaridade, às vezes, limita a pessoa em relação ao conhecimento de como fazer [para se formalizar]”, diz o pesquisador do IBGE.
A pesquisa mostra ainda que, enquanto na população ocupada como um todo o nível de sindicalização é de 8,9%, entre os conta própria fica em 5,1%.
Governo publica lei que torna comunicação institucional mais simples
Começa a vigorar nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 determina que a comunicação de poderes da União, voltados à população, seja feita de forma “clara, direta e acessível”, de forma a fortalecer o direito à informação e à participação social.
Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar, nas suas comunicações, procedimentos para a transmissão objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute (layout) da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.
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Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros.
De acordo com o Planalto, a nova legislação representa um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, ao colocar no centro das políticas públicas a compreensão das cidadãs e dos cidadãos, inclusive pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
A lei define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, acrescentou.
Gonzaga visita cooperativas rurais no Juruá e reforça apoio à agricultura familiar no Acre
Assessoria
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, cumpriu uma extensa agenda política com representantes de cooperativas de produtores rurais na região do Juruá neste final de semana. Os encontros tiveram como objetivo buscar incentivos para a produção agrícola no estado.
No sábado (15), o parlamentar se reuniu com representantes da Cooperfam, Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidaria do Vale do Juruá, em Rodrigues Alves. Gonzaga conversou com produtores rurais da região e colocou o Legislativo acreano à disposição dos trabalhadores para buscar melhorias para o setor agrícola na região do Juruá. O parlamentar também anunciou a destinação de emenda para fortalecer o trabalho da cooperativa.
Ainda no sábado, Gonzaga se reuniu com representantes da Cooperativa Juruá Alimentos, que também trabalha com incentivo a produtores rurais e agricultura familiar, em Cruzeiro do Sul.
Gonzaga, que tem como uma de suas bandeiras de mandato o apoio ao homem do campo, afirmou que está à disposição para buscar apoio e incentivar cooperativas que têm o compromisso de gerar emprego e renda aos acreanos.
“Acredito que o cooperativismo representa uma solução promissora para o nosso estado e país. A Aleac tem sido fundamental nesse processo. Nossa presença aqui visa, também, ouvir as demandas dos cooperados, pois em breve teremos a oportunidade de destinar emendas para ajudar o homem do campo. A produção agrícola é essencial para o nosso estado, pois sem produção não há desenvolvimento. O município e o estado necessitam produzir para gerar empregos, renda e riqueza. A riqueza provém, em grande parte, do agronegócio, da terra. Por isso, é imprescindível valorizar e apoiar aqueles que trabalham nesse setor”, disse o deputado.
A presidente da Cooperfam, Maria Cordélia, agradeceu ao deputado Gonzaga pelo apoio ao cooperativismo e afirmou que o incentivo do Legislativo vai beneficiar centenas de famílias em Rodrigues Alves.
“Quero aproveirar para agradecer ao deputado Gonzaga pelo apoio que tem nos dado e tenho certeza que com essa emenda vamos crescer ainda mais e ajudar mais famílias em Rodrigues Alves”, disse Cordélia.
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