terça-feira, 17 fevereiro, 2026
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Rio Branco adere ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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Rio Branco adere ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A adesão ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será obrigatória para todos os municípios a partir do dia 1º de janeiro de 2026, conforme estabelece a Lei Complementar nº 214/2025.

O município que não estiver integrado ao novo sistema perderá o direito de receber transferências voluntárias, por exemplo, do governo federal. Em Rio Branco, a prefeitura já está concluindo os últimos detalhes para realizar a migração para o novo sistema de padronização de emissão das NFS-e.

De acordo com Josué Alexandre, diretor de Administração Tributária da Prefeitura de Rio Branco, o sistema atual do município será descontinuado e todas as emissões de notas de Pessoa Jurídica e Pessoa Física passarão a ser feitas com a nova padronização nacional.

Foto de Josué Alexandre
De acordo com Josué Alexandre, diretor de Administração Tributária da Prefeitura de Rio Branco, o sistema atual do município será descontinuado. (Foto: Vitória Souza/Secom)

“O município de Rio Branco aderiu ao emissor nacional. Então, o nosso sistema de emissão de nota fiscal, que o município utiliza hoje, será desabilitado; não vamos mais emitir nota fiscal por ele. Passaremos a emitir as notas fiscais dos nossos contribuintes, prestadores de serviço, pelo ambiente nacional. Será utilizada uma nova plataforma para a emissão dessas notas. Em decorrência da Reforma Tributária, a Receita Federal estabeleceu como obrigação que todos os municípios fizessem a adesão ao emissor nacional ou transmitissem todas as notas fiscais emitidas para o ambiente nacional. O município de Rio Branco preferiu aderir ao emissor nacional. Assim, todas as notas serão emitidas pelo sistema da Receita Federal, que chamamos comumente de emissor nacional”, explicou o diretor.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital que tem como objetivo registrar as operações de prestação de serviços. (Foto: Internet)

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital que tem como objetivo registrar as operações de prestação de serviços. Ela substitui as notas fiscais de serviços estabelecidas pelos municípios, criando um padrão nacional.

“Nós vamos repassar as orientações de acesso, explicando como é feito o procedimento para emissão da nota. O contribuinte poderá acessar utilizando o CPF, o Certificado Digital ou a conta GovBR. A Receita Federal disponibilizou esses três formatos de acesso na plataforma. Assim, o contribuinte que antes comparecia ao CAC para emitir a nota fiscal como pessoa física passará a realizar essa emissão diretamente pelo ambiente nacional”, afirmou Alexandre.

A medida visa simplificar as obrigações tributárias e melhorar a competitividade das empresas, reduzindo o chamado ‘custo-Brasil’. Atualmente, existem milhares de legislações e diferentes modelos de notas fiscais de serviço, criando um ambiente de negócios complexo e ineficiente.

Com a Reforma Tributária, a NFS-e Nacional tornou-se essencial para a definição do local de incidência do imposto, a geração de créditos e a distribuição de recursos.

Foto do Josué
“Essa nota é integrada ao sistema do município. Então, já temos acesso a ela aqui, assim como às informações sobre recolhimento do imposto e aos valores que cada empresa precisa recolher mensalmente. (Foto; Vitória Souza/Secom)

“Essa nota é integrada ao sistema do município. Então, já temos acesso a ela aqui, assim como às informações sobre recolhimento do imposto e aos valores que cada empresa precisa recolher mensalmente. Todo esse controle será feito pela Secretaria de Finanças e Administração Tributária. Para os contribuintes, haverá mais facilidade na emissão do documento, menos burocracia e redução de custos para o município, que deixará de manter um emissor próprio. Para as empresas, a vantagem está na padronização nacional: o mesmo tipo de nota, com os mesmos requisitos. Uma nota fiscal de Rio Branco terá o mesmo padrão de Porto Velho, São Paulo ou Rio de Janeiro. Para empresas com muitas filiais, que hoje lidam com exigências diferentes em cada município, isso representa padronização total. Esses são os ganhos”, completou.

O sistema nacional é gratuito, acessível e adaptável às diferentes realidades municipais, oferecendo módulos como painel administrativo e cadastro de contribuintes. Isso garante maior controle sobre os serviços, melhora a qualidade das informações fiscais e reduz a perda de receita.

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Enem 2025: prazo para solicitar reaplicação de prova termina hoje

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Enem 2025: prazo para solicitar reaplicação de prova termina hoje


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Notícias relacionadas:

O prazo para solicitar a reaplicação de prova de um ou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 12h desta sexta-feira (21).Enem 2025: prazo para solicitar reaplicação de prova termina hoje | Cidade AC News – Notícias do AcreEnem 2025: prazo para solicitar reaplicação de prova termina hoje | Cidade AC News – Notícias do Acre

O


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 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem.

Como solicitar

O pedido deve ser feito exclusivamente na Página do Participante


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 no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o acesso pela plataforma Gov.br, com o CAPF e senha cadastrados.

Para a análise, o participante deverá inserir um


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 documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, com a data que contemple o dia perdido de aplicação do Enem 2025.


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Situações

O edital


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 de abertura do Enem


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 prevê


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 que o


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 participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas no primeiro ou no segundo dia de aplicação das provas poderá solicitar a reaplicação do exame.

O direito à reaplicação é assegurado também a quem foi afetado por desastres naturais. É o caso dos inscritos confirmados, moradores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), impactados por um tornado em 7 de novembro de 2025, um dos mais intensos já registrados no estado do Paraná.

O participante só poderá fazer as provas referentes ao dia em que ficou inviabilizado de realizar na agenda regular do exame.

Doenças infecciosas

De acordo


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 com o edital do Enem 2025, o


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 participante infectado por uma das doenças a seguir


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 deverá solicitar reaplicação:


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 tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) ou covid-19.

Problemas


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 logísticos

Para reaplicação, são considerados problemas logísticos que prejudicaram o solicitante fatores como: desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural ou outro erro de execução de procedimento de aplicação.

Análise

Cada caso será analisado individualmente pela equipe do Inep. Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do Exame.

Para os casos em que o pedido for aceito (deferido), as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

O inscrito fará a prova somente no dia em que sua participação foi inviabilizada no Enem.


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INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

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INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios


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A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios | Cidade AC News – Notícias do AcreINSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios | Cidade AC News – Notícias do Acre

De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.

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“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS.

Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.

O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Veja quem está dispensado da obrigatoriedade

De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:

Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

• Residentes no exterior.

Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

• Pessoas que requererem salário maternidade;

• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;

• Pessoas que requererem pensão por morte;

Cronograma:

• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.

 

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda | Cidade AC News – Notícias do AcreReceita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda | Cidade AC News – Notícias do Acre

A partir das 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.

Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.

A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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Pagamento

O pagamento será feito em 28 de novembro na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Lula desembarca na África do Sul para participar da Cúpula do G20

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Lula desembarca na África do Sul para participar da Cúpula do G20


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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, nesta sexta-feira (21), a Joanesburgo, na África do Sul, para participar da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. “O G20 traz em 2025 o lema Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade, temas de fundamental importância para o Brasil e para o Sul Global”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais nesta manhã, ao desembarcar na capital sul-africana.Lula desembarca na África do Sul para participar da Cúpula do G20 | Cidade AC News – Notícias do AcreLula desembarca na África do Sul para participar da Cúpula do G20 | Cidade AC News – Notícias do Acre

Como presidente do bloco em 2024, o Brasil tem participação destacada também nesta edição da cúpula, por integrar a “troika” ao lado da África do Sul e dos Estados Unidos, próximo país a assumir o comando do fórum. A troika é a cooperação entre a presidência atual, a anterior e a próxima do grupo para garantir a continuidade e a preparação para a cúpula.

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Ao conduzir os trabalhos, a presidência sul-africana elencou quatro prioridades para as discussões: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999. A cúpula será dividida em três sessões temáticas e resultará em uma declaração de líderes. Entre os avanços, o texto vai tratar sobre os princípios que devem ser observados na extração e beneficiamento dos minerais estratégicos e terras raras.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Outros atos da cúpula incluem a declaração dos ministros de Finanças sobre sustentabilidade da dívida e um relatório sobre melhorias nos métodos de funcionamento do G20. A presidência da África do Sul encerra o primeiro ciclo completo de presidências pelos países do grupo e manteve, por exemplo, uma prática iniciada pelo Brasil de reuniões inclusivas durante a semana de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, para que países não membros do G20 possam se fazer ouvir.

No sábado (22) de manhã, os líderes discutem crescimento econômico sustentável, abordam o financiamento ao desenvolvimento, comércio e dívidas públicas. À tarde, será a vez da sessão dedicada à mudança do clima, redução de riscos de desastres, segurança alimentar e transição energética. No domingo (23), a reunião terá como tema os minerais críticos, trabalho decente e inteligência artificial.

À margem da cúpula, o presidente Lula também deve manter encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades presentes e, no domingo, está prevista reunião entre os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.

Moçambique

Na sequência, Lula embarca para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho na segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-11/relacoes-entre-brasil-e-mocambique-fazem-50-anos-e-lula-viaja-ao-pais].

Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Durante a visita, deverão ser revisitadas as cooperações em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado.

Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, está sendo organizado um fórum empresarial, que deve contar com a presença de 150 a 200 empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde.

Em Maputo, Lula será recebido pelo presidente do país, Daniel Chapo. Já está prevista a assinatura de um acordo sobre cooperação entre academias diplomáticas e outros termos de cooperação técnica seguem sendo negociados.

O presidente também participa do encerramento do fórum empresarial e deve receber o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Maputo.

A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.

Acre integra painel ‘Cacau amazônico: inovação, conservação e mercado global’ na COP30

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Acre integra painel ‘Cacau amazônico: inovação, conservação e mercado global’ na COP30

O Acre participou, nesta quinta-feira, 20, do painel “Cacau amazônico: inovação, conservação e mercado global”, em encontro realizado no Hub Amazônia do Consórcio Interestadual da Amazônia (CAL), no âmbito da Green Zone da COP30, em Belém (PA).

Painel contou com a presença dos secretários de agricultura dos estados e técnicos. Foto: Janine Brasil/Secom

Representado pelo chefe da Divisão de Produção Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), engenheiro agrônomo Marcos Rocha, ao lado de gestores públicos do Pará e Amapá, o Estado mostrou, no painel, como conecta produção, beneficiamento, inovação e acesso ao mercado, valorizando agricultores familiares, comunidades tradicionais e empreendimentos locais que têm impulsionado o cacau acreano como produto de identidade amazônica.

A moderação do debate ficou por conta do secretário executivo do CAL, Marcello Brito. Os demais painelistas foram o pesquisador do Instituto de Pesquisa Científicas e Tecnológicas do Amapá (Ipea), Marcelo Carin; o diretor de Comunidades Tradicionais e Comercialização, da Secretaria de Agricultura Familiar do Pará, Anderson Serra; a representante da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Marta Silva; e o superintendente da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) Pará e Amazonas, Raul Guimarães.

Painel foi realizado na Grren Zone da COP30. Foto: Janine Brasil/Secom

Sobre a produção cacaueira, os participantes debateram aspectos como a exportação, as especificidades de cada região, problemas como a monilíase – doença causada pelo fungo Moniliophthora roreri, que ataca diretamente os frutos -, e a implementação dos Sistemas Agroflorestais (SAFs), entre outros assuntos.

“O cacau tem um papel estratégico para o desenvolvimento do Acre. Essa cadeia produtiva gera renda para centenas de famílias, fortalece a agricultura familiar e impulsiona a economia rural com uma atividade sustentável e de alto valor. Na Seagri, temos atuado para estruturar a cadeia do cacau, desde a assistência técnica até a abertura de novos mercados”, relatou Marcos Rocha.

Marcos Rocha, da Seagri, relatou as iniciativas da produção cacaueira no Acre. Foto: Janine Brasil/Secom

Sobre o painel, o secretário adjunto da Seagri, Edivan Azevedo, que também é coordenador da Câmara Setorial de Agricultura e Economia Verde do CAL e presidente da Câmara Intersetorial de Segurança do Acre (Caisan-AC), observou: “Discutimos o modelo de inovação, conservação e mercado global do produto, abordando a rota do cacau desenhada e executada pela Seagri”.

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Instituto de Identificação registra emissão de documento para idosa de 102 anos

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Instituto de Identificação registra emissão de documento para idosa de 102 anos

O Instituto de Identificação registrou, na última terça-feira, 18, um momento simbólico e inspirador: Maria Paula Fernandes, aos 102 anos de idade, compareceu ao posto de identificação de Manoel Urbano, para confeccionar sua cédula de identidade. O ato, que para muitos representa apenas um procedimento cotidiano, tornou-se para ela e sua família a marca de uma nova etapa, reafirmando direitos e garantindo maior autonomia.

Instituto de Identificação registra emissão de documento para idosa de 102 anos | Cidade AC News – Notícias do AcreAos 102 anos, dona Maria inspira outros cidadãos a manter sua documentação em dia. Foto: cedida

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Aos 102 anos, Maria inspira outros cidadãos a manter sua documentação em dia. Foto: cedida

A iniciativa chama atenção não apenas pela idade avançada, mas pelo significado que a emissão do documento assume na terceira idade, com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o registro civil atualizado continua sendo essencial para o pleno acesso aos serviços públicos e benefícios garantidos por lei.

Apesar de o decreto que instituiu a CIN prever validade indeterminada para pessoas a partir de 60 anos, especialistas destacam a importância de manter a documentação atualizada, especialmente quando o documento anterior é antigo ou quando se trata da emissão da primeira via.

Com o novo documento em mãos, Maria Fernandes assegura:

  • Acesso a benefícios, como aposentadoria e programas sociais que exigem apresentação de identificação válida;
  • Segurança e confiabilidade, evitando situações em que instituições possam questionar documentos muito antigos;
  • Dignidade e inclusão, já que a identificação moderna permite pleno exercício da cidadania sem barreiras burocráticas.

“O caso de dona Maria é um exemplo emocionante de cidadania e demonstra que o direito à identificação é para todos, em qualquer idade”, destacou o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva. Nosso compromisso é assegurar que cada pessoa tenha acesso ao documento que garante sua inclusão social, sua autonomia e o pleno exercício de seus direitos. Ficamos honrados em fazer parte desse momento tão especial”, ressaltou o diretor do Instituto e Identificação da PCAC, Júnior César da Silva.

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Grãos operam em queda na bolsa de Chicago

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Grãos operam em queda na bolsa de Chicago

Grãos operam em queda na bolsa de Chicago | Cidade AC News – Notícias do Acre
O preço da soja opera em leve queda nesta sexta-feira (21/11) na bolsa de Chicago. O contrato com entrega para janeiro de 2026, de maior volume negociado, cai 0,30%, cotado a US$ 11,1975 por bushel.
+Veja mais cotações na ferramenta da Globo Rural
A oleaginosa não mostrou sustentação nos preços mesmo após o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) confirmar uma nova venda de soja americana para a China.
Saiba-mais taboola
De acordo com Ale Delara, sócio da Pine Agronegócios, desde a última segunda-feira (17/11), o mercado já trabalhava com a possibilidade de novos anúncios de compra de soja dos EUA por parte dos chineses, e por isso o impacto para os preços foi limitado. Ele ainda estima que os negócios podem alcançar as 2 milhões de toneladas ainda nesta semana.
Milho
O preço do milho também cai nesta sexta-feira em Chicago. O contrato futuro para dezembro de 2025 apresenta queda de 0,12%, negociado a US$ 4,26 o bushel.
Trigo
Por fim, o trigo também opera em queda, acompanhando o movimento dos mercados de soja e milho. O contrato para dezembro de 2025 caem 0,33%, cotado a US$ 5,2525 o bushel.

Acre reafirma protagonismo no REDD+ Jurisdicional em painel da COP30

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Acre reafirma protagonismo no REDD+ Jurisdicional em painel da COP30

O Estado do Acre reforçou seu papel de referência internacional em políticas climáticas durante o painel “REDD+ Jurisdicional como estrutura transversal: aprofundando o jurisdicional para além do carbono e integrando a governança das políticas públicas”, realizado nesta quinta-feira, 20, no Pavilhão Pará da Green Zone da COP30, em Belém (PA).

Representado pelo procurador do Meio Ambiente do Estado, Rodrigo das Neves, o governo acreano apresentou os resultados de 15 anos de implementação contínua do REDD+ Jurisdiciona. Foto: Janine Brasil/Secom Representado pelo procurador do Meio Ambiente do Estado, Rodrigo das Neves, o governo acreano apresentou os resultados de 15 anos de implementação contínua do REDD+ Jurisdicional, consolidando a experiência do Acre como modelo para outros estados amazônicos.

Durante sua apresentação, o procurador destacou a estrutura do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que organiza há mais de uma década a política estadual de mudanças climáticas. Criado em 2010, o Sisa vem integrando serviços ambientais, conservação florestal, inclusão produtiva e governança participativa, tornando o Acre pioneiro no desenvolvimento e execução do REDD+ em escala jurisdicional.

No painel, foram apresentados os avanços relacionados à relação entre o REDD+ Jurisdicional, as salvaguardas socioambientais e o mecanismo de repartição de benefícios, elementos que fortalecem a credibilidade e a transparência do sistema. O modelo acreano tem sido reconhecido por priorizar a participação de povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares ao longo de sua implementação.

Autoridades com conhecimento em REDD+ Jurisdicional se reuniram, nesta sexta-feira, 20, na COP30. Foto: Janine Brasil/Secom O debate contou com a presença de especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais, como a diretora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Beatriz Soares; a pesquisadora do Woodwell Climate Research Institute, Frances Seymour; a representante da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Renata Nobre; e, como moderadora, a diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Gabriela Savian.

Rodrigo das Neves enfatizou o papel da COP30 como marco decisivo na consolidação de políticas climáticas: “A COP30 vem sendo chamada de ‘COP da implementação’. O Acre é pioneiro em políticas públicas de mudança climática e busca aqui acessar mecanismos de financiamento para dar escala a essas iniciativas. O Acre executa o que o mundo almeja”.

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Polícia Civil prende integrante de quadrilha internacional especializada em furtos a grandes redes comerciais

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Polícia Civil prende integrante de quadrilha internacional especializada em furtos a grandes redes comerciais
Polícia Civil prende integrante de quadrilha internacional especializada em furtos a grandes redes comerciais | Cidade AC News – Notícias do Acre
Condenada a 18 anos de prisão, suspeita é localizada em Rio Branco e encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu, na última quarta-feira, 19, uma integrante de uma quadrilha internacional especializada em furtos a estabelecimentos comerciais de grande porte. A venezuelana Yusmary Carolina Querales Noguera, de 42 anos, foi localizada e capturada em um hotel na cidade de Rio Branco por equipes da Delegacia-Geral de Plácido de Castro, com apoio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DRACO).

A ação foi o resultado de um intenso trabalho de investigação realizado em parceria com a Polícia Civil de São Paulo, que já investigava o grupo. Segundo o delegado Leandro Lucas, responsável pela coordenação das diligências no Acre, a quadrilha atua de forma altamente organizada e tem como alvo principais grandes redes de farmácias, de onde são subtraídos produtos de alto valor, posteriormente distribuídos a outros integrantes da rede criminosa.

“As investigadas foram condenadas no estado de São Paulo e, após as sentenças, passaram a se deslocar estrategicamente por diversos estados brasileiros, sempre buscando fugir da ação policial”, explicou o delegado.

A quadrilha, composta por três mulheres venezuelanas, possui histórico de atuação nos estados de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Rondônia e Acre. As autoridades policiais dos dois estados intensificaram o monitoramento do grupo após identificarem que as suspeitas transitavam entre a cidade de Plácido de Castro, no Acre, e a Vila Evo Morales, na Bolívia, possivelmente utilizando a fronteira para dificultar o rastreamento e a captura.

Com base nas informações levantadas, os investigadores da PCAC em Plácido de Castro localizaram Yusmary Noguera hospedada em um hotel na capital acreana. Ela foi detida em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Votuporanga (SP). Cada uma das integrantes do grupo foi condenada a cerca de 18 anos de prisão pelos crimes praticados.

Após a prisão, a detida foi apresentada na Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

O delegado Leandro Lucas destacou ainda que as diligências continuam em andamento para capturar as demais condenadas que seguem foragidas. “A Polícia Civil do Acre, em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo, segue empenhada em localizar e prender as outras integrantes da quadrilha”, afirmou.

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