Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8 recebem nesta sexta-feira (19) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.

Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem um dos principais benefícios trabalhistas do país nesta sexta-feira (19), quando termina o prazo para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

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Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador, no entanto, pode prejudicá-lo no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incidem tributações de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos e promove ajustes nas regras do crédito rural. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento, sem afastar critérios socioambientais.

Entre as principais medidas está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes em razão do clima. A iniciativa beneficia operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que já tenham sido renegociadas ou prorrogadas.

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Também passam a ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos extremos e permitir a reorganização das dívidas, mantendo a atividade produtiva.

“O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, informou a pasta, em nota.

Mudanças nas exigências ambientais

Além do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. As alterações criam um período de transição para a aplicação das exigências, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento.

Pelas novas regras, a verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais será obrigatória a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer em janeiro de 2027.

A checagem será feita com base em listas de imóveis com possíveis indícios de desmatamento elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo que o imóvel conste nessas listas, o produtor poderá apresentar documentos que comprovem a legalidade da atividade, como autorizações ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos técnicos.

No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade. Segundo a Fazenda, a medida reconhece as especificidades desses territórios e evita a exclusão financeira dessas populações.

Preço mínimo e reforço ao Pronaf

O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O mecanismo funciona como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf e garante desconto no financiamento sempre que o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência definido pelo governo.

O desconto é calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização no mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia. O benefício é limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento.

“O PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, informou o Ministério da Fazenda.

Além disso, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. Entre as mudanças, está a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica incluídos no projeto financiado.

O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, que havia se encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027. Também foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais.

Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas reforça o papel do crédito rural como política pública de estabilização de renda e de apoio à produção. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, afirmou a Fazenda.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) uma resolução que endurece as regras para os investimentos dos fundos de pensão de servidores públicos da União, estados e municípios. As mudanças atingem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que administram cerca de R$ 365 bilhões, e entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, com período de adaptação para as políticas de investimento.

A nova regulamentação foi elaborada após discussões em um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Previdência Social, com participação de entidades representativas do setor. Embora a medida tenha sido adotada após questionamentos sobre aplicações de alguns RPPS em títulos do Banco Master, instituição posteriormente liquidada pelo Banco Central, o Ministério da Fazenda afirmou que a resolução tem como objetivo principal adequar a regulação ao novo marco de fundos de investimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Segundo a Fazenda, a norma busca reforçar a governança, os controles e a segurança na aplicação dos recursos previdenciários, beneficiando diretamente cerca de 5,1 milhões de servidores ativos e 4,2 milhões de aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios.

Entre as principais mudanças está a vinculação dos limites de alocação dos investimentos aos níveis de certificação Pró-Gestão RPPS, que avaliam a qualidade da gestão em áreas como controles internos, governança corporativa e educação previdenciária. Na prática, o acesso a ativos de maior risco e complexidade ficará condicionado ao grau de maturidade institucional de cada regime.

“Essa medida funciona como um incentivo ao fortalecimento da estrutura de gestão dos RPPS e à busca por níveis mais elevados de certificação”, afirmou em nota o coordenador-geral de Reformas Microeconômicas e Mercado de Capitais do Ministério da Fazenda, Fernando Rieche.

Atribuições

A resolução também reforça a governança institucional ao definir de forma mais clara as atribuições de órgãos como o comitê de investimentos e o conselho fiscal. Passa a ser exigida a indicação de um responsável técnico qualificado, além de credenciamento obrigatório para administradores, gestores e distribuidores de fundos.

Outros pontos da norma incluem o fortalecimento da gestão de riscos, a ampliação da transparência sobre remunerações e registros de transações, a imposição de limites de alocação por emissor e de concentração no patrimônio líquido dos fundos, além da vedação expressa a determinados tipos de investimentos.

Em linha com o Plano de Transformação Ecológica do governo federal, a nova regulamentação também determina que a gestão dos RPPS considere critérios de sustentabilidade ambiental e social nas carteiras de investimento, com avaliação e divulgação dos impactos para a sociedade.

Para o Ministério da Fazenda, as mudanças representam um avanço relevante. “Essas medidas incentivam o aprimoramento da governança dos RPPS, promovendo maior proteção aos beneficiários e contribuindo para a sustentabilidade dos regimes previdenciários”, afirmou a pasta, em nota.

Um eventual atraso no acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode viabilizar a conclusão do tratado, disse nesta quinta-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, é necessário mais tempo para esclarecer os agricultores europeus de que eles não serão prejudicados.

“Vale a pena insistir um pouco mais nessa minha percepção. Porque, primeiro, não há prejuízo. Não há prejuízo para os agricultores italianos e franceses. Não há”, disse Haddad.

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A declaração foi feita em café da tarde com jornalistas, antes de a Comissão Europeia comunicar oficialmente o adiamento da assinatura do acordo para janeiro.

A formalização do acordo estava prevista para este sábado (20), durante a cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR), mas enfrentou resistência de países europeus, especialmente França e Itália, diante da pressão de agricultores contrários ao pacto.

No café com jornalistas, Haddad disse que enviou uma mensagem a Macron destacando que o acordo vai além do aspecto comercial e tem relevância geopolítica.

“O que está em jogo é um acordo de natureza política, com um sinal claro para o mundo de que não podemos voltar a um ambiente de tensão entre dois blocos fechados”, afirmou.

Segundo o ministro, não há prejuízo econômico para agricultores franceses e italianos, uma vez que o texto negociado prevê salvaguardas. Ele atribuiu parte da resistência à exploração política de sensibilidades internas. “Isso não corresponde ao conteúdo do acordo”, disse. Haddad avaliou que, se os europeus precisarem de “pouco tempo” para esclarecer o tema à opinião pública, “vale a pena esperar”.

Meloni

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter conversado por telefone com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Segundo Lula, ela não é contra o acordo, mas enfrenta dificuldades políticas internas e pediu um prazo de até um mês para convencer os agricultores italianos. “Ela pediu paciência de uma semana, dez dias, no máximo um mês”, disse o presidente.

A França é um dos principais opositores ao acordo e, nos últimos dias, articulou apoio de outros países para adiar a assinatura. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou aos líderes da União Europeia que a formalização do tratado foi postergada para janeiro.

Negociado há mais de duas décadas, o acordo Mercosul–União Europeia criaria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 722 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

Um vazamento de gás registrado na manhã desta quarta-feira (18) provocou a paralisação total da plataforma P-40, localizada no campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. Não há registro de vítimas.

A ocorrência foi informada inicialmente pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), que acompanha o caso e cobra esclarecimentos da Petrobras.

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A P-40 entrou em operação em 2001 e atua como uma plataforma flutuante de produção, armazenamento e transferência, sendo estratégica para a produção nacional de petróleo.

De acordo com o Sindipetro-NF, a plataforma é atualmente operada por equipe de contingência da Petrobras, em substituição aos trabalhadores regulares que estão em greve.

“É mais uma comprovação da irresponsabilidade da Petrobras, em tocar as plataformas com equipes de contingência sem saber se ela tem capacidade técnica para isso. A própria empresa rasga as normas de segurança”, disse o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira.

Em nota, a Petrobras disse que “o incidente não tem relação com o movimento de paralisação de trabalhadores da Petrobras” e que a “produção das demais plataformas da Bacia de Campos segue normalmente”.

A estatal confirmou a interrupção da produção, disse que o sistema de proteção da plataforma detectou o vazamento de gás e que atuou imediatamente dentro das normas de segurança. Como medida preventiva, todas as linhas foram despressurizadas e a produção da unidade foi temporariamente paralisada.

A empresa também afirmou que a produção das demais plataformas da Bacia de Campos segue normalmente, que está notificando os órgãos reguladores competentes e que será constituída uma comissão especial para investigar as causas do vazamento.

Os Correios devem permanecer sob controle estatal, mas precisam fazer parcerias com empresas públicas e privadas para aumentar as receitas, disse nesta quinta-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o ministro, a capilaridade dos Correios, presente em praticamente todos os municípios do país, desperta interesse para o desenvolvimento de novos negócios.

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De acordo com Haddad, há interessados em possíveis parcerias, entre eles a Caixa Econômica Federal. O ministro citou a oferta de serviços financeiros, incluindo seguros e previdência, nas agências da estatal, como possibilidades.

Haddad reforçou que qualquer empréstimo aos Correios só ocorrerá com aval do Tesouro Nacional e dentro de condições consideradas adequadas pelo governo. A primeira proposta apresentada por bancos, com juros de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), foi descartada no início do mês.

O Tesouro indicou que não dará garantia a operações com juros superiores a 120% do CDI.

Prejuízos

A situação financeira dos Correios se agravou nos últimos anos. O prejuízo da estatal passou de R$ 633 milhões em 2023 para R$ 2,6 bilhões em 2024.

Entre janeiro e setembro de 2025, o déficit acumulado chegou a R$ 6 bilhões, e a estimativa é de que o ano possa terminar com resultado negativo de até R$ 10 bilhões. Inicialmente, a empresa chegou a solicitar um empréstimo de até R$ 20 bilhões.

Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda só teve acesso a uma “radiografia correta” da situação da empresa após a troca da diretoria, ocorrida em setembro.

“Está tudo na mesa sobre soluções para a reestruturação. Temos uma equipe dedicada a colocar de pé um plano de recuperação”, afirmou.

Ele disse ainda que a pasta está elaborando uma “linha do tempo” para mapear as decisões que levaram à atual crise.

O ministro destacou que eventuais recursos destinados aos Correios não terão como objetivo adiar o problema, mas permitir uma reorganização estrutural. “Não é empréstimo para empurrar com a barriga, é para resolver”, disse.

Haddad argumentou que o serviço postal, por exigir universalização, não se sustenta financeiramente sem subsídios, mesmo em países considerados liberais, como os Estados Unidos e nações europeias.

De acordo com ele, empresas privadas tendem a atuar apenas nos trechos mais rentáveis, enquanto o serviço público garante cobertura nacional. “A tarifa não paga uma carta que sai do Rio Grande do Sul para o Amazonas”, afirmou.

Nesse contexto, ele defendeu que empresas postais costumam agregar outras atividades para garantir sustentabilidade financeira. “Haverá vários caminhos a explorar depois da reestruturação”, disse.

Lula nega privatização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar qualquer possibilidade de privatização dos Correios, apesar da crise financeira da empresa.

Em declaração hoje, afirmou que a estatal não será privatizada, mas poderá firmar parcerias e até adotar um modelo de economia mista, semelhante ao da Petrobras, no qual o governo mantém o controle acionário.

“Enquanto eu for presidente, não vai ter privatização. Pode ter parceria, economia mista, mas privatização não vai ter”, afirmou Lula.

O presidente atribuiu parte das dificuldades da empresa a uma “gestão equivocada” e disse que o governo já promoveu mudanças na direção dos Correios para enfrentar o problema.

Nas últimas semanas, o governo intensificou as discussões sobre um plano de socorro à estatal, que pode envolver tanto empréstimos com garantia do Tesouro quanto aportes diretos de recursos.

Lula lamentou a situação financeira da empresa e destacou a importância estratégica dos Correios para o país, afirmando que novas medidas ainda poderão ser adotadas para recuperar a estatal.

Confusão contábil

Em relação a outras estatais, o ministro Haddad afirmou haver confusão entre investimentos e gastos. Isso porque aportes do governo para investimentos são registrados no balanço das empresas como despesas.

O ministro citou como um dos investimentos mais necessários o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), encarregado de elaborar o sistema que monitorará o pagamento de tributos em tempo real após a reforma tributária. O investimento do governo federal foi registrado como despesa.

“O sistema operacional da reforma tributária vai custar alguma coisa em torno de R$ 2 bilhões. Você está falando do maior sistema operacional tributário do mundo, 140 vezes maior do que o Pix em termos de volume de informação. Como é que você vai deixar uma reforma tributária que vai mudar a cara do país sem esse investimento?”, declarou.

O ministro também citou o caso da Eletronuclear, empresa cuja participação acionária a Eletrobras vendeu para o grupo J&F.

“Não é uma situação típica o que aconteceu com a Eletronuclear. Teve todo um imbróglio da privatização da Eletrobras, toda uma polêmica judicial”, declarou Haddad.

“Nas próximas semanas, voltaremos à mesa do presidente [Lula] com uma solução estrutural para a companhia.”