Autorização vale para empresa fornecer vapor à refinaria de gás no antigo Comperj. Obrigações da licença prévia previam reflorestamento de áreas com impacto direto do empreendimento
Presidente da Comissão de Orçamento adia leitura da LDO depois de ações sobre emendas
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), adiou a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por tempo indeterminado. A Oeste, o parlamentar explicou que a ação ocorre depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare as “emendas Pix” inconstitucionais.
Criadas em 2019, essas emendas são criticadas pela falta de fiscalização dos recursos, pois permitem que deputados e senadores transfiram verbas diretamente para Estados ou municípios sem a necessidade de projetos, ou justificativas.
“Fomos quase que obrigados a adiar o relatório por conta da interferência do ministro [do STF Flávio] Dino e da PGR”, disse Arcoverde a Oeste. “É uma questão lógica, como vou ler um relatório da LDO, abrir prazo a partir desse relatório para emendas parlamentares se não temos a segurança jurídica de como vão ficar essas emendas em relação ao ano que vem.”
Segundo o deputado, o tema será debatido na reunião de líderes partidários da Casa na próxima semana. Arcoverde explicou ainda que não tratou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e nem com a ala governista. Mas ressaltou que Lira ficará a frente das negociações com o STF e com a PGR.
Conforme apurou Oeste, alguns parlamentares avaliam as ações sobre emendas Pix e sobre o “orçamento secreto” como uma “perseguição” do governo contra o Parlamento.
Para Arcoverde, as “emendas Pix” são importantes, pois “passam por cima” da burocracia e facilitam a entrega de obras e projetos locais. “Se existe algum foco de corrupção, os tribunais de contas dos Estados são responsáveis por isso [pela investigação], têm auditores”, explicou.
O atraso na votação da LDO atrapalha o calendário governista, que pretende votar o Orçamento de 2025. Conforme a lei, a LDO deveria ser aprovada no primeiro semestre, mas a primeira análise foi adiada em virtude de outras prioridades do Parlamento.
Um novo atraso pode fazer a análise do projeto ficar para depois das eleições municipais. Além disso, a Lei do Orçamento Anual só é apreciada depois da votação da LDO.
Governo suspende pagamento de emendas temporariamente
Nesta semana, o governo federal suspendeu o pagamento das emendas temporariamente. A ação da Advocacia-Geral da União atendeu a decisão do STF. A AGU bloqueou novos repasses das emendas RP9 — conhecidas como “orçamento secreto” — e RP8 — emendas de comissão — até serem criados mecanismos de transparência.
Dino, em 1° de agosto, ordenou que as “emendas Pix” atendam aos requisitos de transparência e rastreabilidade, previstos constitucionalmente.
Áudio: Jovem Senador: estudantes participam de debate sobre educação midiática
Estudantes de todo o país reunidos em Brasília nesta semana para as atividades do Programa Jovem Senador participaram nesta quinta-feira (8) de um debate sobre a importância da educação midiática e os meios de implementá-la em diversas áreas da sociedade. A audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), contou com a presença da secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Mariana de Almeida, e os professores de comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Sivaldo Pereira e Rafiza Varão, entre outros especialistas no assunto. O papel da educação midiática no combate às fake news e à desinformação foi um dos principais pontos debatidos. A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
A virtude da liberdade econômica no agro nacional
Brasil avança rapidamente para se tornar o grande celeiro do mundo; hoje, as novas gerações dominam o campo. O Brasil fortalece sua base produtiva no campo, conquista novos mercados e avança rapidamente para se tornar, finalmente, o grande celeiro do mundo. Como se explica esse sucesso do agro nacional? Tal êxito é normalmente justificado pelos [ ]
Com seca dos rios, governo, Aleac e bancada federal realizam audiência pública para tirar Porto Walter do isolamento
Atendendo a um pedido de moradores do município de Porto Walter, que estão praticamente isolados do restante do Acre devido à seca severa dos rios da região, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleac) protocolou nesta quinta-feira (8) um pedido de audiência pública que será realizada no dia 30 deste mês para debater a abertura da estrada de Porto Walter até Cruzeiro do Sul.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, a vice-governadora Mailza Gomes, o senador Sérgio Petecão e o deputado Edvaldo Magalhães, estiveram recentemente em Porto Walter e presenciaram uma manifestação por parte dos moradores devido ao isolamento do município. Os parlamentares e a vice-governadora ouviram de moradores que a cidade está sem combustível e produtos alimentícios por causa da seca dos rios que impossibilitam a navegação de embarcações vindas de Cruzeiro do Sul. A única saída seria a estrada que liga os dois municípios, mas por decisão da Justiça Federal a estrada foi embargada.
Preocupados com a situação, Gonzaga, Mailza, Petecão e Edvaldo deciram realizar audiência pública para discutir uma solução para o isolamento de Porto Walter. O Legislativo convidou a vice-governadora Mailza Gomes, senadores e deputados federais do Acre, Ministério Público Federal, ICMbio, Ibama, Funai, Associação Comercial do Acre, Deracre, Imac, Sejusp, Sema, Dnit, MP/AC e Prefeituras de Porto Walter e Cruzeiro do Sul para debaterm o tema.
“Estive em Porto Walter e pude presenciar o anseio da população pela reabetura da estrada que liga Cruzeiro até o município. A população está sem combustível e alimentos, e o pouco que tem está sendo comercializado por um valor absurdo. As autoridades precisam levar em consideração a seca dos rios que impede o transporte via fluvial de produtos até a cidade. Com a estrada, os moradores não passarão mais necessidades e ainda terão produtos com preços acessíveis. Quem ganham com a abertura da estrada é povo isolado”, disse Gonzaga.
De acordo com Erionio Melo, um dos moradores que organizou a manifestação, a situação de Porto Walter é considerada crítica.
“Quando a estrada até Cruzeiro do Sul foi aberta a gente fazia o percurso em até duas 2 horas. Agora com ela fechada dependemos apenas dos rios e nesse período do ano eles secam e as viagens demoram até uma semana, além do preços dos produtos subirem muito. E também tem o desabastecimento”, disse.
Assessoria do Gabinete do Presidente Luiz Gonzaga
MDB lança advogada com vasta experiência em direito e gestão pública à eleição para Câmara de Vereadores
Em 2024, vários candidatos com potencial eleitoral disputarão a eleição à Câmara Municipal da capital. Entre eles, chama a atenção a advogada Thaís América, candidata pelo MDB, por sua qualificação profissional e eficiência na gestão pública. ORIGEM SIMPLES Natural de Acrelândia, Thaís América traz uma história de vida marcada por resiliência e dedicação. Sua família, [ ]
Gladson Cameli e a Operação Ptolomeu: Entenda as Investigações
A Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal (PF), tem como foco apurar supostos esquemas de corrupção envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli. A investigação, que se desenrola desde 2021, aponta possíveis desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
O que é a Operação Ptolomeu?
A Operação Ptolomeu foi deflagrada para investigar um esquema de corrupção dentro da administração pública do Acre. Segundo a Polícia Federal, há indícios de fraudes em contratos e desvio de verbas estaduais, envolvendo empresas e agentes políticos.
Objetivo das Investigações
As investigações visam identificar:
- A participação de agentes políticos em esquemas de corrupção;
- O fluxo de recursos supostamente desviados;
- Empresas envolvidas em contratações suspeitas;
- Possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro.
O Papel de Gladson Cameli
O governador Gladson Cameli nega as acusações e afirma colaborar com as autoridades. No entanto, a investigação revelou movimentações financeiras atípicas e a participação de familiares e assessores próximos em negociações suspeitas.
Declaração Oficial
Em nota, o governador declarou: “Estou tranquilo e confiante na justiça. O governo do Acre continua comprometido com a transparência e a responsabilidade fiscal.”
Medidas da Polícia Federal
Durante a operação, foram realizadas buscas e apreensões em endereços ligados ao governo do Acre, além do bloqueio de bens e contas bancárias de investigados. As ações buscam rastrear o destino dos recursos desviados e fortalecer as provas do caso.
Impacto Político e Institucional
A investigação tem repercussão nacional e pode influenciar o cenário político do Acre. O desenrolar das apurações pode afetar a governabilidade de Cameli e gerar desdobramentos judiciais significativos.
Possíveis Consequências
Caso as denúncias sejam comprovadas, Gladson Cameli poderá enfrentar:
- Processos judiciais por corrupção e improbidade administrativa;
- Perda de mandato, caso haja condenação;
- Impacto eleitoral, afetando sua imagem política.
Conclusão
A Operação Ptolomeu continua em andamento e poderá trazer novas revelações sobre o suposto esquema de corrupção no Acre. As autoridades seguem apurando as informações e o desfecho da investigação será decisivo para o futuro político do governador Gladson Cameli.
Fontes:
- Polícia Federal (www.pf.gov.br)
- Ministério Público Federal (www.mpf.mp.br)
- Tribunal de Contas da União (www.tcu.gov.br)
Imagem Alt Text: “Gladson Cameli e Operação Ptolomeu: investigação de corrupção no Acre”
Link Interno: Histórico de investigações no Acre
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