Os agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os policiais lotados no Batalhão de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar atuaram para que nenhum acidente fosse registrado durante todo o período de realização da Cavalgada da Expoacre.

Executando o planejamento prévio, as equipes estavam posicionadas em vários pontos da Via Chico Mendes e Rodovia AC-40, até o Parque de Exposições Wildy Viana. Algumas vias precisaram ser interditadas e outras tiveram seus sentidos alterados, como informado previamente pelo governo do Estado e prefeitura da capital.

Acompanhado pelo filho, o governador Gladson Cameli compareceu ao evento e agradeceu o empenho das equipes de todos os órgãos envolvidos na organização da Cavalgada, esse que é um dos eventos que integram a programação da maior feira do agronegócio e empreendedorismo do Acre.

“Agradeço o trabalho de todos e digo que essa será a maior Expoacre de todos os tempos, com alegria e diversão para quem é acreano e para quem escolheu viver aqui. Ano que vem alcançamos 50 edições e, findadas as nove noites desse ano, começaremos os preparativos da próxima”, disse o governador.

No percurso, os montados em cavalos partiram do início da Via Chico Mendes, os que pilotavam quadriciclos se concentraram em frente à Escola Maria Angélica, na Rua 24 de Janeiro, e os motoristas dos jipes um pouco mais a frente, na altura da Associação Recreativa Tentamen, nas proximidades do Calçadão da Gameleira.

Este ano muitos integrantes das comitivas fizeram o percurso a pé, acompanhando os carros de som, o que exigiu ainda mais empenho das autoridades para evitar que qualquer sinistro de trânsito pudesse acontecer.

“Nosso objetivo maior é preservar a vida das pessoas. Esperamos que tudo saia conforme combinado e que os condutores que vierem para essa festa tenham sempre a consciência de não ingerir bebida alcoólica se estiver sob sua responsabilidade a condução de um veículo”, lembrou a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.

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“Assédio Sexual e Moral no Ambiente de Trabalho” foi a temática da palestra realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), na sexta-feira, 30, no auditório do Palácio da Secretarias, em Rio Branco.

O evento faz parte do ciclo de palestras voltado aos servidores organizado pela Diretoria de Administração Financeira da Seplan.

Ministrada pela gestora de políticas públicas e especialista em violência de gênero no ambiente de trabalho, Caruline Simão da Silva, a palestra abordou os tipos de assédio moral e sexual que podem acontecer no local de trabalho, como identificá-los e reconhecê-los, além de práticas que devem ser vistas como alerta e o modo como a vítima deve proceder em caso de denúncia.

A abertura contou com a presença dos secretários adjuntos de planejamento da Seplan, Kelly Cristina Lacerda ; e de Pessoas da Sead, Guilherme Schirmer Duarte. Em sua fala de abertura, a secretária Kelly Lacerda destacou a importância de abordar tais temas dentro do ambiente de trabalho do Palácio das Secretarias: “Precisamos nos manter atualizados acerca desses temas e como proceder nessas eventuais ocorrências”.

O que diz a lei

A Lei complementar nº 377, de 31 de dezembro de 2021 alterou a Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, a fim de prever a aplicação de penalidade à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre, por servidores públicos.

De acordo com a lei, configura-se assédio moral “todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a autoestima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução profissional ou à estabilidade física, emocional e funcional do servidor”.

A legislação prevê, em caso de assédio moral, a punição por meio de demissão ou a destituição de cargo em comissão, não permitindo que o ex-servidor assuma novo cargo público estadual pelo prazo de 5 anos.

De acordo com a Lei nº 14.612, de 3 de julho de 2023, o assédio sexual é “a conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual”.

Programa Não se Cale

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) instituiu o programa Não se Cale, por meio do Decreto nº 11.539, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29, com o objetivo de prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

O programa Não se Cale desenvolverá campanhas educativas e de sensibilização sobre o assédio moral e sexual, criará canais de denúncia seguros e confidenciais para as vítimas de assédio, fornecendo apoio psicológico e qualificação contínua de servidores públicos e empregados de empresas privadas sobre a identificação e prevenção do assédio moral e sexual.

Apenas a denúncia pode quebrar o ciclo de violência

Sobre a importância da palestra, Caruline Simão afirmou: “Esperamos um ambiente de trabalho sadio e equilibrado, onde os servidores possam ir motivados. Então, é importante que nós venhamos a conhecer o que é assédio moral e as formas de evitar e combater o assédio”.

A palestrante finalizou deixando uma mensagem de incentivo a todos que possam estar sendo vítimas de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho: “Se você está sofrendo qualquer tipo de assédio, procure o seu superior ou a ouvidoria e denuncie. Somente a denúncia quebra este mal”.

Ouvidoria à disposição de todos

Tanto a Seplan, quanto a Sead contam com ouvidores especializados prontos para acolher qualquer tipo de manifestação, sejam dúvidas ou denúncias, basta entrar em contato pelos seguintes meios:

Canais Ouvidoria Seplan: Presencialmente, no Palácio das Secretarias, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro, pelos emails: [email protected] / [email protected] ou pelo site: https://seplan.ac.gov.br/institucional/ouvidoria/

Canais Ouvidoria Sead: Presencialmente, no Palácio das Secretarias, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro, pelo email [email protected] ou pelo telefone (68) 3215-4410.

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Prestes a abrir suas portas para a população e para grandes possibilidades de negócios na Expoacre, o governo do Acre firma significativas parcerias com entidades sociais para a administração do espaço de estacionamento do evento. Os beneficiados são o Rotary Club de Rio Branco e a Associação Beneficente Amigos do Betão (Ababet), que irão receber os valores arrecadados.

A maior feira de negócios do Acre conta com nove noites, iniciando neste sábado, 31, e segue até o dia 8 de agosto. As atividades nos estacionamentos deverão iniciar diariamente às 17h e encerrar às 2h, com o valor de R$ 20 por noite.

Na entrada acessível pela BR-364, na altura do Correntão, com três vias de saída, atua a Associação Beneficente Amigos do Betão (Ababet), que irá destinar 100% do valor arrecadado à Casa de Apoio Amigos do Betão, uma iniciativa privada, fundada pelo empresário Gilberto Afonso, que acolhe pessoas em situação de rua desde de 2022.

Com entrada ao lado do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na rodovia AC-40, estarão os colaboradores do Rotary Club de Rio Branco, uma organização não governamental filiada ao Rotary Internacional, que presta serviços humanitários e se respalda no ideal de servir ao próximo.

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) completa 17 anos de atuação como um órgão central de controle interno, correição administrativa, ouvidoria, transparência e integridade do Poder Executivo Estadual. Criada em 31 de agosto de 2007 pela Lei Complementar Estadual nº 171, a CGE tem desempenhado um papel essencial na promoção da eficiência e legalidade na gestão pública do estado.

É um órgão da administração direta do Poder Executivo do Acre, integrante da Governadoria do Estado, atualmente regido nos termos da Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022.

História

Inicialmente, a atuação da CGE se restringia aos aspectos legais, sociais e ambientais do estado, com foco na avaliação do cumprimento das metas do plano plurianual e na execução dos programas de governo e dos orçamentos estaduais.

Em 2008, a instituição formou um seu quadro de servidores, oriundos da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa e da Secretaria de Estado da Fazenda, marcando o início efetivo de suas atividades voltadas para o controle de legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

O gestor de políticas públicas Cícero Ferreira, que integrou a equipe de criação da Controladoria, falou sobre o início da CGE: “Com instalações improvisadas e um quadro de pessoal reduzido, iniciamos nosso trabalho. Estávamos ali aprendendo e realizamos muitas pesquisas para começar da melhor forma. Atualmente, estamos expandindo nossas atividades além de controle, fiscalização e auditoria, com foco em transparência, compliance e integridade”, destacou.

Evolução e expansão das atividades

Desde a sua criação, a CGE tem expandido significativamente suas funções e competências. Em 2009, com a implantação da Rede de Controle Interno do Poder Executivo, ampliou suas ações de controle nos órgãos da administração direta e indireta estadual, focando na avaliação do controle de bens e recursos públicos, processos internos e na qualidade dos gastos públicos.

Com a missão de coordenar as atividades de controle interno, zelando pela qualidade e regularidade da aplicação dos recursos públicos, para satisfação do interesse social, a CGE é composta por uma equipe diversificada de servidores de várias carreiras do estado, incluindo gestores de políticas públicas, especialistas, técnicos em gestão pública, servidores comissionados, terceirizados e estagiários. Essa equipe tem sido fundamental para a ampliação das ações de controle e transparência, incluindo a implementação de políticas de integridade, gestão de riscos, auditorias preventivas e corretivas, e o combate à corrupção.

A chefe do Departamento de Transparência e Integridade (Detin/CGE), Cyntia Barroso, afirma que “hoje, a Controladoria oferece à sociedade ferramentas eficazes de controle social, como a Ouvidoria-geral e o Portal da Transparência, entre outras ferramentas que permitem que a população acompanhe e fiscalize as ações realizadas, promovendo maior transparência e participação”.

Modernização e desafios futuros

Em seus 17 anos, a Controladoria-Geral do Estado do Acre não apenas cresceu em número e capacitação de servidores, mas também em sua missão de fortalecer o controle social e a transparência pública. A CGE está em processo de construção de sua sede própria e se prepara para realizar o concurso para o cargo de auditor, o que permitirá reforçar ainda mais sua capacidade de atuação.

Entre as principais iniciativas desenvolvidas, destacam-se a elaboração do Plano Anual de Auditoria e Controle, o desenvolvimento contínuo do Portal da Transparência e a realização de treinamentos e oficinas voltados para o aprimoramento dos servidores e da gestão pública no estado. Além do acompanhamento aos Controles Internos e Ouvidorias Setoriais, realização de auditorias preventivas e corretivas e da política de gestão de riscos. Essas ações refletem o compromisso da CGE em criar um ambiente de serviço público mais transparente, eficiente e de qualidade.

Para a atual controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, a CGE tem demonstrado maturidade e comprometimento com a modernização da gestão pública e a promoção da transparência. “Com metas e objetivos bem estabelecidos, nosso foco é seguir evoluindo e contribuir para um serviço público mais ético e responsável para os cidadãos acreanos. A pedido do Governador Gladson Cameli, estamos investindo na modernização, capacitação e desenvolvimento de novas tecnologias que facilitem à transparência, integridade, compliance e aprimorem a prestação de serviços. Nosso compromisso é com a excelência no serviço público e uso adequado dos recursos financeiros”, disse.

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Para estimular a economia local durante a maior feira de negócios do estado, o governo do Acre vem atuando para garantir o aumento do volume de negócios e agregando novas atrações durante as nove noites da Expoacre.

Entre as novidades, a realização de cincos shows gratuitos e um privado que ocorrerão durante a feira realizada em Rio Branco. Este ano,  a entrada para os shows de entrada franca será a doação de 1 quilo de alimento não perecível.

O primeiro show gratuito da Expoacre será do cantor Biguinho Sensação, que será no domingo, dia 1° de setembro, no palco principal, localizado na Arena de Shows.

Na segunda-feira, 2, a cantora Marília Tavares se apresentará durante o 2° show gratuito da feira, que ocorrerá na Arena de Rodeios. No dia 3 de setembro, terça-feira, a banda Limão com Mel fecha o rodeio com o terceiro show gratuito da Expoacre.

Por decisão de governo,  o show do cantor Nadson, o Ferinha,  será na quarta-feira, 4,  com entrada franca.

Para o público gospel, o show será do cantor Thalles Roberto, na quinta-feira, 5.

O show promovido pela iniciativa privada será do cantor Henry Freitas, que se apresentará no fechamento da Expoacre, dia 8 de setembro.

Realizada do dia 31 de agosto a 8 de setembro, a Expoacre contará com feiras, exposições, cursos, capacitações e reunirá centenas de expositores, desde ambulantes a empresários, com exposição de produtos diversos. Além disso, terá shows locais e nacionais de diversos segmentos.

A feira de negócios reunirá produtores rurais, empresários, empreendedores e visitantes de diversas regiões do Brasil que trazem bons resultados econômicos para o estado.

A previsão é que este ano o volume de negócios seja superior ao do ano de 2023, em que a Expoacre gerou R$ 325 milhões, uma elevação de 55% em relação a 2022, que registrou R$ 209 milhões.

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