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Agenda SMCCI – 24 de novembro de 2025
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Ex-ministro da Defesa recorre contra condenação na ação do golpe
Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda-feira (24) novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação na ação penal da trama golpista.

General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar apontaram um erro no cálculo da pena.
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No entendimento da defesa, se houver a decisão pela manutenção da condenação, a pena a ser fixada deve ser de 16 anos e quatro meses de prisão.
“Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, argumentaram os advogados.
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira , do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.
O prazo termina hoje, às 23h59.
Anderson Torres pede para cumprir pena na superintendência da PF
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília se tiver a condenação pela trama golpista executada pela Corte.

Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.
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No pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a defesa do ex-ministro informou que deve apresentar novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro.
No entanto, os advogados disseram que se Moraes entender que a pena deve ser executada imediatamente, Torres deve cumprir a condenação na superintendência da corporação ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar. Ele é delegado de carreira da PF.
A defesa disse que Anderson Torres já sofreu ameaças de morte quando exerceu o cargo de secretário de segurança e toma remédios contra depressão.
“Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”, solicitou a defesa.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Torres, do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Com a publicação do acórdão, ocorrido na semana passada, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início do cumprimento das penas.
O prazo termina nesta segunda-feira, às 23h59.
Mirassol derrota Ceará e fica perto de vaga direta para Libertadores
O Mirassol ficou muito perto de confirmar a vaga na fase de grupos na próxima edição da Copa Libertadores da América após derrotar o Ceará pelo placar de 3 a 0, na noite desta segunda-feira (24) no Maião, em Mirassol, pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro.

VENCE O MIRASSOL! 🦁🦁🦁
Com gols de Negueba, Reinaldo e Alesson, o Leão vence o Ceará, por 3 a 0, mantém a invencibilidade no Maião, chega aos 63 pontos e se concretiza no G4 da Série 🅰️!
📷JP Pinheiro/Agencia Mirassol pic.twitter.com/BX6YwFGmOU
— Mirassol (@mirassolfc) November 25, 2025
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Com este resultado, o Leão chegou aos 63 pontos na 4ª colocação da classificação, se aproximando da vaga direta para a próxima edição da principal competição de clubes da América do Sul. Já o Vozão continua com risco de cair para a segunda divisão, pois é o 14º com 42 pontos.
Jogando em casa, o Mirassol não demorou a abrir o marcador. Logo aos dois minutos, Negueba precisou chutar duas vezes para superar o goleiro Bruno Ferreira. Ainda na etapa inicial, aos 22, o Leão ampliou com o lateral Reinaldo, em cobrança de falta.
Após o intervalo, o Leão contou com um belo gol do atacante Alesson, aos 30 minutos, para dar números finais ao marcador.
Também nesta segunda, o Santos arrancou um empate com o Internacional, em Porto Alegre, em um confronto que envolveu duas equipes que lutam para fugir do rebaixamento. O meio-campista Alan Patrick abriu o placar para o Colorado e Barreal deixou tudo igual para o Peixe.
Final de jogo no Beira-Rio: o Santos empata em 1 a 1. O gol santista foi marcado por Álvaro Barreal. pic.twitter.com/UNjAAu8xjQ
— Santos FC (@SantosFC) November 25, 2025
Agora, a equipe gaúcha ocupa a 15ª colocação com 41 pontos. Já o Santos permanece no Z4, na 17ª colocação com 38 pontos.
CBF anuncia Calendário do Futebol Feminino para o ano de 2026
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta segunda-feira (24) o Calendário do Futebol Feminino para o ano de 2026. Um dos destaques é o aumento do número de equipes da Série A1 do Campeonato Brasileiro (passando de 16 para 18 participantes), que será disputado entre 15 de fevereiro e 4 de outubro.

Outra competição que terá aumento de confrontos (indo de 64 para 72 jogos) é a Copa do Brasil, que passará a contar com jogos de ida e volta entre as quartas de final e a decisão da competição. O torneio, que envolverá 66 clubes das 27 unidades federativas do país, será disputado entre 22 de abril e 15 de novembro.
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Com a ampliação da Copa do Brasil há uma mudança na Supercopa Feminina, que agora segue o modelo existente no futebol masculino, envolvendo apenas o vencedor da Série A1 do Brasileiro e o campeão da Copa do Brasil. O título será definido em partida única, programada para o dia 8 de fevereiro.
Outro anúncio importante foi o apoio inédito às atletas mães e lactantes, que terão a oportunidade de levar filhos em viagens com custos pagos pela CBF, além de investimentos no futebol feminino de base.
Segundo a entidade máxima do futebol brasileiro, a reformulação do calendário do futebol feminino é um tema estratégico para fomento e consolidação da modalidade às vésperas da Copa do Mundo que o Brasil sediará em 2027.
“Assim como fizemos no futebol masculino, passamos os últimos meses analisando e estudando oportunidades de melhorar o calendário e o fomento do futebol feminino. Ouvimos especialistas, federações, clubes e jogadoras. E chegamos a um modelo que atende a demandas importantes, colocando o futebol feminino brasileiro onde merece estar. Vamos mexer em toda a estrutura das nossas competições, aumentando o número de clubes e de jogos”, declarou o presidente da CBF, Samir Xaud.
Segundo a CBF, ao todo, as mudanças promovidas representam um investimento de R$ 685 milhões nas competições femininas, com aumento de 41% de datas neste calendário, 84% no número de partidas e 69% de vagas no calendário nacional.
Veja como vai funcionar devolução do Pix em caso de golpe
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
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Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.
Como funcionava
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.
Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.
Sobre o MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.
A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (24) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.
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Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Tem ponte sim: Governador Gladson Camelí faz história ao entregar ponte esperada há 30 anos em Xapuri

Sobre pilares, o governador do Acre, Gladson Camelí, concretizou o sonho de 18.243 habitantes de Xapuri. Neste domingo, 23, o município recebe a Ponte Josimar Oliveira, mais conhecida como “Ponte da Sibéria”, aguardada pela população há mais de três décadas.
O sonho, construído com o esforço de muitas mãos, conecta a Rua Sadala Koury, na região central da cidade, ao bairro Sibéria, beneficiando diversas comunidades e grande parte da zona rural produtiva do município e leva o nome de um morador que foi morto em seu aniversário de 50 anos e era conhecido como Dimar. A mulher e as filhas foram recebidas pelo governador na solenidade.
Com a nova entrega, o governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento da mobilidade urbana em Xapuri. No início de setembro, o governador inaugurou a rodovia AC-380, conhecida como Estrada da Variante. Juntas, as duas obras estruturantes consolidam a marca da atual gestão na região do Alto Acre, especialmente no município de Xapuri.
Durante a inauguração, o governador Gladson Camelí destacou a importância histórica da obra para o Acre e para a população local. Ele afirmou que levará consigo a alegria dessa realização por toda a vida, por ter tornado realidade um sonho aguardado há mais de três décadas.
“Hoje é um grande dia para a história de Xapuri e do Acre. É com muita satisfação que entregamos à população a Ponte da Sibéria. Sonhamos junto com os moradores e agora estamos tornando realidade os desejos de milhares de pessoas”, declarou.
Integração Social
Ele ressaltou que a ponte representa um passo fundamental para a integração social e garante aos moradores o direito constitucional de ir e vir.
Produtores rurais terão mais facilidade para escoar suas produções e que famílias poderão se encontrar com mais rapidez, sem depender das travessias de balsa, muitas vezes prejudicadas por cheias, secas ou problemas mecânicos.
“Essa é uma obra que vai unir toda a população de Xapuri em uma só, diminuindo as diferenças sociais do nosso estado”, disse o governador.
Camelí também destacou que, junto à pavimentação da Estrada da Variante, recentemente entregue, a ponte cria um cenário favorável de integração entre Xapuri e o restante do Acre e reforçou a importância da união entre parlamentares estaduais, federais e o Executivo.
“Ninguém faz nada sozinho. Quero agradecer o empenho da presidente do Deracre, Sula Ximenes, e de toda a sua equipe, além das empresas contratadas. Também agradeço ao atual prefeito Maxsuel Maia e ao ex-prefeito Bira Vasconcelos pelo apoio e parceria”, afirmou.
Ele reconheceu ainda o trabalho dos vereadores de Xapuri, dos deputados estaduais, em especial Manoel Moraes, que sempre defendeu a obra, e da bancada federal, que colaborou na busca por recursos. Ele enalteceu a postura da vice-governadora Mailza Assis, destacando sua lealdade e espírito colaborativo na administração do estado.
“Esse é um sonho que a população de Xapuri aguardava há mais de 30 anos. Minha maior gratidão vai para cada morador que acreditou que seríamos capazes de realizar essa integração. Agora todos poderão desfrutar dos benefícios que a Ponte da Sibéria vai trazer”, pontuou.
Ao lado da presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Sula Ximenes, o governante celebrou a importante conquista com a população de Xapuri. Ele destacou ainda, a nova construção, como uma alternativa rodoviária estratégica, que fortalece a mobilidade urbana, impulsiona a produção rural e atende a dois dos principais compromissos de sua gestão: cuidar das pessoas e reduzir as desigualdades.










