Um incêndio em duas cabines de uma roda gigante no Highfield Festival, em Leipzig, na Alemanha, deixou aproximadamente 30 pessoas feridas na noite de sábado (17/08). O caso ocorreu enquanto o festival estava acontecendo.

Cerca de 30 mil pessoas presenciavam o show do rapper alemão Ski Aggu. A roda gigante, que era uma das principais atrações do parque de diversões, pegou fogo com passageiros ainda a bordo.

De acordo com o portal Daily Mail, o incêndio começou em uma das gôndolas e rapidamente se espalhou para outra. A porta-voz da polícia, Josephin Sader, informou ao que a maioria das pessoas tiveram ferimentos leves, incluindo quatro policiais. Já duas pessoas ficaram gravemente feridas. Não houve mortes. Após atuação de dezenas de bombeiros, o incêndio foi extinto, permitindo que o festival fosse retomado.

O rapper Ski Aggu que estava se apresentando no palco do festival quando a roda-gigante pegou fogo disse que recebeu a instrução de “não cancelar o show em nenhuma circunstância”, mas sim manter o diálogo com a multidão para evitar qualquer pânico em massa. O Highfield Festival, em seu 15º ano, ainda deve receber mais 54 atrações.

Chegamos enfim a metade do ano de 2024. E como de costume nos anos pares temos
Eleições, neste caso específico Municipal. Em cada canto da cidade ou quando ligamos
o rádio ou ainda no cafezinho da padaria ouvimos as pessoas comentando e
principalmente: fazendo suas apostas.

Mas o que isso ter a haver com Licitação?

Neste período, muitos gestores públicos e operadores de licitações públicas,
questionam-se sobre a possibilidade de realização de procedimentos licitatórios e
contratações em ano de eleição. Esta preocupação se deve com o fato de que não pode
haver mitigação ao princípio da impessoalidade na administração pública (art. 37 §
1º da CF), ainda que de maneira involuntária, ou que, de alguma forma, os recursos
públicos possam ser empregados com o escopo de beneficiar um projeto eleitoral
específico.

As licitações públicas não estão vedadas no ano de eleição, já que é impossível
interromper as atividades administrativas em razão da sazonalidade do período
eleitoral.

A lei nº 9.504/1997 que institui as normas para as Eleições, estabelece preceitos que
evitam que os agentes públicos utilizem recursos públicos em seu favor. O art. 73 da
referida Lei elenca, taxativamente, as condutas vedadas aos agentes públicos em
campanhas eleitorais, dentre as quais se destacam as seguintes:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as
seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de
oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VI – nos três meses que antecedem o pleito:
a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos
Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de
nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a
cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou
serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os
destinados a atender situações de emergência e de calamidade
pública

VII – realizar, em ano de eleição, antes do prazo fixado no inciso
anterior, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais,
estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da
administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três
últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano
imediatamente anterior à eleição.

Veja que não há vedação de licitação em ano eleitoral; porém os agentes públicos, estão
proibidos de realizar despesas com publicidade, a teor do inc. VII do art. 73 da referida
Lei, por questões óbvias: evitar a promoção de agentes.

É importante ressaltar também a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei
Complementar nº 101/2000:

“Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art.
20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair
obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente
dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício
seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para
este efeito”.

Veja que a legislação determina é que haja responsabilidade e equilíbrio orçamentário
na tomada de decisão de aquisições públicas durante o período eleitoral.

Então, você candidato, fique atento.
Você, cidadão, fique de olho.
Recurso para fins de procedimento licitatório tem destinação certa e não é recurso de
fundo eleitoral!

Sender Sil
Especialista em Licitação
Instagram: @agente.licita

Já levantou? Ainda não! É por isso que reclama que nada da certo né? Deus ajuda quem
cedo madruga. Tenho certeza que quando criança você ouviu isso de alguém.
Essa “bronca” que ao mesmo tempo é um incentivo, busca nos alertar sobre a
necessidade de estamos antecipando algo.
Sabia que no multiverso do mundo da Licitação é assim também? O planejamento saiu
do “banco de reserva” e se tornou um princípio “titular” neste jogo (Art. 5º da Lei
14.133/2021). Quem o faz antecipa, antecede e visiona aquilo que ainda vai acontecer.
A lei de Licitação trouxe um destaque para o Plano de Contratação Anual que tem como
objetivo racionalizar as contratações, garantir o alinhamento do planejamento
estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Você entendeu? O Plano de Contratação anual “acorda” a Administração para que
desperte o planejar com muita antecedência.
Este plano consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende
realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de
tecnologia da informação.
Administração não pode “dormir no ponto” ou “comer mosca” porque o Plano de
Contratação Anual tem prazo. E ele esta logo aí, 30 de abril. Claro que ele ainda será
consolidado, poderá ser alterado, redimensionado e tem até janelas para inclusão ou
exclusão, mas o importante aqui está na observância daquilo que Administração Pública
busca: o interesse público!
E Se “dormir” Deus não ajuda!

SENDER SIL
Administrador Federal e Especialista em Licitações Públicas
Instagram: @agente.licita

O Estado do Acre vive no ano de 2024 um dos piores períodos da cheia dos seus raios,
digo um dos piores pois creio que 2015 vivemos uma situação superior a atual.
No atual momento temos 19 municípios Acreanos em situação de emergência decretada
pelo Governo Federal, isso representa 86% dos municípios. São quase 30.000 mil
pessoas desalojadas, vivendo em abrigos ou casa de familiares. Prejuízos ainda
incalculáveis tanto na zona urbana como na área rural.
Mas uma coisa é certa. As águas estão baixando, graças a Deus!
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, já liberou cerca de R$ 20
milhões para ação de Assistência aos afetados.
E a pergunta é: Vai ser licitado?
E a resposta é: Deve ser!
O procedimento em decorrência do fato, emergencial, foi compreendido pela Lei de
Licitações, 14.133/2021, como simplificado, porém dentro de um rito necessário,
buscando atender os princípios basilares como legalidade, transparência, isonomia e
publicidade. Como falamos anteriormente: Não ser feito de qualquer forma. Não é a
casa da mãe Joana! Vejamos a base legal da Lei 14.133/2021:

Art. 75, VIII. É dispensável a licitação: nos casos de emergência ou de
calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade
dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para
aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser
concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de
ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com
base no disposto neste inciso.

Uma vez decretada a situação emergencial a entidade publica poderá realizar um
procedimento chamado Contratação Direta, que para bom entendedor significa um
processo mais rápido, uma vez que o caso pede essa celeridade. Não estamos diante
uma contratação comum, que possamos planejar e realizar um procedimento completo.
Estamos diante de uma situação que famílias necessitam da atuação rápida do poder
público para sanar uma necessidade imediata. Estamos falando da necessidade de
aquisição de cestas básicas, água potável, material de limpeza e outros. Não dá para
esperar ne?
O rito da contratação é estabelecido no Art. 72 da Lei 14.133/2021 e apesar de ser
simplificado deve ser obedecido de maneira integral:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de
inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os
seguintes documentos: I – documento de formalização de demanda e, se
for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de
referência, projeto básico ou projeto executivo; II – estimativa de
despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23
desta Lei; III – parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que
demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; IV – demonstração da
compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o
compromisso a ser assumido; V – comprovação de que o contratado
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI – razão da escolha do contratado; VII – justificativa de preço e VIII –
autorização da autoridade competente.

Perceba que temos aqui etapas que devem ser cumpridas e destaco o inciso VII do Art.
72 que fala sobre a Justificativa do Preço.
A pesquisa de Preço de uma contratação emergencial deve ser clara, objetiva,
transparente, publica e principalmente sem favorecimento.

A justificativa do preço é baseada em 2 critérios: melhor preço (e não menor preço) e
condições legais para a contratação. Por que melhor preço? Porque nem todo menor
preço atende aquilo que fato a Administração quer contratar. Pegou a visão?
Administração Publica deve trabalhar arduamente neste momento, porém deve entender
que não pode “pular” etapas ou querer colocar “a carroça na frente dos bois”.
A situação é sim emergencial, porém a utilização do recurso deve ser empregada de
forma eficiente para atender a necessidade daqueles que mais necessitam.
Então já sabe né: A vazante já chegou. As águas estão baixando e é hora de licitar!

SENDER SIL
Administrador Federal e Especialista em Licitações Públicas
Instagram: @agente.licita

Licitação ou Compras Públicas de fato é um assunto pouco falado nas rodas de
conversas, porém, quando surge uma notícia na mídia jornalística, o assunto se torna tão
popular que nas esquinas se houve falar: “isso é dinheiro público” ou ainda “esse é meu
dinheiro”. Quem narra e expressa assim sua opinião não está errado. Isso mesmo. Não
está errado. Sabe por que?
A Constituição Federal em seu Art. 37, XXI “ressalvados os casos especificados na
legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública…” ou ainda no Art. 175 “incumbe ao Poder Público, na
forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de
licitação, a prestação de serviços públicos.
Perceba que Licitar não é uma escolha, mas sim uma imposição legal feita pela própria
Carta Magna da nossa nação.
O Gestor Público não deve e não pode fazer conforme seus próprios interesses ou sua
própria vaidade.
Não pode ele simplesmente fazer de qualquer forma. Não é a casa da mãe Joana!
Toda contratação Pública deve ser precedida de um processo formalizado e que atenda o
interesse coletivo, deve ser feito com publicidade a todos e que tenha como resultado a
escolha mais vantajosa para Administração Pública.
Veja que o problema não está em licitar. A licitação na verdade surge com o propósito
de trazer a melhor alternativa, dizendo ao mercado “que possa vencer aquele que tiver a
proposta que atenda a todos os critérios do certame”
E onde está o problema? Você já deve imaginar!
O problema surge no desconhecimento legal da norma ou ainda na busca de interesses
pessoais!

Então que possamos ficar atentos e tornar este assunto cada vez mais popular e de
conhecimento daquele que de fato é o grande alvo do processo: você cidadão!
Já ouviu falar da Lei de Licitações? Mas esse será um assunto para uma próxima
conversa.
Licitar não é o problema.

SENDER SIL
Administrador Federal e Especialista em Licitações Públicas
Instagram: @agente.licita