A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC) realizou na manhã desta terça-feira, 20, uma reunião com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para discutir a segurança das Eleições Municipais 2024, na Sala de Situação da pasta, em Rio Branco. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de outubro, em todo o país.

A reunião, que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal, 4º Batalhão de Infantaria de Selva, Ministério Público do Acre e Polícia Militar, visou garantir um processo eleitoral seguro e transparente no Acre.

O encontro faz parte de uma série de ações coordenadas para prevenir e reduzir riscos de ocorrências que possam comprometer a integridade das eleições, como tentativas de ciberataques, disseminação de fake news e outras ameaças à segurança pública.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou que a reunião é uma medida para assegurar que as eleições municipais transcorram de maneira tranquila, com total respeito à democracia e ao direito de voto dos cidadãos brasileiros. “A cooperação entre a Segurança Pública e a Abin é fundamental para antecipar desafios e responder de forma eficaz a quaisquer incidentes que possam surgir durante o período eleitoral”, disse.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para monitoramento de potenciais ameaças, cooperação entre diferentes órgãos de segurança e inteligência e o uso de tecnologias avançadas para proteger os sistemas eleitorais. A Abin, com sua expertise em inteligência e análise de risco, desempenha um papel central, ao fornecer informações críticas que auxiliam na tomada de decisões estratégicas para a segurança das eleições.

Gabinete de Monitoramento da Segurança Pública

Em todas as eleições, a Sejusp monta um Gabinete de Monitoramento da Segurança Pública, que desempenha um papel essencial durante a votação, atuando como um centro de comando que acompanha em tempo real os eventos relacionados à segurança das eleições. Também coordena operações conjuntas entre diferentes forças de segurança, para garantir uma presença estratégica em locais críticos, e atua na proteção das urnas eletrônicas, garantindo que o processo de votação e apuração dos votos ocorra sem interferências.

O que disseram

“É importante reunir todas as forças que vão estar envolvidas nas eleições. Houve recentemente uma promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral [TRE-Acre] com a Segurança. É uma das primeiras reuniões ainda, com certeza haverá outras, para a gente delimitar, verificar os problemas que podem ocorrer nas eleições para que, no dia especificamente, as coisas aconteçam na maior tranquilidade possível.”

Paulo Cesar Gomes, diretor de Inteligência da Segurança Pública

“A Abin, como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, tem esse papel de reunir todos os órgãos que têm frações de inteligência para monitorar eventuais ameaças ao processo eleitoral. Então o objetivo dessa reunião foi produzir informações, conhecimentos que vão assessorar o TRE e também vão auxiliar o planejamento das forças de segurança durante as eleições de 2024.”

Éder Nonato, superintendente da Abin no Acre

“É de suma importância esse encontro entre as agências de inteligência, buscando a segurança nas eleições no pleito 2024. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Júnior Alberto Ribeiro, determinou que todos os esforços possíveis, da parte de inteligência e segurança institucional, sejam levados e tratados com os órgãos de inteligência.”

Coronel Glayson Jean Dantas, assessor de Inteligência e Polícia Judiciaria (NISIPJ) do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

“A reunião é fundamental, tendo em vista que é um encontro de inteligência, onde a gente reuniria informações sobre todo o pleito eleitoral, de modo a definir as nossas ações.”

Kennedy Barbosa, delegado de Polícia Federal

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Em novo decreto, publicado nesta terça-feira, 20, o governo do Acre reforçou a emergência ambiental em todos os municípios do estado devido ao agravamento da estiagem, com risco de incêndio em áreas de cobertura florestal, queimadas descontroladas e elevada emissão de fumaça. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Fica declarada situação de emergência de nível II em todo o Estado do Acre, em decorrência do fenômeno classificado e codificado como desastre natural climatológico – seca – incêndio florestal – incêndio em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar”, diz o Decreto nº 11.535.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, a decisão leva em consideração os impactos da seca que se agravaram no primeiro semestre deste ano.

“O decreto de emergência é mais um mecanismo para que possamos dar celeridade às nossas ações de enfrentamento a esse período crítico de seca. Entendemos a complexidade da situação, sobretudo nos municípios mais isolados. Estamos atuando para a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas em todas as regiões afetadas”, explica Carlos Batista.

Conforme o decreto, o regime de chuvas na região tem sido insuficiente e deve continuar a apresentar baixos índices nos próximos meses. O documento também aponta para uma severa diminuição nos níveis dos rios no estado, o que afeta diretamente o acesso a diversos municípios que se encontram em áreas isoladas. Além disso, o cenário atual também provoca aumento dos riscos de incêndios florestais e queimadas urbanas, ocasionando danos à saúde pública devido à fumaça.

“Como consequência da ocorrência de incêndios florestais e queimadas, a concentração de monóxido de carbono e material particulado na atmosfera vem acarretando agravos à saúde da população, principalmente nos grupos etários mais vulneráveis”, afirma o documento.

Ainda de acordo com a publicação, no Acre, somente no período compreendido entre 1° e 31 de julho de 2023, houve registro de 212 focos, enquanto no mesmo período de 2024 foram registrados 603 focos, detectando-se um aumento de 184% na ocorrência desses eventos.

Com a situação crítica, a decisão estabelece uma série de medidas emergenciais. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil irá executar as ações de socorro e assistência às comunidades isoladas, além da articulação com autoridades federais, estaduais e municipais para a gestão de recursos.

O governo estadual também autoriza as despesas necessárias para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos e suporte logístico, buscando garantir a capacidade de resposta do poder público.

“Fica autorizada a realização de despesas necessárias para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, suporte logístico e demais medidas administrativas urgentes consideradas necessárias à manutenção ou ao restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da emergência de que trata este Decreto”, finaliza.

Também fazem parte das ações campanhas de conscientização para informar a população sobre os riscos da atual emergência. A vigência do decreto é de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme a evolução da situação.

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