Presidente Lula participa de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta segunda-feira, 26 de agosto, às 9h, no Ministério de Minas e Energia (MME). Em seguida, haverá a assinatura de atos pelo presidente, relacionados ao setor. O presidente estará acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O CNPE é o principal órgão estratégico de assessoramento do presidente da República para a formulação de políticas e diretrizes energéticas do país. Além do MME, que preside o Conselho, compõem o grupo outros 16 ministérios, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), representantes da sociedade civil e instituições de ensino.
A assinatura de atos será aberta à imprensa. Ao final do evento, o ministro Alexandre Silveira irá conceder entrevista coletiva à imprensa, no mesmo local.
CREDENCIAMENTO – Os profissionais dos veículos de imprensa interessados devem realizar o credenciamento diário no sistema do Palácio do Planalto. A credencial anual também será válida. Recomenda-se a chegada uma hora antes do evento.
Serviço Reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE Data: 26/08/2024 (segunda-feira) Horário: 9h Local: Ministério de Minas e Energia – Esplanada dos Ministérios – Bloco U.
Governador Gladson Cameli visita Xapuri e garante conclusão da ponte da Sibéria em dezembro
O governador Gladson Cameli esteve nesta sexta-feira, 23, em Xapuri, para acompanhar de perto a nova fase da construção da ponte da ponte da Sibéria e vistoriou as obras de pavimentação asfáltica da Estrada da Variante (AC-380).
Gladson Cameli vistoriou a obra da ponte tão aguardada pela população de Xapuri. Foto: Neto Lucena/Secom
O projeto, com orçamento superior a R$ 40 milhões, sendo R$ 15 milhões provenientes de emenda parlamentar e R$ 25 milhões de investimento do Estado, está gerando emprego e renda para a população local.
A ponte, terá rampas de acesso ligando o centro de Xapuri ao bairro Sibéria, deve beneficiar cerca de 20 mil moradores e está prevista para conclusão em dezembro deste ano.
Cameli estava acompanhado da presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, do deputado federal Zezinho Barbary e dos deputados estaduais Nicolau Júnior e Manoel Moraes.
Na ocasião, ele fez questão de reafirmar seu compromisso com o povo acreano e o desenvolvimento dos municípios do interior.
“Nosso governo trabalha para cuidar das pessoas e não tenham dúvidas de que nós iremos inaugurar a ponte da Sibéria. O povo da Sibéria vai passar por cima dessa ponte muito mais rápido do que vocês imaginam”, disse Cameli.
O governador também aproveitou a visita para acompanhar de perto a concretagem das paredes da aduela de arranque do bloco de apoio AP-5. Esta etapa, segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, é crucial para a estabilidade e segurança da estrutura.
O governador destacou que o avanço das obras da ponte da Sibéria demonstra o compromisso do governo com a infraestrutura de qualidade.
“Estamos trabalhando para garantir que Xapuri tenha uma ponte que beneficie a comunidade com maior mobilidade e segurança, promovendo o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida para todos os moradores”, disse Cameli.
Governador visitou a obra acompanhado do deputado Nicolau Júnior e cumprimentou os trabalhadores. Foto: Neto Lucena/Secom
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, ressaltou: “A concretagem da aduela de arranque do bloco AP-5 é um passo crucial para a conclusão da ponte. A obra visa proporcionar à população de Xapuri maior mobilidade e segurança, além de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Já o engenheiro do Deracre, Willyams Lima, explicou que a aduela de arranque é essencial para suportar o peso da ponte e garantir a distribuição uniforme da carga. “Concluímos os pilares e estamos avançando na fase de superestrutura, com cerca de 70 trabalhadores focados na concretagem das aduelas restantes”, afirmou o engenheiro.
Estrada da Variante
Na visita à estrada da Variante, o governador também pôde constatar o avanço da obra, aguardada a mais de 30 anos pela comunidade da região. “É uma satisfação ver o progresso das obras, que já estão 80% concluídas”, disse.
Com um investimento de R$ 24 milhões, provenientes de emenda parlamentar, o governo do Acre garante assim uma estrada de qualidade que facilitará o escoamento da produção agrícola e impulsionará o turismo, trazendo um futuro mais próspero para a região.
A pavimentação dos 17,5 km da rodovia AC-380, do entroncamento até a BR-317, está prevista para ser concluída até dezembro deste ano, melhorando significativamente a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores locais.
Lula exalta processo de reindustrialização em inauguração de fábrica de medicamentos para diabetes e obesidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou nesta sexta-feira, 23 de agosto, a inauguração da fábrica de polipeptídeo sintético da EMS, em Hortolândia (SP). O empreendimento conta com tecnologia de ponta para produção das moléculas de liraglutida e semaglutida, destinadas ao tratamento de obesidade e diabetes, que serão comercializadas no país e no mundo.
A trajetória da excelência dessa farmacêutica é um dos paradigmas para o complexo econômico e industrial da saúde que estamos erguendo como um dos pilares da reindustrialização do Brasil”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“É gratificante participar da inauguração de uma coisa que ajudei a começar. Depois de 15 anos, volto aqui como presidente outra vez. Valeu a pena fazer investimento aqui porque vocês têm competência, dedicação e vão ajudar a salvar muita gente”, ressaltou Lula. “A expansão de uma empresa farmacêutica brasileira é uma demonstração daquilo que sempre reafirmo: a capacidade realizadora de nossos empresários e a qualidade da mão de obra brasileira, sempre elogiada em todo o mundo”, continuou.
A fábrica demandou investimento de R$ 70 milhões. Do total, R$ 48 milhões vieram de financiamento com o BNDES. Os medicamentos a serem produzidos são os chamados peptídeos, análogos de GLP-1, que age semelhante ao hormônio natural. Isso possibilita a redução de efeitos colaterais para os pacientes, assim como dos custos.
A EMS exporta seus produtos para 56 países e tornou-se uma grande parceira das políticas do Governo Federal, de acordo com o presidente. “A EMS produz medicamentos estratégicos para o SUS atender adultos e crianças. Isso inclui imunossupressores para transplantes hepáticos e renais e remédios para tratamento de esclerose múltipla, doença de Alzheimer e esquizofrenia. A trajetória da excelência dessa farmacêutica é também um dos paradigmas para o complexo econômico e industrial da saúde que estamos erguendo como um dos pilares da reindustrialização do Brasil”, pontuou Lula, que recebeu durante o evento um desenho de alunos de uma escola da região.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, exaltou a importância da iniciativa. “Essa é uma fábrica que gera empregos. São quase 10 mil colaboradores, na vanguarda da inovação, com novos produtos que vão revolucionar a ciência e a medicina. Mas é, especialmente, uma fábrica que salva vidas”, declarou Alckmin.
Recebi esse lindo presente dos alunos da Escola Municipal Emiliano Sanchez, durante visita a inauguração da fábrica da EMS. 🫶🏼
REGISTRO — A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a cerimônia marcou o “lançamento do primeiro medicamento produzido no país para tratamento de diabetes e obesidade de forma inovadora, utilizando peptídeos”. Ela indicou que a pasta trabalha junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que haja a aceleração da análise para liberação de medicamentos estratégicos para o país, como a liraglutida. “Em interação com a diretoria que cuida do registro da liraglutida, vimos que, até outubro, teremos o registro desse importante medicamento, cuja planta acabamos de visitar”.
FLUXO CONTÍNUO – Por sua vez, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, pontuou que neste mês o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia firmou o compromisso de destinar R$ 577 milhões para três projetos com a Bionovis e a EMS. “Dois desses projetos são créditos e um deles é subvenção econômica, para biofármacos e para anticorpos monoclonais”, explicou. “Nós vamos garantir um fluxo contínuo de investimentos. E vamos garantir que esses investimentos tenham perenidade e que se tornem, cada vez mais, política de Estado”, completou.
PLANO DE NEGÓCIOS – A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também apoia projetos da indústria da saúde. O presidente da Finep, Celso Pansera, lembrou que há menos de um ano recebeu uma equipe da EMS, que apresentou um plano de negócios de R$ 5 bilhões da empresa e solicitação de financiamento. “Desse plano de negócio, eles já apresentaram quatro projetos para a Finep. Desses quatro projetos, há uma nova planta de R$ 458 milhões. Nós já aprovamos R$ 400 milhões, assinamos o contrato. E, na semana passada, liberamos a primeira parcela de R$ 122 milhões”, afirmou. A Finep também liberou R$ 5 milhões para um projeto de subvenção econômica da EMS.
RECORDE HISTÓRICO – Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o banco aumentou em 84% as aprovações de crédito no primeiro semestre deste ano. “Comparando com o primeiro semestre de 2022, na indústria, nós aumentamos 157%; e na agricultura, 204%. E no caso da saúde, estamos batendo recorde histórico de financiamento. O BNDES já aprovou R$ 4 bilhões e nós vamos fechar este ano com um mínimo de R$ 5,5 bilhões”, declarou.
CEIS — A estrutura no interior paulista reforça o esforço do Governo Federal no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), um dos setores estratégicos no processo de reindustrialização do país. O Governo Federal prevê investir R$ 57,4 bilhões no CEIS, entre recursos do poder público e da iniciativa privada, até 2026, com o objetivo de expandir a produção nacional de itens prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. O CEIS integra uma nova proposta de industrialização do país, focada na inclusão social e na sustentabilidade ambiental.
POLÍTICAS – Na matriz de desafios produtivos e tecnológicos em saúde, o diabetes foi identificado como prioridade, tornando a inovação e o desenvolvimento tecnológico de plataformas e produtos relacionados a essa condição algo relevante para o CEIS. A entrada da EMS no mercado público foi impulsionada pelas políticas e programas do Governo Federal, com destaque para o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde. Entre as PDPs firmadas, dez já forneceram ou estão fornecendo medicamentos para o SUS, sendo seis fornecidos em 2024. Esses medicamentos são para tratamentos de câncer, esquizofrenia, imunossupressores usados por transplantados e doenças raras como a esclerose múltipla. Os medicamentos são adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e distribuídos às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, sendo oferecidos gratuitamente à população.
Polícia Civil do Acre promove curso de capacitação tática para escoltas
A Polícia Civil do Acre (PCAC) concluiu, nesta sexta-feira, 23, uma capacitação de Nivelamento aos Procedimentos Táticos de Escoltas, realizada na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em Rio Branco. O treinamento, que iniciou no dia 19 e de agosto, contou com a participação de cerca de 24 agentes da PCAC, provenientes tanto da capital quanto do interior do estado.
Policiais civis recebem instruções práticas de escolta durante a capacitação no Cieps, focando na segurança de todos os envolvidos. Foto: Ascom/PCAC
Durante cinco dias intensivos, nos períodos da manhã e tarde, os agentes receberam treinamento especializado ministrado pela Polícia Penal. O curso focou em técnicas de escolta, com o objetivo de padronizar procedimentos e garantir a segurança de todos os envolvidos: os agentes, a sociedade e os custodiados. A integração entre a Polícia Civil e a Polícia Penal é considerada essencial, principalmente em operações que exigem uma ação coordenada entre diferentes forças de segurança.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel, destacou a importância desse tipo de capacitação para o aprimoramento da atuação policial. “Este curso é fundamental para garantir a segurança dos nossos agentes e da sociedade como um todo. A padronização dos procedimentos é crucial para que as ações sejam realizadas de maneira eficiente e segura, e essa integração com a Polícia Penal é imprescindível, especialmente quando as forças precisam trabalhar de forma conjunta”, afirmou Maciel.
Agentes da Polícia Civil do Acre participam de treinamento tático no Cieps, em Rio Branco, para aprimorar procedimentos de escolta e segurança. Foto: Ascom/PCAC
O diretor da Academia da Polícia Civil (Acadepol), Fabrizzio Sobreira, também comentou sobre a realização dessas capacitações. “A Acadepol tem se esforçado para oferecer formações que preparem nossos agentes para os desafios diários da profissão. Capacitações como esta são essenciais para manter a nossa equipe atualizada e pronta para lidar com qualquer situação. Continuaremos investindo em treinamentos que garantam a eficiência e a segurança das operações policiais”, ressaltou.
A capacitação no Cieps reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre com a qualificação constante de seus profissionais, garantindo uma atuação mais segura e eficaz em prol da Segurança Pública do estado.
Café com a Primeira Infância discute avanços e desafios de programa dedicado às crianças de até 6 anos
Considerado uma das seis iniciativas inovadoras do mundo no enfrentamento aos desafios globais da educação, o programa Criança Feliz, que trata da primeira infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi tema do evento “Café com a Primeira Infância”, realizado nesta sexta-feira, 23, no Palácio da Justiça. O encontro, promovido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), discutiu os avanços e desafios dos programas.
Programa realiza visitas domiciliares com orientações de promoção ao desenvolvimento infantil. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O programa Criança Feliz (PCF) é uma iniciativa do governo federal, implantada no estado do Acre em 2016, com o principal objetivo de acompanhar o desenvolvimento integral da primeira infância, desde a gestação até os 6 anos de idade. O mês de agosto também foi instituído como o Mês da Primeira Infância, por meio da sanção da Lei n° 14.617, de 2023, que define a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e suas famílias.
Representante da SEASDH destaca papel e importância dos programas. Foto: Marcos/Secom
A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, ressalta que o foco central do programa é assegurar o acesso aos direitos e aos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, fortalecendo assim a base para um futuro mais promissor para essas crianças.
“O programa baseia-se na intersetorialidade, proporcionando acesso ao sistema público de saúde, educação e outros serviços essenciais, e busca garantir que as famílias tenham a assistência necessária durante essa fase crucial, promovendo o desenvolvimento adequado das crianças. Com esse acompanhamento, espera-se que as crianças possam ter uma trajetória de vida mais estável, refletindo os cuidados e direitos garantidos na primeira infância ao longo de sua vida adulta”, explica a gestora.
O Criança Feliz realiza visitas domiciliares com orientações voltadas para a promoção do desenvolvimento infantil, sendo o maior programa de visitação domiciliar do mundo voltado à primeira infância.
Sarah Farrah, presidente do CEDCA (de blazer) falou sobre avanços e desafios da primeira infância. Foto: Marcos Vicentti/Secom
“A primeira infância é uma fase crucial, abrangendo a idade de zero a seis anos. Como Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), nosso papel é promover e popularizar essas políticas públicas. Já temos o Comitê da Primeira Infância, composto por uma comissão intersetorial e familiar, que define metas e enfrenta desafios para melhorar aspectos de saúde, educação e lazer para as crianças de zero a seis anos”, enfatiza a presidente do CEDCA, Sarah Nunes Farah.
Servidores, técnicos, trabalhadores do Suas e outros participaram do evento. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Atualmente, o PCF está implantado nos 21 municípios do estado, com um total aproximado de quase 5 mil famílias acompanhadas pelo programa.
O diretor de Assistência Social da SEASDH, Hilquias Almeida, ressaltou durante o evento o trabalho desempenhado pelos técnicos da pasta na busca por melhorias para as crianças e adolescentes. “Quero dizer que esta é uma oportunidade única para trazer à luz questões transversais, como a importância da primeira infância. É realmente essencial, pois ao investir nessa fase, certamente construiremos uma sociedade muito melhor. O Estado do Acre tem se empenhado em enfrentar desafios, como a saúde e as condições que temos”, pontua.
Pesquisas indicam que estimular as crianças desde o momento da gestação da mãe até os primeiros anos de vida, na chamada primeira infância, ajuda na formação e desenvolvimento do seu potencial. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Dentre os objetivos do programa estão:
– Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
– Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
– Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação das crianças na primeira infância;
– Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos;
– Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
Parceria entre Iapen e Detran leva conscientização a cumpridores de medidas alternativas
Como forma de promover a paz no trânsito, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais de Rio Branco (Ciap/RB), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realiza um trabalho de conscientização com pessoas que cometeram delitos no trânsito. O 7° Grupo Reflexivo de Trânsito foi realizado durante três meses, com encontros a cada 15 dias. Em cada oportunidade, foram realizadas palestras e orientações quanto à segurança no trânsito, com o objetivo de estimular mudanças, gerar conhecimento e promover relações, as quais tem como base o respeito. O último encontro com o 7° Grupo Reflexivo de Trânsito foi realizado nessa sexta-feira, 23, na sede do Detran.
Parceria entre Iapen e Detran leva conscientização a cumpridores de medidas alternativas. Foto: Zayra Amorim/Iapen
O agente de trânsito André Nunes foi um dos palestrantes. Ele ressaltou que esse contato mais próximo com os cumpridores é essencial. “Principalmente nós, como agentes de trânsito, que estamos na rua direto, esse contato com eles é primordial, porque é diferente de uma abordagem de trânsito, até uma conversa, onde nós vamos estar ali dialogando, trocando ideias, tirando dúvidas e falando sobre esse assunto que é tão primordial, que é o trânsito. Então, trazendo esse público para perto de nós, teremos um trânsito mais seguro”, afirmou o agente.
Agente de trânsito, durante palestra ao 7º grupo reflexivo. Foto: Zayra Amorim/Iapen
O cumpridor M.E participou dos encontros. Ele disse que as palestras o fizeram pensar mais no outro; “Participar foi importante pra mim, porque eu ganhei um certo aprendizado no trânsito. Eu tô aqui por causa de um acidente. Eu tinha bebido e eu vi que isso não é certo, é arriscado. A gente pode até matar uma pessoa inocente e aí quando você percebe, já cometeu o erro”.
Grupos reflexivos da Ciap têm mostrado resultados positivos em relação ao trânsito. Foto: Zayra Amorim/Iapen
De acordo com o diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinício, com educação é possível transformar comportamentos e potencializar o desenvolvimento de valores e atitudes, construindo um trânsito mais humano e cidadão. Isso também é o que mostram os números. Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a Ciap já acompanhou 3.502 cumpridores. Desses, 240 respondem por crimes de trânsito, sendo que 181 participaram dos grupos reflexivos com aproveitamento de quase 100%. Ou seja, das 3.502 pessoas que participaram dos grupos, apenas 1 reincidiu em delito de trânsito.
Atividade prática com cumpridores foi realizada em frente à sede do Detran. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Portanto, a educação para o trânsito e a atualização constante dos motoristas é uma das formas mais eficazes de reduzir as infrações de trânsito, pois a responsabilidade para a segurança nas vias é de todos: motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas.
Cumpridores acompanharam abordagens dos Educadores de trânsito a motoristas. Foto: Zayra Amorim/Iapen
O último encontro com o 7° Grupo Reflexivo de Trânsito foi encerrado com uma atividade prática, onde os cumpridores acompanharam os educadores de trânsito em abordagens a motoristas em frente à sede do Detran.
Governo do Acre encerra participação em intercâmbio sobre governança climática em Santa Cruz de La Sierra
O Intercâmbio de Boas Práticas de Governança Climática promovido pelos governos do Acre e da Bolívia, em parceria com a Fundação Natura Bolívia, encerrou nesta quinta-feira, 22, no Centro de Educação Ambiental de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.
Ao longo da programação, gestores acreanos puderam apresentar a política ambiental do Sistema de Incentivos à Serviços Ambientais (Sisa) e detalharam todo o processo de criação, implementação e execução do programa pioneiro de REDD+ Jurisdicional, o REM Acre.
Intercâmbio entre Acre e Bolívia fortalece cooperação para conservação ambiental. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
O objetivo é contribuir para que o país vizinho [Bolívia] possa também instituir sua política ambiental de REDD+ Jurisdicional, tornando-se elegível a financiamentos climáticos para conservação das florestas e apoio à produção familiar.
O governo do Acre esteve representado pelo presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho; a coordenadora do Programa REM Acre na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Marta Azevedo; a diretora da Secretaria de Povos Indígenas (Sepi), Nedina Yawanawa; o chefe de regulação do IMC, Leonardo Ferreira; e a consultora para a implementação do Programa REM Acre – Fase II, GFA Consulting Group em parceria com o Earth Innovation Institute (EII), Elsa Mendoza.
Representantes do Acre e da Bolívia debatem políticas de REDD+ Jurisdicional. Foto: IMC
Participaram do intercâmbio a secretária de Meio Ambiente do governo de Santa Cruz, Ana Patricia Suarez; o diretor da Cooperação e Relações Internacionais de Santa Cruz, Luis Eduardo Rios; a diretora de conservação de Patrimônio da Fundação Natura Bolívia, Carina Castro; o cônsul do Brasil na Bolívia, Francisco Carlos Soares; a oficial da Divisão Política Econômica da Embaixada Americana, Dakshina Voetsch; a encarregada de meio ambiente da Embaixada Britânica, Anna Sophia Doyle; e o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sergio Arispe.
Participaram também técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil organizada e das organizações não governamentais (ONGs) de Santa Cruz.
Encerramento do Intercâmbio de Boas Práticas em Santa Cruz de La Sierra reúne gestores e especialistas em meio ambiente. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
Saiba mais
O intercâmbio teve início em Pando, na segunda-feira, 20, onde foi celebrado o acordo de cooperação entre os governos. Na quarta, 22, a delegação acreana esteve também com lideranças e autoridades do governo indígena de Charagua Iyambae.
Polícia Civil do Acre lança campanha de coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas
A Polícia Civil do Acre (PCAC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançará uma campanha de coleta de material biológico de familiares de pessoas desaparecidas, na próxima segunda-feira, 26. A ação, que ocorrerá até o dia 30 de agosto no Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco, faz parte da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas.
No Acre, o ponto de coleta será o IML da capital, Rio Branco, e a expectativa é de que cerca de 25 pessoas compareçam durante a semana de mobilização. Na primeira fase, os familiares devem apresentar o boletim de ocorrência do desaparecimento. Imagem: ilustrativa
A iniciativa tem como objetivo atualizar os dados de pessoas não localizadas e proporcionar respostas às famílias que vivem com a angústia de ter um ente querido desaparecido. O DNA coletado será cadastrado no Banco Nacional de Perfis Genéticos, servindo como uma ferramenta adicional na tentativa de localizar essas pessoas.
No Acre, o ponto de coleta será o IML da capital, Rio Branco, e a expectativa é de que cerca de 25 pessoas compareçam durante a semana de mobilização. Na primeira fase, os familiares devem apresentar o boletim de ocorrência do desaparecimento. Na segunda fase, o foco estará no recolhimento de impressões digitais e de material genético de pessoas vivas com identidade desconhecida.
Posteriormente, será realizada a pesquisa de impressões digitais de corpos não identificados armazenadas em cada unidade federativa. Essa etapa, conhecida como análise do passivo (backlog), compara esses dados com os registros existentes nos bancos de biometrias.
As informações obtidas farão parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), uma iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública.
“A coleta de material biológico é um passo essencial para aumentar as chances de encontrar essas pessoas e pôr fim ao sofrimento de tantas famílias que aguardam por respostas. A PCAC segue comprometida com essa causa, utilizando todas as ferramentas disponíveis para alcançar resultados e encontrar pessoas que desapareceram no estado do Acre”, enfatizou o delegado-geral da PCAC, Henrique Maciel.
O delegado de Polícia Civil Nilton Boscaro, que atua como autoridade central de pessoas desaparecidas no estado, explica que as amostras genéticas de pessoas vivas e falecidas com identidade desconhecida, analisadas pelos laboratórios da RIBPG, são enviadas rotineiramente ao Banco Nacional de Perfis Genéticos. Neste banco, são realizados cruzamentos de dados em nível nacional, com perfis coletados pelos 23 laboratórios de genética forense que compõem a rede. “A legislação atual assegura que as amostras fornecidas voluntariamente pelos parentes serão usadas exclusivamente na identificação dos entes sumidos, e não para nenhum outro propósito”, afirmou Boscaro.
Idaf orienta a sociedade sobre exigências sanitárias para o ingresso de animais na Expoacre
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), divulga os critérios para garantir os cuidados com a saúde dos animais que serão apresentados em exposição e eventos com aglomerações durante a Expoacre 2024, bem como manter um ambiente seguro sanitariamente, impedindo a introdução e disseminação de doenças. O evento acontecerá de 31 de agosto a 8 de setembro, no Parque de Exposições Wildy Viana, fortalecendo a economia, a cultura e o turismo do estado.
Fiscalização será feita por auditores fiscais agropecuários. Foto: Arquivo/Secom
A atividade de fiscalização e vigilância agropecuária será realizada por auditores fiscais estaduais agropecuários, médicos veterinários, auxiliares de fiscalização de defesa e inspeção sanitária, engenheiros agrônomos e florestais do Idaf, e terá como principal objetivo realizar vigilâncias necessárias à preservação e proteção da saúde animal e vegetal, utilizando medidas de controle, erradicação e prevenção de doenças.
De acordo com o Regimento Interno de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, o posto de fiscalização de animais e insumos agrícolas do Idaf será responsável pela verificação das documentações zoossanitárias do trânsito dos animais e insumos agrícolas.
“Além das atividades de barreira de fiscalização de entrada e saída no recinto da Expoacre, para o controle de animais, pelo qual o Idaf é responsável, iremos ministrar palestras em parceria com a Secretaria de Agricultura [Seagri], tanto no âmbito animal como vegetal”, ressalta Alexandre Fernandes, diretor técnico do Idaf.
Para atender os eventos agropecuários e emitir a respectiva Guia de Trânsito Animal (GTA), o Idaf orienta que os produtores se atentem aos principais exames exigidos, no tocante aos equídeos: exame negativo para anemia infecciosa equina (AIE) e atestado de vacinação contra influenza equina.
Cavalgada
As inscrições dos animais para participar da cavalgada estão sendo realizadas na unidade do Idaf, localizada na Rua do Aviário, n° 23, bairro Aviário. A documentação necessária é: exame de anemia infecciosa equina (AIE) e atestado de vacinação contra influenza equina; cópia do RG e do CPF do dono do animal e do documento da propriedade rural.
Com provas marcadas para o dia 1º de setembro, o concurso público do Tribunal de Contas do Acre (TCE AC) teve divulgada sua demanda de inscritos!
Conforme o documento, foram registradas 5.349 candidaturas para as áreas específicas dos cargos de Analista, Auditor e Técnico, níveis médio e superior.
O cargo e formação específica com mais procura foi o de Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: Instrutivo, com 2.398 interessados.
Vale lembrar que a aplicação das provas foram divulgados e para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Auditor de Controle, seguirá o horário local, conforme descrito abaixo:
Abertura dos portões: 7h
Fechamento dos portões: 8h
Início das provas: 8h e 30 minutos
Tempo de aplicação da prova: 4 horas e 30 minutos
A aplicação das provas objetivas para o cargo de Auditor de Controle Externo, seguirá assim:
Abertura dos portões: 14h
Fechamento dos portões: 15h
Início das provas: 15h e 30 minutos
Tempo de aplicação da prova: 4 horas
Já a aplicação das provas para os cargos de nível médio, seguirá o horário local, conforme descrito abaixo:
Abertura dos portões 14h
Fechamento dos portões 15h
Início das provas 15h e 30 minutos
Tempo de aplicação da prova 4 horas e 30 minutos
Ademais, o edital oferta 38 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para os cargos de Auditor e Técnico de ControleExterno, além dos cargos recém criados: Analista de TI, Analista Administrativo e Analista Ministerial.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações do concurso TCE AC. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Data da prova discursiva: 1º de setembro (exceto para Auditor de Controle Externo)
Data da prova discursiva: 13 de outubro (apenas para Auditor de Controle Externo)
Distribuição das vagas do concurso TCE AC
Carreira no TCE AC
O Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Acre está escalonado em três grupos, na forma a seguir elencada:
I – Grupo de Nível Superior – Auditor de Controle Externo (160 cargos);
II – Grupo de Nível Médio – Técnico Técnico de Controle Externo (29 cargos); e
III – Grupo de Nível Fundamental – Agente de Controle Externo (29 cargos).
Cargos criados Auditor de Controle Externo
Salários dos cargos
Analistas:
Vencimento de R$ 6.826,61
Auxílio-Alimentação de R$ 3.300,00
Total: R$ 10.126,61
Auditor:
Vencimento de R$ 7.509,27
Gratificação de Incentivo à Qualificação e Resultados de R$ 1.650,00
Auxílio-Alimentação de R$ 3.300,00
Total: R$ 12.459,27
Técnico:
Vencimento de R$ 3.347,00
Adicional de Função de Apoio Logístico de R$ 825,00
Auxílio-Alimentação de R$ 3.300,00
Total: R$ 7.472,00
Requisitos
Analista Administrativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na respectiva área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
Analista de Tecnologia da Informática: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior específico na área de Tecnologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Analista Ministerial: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na respectiva área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
Auditor de Controle Externo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na respectiva área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
Técnico de Controle Externo: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
Atribuições
Auditor de Controle Externo: executar trabalhos de nível técnico, de ampla complexidade, no âmbito interno e externo do Tribunal de Contas, consistindo no exame e análise de documentos e atos de gestão contábeis, orçamentários, financeiros, operacionais, patrimoniais e ambientais e tudo mais que possa ser exigido para o desempenho do controle externo. Emissão de relatórios de auditoria, emissão de pareceres e informações técnicas, análise de balanços, exame da legalidade dos atos praticados pelos gestores públicos jurisdicionados.
Técnico de Controle Externo: atividades de média complexidade inseridas no contexto do Tribunal de Contas, tais como: recepção e encaminhamento de documentos, atividades de apoio logístico ao desempenho do Controle Externo, atividades de apoio e organização, digitação, montagem e autuação de processos, conferência de documentos, pesquisa de informações e outras atividades correlatas, além das específicas abaixo discriminadas.
Técnico de Controle Externo – TI: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
Analista de Tecnologia da Informática: implementar projetos de engenharia e construção de software, desenvolvendo novas funcionalidades, testando e mantendo sistemas de acordo comas metodologias e técnicas adequadas, visando aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios; prestar suporte aos sistemas; participar do planejamento, execução, medição e melhorias dos processos de desenvolvimento de software.
Analista Administrativo: realizar atividades de natureza administrativa e logística de nível superior do TCE, aplicando instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e comunicação referentes aos planos, programas, projetos e atividades desenvolvidas.
Analista Ministerial: exercer atividades de natureza continuada, de planejamento, implementação, supervisão, assessoramento, monitoramento e execução de ações, projetos, programar, processos e procedimentos de Controle Externo, de políticas públicas, de gestão e governança, de controle interno e suporte, conforme área de habilitação, no âmbito das áreas meio e finalísticas do MPC AC.
Cargos vagos
Atualmente, o Tribunal de Contas do Acre tem cerca de 52 cargos vagos, sendo o maior déficit do cargo de Auditor de Controle Externo.
RELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
PROVIDOS
VAGOS
Auditor de Controle Externo
126
34
Técnico de Controle Externo
18
11
Agente de Controle Externo
22
7
Tabela de cargos providos e vagos no órgão
Etapas de provas do concurso TCE AC
A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.
As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas nos seguintes turnos, datas e com as respectivas durações:
Cargo
Etapa
Data
Duração
Turno
Técnico
Objetiva e Discursiva
01/09
4h30min
Tarde
Analista
Objetiva e Discursiva
01/09
4h30min
Manhã
Auditor
Objetiva
01/09
4h
Tarde
Auditor
Discursiva (P3)
13/10
4h
Manhã
Auditor
Discursiva (P4)
13/10
4h
Tarde
Datas e turnos das avaliações
Provas Objetivas
A etapa valerá 120,00 pontos e vai abranger questões do tipo “Certo ou Errado” acerca de conteúdos de conhecimentos básicos (50) e específicos (70).
Conhecimentos básicos nível superior
Língua Portuguesa;
Língua Inglesa;
Raciocínio Lógico e Quantitativo;
Conhecimentos da Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Acre;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Direito Administrativo;
Legislação;
Gestão Pública;
Noções de Informática (exceto para os cargos 6, 7, 8, 9 e 11).
Conhecimentos básicos nível médio
Língua Portuguesa;
Matemática;
Noções de Informática (exceto para o cargo 20);
Conhecimentos da Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Acre.
Conhecimentos específicos
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Prova Discursiva
A prova discursiva (P3) para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Auditor de Controle
Externo, e de nível médio, valerá 20,00 pontos e consistirá de redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema da atualidade.
As provas discursivas (P3 e P4) para o cargo de Auditor de Controle Externo valerão um total de 100,00 pontos e consistirão de:
prova discursiva P3: quatro questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 60,00 pontos acerca de assuntos relacionados aos conhecimentos específicos do cargo/área;
prova discursiva P4: redação de uma peça prática – Relatório de Auditoria, de até 120 linhas, no valor de 40,00 pontos, envolvendo um caso hipotético acerca de assunto relacionado aos conhecimentos específicos do cargo/área.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos valerá 10,00, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a
esse valor.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os
limites de pontos do quadro a seguir.
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