Na manhã desta segunda-feira, 26, a 3ª Zona Eleitoral, com sede em Sena Madureira, promoveu uma audiência pública no Fórum de Justiça para discutir o tema “Eleições Limpas”. O evento reuniu candidatos, coligações, representantes de emissoras de rádio, responsáveis por blogs dos municípios e perfis de Instagram que cobrem os acontecimentos locais de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

A audiência contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a Promotora Eleitoral Maísa Arantes Burgos, o Promotor de Manoel Urbano, Wenderson Cunha, o Defensor Público Moacir Assis, e o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim.

O Juiz da 3ª Zona Eleitoral, Eder Viegas, foi o responsável por conduzir o encontro, ressaltando a relevância das eleições de 2024 e o papel crescente da inteligência artificial no processo eleitoral. “Vivemos um período de grandes desafios, e o compromisso com a verdade e a ética é mais crucial do que nunca. Estamos aqui para garantir que esse processo seja conduzido com transparência, respeito e justiça. Cada um de vocês, seja como candidato, representante da mídia, ou cidadão, tem um papel fundamental na construção de uma eleição limpa e livre de desinformação. É essencial que todos nós entendamos a responsabilidade que temos em promover um ambiente eleitoral saudável, onde as diferenças possam ser debatidas com respeito e as informações sejam tratadas com seriedade”, enfatizou o magistrado.

Durante a audiência, os participantes tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e contribuições em um espaço de 3 minutos cada, abordando temas fundamentais para o pleito municipal. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se as regras de propaganda eleitoral, orientações para a fiscalização do processo, o papel da mídia local na cobertura das eleições, estratégias para combater a desinformação e as fake news, a importância da busca pela verdade e da verificação de fatos, medidas para prevenir a disseminação de conteúdos falsos, diretrizes para evitar propagandas que incitem ódio ou violência, e a responsabilidade de candidatos e veículos de comunicação em promover um ambiente eleitoral ético e respeitoso.

A Organização das Nações Unidas (ONU) disse, nesta segunda-feira, 26, que foi forçada a interromper suas operações para levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza devido a uma nova ordem de evacuação israelense de Deir al-Balah, no centro do território palestino, embora alguns serviços no local ainda estejam em operação.

O pessoal da agência da ONU para os refugiados palestinos (UNRWA) “implantada” entre a população local continua trabalhando na medida do possível com os recursos disponíveis, disse Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da organização.

No entanto, essa ajuda representa “uma gota no oceano”.

Inicialmente, um funcionário da organização anunciou a interrupção total das operações da ONU no território após a ordem israelense para evacuar Deir al-Balah (centro), para onde a ONU havia deslocado a maior parte do pessoal e operações após a ordem de evacuação de Rafah há alguns meses.

“Não se trata de uma decisão de interromper as operações, mas, na prática, não conseguimos funcionar”, afirmou.

Segundo a ONU, a área para evacuação inclui “em particular, quatro depósitos e 15 edifícios que abrigam pessoal da ONU e outras organizações humanitárias”.

O responsável, que pediu anonimato, referia-se à “capacidade de movimento dos responsáveis e do pessoal humanitário” para acessar os locais necessários, precisou Dujarric.

“As operações humanitárias estão sob uma pressão incrível”, comentou por videoconferência Sam Rose, responsável da Unrwa em Gaza.

“Nossos serviços de saúde permanecem em oito ou nove centros dentro e ao redor de escolas transformadas em abrigos”, precisou.

“Esses serviços continuam, mas o espaço e a capacidade de atuação da ONU e do sistema humanitário estão se tornando cada vez mais difíceis e limitados”, acrescentou.

A guerra começou após o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro, que causou 1.199 mortes do lado israelense, a maioria civis, segundo um balanço da AFP baseado em dados oficiais.

As represálias israelenses em Gaza deixaram pelo menos 40.435 mortos, de acordo com o Ministério da Saúde do governo do Hamas, e causaram um desastre humanitário e sanitário no território sitiado.

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), participa do Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios, promovido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria Estadual das Mulheres do Ceará, nesta segunda-feira, 26, e terça, 27, em Fortaleza (CE).

A proposta é dar visibilidade às conquistas alcançadas e os obstáculos enfrentados ao longo dos 18 anos da Lei Maria da Penha, destacando os aspectos positivos no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A ativista Maria da Penha Fernandes, cuja história deu nome à lei, compareceu ao evento e contribuiu nos diálogos em prol das meninas e mulheres. Vítima de violência doméstica, sofreu tentativas de feminicídio e tornou-se referência na luta pelos direitos das mulheres e um símbolo da causa. A Lei Maria da Penha é a ferramenta legislativa de enfrentamento à violência doméstica e familiar, que vitimiza mulheres de todo o país.

“Esse evento é muito importante, porque estamos nos reunindo em busca não só de celebrar as conquistas até aqui, mas de refletir e convidar a sociedade a refletir também sobre como podemos mudar para um mundo onde as mulheres não sofram violência, seja qual for, e principalmente, o feminicídio. Essa articulação e integração de diversas autoridades que cuidam das mulheres nas cinco regiões do Brasil, com a presença da Maria da Penha, é mais um passo que damos em direção à igualdade”, destacou a titular da Semulher, Márdhia El-Shawwa.

O seminário integra as ações do Ministério das Mulheres, assim como da Semulher e demais pastas estaduais, ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, que tem como objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.

O evento apresentou quatro painéis principais: o acesso à Justiça, a prevenção à violência, a aplicação da Lei Maria da Penha em comunidades indígenas e a padronização de protocolos e fluxos de atendimento às vítimas.

Na oportunidade, também foi firmada a Carta de Compromisso da Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero e o termo de parceria entre o Ministério das Mulheres, o Ministério da Educação, a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Maria da Penha, para a criação do Prêmio Maria da Penha para a Educação em Direitos Humanos.

Estiveram presentes a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; o ministro da Educação, Camilo Santana; o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a vice-governadora e secretária de Estado das Mulheres do Ceará, Jade Romero; e outras autoridades.

Confira a programação completa

Segunda-feira, 26 de agosto

9h30 – Credenciamento e Recepção

Local: Palácio da Abolição

10h30 – Abertura oficial do seminário

Autoridades presentes:

Cida Gonçalves – ministra de Estado das Mulheres

Elmano de Freitas – governador do Ceará

Jade Romero – vice-governadora e Secretária de Estado das Mulheres do Ceará

Camilo Santana – ministro de Estado da Educação

Maria da Penha Fernandes – presidenta do Instituto Maria da Penha

Parlamentares

14h às 16h30 – Painéis simultâneos

Painel 1 – Medidas Protetivas de Urgência e Acesso à Justiça

Local: Auditório 1 – Palácio da Abolição

Teresa Cabral – juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Presidenta do Fonavid

Rubia Abs da Cruz – advogada, integrante do Consórcio Lei Maria da Penha

Emanoel Mouta – juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Eugênia Villa – delegada da Polícia Civil do Piauí

Mediadora: Denise Motta Dau – secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Senev/MMulheres)

Painel 2 – Políticas Públicas de Enfrentamento e Prevenção à Violência contra Mulheres

Local: Sala 2 – Sede da SEM/CE

Raquel Andrade -secretária executiva de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Estadual da Mulher do Ceará

Simone Cristina Souza – coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento (Senev/MMulheres)

Ellen Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 (Senev/MMulheres)

Pagu Rodrigues, diretora de Proteção de Direitos (Senev/MMulheres) – Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

Mediadora: Sandra Lia Bazzo Barwinski, coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça (Senev/MMulheres)

17h – Encerramento

Terça-feira, 27 de agosto

Local: Palácio da Abolição

9h – Recepção

10h – Painel 3

Lei Maria da Penha e Mulheres Indígenas

Jaqueline Gonçalves Porto – Anmiga

Luma Lídia Kamaiurá – coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (Seart/MPI)

Juliana Alves Cacika Ire – secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Ceará

Mediadora: Pagu Rodrigues – diretora de Promoção de Direitos (Senev/MMulheres)

14h às 16h30 – Painel 4

Prevenção à Violência contra Mulheres: protocolos e fluxos

Carla Araújo, procuradora de Justiça – Ministério Público do Rio de Janeiro

Luciana Rocha, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça

Samantha Vilarinho, defensora pública – Defensoria Pública de Minas Gerais

Vânia Silveira – secretária executiva de Políticas Públicas para Mulheres (SEM/CE)

Mediadora: Andremara dos Santos, juíza – Tribunal Justiça da Bahia

17h – Encerramento

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