Em três meses, ações de conscientização de saúde chegam a mais de 570 adolescentes de escolas no interior do Acre
O Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovens do Acre (NUCSAJ), ligado à Secretaria de Saúde (Sesacre), tem reforçado as ações de conscientização e preservação da saúde dos estudantes da rede pública de ensino do estado. Em três meses, a equipe, em parceria com as secretarias municipais, tem levado palestras e ações para garantir a saúde desses jovens.
No balanço do núcleo, as atividades chegaram às cidades de Feijó, Brasileia, Tarauacá e, recentemente, Jordão, alcançando, ao todo, 575 estudantes. Luciana Freire, coordenadora estadual da Saúde do Adolescente da Sesacre, explica quais ações são levadas a público.
“Em nossa última ação, em Jordão, tivemos uma roda de conversa com 250 adolescentes na faixa etária de 12 a 16 anos da escola estadual Jairo de Figueiredo Melo, abordando os direitos sexuais e reprodutivos, atendimento ao adolescente, atualização do calendário vacinal e distribuição de cadernetas de saúde do adolescente”, pontua.
Ações de saúde são levadas a cidades no interior do Acre. Foto: cedida
O foco dessas reuniões é reduzir o índice de gravidez na adolescência, alertar sobre possíveis abusos e acompanhar a cobertura vacinal desse público-alvo.
“Atividades como esta cooperam para uma abordagem multidisciplinar, pois contribuem como instrumento de visualização do cotidiano, tanto como elemento facilitador da movimentação dos adolescentes e jovens nas unidades de saúde quanto para a própria equipe, sendo útil para avaliar diversas situações e auxiliar no planejamento sexual, reprodutivo e no cuidado integral dessa população”, destacou.
Para ela, ter acesso a esses dados e reconhecer esse cenário é importante para considerar as especificidades do contexto para adequar práticas assistenciais no campo da saúde, principalmente da saúde coletiva, assim, requerendo práticas e saberes intersetoriais e a possibilidade de estabelecimento de linhas de cuidado.
Juliana fala da importância dessas ações. Foto: cedida
“Um dos princípios norteadores para a realização da saúde dos adolescentes e jovens na comunidade é que eles precisam ser entendidos como sujeitos e protagonistas de sua individualidade. Os locais escolhidos são onde acontecem maiores índices de gravidez na adolescência”, acrescenta.
Juliana Huni Kuin, de 13 anos, estudante da escola de Jordão, falou da importância desses encontros. “É muito bom, porque a gente aprende a evitar gravidez na adolescência, como se prevenir e a importância da vacina. Nós, adolescentes, precisamos estudar muito, porque meu sonho é me formar em direito”, disse.
Ideia é conscientizar e proteger os estudantes da rede pública de ensino. Foto: cedida
O secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, destacou que as parcerias entre as instituições expandem o alcance do Estado. “O governo do Acre segue avançando com trabalhos articulados, buscando o desenvolvimento das políticas públicas. As ações da Sesacre se somam e reforçam o trabalho já realizado pela Educação dentro de nosso programa escolar, com conteúdos voltados para a conscientização de nossos adolescentes”, pontuou.
Em setembro, a equipe deve ir para Assis Brasil e Xapuri.
Meios Alternativos de Solução de Controvérsias nos Contratos Administrativos
Fala, estrategistas! Vamos aprender sobre os meios alternativos de solução de controvérsias nos contratos administrativos que ganharam destaque na Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21?
Aborda-se esses meios nos textos dos artigos 151 a 154da referida norma e vários especialistas consideram que essa interpelação realiza-se de maneira específica com uma tendência de adequação às mudanças no sistema brasileiro para resolução de conflitos.
Contratos administrativos
Contratos administrativos são os ajustes que a Administração Pública celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com o intuito de atender ao interesse público agindo com supremacia diante do particular. Regem-se predominantemente pelo regime de direito público em uma relação de verticalidade.
Orientações estabelecidas pela Lei 14.133/21 para a formalização dos contratos
Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Antes de formalizar o contrato, a administração convocará o licitante vencedor do processo no prazo e nas condições estabelecidas no edital. Tal prazo poderá prorrogar-se uma única vez por igual período.
A Administração facultar-se-á, se o convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar, ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Quando o prazo de validade da proposta expirar, os licitantes ficam desobrigados do compromisso assumido . Ocorrerá a perda da garantia da proposta caso o adjudicatário recuse a assinar o contrato de maneira injustificada, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida e estará sujeito a outras penas legais.
Vamos consolidar melhor o entendimento dessa situação:
O vencedor da licitação deverá assinar o termo ou retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas no edital. Esse prazo poderá prorrogar-se por uma única vez mediante solicitação e justificativa.
No caso de não comparecimento do licitante vencedor faculta-se convocar os remanescentes, sempre na ordem de classificação. Caso a Administração não efetive a contratação, no prazo da proposta, libera-se os licitantes dos compromissos assumidos.
Ocorrendo a contratação, estabelecem-se as cláusulas contratuais e as partes compactuam para assinatura e adesão ao contrato estabelecido.
Conflitos nos contratos administrativos
A resolução de conflitos no Brasil, antes limitada ao âmbito judicial, passou por uma transformação significativa nas últimas décadas. Contudo, o Estado, responsável por uma parcela considerável dos processos judiciais, persiste em uma abordagem litigiosa, caracterizada pela defesa intransigente do interesse público. Essa postura, baseada na crença de que a convergência com o setor privado comprometeria a gestão da coisa pública, tem sido a marca registrada da administração pública em seus litígios.
Durante o prazo de um contrato podem ocorrer desavenças entre as partes. Isso também é frequente na Administração Pública. Quando ocorrer uma confrontação referente a direitos patrimoniais disponíveis, como as questões relacionadas ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ao inadimplemento de obrigações contratuais por quaisquer das partes e ao cálculo de indenizações está caracterizado um conflito administrativo.
Para tais situações estabelecem-se os meios alternativos de solução de controvérsias utilizados como formas de prevenção e resolução de conflitos, sendo eles: a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.
Meios alternativos de solução de controvérsias(MASC)
Arbitragem
Na arbitragem, as partes em conflito concordam em submeter sua disputa a um terceiro imparcial, conhecido como árbitro. O árbitro, que possui expertise na área do conflito, atua de forma semelhante a um juiz, analisando os fatos e aplicando as normas jurídicas pertinentes para determinar qual das partes tem razão. Essa decisão, proferida nos limites da convenção arbitral, visa encerrar a controvérsia de forma definitiva.
Comitês de Resolução de Disputas (dispute boards):
Os comitês de resolução de disputas são órgãos colegiados, compostos por três especialistas indicados pelas partes contratantes, com a função de acompanhar de forma proativa a execução de contratos. Ao atuarem como mediadores e tomadores de decisão, os dispute boards contribuem significativamente para a prevenção e resolução de conflitos, evitando o desgaste das relações entre as partes e a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Esses comitês podem representar um importante instrumento para a prevenção de controvérsias e redução do custo de transação, especialmente nos contratos de grande vulto econômico e de maior complexidade técnica, como aqueles que têm por objeto obras e serviços de engenharia. Os dispute boards têm por objetivo prevenir o surgimento de eventual litígio.
A mediação e a conciliação
Tanto a mediação quanto a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos que visam a solução consensual entre as partes. Nesses métodos, um terceiro imparcial atua como facilitador do diálogo. No entanto, o papel desse terceiro varia em cada método: na mediação, o mediador cria um ambiente propício para que as partes encontrem por si mesmas a solução mais adequada para o conflito, sem interferir diretamente nas negociações; já na conciliação, o conciliador possui um papel mais ativo, apresentando propostas e sugestões para auxiliar as partes a alcançarem um acordo.
Por fim, devemos lembrar que o rol indicado no caput do art. 151 da nova lei de licitações é meramente exemplificativo. Logo, nada impede a adoção, de maneira justificada, de outros métodos extrajudiciais de solução de conflitos.
Vantagens dos MASC em contratos administrativos
Celeridade: Os MASC são, em geral, mais rápidos do que o processo judicial, tal evento pode ser fundamental para evitar prejuízos para as partes.
Flexibilidade: Os procedimentos dos MASC são mais flexíveis e adaptados às necessidades específicas de cada caso.
Confidencialidade: As negociações realizadas nos MASC são confidenciais, o que pode preservar a imagem das partes envolvidas.
Preservação do relacionamento: Os MASC buscam soluções que satisfaçam ambas as partes protegendo o relacionamento entre elas, especialmente em contratos de longa duração.
Redução de custos: Os MASC costumam ser mais baratos do que o processo judicial, pois evitam as custas processuais e os honorários advocatícios.
Finalizando
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe importantes avanços para a utilização dos meios alternativos de solução de controvérsias no âmbito administrativo. A lei prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas sobre métodos alternativos de solução de conflitos em contratos administrativos, incentivando a adoção dessas práticas.
A arbitragem, a mediação e a conciliação, vêm ganhando cada vez mais espaço na resolução de conflitos decorrentes de contratos administrativos. Essa tendência se justifica pela busca por soluções mais céleres, menos custosas e que preservem o relacionamento entre as partes envolvidas.
Devemos lembrar que a escolha do método mais adequado dependerá das características do conflito, da complexidade do contrato e da vontade das partes.
É importante que as partes busquem auxílio de profissionais especializados em Direito Administrativo e em resolução de conflitos para a escolha e a condução do método mais adequado.
Venha aprender mais sobre esse tema com nosso time de professores assistindo os vídeos abaixo:
Procuradoria-Geral do Estado disponibiliza serviços aos contribuintes na OCA a partir de setembro
Visando ampliar o atendimento e facilitar o acesso do contribuinte ao parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) celebrou um termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), nesta quarta-feira, 28, para que os atendimentos da Procuradoria Fiscal sejam disponibilizados na Organização em Centros de Atendimento (OCA) de Rio Branco, no Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado celebrou um termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Administração. Foto: Thennyson Passos/PGE
“É um momento histórico ter a PGE integrando os nossos serviços, ofertando um serviço ao contribuinte aqui na OCA. A gente está muito feliz e honrado com essa parceria e só temos a parabenizar a gestão da nossa procuradora-geral, por agregar este serviço aqui, oportunizando que o cidadão tenha acesso facilitado e desburocratizado”, pontua a diretora da OCA, Francisca Brito.
Os atendimentos se iniciam no dia 9 de setembro, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, no guichê da Procuradoria, localizado na Praça Rosa. A senha para atendimento será disponibilizada no guichê de atendimento da praça.
Na OCA serão ofertados serviços para o contribuinte. Foto: Thennyson Passos/PGE
Na OCA, serão ofertados serviços como: emissão de certidão negativa, boletos, acesso online, recuperação de senha e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
O procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal, Rafael Alves, frisa que o serviço mais relevante é o da negociação que possibilita que as cobranças administrativas e judiciais sejam suspensas, possibilitando a regularização da empresa com o Estado.
Os mesmos serviços já são ofertados na Procuradoria-Geral do Estado, localizada na Av. Getúlio Vargas, 2852 – Bosque, porém esta é mais uma opção de atendimento ao contribuinte para facilitar o acesso à Procuradoria Fiscal.
Os procuradores do Estado Janete Melo e Rafael Alves visitaram o guichê da PGE na OCA. Foto: Thennyson Passos/PGE
“A ideia de estarmos na OCA passa pela necessidade de facilitar o acesso do cidadão, principalmente do contribuinte, aos nossos serviços. Nós precisávamos deste atendimento na OCA. A nossa atuação como procuradores do Estado é para a população, de forma direta ou indiretamente. Nós temos este serviço que lida diariamente com o atendimento ao cidadão, ao contribuinte”, reforça a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.
Governo divulga resultado preliminar do concurso público do Detran
A banca responsável pela organização do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) divulgou nesta quinta-feira, 29, o resultado preliminar do certame. A publicação foi feita no Diário Oficial do Acre, na seção da Secretaria de Estado de Administração (Sead), a partir da página 11.
Há 91 vagas disponíveis para oito cargos efetivos de nível superior na autarquia. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
Este é o segundo concurso público realizado pela autarquia de trânsito em 28 anos de criação. Mais de 24 mil candidatos se inscreveram para realizar as provas para cargos de nível superior no último dia 28 de julho.
Desta vez o Detran disponibilizou 91 vagas efetivas para oito funções distintas nas áreas administrativa e operacional, com lotação em dez cidades do Acre. Há vagas para Agente, Examinador, Assistente e Analista de Trânsito, Pedagogo, Engenheiro, Contador e Analista de Sistema.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e os salários variam de R$ 7.015,70 a R$ 9.561,76, somados vencimentos, gratificações e outros benefícios. A partir de agora os aprovados devem seguir as orientações previstas em edital relacionadas às próximas fases do concurso público.
O candidato poderá consultar individualmente sua Folha de Respostas no link Visualizar Folha de Respostas, bem como o seu desempenho na prova objetiva diretamente no link Boletim de desempenho da Prova Objetiva, disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Aqueles que desejarem interpor recurso ao resultado preliminar devem fazê-lo em até dez dias úteis, no período de 0h do dia 30/08/2024 até as 23h59min do dia 02/09/2024, observado o horário oficial de Brasília (DF).
Delegacia de Manoel Urbano participa de palestras de conscientização no Agosto Lilás
Em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, a equipe da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, no interior do Acre, em parceria com a Secretaria da Mulher, participou de um ciclo de palestras nesta quarta-feira, 28, junto à Prefeitura Municipal. O objetivo foi conscientizar a comunidade sobre os diversos tipos de violência doméstica e familiar que afetam mulheres de todas as idades e classes sociais.
Equipe da Delegacia-Geral de Manoel Urbano participa de ciclo de palestras durante o Agosto Lilás para conscientizar a comunidade sobre a violência doméstica e familiar. Foto: cedida
Durante o evento, foram discutidos os diferentes tipos de violência contra a mulher, que podem se manifestar de várias formas. A violência física inclui atos como empurrões, socos e chutes. A violência psicológica envolve insultos, humilhações, isolamento, perseguições e ameaças, que causam danos emocionais e comprometem a saúde mental da vítima. A violência moral se refere a calúnias, injúrias e difamações, enquanto a violência sexual abrange o estupro e qualquer modalidade de sexo não consentido ou forçado. Já a violência patrimonial é caracterizada por ações como impedir que a mulher trabalhe, reter seu dinheiro, destruir objetos pessoais ou ocultar bens.
É importante não se calar diante dessas agressões. Não seja mais uma vítima! Denuncie! Esse é o apelo feito pela instituição, que oferece um atendimento especializado e humanizado para as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. A participação da Delegacia-Geral de Manoel Urbano no ciclo de palestras reflete o compromisso da Polícia Civil e da Secretaria da Mulher em promover a conscientização e o empoderamento das mulheres, além de incentivar a denúncia e a busca por ajuda”, disse a delegada Jade Dene.
Delegada da Polícia Civil do Acre destaca a importância de denunciar casos de violência contra a mulher e reforça o compromisso com um atendimento especializado e humanizado. Foto: cedida
A Delegacia-Geral de Manoel Urbano e seus parceiros reforçam que a luta contra a violência doméstica é um dever de todos e que o apoio à vítima é essencial para interromper o ciclo de violência e promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Após a realização da etapa de avaliação biopsicossocial (PcD), os candidatos do concurso SEFAZ AC (Secretaria de Fazenda do Acre) estão sendo convocados para o envio da documentação para o desempate de notas.
Os candidatos tiveram até o dia 27 de agosto para enviar as imagens legíveis dos documentos citados. O resultado dos desempates será publicado na data provável de 2 de setembro.
A disputa é pelas 164 vagas nos cargos de níveis médio e superior de formação, com remunerações que variam de R$ 3,1 mil a R$ 20,5 mil. No total, 22 mil candidatos se inscreveram.
Técnico da Fazenda Estadual – 60 vagas (R$ 3.190,24);
Auditor da Receita Estadual – 48 vagas (R$ 20.524,32);
Contador – 09 vagas (R$ 9.171,85); e
Especialista da Fazenda Estadual – 47 vagas (R$ 9.171,85).
O concurso Sefaz AC é uma grande oportunidade para aqueles que sonham em ingressar na carreira pública. Isso porque, os cargos oferecem salários iniciais bem atrativos, podendo chegar a R$ 20,5 mil:
Cargo
Vagas
Salário
Requisito
Técnico da Fazenda Estadual
60
R$ 3.190,24
Nível médio
Auditor da Receita Estadual
48
R$ 20.524,32
Nível superior
Contador
09
R$ 9.171,85
Nível superior
Especialista da Fazenda Estadual
47
R$ 9.171,85
Nível superior
Vagas, salários e requisitos dos cargos ofertados
Concurso Sefaz AC: etapas de provas
Os candidatos do concurso da Sefaz AC terão pela frente um total de duas avaliações. São elas:
Prova objetiva, para todos os cargos (caráter classificatório e eliminatório); e
Prova discursiva, apenas para Auditor da Receita Estadual (caráter classificatório e eliminatório) .
Prova objetiva
A prova objetiva valeu 100,00 pontos e foi composta por questões de múltipla escolha, com sua distribuição diferente para cada cargo ofertado no edital. Confira:
Para todos os cargos (exceto Auditor)
Para Auditor da Receita Municipal
Os candidatos para Auditor tiveram 4 horas e 30 minutos para a realização das provas objetiva e discursiva. Já para os outros cargos, a duração foi de 3 horas e 30 minutos.
Conhecimentos comuns a todos os cargos:
Língua portuguesa;
Matemática financeira e raciocínio lógico;
Tecnologia da informação;
Conhecimentos da realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Acre.
Form reprovados nas provas objetivas os candidatos para Auditor que se enquadraram em, pelo menos, um dos itens a seguir:
nota inferior a 20,00 pontos da prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2.
Para os demais cargos, foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrasse em pelo menos um dos itens a seguir:
nota inferior a 15,00 pontos da prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2.
Prova discursiva
A prova discursiva valeu 10,00 pontos e consistiu em uma questão dissertativa, de até 30 linhas a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos do cargo de Auditor.
Carreira na Sefaz AC
Requisitos
Técnico da Fazenda Estadual: certificado de conclusão de curso de nível médio.
Auditor da Receita Estadual: diploma de conclusão de curso de nível superior, em qualquer área de formação.
Contador: diploma de conclusão de curso de nível superior, em nível de graduação, em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Especialista da Fazenda Estadual: diploma de conclusão de curso de nível superior, em qualquer área de formação.
O que faz um Auditor Fiscal?
Saiba o que faz um Auditor Fiscal, quais suas principais funções e responsabilidades e quanto é remunerado pela sua função: O que faz um Auditor e qual seu salário?
Salários
Conforme o edital, os futuros servidores receberão os seguintes valores:
Auditor da Receita Estadual: R$ 20.524,32
Conforme consulta ao Portal da Transparência do órgão, é possível encontrar muitos servidores no cargo de Auditor com salário líquido de mais de R$ 20 mil:
Contador e Especialista da Fazenda: R$ 9.171,85:
A remuneração é constituída de vencimento básico no valor de R$ 3.987,76, acrescido da Gratificação de Atividade Fazendária – GAF (parcela fixa) de 60%, correspondente ao valor de R$ 2.392,66, e de Gratificação de Produtividade Fazendária (parcela variável) de até 70%, correspondente ao valor de R$ 2.791,43, podendo alcançar o valor de R$ 9.171,85.
Técnico da Fazenda Estadual: R$ 3.190,24
A remuneração é constituída de vencimento básico no valor de R$ 1.387,06, acrescido de Gratificação de Atividade Fazendária – GAF (parcela fixa) de 130%, correspondente ao valor de R$ 1.803,18, perfazendo o valor de R$ 3.190,24.
Cargos vagos
Atualmente, o quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Acre conta com 266 cargos vagos, sendo 51 referentes ao cargo de Auditor Fiscal I:
Com o apoio do governo, prefeitura amplia rede de água para comunidade rural em Cruzeiro do Sul
Em Cruzeiro do Sul existem poços que são administrados pelo governo do Estado, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), e alguns pela prefeitura. Na última semana, a Prefeitura concluiu uma obra de ampliação da rede de distribuição de água em Cruzeiro do Sul, beneficiando 17 famílias que vivem no Ramal do Monteiro, na periferia da cidade. A ampliação da rede de abastecimento, de responsabilidade do Município, contou com a contribuição do Saneacre na elaboração do projeto técnico. Ao todo, a prefeitura construiu 400 metros de rede, levando o líquido precioso à entrada das residências.
A ampliação de 400 metros leva esperança e dignidade aos moradores. Foto: cedida.
De acordo com o presidente do Saneacre, José Bestene, a obra foi reivindicada pela comunidade local. “Este é o resultado de mais uma parceria entre o Estado e as prefeituras, que conta com intermédio do Legislativo”, comentou o presidente da autarquia.
João Teixeira, morador da localidade beneficiada, demonstra o seu contentamento com a obra. “Era o que a gente mais queria. Graças a Deus deu certo. Agradeço a todos os envolvidos”, falou.
Com a conclusão da obra, as famílias residentes no Ramal do Monteiro estão recebendo água tratada diretamente nas torneiras. “É com estas parcerias que o governo do Estado alcançará sua meta de universalizar a distribuição de água tratada em todo o estado”, observa Bestene.
Governo do Acre promove mutirões de regularização ambiental em municípios do Juruá
Produtores rurais de municípios da região do Juruá estão recebendo o Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA), promovido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A ação é realizada em Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, nesta quarta, quinta e sexta-feira, 28, 29 e 30, respectivamente.
O CAR/PRA é uma ação conjunta entre Sema, Imac, Secretaria de Agricultura (Seagri) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Além dessas instituições, o Sindicato dos Produtores Rurais dos municípios envolvidos, as prefeituras locais e a iniciativa Floresta + Amazônia, entre outros parceiros, também estão contribuindo para a realização dos mutirões.
Produtores rurais de Mâncio Lima são atendidos no Mutirão de Regularização Ambiental, nesta quarta-feira, 28. Foto: Reprodução/Sema
Durante os três dias de ação, os produtores terão acesso a diversos serviços, incluindo assistência técnica para preenchimento e submissão de documentos necessários para o Cadastro Ambiental Rural (CAR); orientação e apoio na elaboração de projetos simplificados de recomposição de áreas alteradas e degradadas, para fins de desembargo de imóveis abaixo de quatro módulos fiscais; apresentação e possibilidade de adesão aos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), nas modalidades de conservação (Projeto Floresta + Amazônia) e de restauração (Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL).
Além disso, o Imac está oferecendo atendimentos para licenciamento ambiental, como outorgas, abertura de processos, informações sobre autos de infração e outros serviços relacionados.
Segundo a gestora da Sema, Julie Messias, a iniciativa visa facilitar o processo de regularização ambiental e fortalecer o compromisso com práticas sustentáveis na região.
“A regularização ambiental é fundamental para garantir que as atividades agrícolas sejam realizadas de maneira sustentável, respeitando as leis ambientais e contribuindo para a preservação dos recursos naturais. Com o suporte do mutirão, os produtores poderão regularizar suas propriedades de forma mais ágil e eficiente, o que ajudará a promover a sustentabilidade na região”, explicou.
Apenas no município de Mâncio Lima, nesta quarta-feira, 28, já foram realizados 30 atendimentos.
Confira os locais e horários do mutirão em cada município
Mâncio Lima Ação: Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA) Data: quarta-feira, 28 de agosto Horário: a partir das 8h Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mâncio Lima Endereço: Rua Porfírio Ponciano, 90 – Centro
Rodrigues Alves Ação: Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA) Data: quinta-feira, 29 de agosto Horário: a partir das 8h Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rodrigues Alves Endereço: Av. Duque de Caxias, 831 – Centro
Cruzeiro do Sul Ação: Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA) Data: sexta-feira, 30 de agosto Horário: a partir das 8h Local: Auditório da Universidade Aberta do Brasil Endereço: Rua Rui Barbosa, 525 – Centro
Governador Gladson Cameli prestigia abertura do Festival da Farinha em Cruzeiro do Sul
A 7ª edição do Festival da Farinha, promovido pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, conta com a parceria do governo do Acre. O governador Gladson Cameli prestigiou nesta quarta-feira, 28, a abertura do evento, que atraiu cerca de 50 mil pessoas para o estádio Arena do Juruá, com o show nacional do cantor Pablo do Arrocha e exposições de derivados da farinha de mandioca, o principal produto da economia cruzeirense.
Governador destacou que a iniciativa aquece a economia e gera oportunidades de negócios para a região. Foto: Marcos Santos/Secom
O Executivo estadual tem como política prioritária promover e incentivar festas culturais, que valorizam e geram riqueza ao Acre. “Quero parabenizar a gestão municipal pela iniciativa de utilizar este espaço para realizar o Festival da Farinha, que está nas nossas raízes e nosso coração. Fico muito feliz, porque sei que a iniciativa aquece a economia e gera riqueza e oportunidades à região. É aqui onde se produz a melhor farinha do mundo”, afirmou o governador Gladson Cameli.
Governador prestigiou o evento acompanhado do secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, e do deputado estadual Nicolau Júnior. Foto: Marcos Santos/Secom
A organização estima que sejam movimentados R$ 10 milhões durante a festividade, que se encerra no sábado, 31. Ao todo, o maior festival da região do Vale do Juruá deve atrair 160 mil pessoas, gerando emprego, renda e negócios promissores para 170 expositores dos setores da indústria, agricultura familiar, alimentação e bebidas. A festa será a oportunidade para 150 artistas locais exibirem seus talentos.
“Este é um evento em que se estabeleceu um ambiente de incentivo à geração de negócios e promove entretenimento. Assim como a Expoacre Juruá, maior feira de negócios e entretenimento da região, o Festival da Farinha é um momento de manifestação da nossa cultura, como é o caso da culinária, que tão bem demonstra traços dos gostos e costumes do povo de Cruzeiro do Sul. Preparamos a atividade com todo carinho à população”, enfatiza Henrique Afonso, vice-prefeito de Cruzeiro do Sul.
Farinha de mandioca: a estrela do festival
A produção da iguaria derivada da mandioca ou macaxeira, como também é chamada na região, iniciou-se entre 1877 e 1880, após a chegada dos primeiros migrantes à região, sobretudo os cearenses, que fugiam da grande seca do Nordeste. Com a derrocada da borracha, nordestinos aliaram suas técnicas ao conhecimento dos indígenas para produzir, neste rincão do Brasil, o alimento que possui sabor peculiar.
Farinha é o principal derivado da mandioca comercializado em Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom
A produção se inicia após ser arrancada do solo a mandioca, levada para a casa de farinha, onde é colocada num equipamento chamado bolador, para, em seguida, serem retiradas suas impurezas.
A primeira etapa é descascar a raiz manualmente e colacá-la em reservatório de água, misturada com cloro, para ser lavada. No interior da casa de farinha, a mandioca é triturada, prensada, peneirada, torrada, e, por fim, submetida ao processo de secagem. A partir daí, a farinha, principal estrela do festival, está pronta para a comercialização.
A farinha é sinônimo de orgulho e de identidade do povo da terra dos Náuas, pois sua produção e comercialização gera riqueza e transforma sonhos em realidade.
Morador da zona rural, José Oliveira afirma que o Festival da Farinha “é tudo que o produtor precisa”. Foto: Marcos Santos/Secom
“Fui criado e hoje crio meus sete filhos com a produção e comercialização da farinha. Sinto orgulho de ser produtor, e um festival desse tamanho demonstra que é possível combater o êxodo rural, pois essa é a luta do homem do campo. Vou resumir em poucas palavras o momento: o Festival da Farinha é tudo que o produtor da capital nacional da farinha necessita”, afirma José Oliveira, morador da zona rural do município.
Farinha de mandioca é o principal produto da economia cruzeirense. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Recentemente, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o projeto de lei que concede o título de Capital Nacional da Farinha a Cruzeiro do Sul. Outra conquista histórica se deu em 2017, quando a farinha do município se tornou o primeiro produto derivado da mandioca a receber o selo de Identificação Geográfica (IG).
Incentivo do Estado
Para a realização do Festival da Farinha, a prefeitura tem no Estado um dos principais parceiros.
Governo do Estado é parceiro na realização do Festival da Farinha. Foto: Marcos Santos/Secom
A união de esforços conta com a organização da estrutura da festividade, que pela primeira vez será realizada no hall de entrada do estádio Arena do Juruá, e a segurança no entorno e local do festival, além da organização do trânsito, que é efetuada em parceira com o Município, facilitando o acesso do público ao evento.
Programação
Quinta-feira, 29 – final do Concurso da Realeza do Festival da Farinha, concurso de culinária e show nacional do cantor Koyote
Sexta-feira, 30 – show nacional de Lairton e seus teclados
Sábado, 31 – encerramento com o concurso Melhor Farinha e show nacional de Biguinho Sensação
Presidente indica Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o economista Gabriel Galípolo, de 42 anos, para substituir Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central (BC). Galípolo é o diretor de política monetária do BC desde 2023. O nome, agora, será levado para sabatina do Senado Federal, a ser agendada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 28 de agosto, a pedido do presidente Lula. Haddad comunicou que a partir de agora haverá um trabalho até o fim do ano para chegar a outros três nomes que vão passar a compor a diretoria do Banco Central. O mandato de Galípolo será de 2025 a 2028.
“A indicação ainda depende da aprovação do Senado, então, por respeito, vou ser breve, mas dizer que é na mesma magnitude uma honra, um prazer e uma responsabilidade imensa ser indicado à Presidência do Banco Central do Brasil. É uma honra enorme, uma grande responsabilidade e eu estou muito contente”, disse Galípolo.
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