Durante a sessão desta terça-feira, 3 de setembro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Antônia Sales (MDB), trouxe à tona a gravidade da situação ambiental no estado, especialmente em relação às queimadas. Em seu discurso, a parlamentar relatou a dificuldade de trafegar pela BR-364 devido à densa fumaça que cobre a região. “Mal a gente conseguia enxergar de longe, ao longo da estrada”, comentou, comparando a situação às viagens de barco em meio à neblina.

A emedebista também mencionou o impacto da fumaça nas instalações da Assembleia Legislativa, comparando a cena a uma cozinha com fogão de lenha. Ela destacou que, segundo informações da deputada Michelle Melo, especialista em saúde, o nível de poluição no ar atingiu 138%, um valor alarmante que ultrapassa em muito o limite tolerado de 15%. “Se continuar assim, não tomar uma medida emergencial de calamidade pública ambiental? E aí, como é que vai ser? Quem vai se responsabilizar por essas vidas?”, questionou, mostrando preocupação com a saúde da população.

Além das questões ambientais, a deputada tocou em outro ponto delicado: o uso indevido de máquinas públicas para intimidar eleitores, em meio a um cenário político que ela descreveu como “fogo bruto”. Em uma narrativa pessoal, ela compartilhou a história de uma jovem que, desde a infância, sonhava em ser deputada e médica. Essa jovem enfrentou muitos desafios, incluindo a necessidade de deixar o estado para estudar, e mais tarde, teve que conciliar a carreira política com a batalha contra um câncer, tudo isso enquanto mantinha o compromisso de servir sua comunidade.

Antônia Sales finalizou seu discurso expressando sua preocupação com o que classificou como “perseguição eleitoral” e “amedrontamento” de funcionários públicos, tanto em âmbito estadual quanto municipal. Segundo ela, essa prática tem gerado um clima de medo entre os trabalhadores. “Está tendo um verdadeiro terror, se implantou um terror”, afirmou ela, destacando que nunca havia presenciado uma situação semelhante.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Indo além de negócios e entretenimentos, a 49ª edição da Expoacre também é terreno fértil para a realização de grandes feitos do Estado do Acre. Com a presença do governador Gladson Cameli, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) realizou na tarde desta terça-feira, 3, a entrega de 50 títulos definitivos rurais para famílias de Rio Branco.

Com o investimento de quase R$ 1 milhão, o Estado garantiu a regularização de famílias residentes dos seringais: Extrema Panorama, Corredeira, Empresa e Catuaba.

O chefe de Estado, com satisfação, participou da ação e disse: “Estou fazendo o que mais gosto, levando cidadania para a população e fazendo diferença na vida daqueles que acreditam em mim. Parabenizo a todos os colaboradores do Iteracre, os cartórios e demais instituições parceiras que tornam esse momento possível”.

O presidente do Instituto, Francisco Romário Costa, agradeceu a dedicação do governador Gladson Cameli: “Estamos aqui com o governador amigo da regularização fundiária. Agradeço a todos esses homens e mulheres que trabalham para superar todas as burocracias e regularizar a residência de todas essas famílias. Esse ato representa um acerto, com a história de 50 famílias que estavam aguardando por certificar as suas terras”.

O produtor rural José Ferreira, também conhecido por Ferreirinha, representou todas as famílias presentes: “Agradeço ao governo por olhar por mim e pelos colegas moradores da zona rural. Vocês não fazem ideia da satisfação que temos em pôr as mãos em um documento como esse”.

A regularização fundiária vai além de assegurar direitos básicos; pois também contribui significativamente para a valorização dos imóveis, oferecendo segurança e estabilidade para futuras gerações. A entrega dos títulos definitivos representa um avanço fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde mais pessoas têm acesso à moradia digna e oportunidades de desenvolvimento.

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Prezando por informações precisas, maior cuidado com a saúde da população e zelo pelo meio ambiente do Acre, nesta terça-feira, 3, o governador Gladson Cameli realizou uma coletiva de imprensa para anunciar medidas a serem adotadas em relação às queimadas e o período de seca extrema.

O chefe de Estado realizou o comunicado diretamente do seu gabinete instalado dentro do Parque de Exposições Wildy Viana, durante a 49ª edição da Expoacre. Na companhia de demais instituições governamentais, Cameli anunciou medidas acerca de policiamento ambiental, saúde, educação e administração.

Na ocasião, o governador do Acre pediu o apoio de toda a população para um maior cuidado pessoal com doenças respiratórias e condena a execução de queimadas: “Vou tomar todas as medidas cabíveis de punição para evitar esses crimes ambientais. Garanto que o Estado não está parado e está tomando todas as medidas necessárias para cuidar da população e do nosso Acre”.

Fiscalização e policiamento ambiental 

A fiscalização ambiental é um dos pilares da resposta emergencial. O Estado continuará suas operações de policiamento e monitoramento, com foco especial nas queimadas e no desmatamento ilegal. Para intensificar essas ações, haverá uma integração ainda maior entre os sistemas de segurança e ambiental, possibilitando operações mais eficazes e coordenadas.

O coronel Charles Santos, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), assegurou o trabalho integrado e antecipado: “Desde o mês de abril já estamos colocando em prática um plano de contingência, prevendo esse momento de calamidade. Com a observação de qualquer mapa climatológico é possível ver que essa questão está assolando todo Brasil”.

Durante a coletiva, instituições de segurança garantiram o importante papel de patrulhamentos rurais, que estão sendo realizados pela Polícia Militar do Acre em todos os municípios, fiscalizando queimadas ilegais.

Além disso, campanhas educativas serão fortalecidas para conscientizar a população sobre os riscos das queimadas, especialmente durante o período de seca. O apoio de entes federais, estaduais e municipais será solicitado para ampliar a orientação sobre os impactos ambientais e de saúde. A suspensão do uso do fogo, reforçada pela Portaria N° 123/2024 do IMAC, será uma medida crucial para reduzir o número de queimadas.

A titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias, garantiu a presença da instituição e autarquias parceiras, as quais encabeçam um comitê de crise ativo que preza pela mitigação da crise hídrica e que ajuda na fiscalização das queimadas. “Estamos atentos a todos os eventos extremos, com equipes presentes em áreas com maior índice de queimadas”, ressalta.

Medidas de saúde e educação

Quanto à saúde dos acreanos, a população está orientada a evitar atividades físicas ao ar livre e a manter portas e janelas fechadas para minimizar a exposição à poluição. Com isso em mente, o governo em breve irá decretar uma medida emergencial de suspensão do trabalho presencial de idosos do quadro governamental.

As unidades de saúde, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saúde, terão suas equipes ampliadas, e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) terão horários estendidos até as 22h para atendimento primário. No Hospital da Criança, serão abertos 10 novos leitos para atender à demanda emergencial.

A campanha de saúde pública também está sendo intensificada, com orientações sobre o uso de máscaras e a importância da hidratação. Planos de contingência serão implementados tanto em nível municipal quanto estadual, com atenção especial para crianças menores de cinco anos, idosos e portadores de doenças crônicas, os maiores afetados pela deterioração da qualidade do ar.

No setor educacional, as atividades físicas nas escolas estaduais estão suspensas como medida preventiva. Usando o potencial transformador da educação, há um maior reforço nas ações de hidratação dentro das escolas e os alunos com comorbidades poderão ser liberados, com reposição posterior do conteúdo perdido. Em caso de agravamento da situação, a suspensão total das aulas será considerada.

“Entendemos a situação delicada e a necessidade de manter nossos alunos em ambientes fechados, com isso estamos estimulando um maior consumo de água potável e optamos manter as aulas para garantir a segurança física e alimentar dos alunos”, destaca Aberson Carvalho, titular da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).

Para coordenar a resposta do Estado, o Gabinete de Crise está ativado, conforme previsto em decreto. Entre as medidas administrativas, destaca-se o cancelamento do desfile de Sete de Setembro, uma decisão tomada em prol da saúde pública. Além disso, boletins diários serão publicados para informar a população sobre a qualidade do ar e as medidas em andamento.

Essas medidas emergenciais demonstram o compromisso do Estado em proteger tanto o meio ambiente quanto a saúde de seus cidadãos. A integração entre diferentes setores e a cooperação com entes federais e municipais serão fundamentais para enfrentar os desafios impostos pela crise ambiental.

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Empreendimentos regionais e destinos turísticos do Acre foram prestigiados pela vice-governadora do Acre, Mailza Assis, nos espaços organizados pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), nesta terça-feira, 3, na Expoacre, em Rio Branco.

Ao lado do secretário da Sete, Marcelo Messias, e do presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara, a vice-governadora conheceu de perto empreendimentos do artesanato, jardinagem e Economia Solidária no Galpão do Empreendedorismo, experenciou vivências em destinos turísticos do estado, visitou a Oca Indígena e degustou sabores de produções acreanas únicas no estande institucional da Sete, no parque de exposições.

“Esse ano a Secretaria do Turismo e empreendedorismo inovou, a apresentação está linda, a organização está maravilhosa, mudou ali a composição dos estandes, a apresentação aqui também da nossa cultura, das nossas belezas naturais. E a nossa feira é exatamente para isso, para apresentar o nosso Acre da forma como ele é, com suas belezas, com suas riquezas e, através disso, apresentar o Acre aos demais estados e países, para também trazer o investimento, para que a nossa população tenha desenvolvimento, emprego e renda, e usufrua de verdade das nossas belezas, como essas que estão apresentadas aqui”, destacou Mailza Assis.

Utilizando tecnologia como óculos 3D e espaços preparados para experiências imersivas com telões e músicas de fundo, a Sete levou as experiências da Serra do Divisor, Rio Croa e a Trilha Chico Mendes, além de apresentar as vivências indígenas com cantos, danças, pinturas e arte indígena. Também estão sendo apresentados os Geoglifos, o Palácio Rio Branco e a Catedral Nossa Senhora da Glória, local histórico de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do estado.

“Desde o ano passado que a gente veio conversando internamente com toda a equipe, trazendo as ideias e o trabalho está aqui. A nossa feira é o maior meio que nós temos no nosso estado para divulgar o nosso turismo interno, porque o Acreano precisa conhecer o turismo como a Serra do Divisor, o Rio Croa, a trilha, o nosso etnoturismo, os geoglifos, a catedral e o palácio e o nosso empreendedorismo. Então mais uma vez obrigado a toda a equipe da Secretaria, a toda a equipe do governo, e que nós tenhamos uma excelente feira para todo mundo”, conclui Marcelo Messias.

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Abordagens pessoais com o público da Expoacre, em Rio Branco, têm sido uma das principais ações educativas realizadas pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Nesta segunda-feira, 2, a política de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, incluindo crianças e adolescentes, foi o tema de destaque no corpo a corpo realizado pelas equipes técnicas com os visitantes da feira, com o fornecimento de orientações para identificar alguém que esteja sofrendo, bem como formas de denunciar.

A chefe da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Dina Larissa Santarém, ressaltou que o tráfico de pessoas é um crime tipificado na Lei 13.344 do Código Penal e que a campanha está sendo divulgada.

“Estamos fortalecendo essa política aqui no estado, por meio de capacitações e campanhas de sensibilização. Recentemente, conseguimos resgatar três crianças de 5 anos que estavam na rota para a Bolívia, possivelmente para o tráfico de pessoas. Esta abordagem [que estamos fazendo] é fundamental para sensibilizar e informar as pessoas, para que entendam como ocorre o tráfico e como fazer a denúncia”, explicou a gestora.

O trabalho escravo é uma das modalidades do tráfico de pessoas, que visa também à extração de órgãos, exploração sexual e adoção ilegal.

O motoboy Rosivaldo Mesquita opinou sobre a importância da conscientização da população, principalmente na Expoacre: “É muito importante essa temática neste lugar onde se concentram muitas pessoas, pois, infelizmente, muita gente ainda não sabe, mas isso [o tráfico humano] é uma realidade no nosso estado”.

Além disso, a SEASDH está atuando em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), para garantir que as ações de ambas as instituições atinjam mais pessoas. A secretária adjunta da pasta estadual, Amanda Vasconcelos, ressalta que a ação é uma estratégia em parceria com o Município, para dividir as políticas de direitos humanos, assistência social e segurança alimentar e nutricional.

“Trabalhamos com duas políticas por dia, pois nossa secretaria é muito ampla, abrangendo várias políticas de direitos fundamentais e essenciais. Priorizamos trabalhar cada uma individualmente, para garantir uma conscientização mais clara da população que frequenta a Expoacre. A SASDH está nos auxiliando neste ano, atuando em abordagens e fiscalizações relacionadas a crianças e adolescentes e combate ao trabalho infantil, e colaborando com o Cras [Centro de Referência de Assistência Social], prestando informações e apoiando nossas políticas”, relatou.

Assistência Social

A Assistência Social atuou diretamente com o Departamento de Demandas Emergenciais, responsável pelo Bolsa Moradia Transitória, que tem a finalidade de conceder auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de catástrofes naturais, calamidade pública, reintegração de posse e decisão judicial, entre outros casos.

A assistente social Tamires Lima enfatizou que mais de 400 famílias foram contempladas com o programa em 2024, conforme a Lei 2.116, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a instituição do aluguel social. “Nossa equipe faz o acompanhamento dos beneficiários do programa, com vistorias no imóvel”, detalhou.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), por meio do 4º Batalhão de Cruzeiro do Sul, está atuando, desde o último domingo, 1º, na contenção de um incêndio de grandes proporções no Parque Nacional da Serra do Divisor, uma das áreas de maior biodiversidade da Amazônia. A ação se dá em resposta a uma solicitação oficial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão da unidade de conservação.

O pedido de intervenção foi feito pelo ICMBio no sábado, 31, após constatação de que o fogo avançava rapidamente pela mata nativa. Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, a área afetada já somava cerca de 400 metros em extensão, ameaçando expandir-se ainda mais. Diante da urgência, uma equipe foi preparada e, com o apoio de embarcações fornecidas pelo ICMBio, os bombeiros chegaram ao local no domingo, por volta das 16h, iniciando imediatamente as operações.

A complexidade do terreno – caracterizado por uma topografia íngreme e vegetação densa – impôs desafios significativos à equipe de combate. Ainda assim, na segunda-feira, 2, com o auxílio de cerca de 50 pessoas, incluindo comunitários locais, foi possível realizar o combate ao fogo de mais de um quilômetro ao redor do perímetro afetado, controlando o incêndio. A estimativa é que aproximadamente 14,5 hectares já tenham sido consumidos pelo fogo.

As operações continuam nesta terça-feira, 3, com controle do incêndio e monitoramento contínuo da área, para evitar novos focos, principalmente devido ao risco de que o fogo ultrapasse a linha de defesa ou de que surjam focos secundários. “Estamos trabalhando em um terreno muito complicado, com material orgânico acumulado, que facilita a propagação do fogo. As equipes estão em campo, garantindo que o perímetro do incêndio permaneça seguro”, declarou o coronel Charles Santos, comandante do CBMAC.

A expectativa é que a extinção do incêndio se dê nos próximos dias.

Parceria pelo cuidado

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias, destaca que a Serra do Divisor é uma unidade de conservação federal. “O Estado está atuando sob demanda do ICMBio, conforme solicitado, mas é crucial que a responsabilidade primária pela gestão e conservação da área seja claramente atribuída ao órgão federal”, ponderou.

Além dessa operação específica na Serra do Divisor, o governo do Acre tem adotado uma série de medidas para enfrentar a crise ambiental provocada por incêndios florestais e a severa seca que afeta a região. Entre as ações, estão a suspensão do uso do fogo em todo o território estadual, a realização de treinamentos especializados para equipes de combate a incêndios, como o uso do Bambi Bucket acoplado a helicópteros, e campanhas educativas sobre o combate às queimadas e cuidados com a saúde durante o período seco.

O governo também está trabalhando em estreita colaboração com a Defesa Civil Nacional e outras entidades federais para implementar planos de contenção da situação de emergência reconhecida em todos os 22 municípios do Acre. Com a intensificação da fiscalização ambiental e a operação coordenada por múltiplas agências, o Estado busca mitigar os danos ambientais e proteger as populações locais.

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Atendendo questão de ordem do deputado Arlenilson Cunha (PL), o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Agepenn-Brasil), Ferdinando Gregório, foi recebido pelos demais deputados estaduais presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) no plenário da Casa, após o encerramento da sessão ordinária desta terça-feira (03).

“A Agepenn-Brasil, com a representação nacional, tem feito esse trabalho em todos os estados da Federação e no Distrito Federal e hoje vem ao Acre conhecer a realidade de sistema prisional do Acre e trazer a luta nacional do fortalecimento da Polícia Penal Brasileira, que é importante, claro, respeitando as suas particularidades, as questões regionais. Ele tem militado na defesa do fortalecimento do sistema prisional, então é uma satisfação, uma alegria trazer ele aqui”, disse Arlenilson Cunha.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), conduziu a reunião da qual também participaram os deputados: Edvaldo Magalhães (PC do B), Tadeu Hassem (Republicanos), Pablo Bregense (PSD), e as deputadas Michelle Melo (PDT) e Antônia Sales (MDB). O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Asspen-AC), Carlos Leopoldo de Oliveira, e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol-AC), Eden Alves Azevedo, também estavam presentes.

Para o representante nacional dos Policiais Penais, ser ouvido pelo Poder Legislativo do Acre é de extrema importância para o fortalecimento do sistema e, por conseguinte, melhorar a segurança pública no estado.

“Essa agenda foi muito importante porque nós trouxemos aqui ao conhecimento dos deputados a necessidade do fortalecimento da Polícia Penal. Falamos com os deputados, pedimos apoio a cerca de um quesito específico da lei orgânica da Polícia Penal Acreana, que é o artigo 37, e para nós é extremamente importante ter um policial penal dentro dessa Casa de Leis que consegue abreviar qualquer tipo de negociação e articulação política através do Parlamento, juntamente ao governo do Estado, e assim facilitar e trazer aquilo que a Polícia Penal acreana precisa”, avaliou.

Na ocasião, o deputado Arlenilson também destacou a importância de debater permanentemente a questão da segurança pública na Aleac.

“Aqui é a representação do povo, então trazer aos parlamentares essa necessidade, essa conscientização da importância do sistema prisional como órgão de segurança pública principalmente considerando que o Acre é um estado de fronteira, onde nós temos vários problemas como tráfico de drogas, de armas e, geralmente, essas pessoas vão para o sistema prisional do Acre, então certamente tem grande relevância esse fortalecimento na Assembleia Legislativa”, considerou.

O deputado lembrou ainda que o Acre tem dado a sua contribuição ao Brasil, no debate nacional sobre o tema. “Foi um senador do Acre [Sérgio Petecão (PSD)], por interlocução nossa junto com o presidente da Agepenn-Brasil e com o encontro, inclusive o nacional, onde eu tive a grata satisfação de palestrar, surgiu a ideia de instituir uma Frente Parlamentar no Senado Federal, algo inédito, em defesa da Polícia Penal brasileira”, concluiu.

Texto: Lamlid Nobre

Fotos: Sérgio Vale

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