Instituído por meio da Lei nº 4.168/2023, o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) é uma metodologia que avalia a contribuição dos orçamentos públicos para a equidade entre homens e mulheres. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), disponibiliza o primeiro relatório do Orçamento Sensível ao Gênero. O relatório faz a análise e apuração dos gastos com políticas para as mulheres na Lei Orçamentária Anual de 2024, Lei n° 4.281, de 27 de dezembro de 2023. O documento foi construído em parceria com a  Fundação Tide Setubal e pode ser encontrado na íntegra no site da Seplan.

A Seplan é responsável por coordenar a elaboração técnica e metodológica do OSG, garantindo que os recursos sejam adequadamente alocados para promover a igualdade de gênero, assegurando o monitoramento e a avaliação das políticas de maneira eficiente e permitindo uma gestão transparente e efetiva dos recursos.

Orçamento Sensível ao Gênero

O OSG prevê a análise de políticas públicas e programas governamentais sob a ótica de gênero, assegurando que o orçamento estadual contemple ações que busquem a equidade de gênero. Isso quer dizer que, ao elaborar peças orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), as necessidades específicas das mulheres acreanas devem ser levadas em consideração, assegurando que os recursos alcancem de forma justa diferentes grupos da população.

De acordo com o chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário da Seplan e membro do Comitê OSG, Denys Bandeira, alocar recursos de forma sensível às desigualdades de gênero não é conceder privilégios, mas sim consolidar a democracia, garantindo que o Estado cumpra sua missão principal: oferecer oportunidades iguais para todos, independentemente de gênero ou condição social. “Assim, ao implementar a OSG, estamos investindo não só em justiça social, mas também no crescimento sustentável e no futuro do nosso Estado”, explica.

Relatório OSG

Para a elaboração do relatório, foram realizadas quatro etapas, sendo elas: a análise das dotações orçamentárias de todos os órgãos e unidades administrativas, observando a aplicação programada à função programática, o programa e o projeto atividade; a identificação de palavras-chave como “mulher/mulheres”, “gênero”, “feminino”, “beneficiárias”, entre outros, permitindo a identificação da alocação de recursos específicos para programas e iniciativas voltadas para questões de gênero; a seleção de lista de ações, que identificou ações e programas, que, mesmo não citando os termos específicos acima, causavam impacto significativo na equidade de gênero, como políticas de saúde para crianças e adolescentes; e, por fim, a criação de categorias, elencando gastos exclusivos, definidos como aqueles que beneficiam exclusivamente mulheres, sem impacto direto em outros grupos sociais e gastos não exclusivos, que incluem gastos que beneficiam tanto mulheres quanto outros grupos sociais.

R$97,8 milhões destinados a políticas públicas para mulheres em 2024

O relatório destaca que o governo do Acre destinou, para políticas públicas para mulheres em 2024, mais de R$ 97,8 milhões, mas esclarece que se trata de um primeiro levantamento, sendo possível que nem todos os valores reais tenham sido somados.

Detalhando valores

Os gastos exclusivos para mulheres somam R$ 6,49 milhões e englobam ações diretamente voltadas às políticas de gênero. Os gastos genéricos com entregas estratégicas representam R$ 43 milhões e incluem programas de saúde e de combate à violência.  Os gastos genéricos não exclusivos somam R$ 48,3 milhões e abrangem políticas de impacto indireto nas mulheres, como investimentos em habitação e educação.

Construção da Nova Maternidade

Previsto no orçamento como parte das entregas estratégicas, o projeto é um marco para a saúde da mulher no Acre. Com um investimento expressivo, a nova unidade não apenas ampliará o acesso a serviços de saúde materna, como também reforça o compromisso do governo do Acre com o cuidado integral à saúde feminina, consolidando o estado como pioneiro em iniciativas orçamentárias focadas em gênero.

Criação do Comitê de Apuração

Criado a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz, o comitê é composto por representantes de diversas secretarias e órgãos governamentais. A Semulher desempenha um papel de liderança nesse processo, sendo responsável pela coordenação das atividades. Além de supervisionar a execução das políticas de gênero, a pasta também atua na articulação entre os diferentes setores do governo, assegurando que as ações planejadas estejam alinhadas com as necessidades específicas das mulheres no Acre.

Análise da despesa com pessoal e desigualdade de gênero

O relatório também fez o levantamento de despesas com pessoal, apontando que as mulheres representam 55,82% dos servidores públicos do Acre, estando sua maioria presente em áreas como educação e saúde e representando R$ 980 milhões voltados às servidoras na folha de pagamento, o que supera o gasto com os servidores homens, que soma R$ 903 milhões.

Governo do Acre compromissado com a equidade de gênero

O OSG demonstra o comprometimento do governo em promover a equidade de gênero de forma concreta e responsável. Com um investimento previsto de R$ 97,8 milhões para 2024, o Acre reforça seu papel pioneiro na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, promovendo ações que transformam realidades e criam oportunidades iguais para todos.

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Pedro Scooby publicou um vídeo em sua conta no Instagram, onde aparece seu filho Dom, de 12 anos, dando um beijo em seu rosto. O garoto mora no Brasil com o pai e a madrasta, Cíntia Dicker. O vídeo foi visto como uma resposta ao recente desabafo de Luana sobre as diferenças na educação de Dom. Ela comentou que a escolha do filho de viver com o pai é uma fase comum da adolescência, onde os jovens buscam mais liberdade e menos regras. Essa mudança de residência reflete a busca de Dom por uma vida com menos restrições.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira

O Sistema Nacional de Empregos (Sine/AC) divulgou na manhã desta quarta-feira, 2, 800 vagas de trabalho para candidatos maiores de 18 anos, com ensino médio completo e conhecimento básico de informática. O recrutamento é feito por uma empresa operadora de telemarketing, para contratação imediata em Rio Branco.

Segundo a coordenadora do Sine/AC, Jaqueline Castro, trata-se de mais uma parceria em que o órgão é chamado para recrutar trabalhadores para uma empresa multinacional. “A empresa Contax nos procurou e estamos encaminhando trabalhadores com carta de recomendação. Os interessados podem nos procurar”, informou.

Em menos de dois meses, quase mil vagas de trabalho foram disponibilizadas pelo sistema, em parceria com empresas multinacionais. “O Sine se firma cada vez mais como uma plataforma de intermediação entre o empregador e o trabalhador; isso reforça o nosso compromisso com a sociedade e a inserção do jovem o mercado de trabalho”, acrescentou a coordenadora.

O titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, lembrou o esforço do Estado na qualificação do trabalhador que busca uma vaga de trabalho por intermédio do Sine, por meio do Polo Digital e o Instituto Êxito, com mais de 600 opções de cursos, nas modalidades ensino a distância (EaD) e presencial.

“Quanto maior for a qualificação do trabalhador, maiores são as chances de ser inserido no mercado. Esse é um esforço determinado pelo governador Gladson Cameli, que almeja um Acre forte economicamente”, acrescentou Mesquita.

As vagas estão sendo oferecidas pelo Sine e o trabalhador pode solicitar carta de recomendação por meio dos telefones: 3224-1519/3223-6502/3215-4500 e 3215-4543. Os números são de WhatsAapp. O atendimento presencial é realizado ao lado da Igreja Batista da Via Verde, na sede da empresa.

O Acre manteve saldo positivo na geração de emprego e terminou agosto com 352 novos postos, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta sexta-feira, 27. Com isso, o acumulado no estado subiu para 6.179 postos de emprego.

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Dando continuidade ao sucesso da primeira edição, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), anuncia os finalistas da 2ª edição do Concurso de Qualidade do Café Robusta Amazônico do Estado do Acre, o Qualicafé.

De um total de 22 participantes provenientes de diferentes municípios do estado, dez produtores foram selecionados para a final. Entre os municípios representados estão Brasileia, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Capixaba, Acrelândia, Porto Acre e Cruzeiro do Sul.

Com as inscrições encerradas em agosto, a final está marcada para o dia 30 de outubro, em Rio Branco. A avaliação sensorial será feita por r-graders (avaliadores de qualidade de cafés), profissionais gabaritados e capacitados a garantir a isonomia e transparência do concurso. O local exato do evento será divulgado em breve.

Confira abaixo a lista dos finalistas

Produtores classificados (em ordem alfabética) na avaliação física e sensorial

• Gidenilson Feliciana – Cruzeiro do Sul
• José Leite de Lima – Cruzeiro do Sul
• Keyti Keti – Brasileia
• Lucas Silva dos Santos – Brasileia
• Natali Mendes Tavares – Porto Acre
• Orlenilson José Viana – Mâncio Lima
• Plecival Aparecido dos Santos – Brasileia
• Raimundo Fernandes Caldas – Capixaba
• Roberto da Silva Nascimento – Epitaciolândia
• Vanderlei de Lara – Acrelândia

Além dos dez finalistas, mais cinco concorrentes terão a oportunidade de expor seus cafés na Semana Internacional do Café, que será realizada entre os dias 20 e 22 de novembro em Belo Horizonte (MG), onde suas amostras serão avaliadas por especialistas internacionais. São eles: Celso Timporim, Elizangela Barbosa, José Sebastião de Oliveira, Rosaldo Lourenço Machado e Shirlei de Jesus Pereira.

O processo de seleção envolveu o envio de amostras de café aos escritórios regionais da Seagri, onde foram codificadas, para garantir a imparcialidade. Em seguida, as amostras passaram por análises físicas e sensoriais realizadas por degustadores certificados.

Segundo o titular da Seagri, José Luís Tchê, o concurso visa incentivar a adoção de melhores práticas agrícolas, promover a sustentabilidade e valorizar a produção de cafés especiais na região amazônica. “Estamos otimistas com o crescimento da produção de cafés robusta no Acre. Este concurso não só motiva os produtores a investirem em qualidade, como também coloca o nosso estado no mapa da cafeicultura nacional”, destaca o secretário.

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Na sessão desta terça-feira, 1º de outubro, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) destacou duas pautas importantes durante seu discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac): a situação crítica do Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco e a necessidade de reforçar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência no estado.

O parlamentar começou parabenizando o deputado Adailton Cruz (PSB) por ter proposto o requerimento que resultou em uma audiência pública sobre as condições do IML. “A gente não tem dimensão de como está a situação”, afirmou o deputado, ressaltando a urgência de uma reforma no prédio ou, até mesmo, a construção de uma nova estrutura. Ele destacou que o funcionamento adequado do IML é essencial para garantir justiça, pois “são laudos que são necessários para evitar impunidade, evitar injustiças”.

Um dos principais pontos levantados na audiência, segundo Eduardo Ribeiro, foi a proposta de conceder maior autonomia administrativa e financeira ao IML, que atualmente está sob a estrutura da Polícia Civil. “Acho que ele tem que sair um pouco da estrutura fechada da Polícia Civil”, afirmou o parlamentar, ressaltando que isso é fundamental para fortalecer tanto o IML quanto o sistema de justiça como um todo.

Além disso, o deputado também chamou atenção para sua visita à Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente (DECAF), onde elogiou o trabalho da delegada Carla Fabiola e a infraestrutura do local, projetada para proteger as vítimas. No entanto, ele alertou para os números alarmantes de casos de abusos e exploração de crianças e adolescentes no Acre, destacando a necessidade de medidas urgentes para enfrentar o problema.

O parlamentar enfatizou ainda a importância de criar um Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes, onde diversos órgãos, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, estariam reunidos para atuar de forma coordenada. “A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na Constituição Federal, e a prioridade também tem relação com orçamento”, defendeu ele, afirmando que é essencial que esse centro seja incluído no orçamento do estado.

O deputado citou como exemplo bem-sucedido o modelo adotado na cidade de Jundiaí, em São Paulo, e solicitou apoio dos demais deputados para garantir a criação desse centro. “Será um grande presente que o Estado pode dar para o sistema de acolhimento das crianças e dos adolescentes”, concluiu.

Por fim, Ribeiro reafirmou seu compromisso com a pauta e agradeceu a atenção de todos, destacando que essa é uma luta coletiva da Assembleia Legislativa e do governo estadual.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Ismael Medeiros

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