O Núcleo de Atenção à Família (NAF) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), recebeu na manhã desta segunda-feira, 7, a OCA Móvel, em uma parceria, com a oferta de mais de 80 serviços para as famílias dos apenados, levando cidadania mais para perto de quem não consegue se deslocar até a organização, no centro da cidade. A OCA Móvel deve retornar ao NAF no dia 11 de outubro.

Entre os serviços ofertados, a busca maior foi pelos atendimentos relacionados à emissão de documentos, como RG, CPF e título de eleitor. O familiar de um privado de liberdade, J. N. F., foi levar alguns materiais no NAF e aproveitou a oportunidade para buscar a emissão de carteira de identidade: “Muito conveniente. O atendimento é mais rápido. Eu me interessei de estar vendo a carteira de identidade, aí facilitou bastante. É muito importante”, ressaltou ele.

A coordenadora da OCA Móvel, Janaina Rodrigues, explica que a unidade é uma forma de levar cidadania para diversas localidades, e essa oferta de serviços no NAF é importante para as famílias que não conseguem acessá-los na OCA, no centro da cidade: “A OCA móvel traz mais de 80 tipos de serviços para a comunidade. Então, a gente vem até eles trazendo cidadania e eles têm direito à cidadania. Até mesmo tirando dúvida que algumas vezes eles têm dificuldade de ter acesso”, explicou a coordenadora.

Um dos atendimentos que estava disponível era o jurídico, parceria entre OCA e OAB. A advogada Camilla Escorcio explica que essa é uma forma deste tipo de atendimento chegar até pessoas que não podem pagar: “A OAB, para além do trabalho institucional, também tem a missão de ajudar a população e a sociedade como um todo. Aqui a gente está no NAF que é o núcleo de atenção às famílias dos detentos e esse é um serviço que é muito essencial para essas famílias que, infelizmente, às vezes não têm acesso, nem condições de pagar”, disse a advogada.

A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, explica que essa parceria entre o Iapen e a OCA Móvel é uma forma de atender familiares, em especial os que também passam por situações de vulnerabilidade social: “O Iapen tem um compromisso com os familiares dos homens e mulheres na situação de prisão. Nós entendemos que é um público que vive também em situação de vulnerabilidade social. A família muitas vezes passa por privações aqui fora. E a nossa intenção foi trazer essa ação, uma parceria com a OCA Móvel, com a oferta de diversos serviços. A OAB, que está trazendo informações jurídicas, principalmente a respeito da situação processual dos seus familiares, tem sido uma parceria muito rica pra nós”, explicou ela.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que essa iniciativa só tem a contribuir e levar um maior suporte para as famílias dos apenados:

“É uma ação que visa colocar à disposição muitos serviços para essas famílias, serviços esses que talvez não fossem tão fáceis de ser acessados no dia a dia delas, como o atendimento jurídico. Traz cidadania para essas famílias, que, muitas vezes, são isoladas pela sociedade”, ressaltou o presidente.

Com direito a muita diversão, os filhos dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre e da Polícia Penal puderam desfrutar de uma tarde especial, em comemoração ao Dia das Crianças. No evento realizado no sábado, 5, na Usina de Arte João Donato, em Rio Branco, a criançada participou de várias brincadeiras, com direito a palhaços, músicas infantis, dança, pula-pula, apresentação de tecido acrobático e da Divisão de Ação com Cães (DOC).

A comilança também não ficou de fora: quem aproveitou a festa se esbaldou com muita pipoca, algodão doce, bolo e refrigerante. A policial penal Jacileia Quinilato levou seus dois filhos para participar. “Achei maravilhoso valorizar nós, que trabalhamos no sistema penitenciário e pouco temos de entretenimento. Então, nessas datas, quando o Iapen promove isso para os nossos filhos, é ótimo, eles ficam superfelizes. Eu adoro, sempre que tem, não perco”, aprovou.

Outras duas atrações que chamaram a atenção foram a exposição dos livros da pequena escritora Laura de Oliveira, de 8 anos, filha de Márcio Bento Mota, do Sistema Penitenciário, e a exposição intitulada “A importância do esporte na vida das crianças”, de Vitor Emanuel Barbary, atleta de 8 anos, filho do policial penal Elias Barbary. As duas crianças têm transtorno do espectro autista (TEA) e desenvolveram altas habilidades, ela na escrita e ele na natação.

Organizado pelo Iapen, por meio do cerimonial da instituição e pela Divisão de Assistência ao Servidor Penitenciário (Dasp), o evento teve o apoio da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), do Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol) e do Sindicato dos Servidores Administrativos do Iapen (Sindsai).

A chefe da Dasp, Adriana Maia, disse que o objetivo do evento é poder oferecer não só às crianças, mas a toda a família, um dia de descontração e lazer: “O Dia das Crianças é um evento que a gente procura fazer anualmente, porque junta a família. Então você vê que aqui nós temos pais, mães e filhos se divertindo em um dia de lazer”.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, disse que ficou muito feliz em poder, com os apoiadores, promover um momento tão especial para os servidores e agradeceu a participação de todos que contribuíram e também participaram do evento. “A gente sabe que se tem algo que alegra nosso coração é poder ver nossos filhos felizes, ter nossa família reunida; e poder fazer parte desse momento me deixa muito feliz. Quero agradecer a todos que, de alguma forma, fizeram isso acontecer”, destacou.

Entre os dias 25 e 27 de setembro, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) marcou presença no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do 2° Seminário de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O evento reuniu representantes de instituições públicas para discutir os avanços e desafios na implementação desses sistemas em diferentes órgãos, com foco nos tribunais de Justiça.

O principal objetivo do seminário foi debater a importância do correto envio de informações fiscais e previdenciárias, além de compartilhar boas práticas e soluções que garantam o cumprimento das exigências legais do eSocial e da EFD-Reinf. Vale destacar que a EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), complementar ao eSocial, e é utilizado tanto por pessoas jurídicas quanto físicas.

Durante o evento, o grupo técnico do Gefin (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais), que coordena a implantação desses sistemas, ressaltou a necessidade de adaptação rápida dos processos nos órgãos públicos para evitar prejuízos. Especialistas do Ministério da Previdência e da Receita Federal, como Daniel Belmiro, Luciano Marques Silva, Alex Mendonça e Célia Leão esclareceram dúvidas dos servidores e apresentaram o “mapa de riscos”, que avalia o nível de adequação de cada órgão público em relação à implantação do eSocial e da EFD-Reinf.

Os palestrantes enfatizaram que os órgãos que ainda não estão adequados precisam acelerar seus ajustes, pois os atrasos vêm gerando grandes custos ao país. Outros temas importantes abordados durante o seminário incluíram a Auditoria de Informações, Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e o uso de novas ferramentas digitais, como o Per/Dcomp web (para a restituição e compensação de tributos) e o Sistad (Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação).

O Estado do Acre foi mencionado positivamente, com um risco médio de 25% no “mapa de riscos”, o que indica uma situação relativamente confortável. No entanto, segundo o coordenador do grupo técnico de implantação, Marcelo Augusto Jorge, essa posição exige responsabilidade, já que, a partir de janeiro de 2025, “a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) deixará de ser exigida, e todas as informações deverão ser enviadas exclusivamente pelo eSocial. Isso requer uma precisão absoluta para evitar erros futuros”.

O seminário reforçou o compromisso dos órgãos públicos com a modernização e a transparência nos processos de envio de dados, destacando o eSocial e a EFD-Reinf como ferramentas essenciais para melhorar a eficiência administrativa e fiscal no Brasil.

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Durante a sessão desta terça-feira, 1º de outubro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Partido Novo) expressou seu repúdio à decisão da TV Globo de excluí-lo de um debate eleitoral. Em tom contundente, o parlamentar classificou a atitude como antidemocrática e reafirmou seu compromisso com a liberdade de escolha dos eleitores.

O deputado lamentou o que considera uma tentativa de cerceamento de sua participação política. “Faço essa fala aqui para lamentar a decisão da TV Globo de me tirar do debate”, disse ele, sublinhando que, ao longo de sua trajetória, já foi alvo de diversos rótulos, como “midiático” e “paladino da moralidade”, mas destacou: “A grande verdade é que eles nunca me chamaram nem de covarde e nem de corrupto”.

Para Jarude, a democracia vai além de uma simples escolha entre candidatos. Segundo ele, é uma oportunidade de quebrar com a tradição e oferecer alternativas verdadeiras para a população. “Democracia é a gente poder fazer a escolha que a gente acredita, e não escolher aquele que te pressiona, te ameaça ou coloca um preço na sua escolha”, afirmou, em crítica aos longos anos de domínio político por figuras que, de acordo com ele, disputam o poder sem promover mudanças significativas. “Democracia é a gente cansar dos mesmos de sempre, que há 12 anos brigam pela mesma cadeira”, disse.

O parlamentar ainda destacou o fenômeno da migração de moradores do Acre para outros estados, como Santa Catarina e Goiânia, em busca de melhores condições de vida. Para ele, isso é reflexo do cansaço com a falta de oportunidades e a estagnação política. “Ao invés de pedir desculpas, te pedem mais uma oportunidade”, disparou.

Ele também condenou a falsa polarização que, segundo ele, é promovida por certos setores políticos, transmitindo à população a ideia de que só existem “dois lados” na disputa eleitoral: “Eu sinceramente acredito numa democracia onde nós temos a opção de escolha, de mudar, de quebrar paradigmas”, enfatizou.

O deputado encerrou seu discurso com um gesto simbólico. “Repudio mais uma vez a TV Globo por me tirar do debate e vou dar a eles aquilo que sempre quiseram, o meu silêncio durante 30 segundos”, finalizou Jarude.