A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em colaboração com o Projeto Tauari e a Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá, promoverá nos dias 20 e 21 do mês de setembro, uma ação da Saúde Itinerante, oferecendo serviços especializados para a comunidade localizada no Rio Gregório, no município de Tarauacá.

A ação estima atender cerca de 450 pessoas durante o evento, e expressa a crescente preocupação com os efeitos adversos das queimadas, especialmente sobre a saúde de crianças e idosos. Os períodos de estiagem e a baixa umidade do ar têm acentuado esses problemas, principalmente nas regiões afetadas pela fumaça.

Serviços ofertados:

 – Consultas médicas: Pediatria, Infectologia, Ginecologia e Clínica Geral.

 – Exames laboratoriais: diversos exames laboratoriais serão realizados para um diagnóstico preciso.

 – Exames de apoio diagnóstico: ultrassom e PCCU (Papanicolau).

 – Vacinas de rotina: atualização de vacinas conforme o calendário de imunização.

 – Distribuição de medicamentos: medicamentos necessários para o tratamento das condições identificadas.

 – Orientação sobre medidas preventivas: informações sobre como minimizar os efeitos da fumaça das queimadas e a baixa umidade do ar na saúde.

“Essa iniciativa visa não apenas oferecer cuidados médicos essenciais, mas também educar a população sobre a importância de medidas preventivas diante dos desafios impostos pelas queimadas e baixa umidade do ar, que agravam os problemas de saúde” esclareceu a chefe da Divisão de Saúde Itinerante Especializada, Rosemary Ruiz.

Segundo a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) da Sesacre permanece diariamente monitorando, junto ao Gabinete de Crise Estadual, os níveis de poluição do ar em todo o estado.

“Tarauacá é um dos municípios onde os níveis de poluição são preocupantes. Dessa forma, entendendo o isolamento da população do Projeto Tauari e o número de pessoas que ali residem, decidimos promover essa ação, não somente prestando assistência para a melhora na condição de saúde, mas também promovendo orientação para enfrentar esse período, mitigando os danos à saúde da população”, acrescentou a secretária.

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A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), dando continuidade à formação permanente aos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), promoveu palestra sobre os impactos das mudanças climáticas na vida das mulheres, direcionada às gestoras de todos os municípios do Acre. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira, 11, em formato híbrido.

O diálogo sobre a temática das questões climáticas, a partir da perspectiva de gênero foi conduzido pela chefe da Divisão de Diversidade Étnica Racial da Semulher, Silvania Oliveira. Ela faz parte do Departamento de Fortalecimento Institucional, Ações Temáticas e Políticas de Cuidado, que atua diretamente na articulação com as OPMs presentes nos municípios do interior.

Segundo Silvania, “a questão climática, na maioria das vezes, não é vista como algo que pode ser conectada ao gênero ou a raça, mas pelo contrário, são assuntos que se entrelaçam. Isso porque vai gerar um impacto maior na vida das mulheres negras e também das mulheres em condições de vulnerabilidade social, esses grupos de pessoas são historicamente, socialmente e culturalmente mais afetados”, ressaltou.

O evento contou com a participação ativa das representantes dos Organismos de Políticas para Mulheres, que tiveram a oportunidade de interagir, compartilhar experiências e adquirir conhecimentos sobre como os impactos climáticos afetam as mulheres. As OPMs realizam a articulação com a rede de proteção à mulher, que desempenham a função de oferecer suporte social, na área da saúde, segurança pública, entre outros, para as vítimas de violência e, especialmente para a população feminina em contextos de vulnerabilidade.

“Tivemos a ideia de propor esse assunto porque é algo emergente nos dias de hoje. Nosso estado tem sofrido crises climáticas e as mulheres, aquelas que sofrem algum tipo de violência, também têm suas vidas mudadas pelo meio ambiente. As dificuldades financeiras e sociais, de modo geral, agravam toda essa situação para as mulheres. A Secretaria da Mulher vem, então, buscando conscientizar e se preparar para o atendimento, levando em consideração a violência de gênero em diferentes facetas”, explicou a chefe do Departamento de Fortalecimento Institucional, Ações Temáticas e Participação Política da Semulher, Alicia Rosemaire Flores.

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O Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) participou, nessa terça-feira, 10, de uma visita técnica ao Memorial Parque, o primeiro cemitério vertical biosseguro público do Estado de São Paulo, localizado em Itapevi (SP). O objetivo é conhecer a modalidade vertical de sepultamento implantada, bem como os benefícios ambientais associados a essa prática, que irão subsidiar na criação de uma resolução que estabelecerá critérios técnicos para o licenciamento ambiental de cemitérios no Acre.

Participaram da visita, representando o Acre, os engenheiros da Divisão de Indústria, Serviços e Resíduos (Disre) do Imac, Joel Ferreira e Cinara Cordeiro, que compõem o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da minuta da resolução.

“A atividade de sepultamento e as atividades funerárias são passíveis de licenciamento ambiental e são regulamentadas pelo Imac. Esse licenciamento se aplica tanto em Rio Branco quanto nos demais municípios do estado. Atualmente, estamos participando de um grupo de trabalho que está elaborando uma minuta de resolução para o licenciamento ambiental dos cemitérios no Acre, abrangendo tanto os novos empreendimentos quanto o passivo ambiental dos cemitérios já existentes. A tecnologia e os processos observados no Memorial Parque representam uma alternativa viável e sustentável para os futuros cemitérios no nosso estado”, afirmou Joel Ferreira.

Equipado com lóculos hermeticamente fechados, fabricados em fibra de vidro, o cemitério evita a poluição ambiental ao permitir que os gases sejam tratados e liberados de maneira controlada, resultando em um sepultamento mais seguro, sem contaminação do ar, do solo ou do lençol freático, além de reduzir o nível de enxofre lançado na atmosfera.

O diretor administrativo do Memorial Parque, Luiz Fernando Aguiar, explicou que a configuração vertical do cemitério maximiza o uso do espaço.

“A cada túmulo convencional, o sistema vertical permite a acomodação de até sete sepulturas, otimizando o espaço e aumentando a eficiência. O processo de sepultamento também foi agilizado: enquanto um sepultamento convencional leva cerca de 55 minutos, no Memorial Parque esse tempo é reduzido para apenas 10 minutos”, explicou.

Luiz Aguiar ressaltou, ainda, que “o sistema rotativo empregado, resolve a necessidade de novas sepulturas ao longo do tempo. Os corpos permanecem nos lóculos por três anos e são posteriormente movidos para um ossário identificado, permitindo a reutilização dos espaços”.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) realizou, nesta quarta-feira, 11, uma cerimônia de homenagem aos militares que atuam no Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), mais especificamente nos Departamentos de Proteção Social e Engenharia. A cerimônia foi marcada pela entrega da medalha de Amigo do Bombeiro, que foi conferida ao presidente do Acreprevidência, Francisco Assis.

A medalha foi concedida em reconhecimento ao papel fundamental de Assis na criação do Departamento de Militares do Acreprevidência. Esse departamento, estabelecido pela Lei Complementar n° 391/2021, é pioneiro na implementação dos direitos previdenciários para os militares no Acre e tem servido como modelo para outros estados brasileiros.

Durante a cerimônia, o tenente-coronel Nixon de Souza, chefe do Departamento de Proteção Social dos Militares do Acreprevidência, destacou os avanços significativos proporcionados pelo novo sistema de proteção social.

“A criação do Sistema de Proteção Social é uma demonstração de reconhecimento e valorização dos militares. Entre os vários pontos positivos, podemos elencar a integralidade dos proventos, a paridade entre ativos e inativos, pensões com valores iguais aos recebidos pelo titular, quando vivo, manutenção das garantias, como a gratificação de atividade e o grau hierárquico superior”, explicou o tenente-coronel Souza.

A medalha de Amigo do Bombeiro é uma honraria concedida pela corporação a pessoas e instituições que se destacam por prestarem serviços relevantes ao CBMAC ou por contribuírem de forma significativa para o desenvolvimento de projetos e atividades da corporação.

A cerimônia de homenagem não apenas ressaltou a importância do trabalho dos militares do Acreprevidência, mas também reforçou a colaboração entre as instituições envolvidas na proteção e valorização dos servidores públicos militares do Estado.

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Em uma reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (11), as Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público, e Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram para deliberar sobre três projetos de lei. O deputado Pedro Longo (PDT), presidente da Comissão de Serviço Público da casa, conduziu os trabalhos, destacando a importância da celeridade na apreciação das matérias.

Um dos PLs é o Projeto de Lei Complementar nº 14, que visa aperfeiçoar a estrutura da Defensoria Pública do Estado do Acre. De acordo com o deputado Pedro Longo, que assumiu a relatoria da proposta, a iniciativa tem como objetivo “modernizar a disciplina institucional da Defensoria”, atualizando o regime jurídico e ampliando os direitos dos cidadãos hipossuficientes que dependem dos serviços do órgão.

O parlamentar ressaltou que a matéria, submetida à apreciação da Assembleia, é resultado de um processo de debates e análises cuidadosas. “O anexo, submetido à apreciação, discussão e deliberação desta casa, é fruto de debates que vão curar a análise e acrescentar dispositivos que norteiam a matéria de forma eficaz”, afirmou Longo, destacando a relevância do projeto para a melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública.

Segundo a exposição de motivos apresentada pela Defensora Pública Geral, o projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, com o intuito de “modernizar a estrutura da Defensoria Pública do Estado do Acre”, garantindo que o órgão esteja mais preparado para atender as demandas da população carente.

A Comissão aprovou ainda, dois importantes projetos de lei que visam ampliar os recursos e a segurança das instituições públicas no estado. Um deles, altera a Lei nº 3.615, de 2020, que trata do Fundo Especial de Regularização Fundiária de Interesse Social. Já o outro, proposto pelo Tribunal de Contas, modifica a Lei nº 2.865, de 2014, para permitir o chamamento de militares da reserva para atuar na segurança do órgão.

A primeira matéria propôs uma ampliação das formas de arrecadação de recursos para o Fundo Especial de Regularização Fundiária. Antes, as fontes de receita incluíam apenas repasses do Fundo Nacional de Habitação e rendimentos financeiros. Com a nova proposta, o fundo poderá receber também dotações do Orçamento Geral do Estado, recursos provenientes de empréstimos, doações, alienação de imóveis e emendas parlamentares. O PL foi aprovado sem maiores divergências, sendo considerada “meritória” pelos parlamentares.

O segundo projeto de lei, nº 135 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas, gerou mais debate entre os deputados. A proposta cria um “instrumento excepcional” que permite o chamamento de militares do Corpo Voluntário da Reserva Remunerada para atuar em atividades de segurança no Tribunal de Contas. A medida segue um modelo já adotado pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público, garantindo que policiais e bombeiros na reserva possam contribuir na segurança institucional dos órgãos, recebendo uma gratificação adicional.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) elogiou a proposta, destacando que a iniciativa “não retira policiamento das ruas” e aproveita a experiência dos militares da reserva. Ele reforçou que é necessário estender a medida para outras instituições, como a Assembleia Legislativa: “Nós já aprovamos aqui medida similar envolvendo o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, e agora chega a do Tribunal de Contas. Penso que não podemos ficar com esse processo pendente. Até a próxima terça-feira, temos que apreciar também a medida para a Assembleia Legislativa. É uma questão de simetria”, afirmou o parlamentar.

Com o apoio unânime dos membros da comissão, ambos os projetos foram encaminhados para votação em plenário, e a expectativa é que sejam aprovados sem obstáculos. A proposta do Tribunal de Contas foi especialmente elogiada por permitir que “aqueles que se aposentam jovens e ainda têm condições de trabalho possam contribuir para a segurança predial e institucional”, reforçou o relator da matéria.

A comissão encerrou a reunião destacando a relevância das propostas para a melhoria da segurança institucional e a eficiência na gestão de recursos do estado.

Após a apresentação e discussão dos projetos, as comissões seguiram para a distribuição de outras matérias, sob a condução do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Manoel Moraes (Progressistas).

Durante a segunda reunião, 07 matérias de autoria parlamentar foram aprovadas. Uma delas, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB) que ‘Institui a Rede Estadual de Núcleos de Atenção à Saúde do Trabalhador – REENAST, em toda a estrutura pública do Estado do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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