Desde segunda-feira, 9, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), está realizando um mutirão de atendimento jurídico para detentos da Unidade de Recolhimento Provisório de Rio Branco (URP). Durante esta semana foram atendidos 356 privados de liberdade.

Detentos recebem atendimento jurídico da Defensoria Pública do Estado do Acre. Foto: Zayra Amorim/Iapen

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O detento H. M. S. estava entre os atendidos e fala que é muito importante esse atendimento, já que nem todos têm um familiar ou alguém que possa buscar a defensoria por eles, além de ser difícil pagar por um advogado: “A única pessoa que me visita é de idade, não tem como ela ir até a Defensoria. No momento, eu busco a remissão de algumas fichas, e eu conseguindo a remissão dessas fichas, que eu adquiri por meio de provas, remissão por leitura, até mesmo artesanato, a minha pena já se reduz muito”, explicou ele.

Parceria entre Iapen e Defensoria Pública, garante atendimento jurídico dentro das penitenciárias do estado. Foto: Zayra Amorim/Iapen

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O defensor público da Execução Penal e Coordenador Criminal, Gustavo Medeiros, explica que o atendimento mais buscado é para remissão de pena: “Na nossa política de coordenação, a gente tá com uma ideia de fazer mutirões constantes, e a gente vem cumprindo isso nos últimos anos, para trazer o atendimento jurídico. Os principais pedidos são de remissão, tirar alguma dúvida sobre processo, e a gente acaba ouvindo uma ou outra dúvida da área civil. Por exemplo, tinha um interno aqui que queria saber da guarda da filha dele, e acaba tirando essas dúvidas”, ressaltou.

Atendimentos jurídicos dentro dos presídios do Acre, fruto de parceria entre Iapen e DPE/AC, evitam atrasos nos processos dos detentos. Foto: Zayra Amorim/Iapen

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Segundo a chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, esse atendimento é uma forma de garantir que não haja atrasos nos processos dos detentos: “Esta parceria foi reafirmada em 2020 com o intuito de viabilizar o acesso ao atendimento jurídico, evitando, assim, o atraso nos prazos processuais penais”, explicou Costa.

A parceria entre o Iapen e a DPE garante ações como essa de forma contínua, e ocorre há pelo menos quatro anos, percorrendo todos os estabelecimentos penais do estado. O diretor interino da URP, André Martins, ressaltou a importância dessas ações dentro das penitenciárias: “Essa parceria do Iapen com a Defensoria é muito boa, vem se desenvolvendo ao longo dos anos, e é de fundamental importância para os apenados, trazendo atendimento jurídico para eles. Muitas situações acabam se resolvendo por meio da Defensoria. Então, vem somar para a execução da pena deles, em conformidade com a legislação”, reiterou.

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O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Adjunta de Gestão Administrativa (Seagea), realizará, no dia 7 de outubro, às 8h, o leilão eletrônico Nº 05/2024, que tem como objetivo a venda de diversos veículos considerados recuperáveis.

O leilão será conduzido sob a modalidade “maior lance ou oferta”, com a participação permitida exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Leilões do Acre (SEL/ACRE), com a necessidade de prévio cadastro dos participantes. Entre os itens disponíveis, encontram-se veículos automotivos, como caminhonetes e motocicletas, que foram avaliados e classificados como recuperáveis pela Diretoria de Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpap).

A iniciativa faz parte dos esforços do Estado em otimizar a gestão de bens e gerar receita adicional para os cofres públicos. Foto: cedida

Estão habilitadas a participar pessoas físicas e jurídicas, desde que apresentem os documentos exigidos conforme descrito no edital. A visitação aos itens será permitida até 4 de outubro. Os interessados poderão conferir os bens na sede da Polícia Militar do Acre, situada na Rua Alameda Magnólia, nº 110, Chácara Ipê, em Rio Branco. Durante a visitação, os veículos não poderão ser manuseados ou reparados no local; apenas a avaliação visual será permitida.

A retirada dos bens deve ocorrer dentro de 15 dias corridos após a comprovação do pagamento, sob pena de multa e possíveis sanções administrativas em caso de descumprimento dos prazos. Foto: cedida

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Comissão Permanente de Alienação de Bens Móveis da Sead pelo e-mail [email protected].

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O Acre teve um crescimento de 9,3% do valor de produção agrícola, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fazem parte da Produção Agrícola Municipal (PAM) de 2023. No levantamento, 25 culturas temporárias e permanentes foram investigadas e responderam por um incremento de 5,7% de área colhida – totalizando 95.060 hectares – e incremento de 9,3% no valor da produção – totalizando R$ 738,9 milhões.

As culturas temporárias, conhecidas como culturas anuais, responderam por 77% do valor da produção e as culturas permanentes, 23%. Dentre as culturas, cinco delas responderam por 88% do valor da produção: mandioca, milho (em grão), banana, soja (em grão) e café (em grão), chegando a R$ 649,8 milhões.

Dentre os municípios, os cinco com maior valor da produção são: Plácido de Castro (9,5%, sendo o principal produto soja); Senador Guiomard (8,3%, principal produto milho); Capixaba (8%, principal produto soja), Rio Branco (7,7%, principal produto milho) e Acrelândia (7,6%, principal produto banana).

Dados mostram valores de produção no estado. Foto: José Caminha/Secom

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Índices de cada produto

A cultura da mandioca obteve uma expansão do valor da produção em 21%, totalizando R$ 243,5 milhões, com produção de 496.716 toneladas, sendo os 5 maiores municípios produtores Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Já a cultura do milho apresentou retração do valor da produção em 17%, totalizando R$ 164,1 milhões com produção de 139.065 toneladas. Segundo o IBGE, “a retração ocorreu devido à pressão nos preços locais para baixo, em decorrência de uma elevada produção nacional de milho, ancorada em bons níveis de produtividade”.

Os cinco maiores municípios produtores são: Senador Guiomard, Plácido de Castro, Capixaba, Rio Branco e Xapuri.

A cultura da banana apresentou expansão do valor da produção em 23%, totalizando R$ 114,4 milhões com produção de 80.527 toneladas. “A expansão é explicada pelo aumento do preço médio ao produtor, mantendo uma produção estável”, destaca o relatório. Os cinco maiores municípios produtores são: Acrelândia, Porto Acre, Tarauacá, Feijó e Rio Branco.

A cultura da soja apresentou expansão do valor da produção em 50%, totalizando R$ 99,7 milhões com produção de 45.732 toneladas. A expansão é explicada pelo aumento de produção em 102% em relação a 2022, que alcançou 22.667 toneladas. “Por outro lado, o preço médio ao produtor foi pressionado para baixo devido a uma elevada oferta ancorada na elevada produção nacional de soja”. Os cinco maiores municípios produtores são: Plácido de Castro, Capixaba, Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri.

Por fim, o levantamento mostra que a cultura do café apresentou expansão do valor da produção em 1%, totalizando R$ 28 milhões, com produção de 2.858 toneladas. A cultura apresentou expansão da produção em 11%, contudo, os preços médios ao produtor foram inferiores ao ano anterior, impactando negativamente o valor da produção. Os cinco maiores municípios produtores são: Acrelândia, Mâncio Lima, Brasileia, Manoel Urbano e Plácido de Castro.

Soja tem sido uma das culturas que tem expandindo no estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom

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Expansão agrícola

O titular da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), José Luis Tchê, explica que os índices crescentes nessas culturas são resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido junto aos produtores do estado, o que tem favorecido a expansão agrícola, principalmente nos municípios que apresentam potencialidades.

“O Estado vem estimulando o trabalho de mecanização, preparo de áreas para o plantio da cultura, assim como os trabalhos realizados nas casas de farinha, garantindo o processamento do produto de forma adequada para ganhar o mercado consumidor. Não podemos esquecer da associação com outros produtos inovadores, como o caso da farinha com o cacau a partir do chocolate, da empresa Além do Cacau, o que agrega valor e tem destino certo da produção”, enfatiza.

O gestor relembrou também o impacto de algumas medidas no setor, que acabam motivando e fazendo com que mais pessoas se interessem nessas produções. Como exemplo, ele cita a inauguração da Casa para Embalagens de Banana, que funciona em Acrelândia desde novembro do ano passado.

Estado também tem incentivado a produção de café. Foto: Diego Gurgel/Secom

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“Isso dá qualidade ao produto, padronização, garantindo seu espaço tanto no mercado interno, como no externo, na comercialização para outros estados. Então, isso tudo é uma garantia para que nossos produtores não só tenham a implementação delas na propriedade, como seja atrativo para novos produtores”, reforça.

Este ano, segundo dados da Seagri, o Estado produziu 190 mil toneladas de grãos, destacando-se o milho e a soja: “A soja, especialmente, tem ganhado novos mercados, principalmente mercado externo, de exportação. Além do mais, são produtos utilizados na ração animal. Então, a gente também potencializa outras cadeias produtivas, como é o caso das cadeias produtivos de aves e suínos, que está concentrada na região do Alto Acre e que apresenta uma franca expansão, não só de produção, como também de entrada em novos mercados, seja de mercado interno, seja externo, como é o caso da carne suína”.

Para o café, o secretário explica que novas medidas estão sendo tomadas para aumentar a área plantada. A Seagri também tem apostando em capacitação e orientação para que os produtores possam ter acesso e conheçam novas tecnologias que podem ser empregadas nessas culturas.

“A secretaria vem difundindo esse trabalho por meio da distribuição de mudas, preparo de áreas, enfim, a estrutura necessária para que o produtor possa trabalhar de forma confiante, tranquila, e ter, obviamente, um retorno lucrativo do investimento alocado em todas essas culturas agrícolas. Quanto ao milho e a soja, a gente também pode ressaltar a associação com a implementação dos silos, porque hoje temos aproximadamente 20 silos implantados no estado, e isso é fruto da expansão agrícola que estamos vivenciando, especialmente nas áreas de plantio de milho e soja”, finaliza.

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Na sessão desta quarta-feira, 11 de setembro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou sobre a urgência de adotar medidas preventivas para enfrentar os eventos climáticos extremos que têm assolado o estado. Segundo o parlamentar, as ações de estruturação e preparação do efetivo de bombeiros são fundamentais para evitar tragédias maiores no futuro.

O oposicionista destacou que o estado precisa se antecipar aos problemas e criticou a falta de ações efetivas até o momento. “Eu gostaria de abordar um único ponto de tantos que são necessários, mas tem um que eu considero muito importante. Quando você enxerga num momento como esse, que você tem incêndios florestais, você precisa de efetivo. Você precisa de muita gente. Você precisa, inclusive, para evitar chegar neste ponto, tomar medidas de estruturação”, afirmou.

O deputado chamou a atenção para a previsibilidade dos desastres climáticos, mencionando que os períodos entre grandes cheias e secas têm se reduzido. “Todo mundo sabe que já não existe mais espaço de tempo para as grandes cheias e para as grandes estiagens. Reduziu-se esse espaço. Então já está, como missa encomendada, previsto que no próximo março nós teremos uma grande cheia. Bem como está previsto que depois, nesta grande cheia que iniciará em fevereiro e tem seu ápice em março, na sequência vai iniciar uma grande estiagem. Nós teremos uma grande estiagem no ano que vem também”, alertou.

Magalhães lembrou que, no ano passado, especialistas já previam que a enchente deste ano seria maior do que a anterior e que a estiagem seria ainda mais severa. “Quem não se precaveu, quem não se preparou, quebrou a cara. Está correndo atrás do prejuízo”, disse o deputado, enfatizando a necessidade de se aprender com os erros passados.

Diante desse cenário, o deputado propôs uma ação concreta: “O Governo do Estado deveria convocar, de imediato, os bombeiros, homens e mulheres que estão lá no Cadastro de Reserva, para iniciar o curso de formação, para que quando chegar a próxima enchente, pelo menos o curso de formação esteja concluído. E quando chegar a grande seca, pelo menos estejam como efetivos para ajudar no combate aos incêndios que virão no próximo ano.”

Para Edvaldo Magalhães, a convocação imediata é justificada pelos decretos de emergência já publicados e pelos efeitos extremos do clima. “Se não tomar [essa medida] agora, no ano que vem não vai ter efetivo. Porque precisa preparar, precisa formar”, concluiu o deputado, reforçando a urgência de fortalecer as instituições para enfrentar os desafios climáticos futuros.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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