Defesa diz que Bolsonaro não usou celular durante visita de Nikolas
A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria prisão domiciliar.
A manifestação dos advogados foi enviada ao STF após o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro.
Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.
O suposto uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa e também foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Nikolas.
Segundo a defesa, o ex-presidente não usou o celular nem fez contato visual com o aparelho do parlamentar.
“O peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”, afirmou a defesa.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação penal da trama golpista.
A Prefeitura de Rio Branco esclareceu, nesta quinta-feira, 27, que a falta de diversos medicamentos nas unidades básicas de saúde é consequência direta do encerramento do contrato com a empresa responsável pelo fornecimento dos insumos. Segundo a gestão, a antiga prestadora solicitou formalmente o cancelamento, o que interrompeu de imediato as entregas. Com isso, um novo processo licitatório foi aberto para restabelecer o abastecimento.
A expectativa da administração municipal é que o novo fornecedor seja contratado nos próximos dias e que o estoque volte ao normal em até 30 dias. O problema ganhou repercussão após o vice-presidente da Câmara, vereador Leôncio Castro (PSDB), denunciar a ausência de mais de 20 tipos de medicamentos, situação que tem afetado diretamente os pacientes que dependem da rede pública.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) explicou que iniciou prontamente os procedimentos legais para a compra emergencial dos itens, buscando reduzir os impactos do desabastecimento. A pasta reforçou que a interrupção das entregas inviabilizou a continuidade do atendimento adequado nas unidades.
A Semsa também informou que tomará as medidas cabíveis contra a empresa que abandonou o contrato, conforme prevê a legislação. A Prefeitura reiterou que está empenhada em regularizar o fornecimento e garantir que a população não permaneça sem acesso aos medicamentos essenciais.
Prefeitura de Rio Branco firma parceria com a Igreja Batista do Bosque para apresentação de Cantata de Natal
A magia do Natal vai ganhar ainda mais brilho em Rio Branco. A Prefeitura confirmou, na tarde desta quarta-feira (26), a parceria com a Igreja Batista do Bosque para a realização de uma emocionante Cantata de Natal no átrio da sede da prefeitura, no Centro da capital. A apresentação está marcada para o dia 20 de dezembro e faz parte da programação especial preparada com carinho para celebrar um dos períodos mais encantadores do ano.
“A Igreja Batista do Bosque tem um coral lindíssimo e fizemos o convite para que se apresentem no dia 20”, afirmou o prefeito. (Foto: Vitória Souza/Secom)
De acordo com o prefeito, a iniciativa busca fortalecer o espírito natalino e tocar o coração da população.
“Isso é pra alegrar o coração do nosso povo no período natalino. É o momento de lembrar que alguém veio ao mundo, se fez homem e nos salvou. Um dos projetos deste ano é realizar cantatas aqui no prédio da prefeitura, no nosso saguão. A Igreja Batista do Bosque tem um coral lindíssimo e fizemos o convite para que se apresentem no dia 20. Ficamos muito felizes com a confirmação e tenho certeza de que vão alegrar o coração de todos que estiverem aqui”, destacou o prefeito.
Para o pastor Agostinho Gonçalves, presidente da Igreja Batista do Bosque, a parceria representa um momento de união e reencontro das famílias com o verdadeiro sentido do Natal. (Foto: Vitória Souza/Secom)
Para o pastor Agostinho Gonçalves, presidente da Igreja Batista do Bosque, a parceria representa um momento de união e reencontro das famílias com o verdadeiro sentido do Natal.
“Fechamos agora essa parceria do nosso coral e vozes com o prefeito. De forma muito alegre, aceitamos o convite. Será no dia 20 de dezembro, com direito a apresentação de drones. O Natal é sempre especial: as famílias se reúnem, se confraternizam. A nossa cantata aponta para Jesus. Ainda que muitos pensem em Papai Noel, o Natal é Jesus, é o nascimento do Senhor. Esse é o propósito que queremos transmitir”, afirmou.
Gestão municipal acredita que o evento será um momento marcante para servidores, visitantes e toda a comunidade. (Foto: Vitória Souza/Secom)
A gestão municipal acredita que o evento será um momento marcante para servidores, visitantes e toda a comunidade. Com música, mensagens de fé e uma atmosfera carregada de emoção, a noite promete reacender a esperança e levar o verdadeiro espírito natalino ao coração de todos.
Prefeitura de Rio Branco avança na preparação para implantação de asfalto em diversos bairros da capital
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), segue avançando nas etapas de preparação para a implantação do asfalto em diversos bairros da capital. Na tarde desta quarta-feira (26), a equipe de terraplanagem concluiu a preparação da base na Rua Bom Pastor, localizada no Conjunto Mariana.
A Emurb segue avançando nas etapas de preparação para a implantação do asfalto em diversos bairros da capital. (Foto: Katiussi Melo/Secom)
Os serviços estão sendo executados em ritmo acelerado devido à proximidade do período invernoso, que exige agilidade para garantir a qualidade e a continuidade das obras.
De acordo com o diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, a preparação da base é uma etapa crucial para a qualidade final das vias asfaltadas. (Foto: Katiussi Melo/Secom)
De acordo com o encarregado da equipe, Francinildo Cacau, a preparação da base é uma etapa crucial para a qualidade final das vias asfaltadas. “Essa fase é fundamental, pois garante a base adequada para o asfalto, proporcionando maior durabilidade e segurança nas ruas. Após a preparação da base, será aplicada uma camada fina de material asfáltico, o que permitirá uma melhor aderência, coesão e impermeabilização da via, assegurando a longevidade do pavimento”, explicou.
A Prefeitura reforça que esse esforço contínuo visa promover mais segurança tanto para motoristas quanto para pedestres. (Foto: Katiussi Melo/Secom)
A Prefeitura reforça que esse esforço contínuo visa promover mais segurança tanto para motoristas, quanto para pedestres, além de assegurar dignidade às famílias que dependem diariamente de ruas bem estruturadas para se deslocar com mais conforto e tranquilidade.
A gestão do prefeito Tião Bocalom tem reafirmado seu compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana. (Foto: Katiussi Melo/Secom)
A gestão do prefeito Tião Bocalom tem reafirmado seu compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana, priorizando ações que garantam mobilidade e segurança para toda a população.
Cada intervenção faz parte de um planejamento estratégico que busca transformar Rio Branco. (Foto: Katiussi Melo/Secom)
Cada intervenção faz parte de um planejamento estratégico que busca transformar Rio Branco em uma cidade mais organizada, eficiente e preparada para atender às necessidades de seus moradores.
MP do Rio pede afastamento de gestores do Rioprevidência
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta quarta-feira (26), recomendação ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
A recomendação é do Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal que enumerou, entre as medidas,” a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de eventuais ações cabíveis para a reparação do dano apurado”.
Após a liquidação extrajudicial do Banco Master, o Rioprevidência informou, em comunicado, ter aplicado cerca de R$ 960 milhões na instituição, entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A instituição nega que o valor de investimento seja superior a R$ 2,6 bilhões, como foi veiculado mais cedo.
“O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que, inclusive, já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas”, diz a nota.
O MPRJ fixou prazo de 10 dias para que os órgãos notificados informem as providências adotadas e advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, inclusive responsabilização por dano ao erário.
A atuação do MPRJ decorre da liquidação da instituição financeira decretada pelo Banco Central, motivada por graves irregularidades e pela deterioração de sua situação patrimonial. Conforme registrado na recomendação, o Rioprevidência mantinha aplicações de volume expressivo no banco, cuja insolvência expôs recursos do regime próprio a um risco de crédito considerado desproporcional e incompatível com os parâmetros de segurança exigidos para investimentos dessa natureza. O quadro gerou risco direto sobre valores destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
A medida esclarece que falhas na gestão desses investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que levou o estado do Rio à inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), ao impedimento de transferências voluntárias da União e à contratação de operações de crédito com bancos federais. De acordo com o documento, o impacto extrapola o âmbito previdenciário e afeta o equilíbrio fiscal do estado, razão pela qual o MPRJ enfatiza a responsabilidade direta da Secretaria de Fazenda no saneamento das pendências. Segundo a recomendação, cabe à Fazenda estadual atuar de forma conjunta e coordenada com o Rioprevidência para regularizar o CRP, restabelecer a possibilidade de repasses federais e conter os prejuízos decorrentes da irregularidade.
O MPRJ recomenda ainda a apresentação pelo Rioprevidência e a Sefaz-RJ, no prazo de 30 dias, de um plano conjunto de saneamento para regularização do CRP, retirando o impedimento de transferências voluntárias da União, além da publicação de informações detalhadas sobre os investimentos afetados, incluindo datas, volumes, responsáveis e medidas de mitigação de danos.
STF tem dois votos para determinar plano nacional contra racismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar nesta quarta-feira (26) uma ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo.
Até o momento, a Corte registrou os votos do relator, ministro Luiz Fux, e de Flávio Dino para que o governo federal elabore, no prazo de 12 meses, um plano com ações concretas para combater o racismo institucional.
Pela proposta do relator, o plano deverá conter medidas de reparação e de construção da memória da população negra, ações de saúde, segurança alimentar e pública, além de instrumentos de fiscalização do cumprimento das medidas.
Após os votos dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26).
O Supremo analisa a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votos
Durante seu voto, Fux fez um histórico sobre as violações dos direitos humanos e citou que conhece a segregação pela qual a população negra passa.
“Eu conheço a segregação na cor da minha pele, que não é negra, mas eu conheço esse fenômeno pelos meus ancestrais. Em segundo lugar, malgrado eu tenha uma origem completamente diferente, pode ser até espantoso pela minha dedicação a esse trabalho. Eu que não tenho o biotipo, tenho o diploma de negro honorário número um [concedido pela Fundação Palmares]”, afirmou.
Flávio Dino comentou o episódio no qual a Policia Militar invadiu uma escola em São Paulo após um pai afirmar que a filha foi obrigada a fazer um desenho de orixá.
“Tal é o absurdo, que eu não hesito em acompanhar Sua Excelência [relator] na declaração do estado de coisas inconstitucional. O Brasil começou a abolir a escravização negra desde 1831 e nunca acabou. Acho que essa trajetória, quase 200 anos, mostra que a providência é necessária”, comentou.
A fase de sustentações das partes foi realizada em novembro de 2023, quando os partidos e entidades defenderam a adoção do plano.
Governo
Em nota divulgada à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está comprometida com a adoção do plano.
“O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”, disse a AGU.
Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem 9ª parcela
O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quinta-feira (27), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de julho e agosto.
O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, que estão matriculados na rede pública regular, que têm entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos.
Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas e Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – informa que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício no valor de R$ 200 até a próxima segunda-feira (2).
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário desta parcela:
– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;
– nascidos em março e abril, em 25 de novembro;
– nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;
– nascidos em, em 27 de novembro;
– nascidos em setembro e outubro recebem em 28 de novembro;
– nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.
Depósitos
As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.
Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para a movimentação imediata do valor recebido. A instituição lembra que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.
Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
Conferência
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:
matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano em que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno no fim do 3º ano do ensino médio.
Pé-de-Meia
Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.
Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.
Somente para os candidatos que tiveram o pedido de reaplicação aprovado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o acesso deve ser feito pela plataforma Gov.br.
Além do local de prova, o documento oficial reúne informações como número de inscrição, data e horário da aplicação, e indica se o participante terá atendimento especializado ou tratamento por nome social.
Embora não seja obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão no dia da prova, pois facilita a conferência rápida das orientações ao candidato.
Locais invalidados
Todos os inscritos de nove locais onde a aplicação regular da prova chamada de CNU dos Professores, realizada em 26 de outubro, foi invalidada porque foram identificadas irregularidades que poderiam comprometer a segurança ou a integridade do exame.
As irregularidades mencionadas incluem a superlotação de salas; a ausência de condições adequadas de aplicação ou em locais inadequados.
Os participantes registrados nas localidades abaixo estão automaticamente incluídos na reaplicação e devem realizar a prova.
São Luís (MA): IEMA Pleno Rio Anil
Vespasiano (MG): Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França
Santa Rita (PB): ECI E.F.M Maria de Lourdes Araújo
São Paulo (SP): EE Brigadeiro Gavião Peixoto, EMEF Antônia e Artur Begbil, EE Deputado Geraldino dos Santos
Santo André: EE Dr. Celso Gama
Guarujá (SP): UNAERP Guarujá
Guarulhos (SP): EE Pastor João Nunes
Também farão a prova os participantes que não puderam realizá-la na data regular, devido a problemas logísticos.
Ficam dispensados da reaplicação os concluintes de cursos de licenciaturas e participantes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas que fizeram a PND como avaliação teórica do exame, que estavam nas localidades acima.
Porém, não terá uma segunda oportunidade de fazer a PND aquele participante que, em 26 de outubro, não realizou a prova teórica ou que alegou indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não a concluiu.
Horários
No domingo, dia de reaplicação da PND, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas (horário de Brasília).
O acesso à sala de prova será permitido com a apresentação de documento de identificação válido e com foto.
Com duração de 5 horas e 30 minutos, a reaplicação terá início às 13h30 e término às 19h.
Provas
O conteúdo do exame terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.
De acordo com o edital da PND 2025, o exame será composto por duas partes: formação geral de todos os docentes e componente específico.
A formação geral incluirá 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.
Já a parte específica contará com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura.
Resultados finais
Os resultados de desempenho individuais e identificados da PND serão disponibilizados ao participante no Sistema PND, em dezembro deste ano, por meio do Boletim de Desempenho.
Para o candidato aprovado para a reaplicação da PND 2025 valerá somente o resultado obtido na prova do dia 30.
O candidato que estava em uma das salas em que a PND foi invalidada, mesmo que tenha participado da aplicação regular da prova, terá o resultado invalidado.
Para aquele participante que teve o nome aprovado para a reaplicação da PND, em nenhuma hipótese, o resultado de quem concluiu a aplicação regular, em 26 de novembro, será divulgado, esclarece o Inep.
PND
A Prova Nacional Docente não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso.
O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.
O MEC quer, por meio da PND, estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos no magistério público do país.
A prova será anual. Esta iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
