Em um passo decisivo para a saúde pública do Acre, o governador Gladson Cameli, ao lado de autoridades estaduais e federais, assinou na tarde desta segunda-feira, 16, a ordem de serviço que dá início à segunda etapa da construção da nova maternidade de Rio Branco. A obra, que figura como um dos maiores projetos de infraestrutura de saúde da região Norte, destaca-se não apenas pela magnitude, mas pelo impacto positivo que terá para as próximas gerações de acreanos.

Foto: Alex Domingo/Secom

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Com investimento de R$ 77,7 milhões, sendo R$ 45 milhões provenientes de repasses federais e uma contrapartida estadual de quase R$ 34 milhões, o projeto é mais um reflexo do compromisso de Cameli em proporcionar um futuro melhor para as crianças, a quem ele se refere carinhosamente como “minhas autoridades”. Durante a solenidade, o governador reafirmou a importância de olhar para as futuras gerações, investindo em infraestrutura de saúde que atenderá gestantes e bebês de alto risco.

“Hoje, damos um passo decisivo para garantir um futuro mais digno e saudável para nossas crianças, que eu chamo carinhosamente de ‘minhas autoridades’. A nova maternidade de Rio Branco será um marco na saúde pública do Acre, oferecendo o que há de melhor para as gestantes e recém-nascidos. Estamos investindo nas próximas gerações, em sua saúde e bem-estar, porque acreditamos que esse é o caminho para um estado mais justo, próspero e desenvolvido. Esse é o nosso compromisso: cuidar do presente para garantir um futuro melhor”, destacou o governador durante a assinatura.

Nova Maternidade Foto: Luan Martins Sesacre

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A nova maternidade, localizada no Segundo Distrito da capital, contará com 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica, 16 salas de pré-parto, parto e pós-parto (PPP), sete salas de cirurgia, além de dez leitos de UTI adulto e 30 de UTI neonatal. A estrutura inclui ainda a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, voltada ao atendimento de gestantes de alto risco, consolidando a maternidade como um pilar da rede de saúde materno-infantil do estado.

Parcerias estratégicas e compromisso contínuo

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para viabilizar a obra. “Tivemos a honra de receber o secretário Adriano Massuda, do Ministério da Saúde, e consolidar o compromisso de acelerar a liberação orçamentária. Estamos avançando, e essa segunda etapa é crucial para entregarmos uma maternidade completa”, afirmou Pascoal, ressaltando a eficiência do processo de execução.

Foto: Alex Domingo/Secom

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Por sua vez, o secretário de Obras Públicas, Ítalo Almeida Lopes, enfatizou a grandiosidade do projeto. “A maternidade só se tornará completa com a conclusão dessa fase. É fundamental que as obras avancem rapidamente para que possamos entregar esse dispositivo em sua plenitude de funcionamento, beneficiando toda a população”, declarou.

Em visita ao Acre, Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, reforçou o comprometimento do governo federal com o Acre. “Essa obra é estratégica para a redução da mortalidade materna e infantil, e faremos todo o esforço possível para acelerar seu andamento”, afirmou.

Foto: Alex Domingo/Secom

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O chefe da Representação do Governo em Brasília (Repac), Fábio Rueda, também esteve presente e foi um nome importante para a ponte entre Estado e governo federal para que esse importante passo fosse dado. 

“A Representação do Governo do Acre em Brasília não tem medido esforços para a concretização desse sonho. E ficamos muito felizes em ver todo esse trabalho se transformando em realidade. Esse é o principal desejo do governador Gladson Cameli, que nós trabalhemos para cuidar das pessoas, e nossa principal meta. Nosso trabalho é dialogar com membros do governo federal, em especial Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República tem sido diário, que aproveito para agradecer em nome do secretário-adjunto Margonari Marcos”, reforça Rueda.

Investimento em um futuro mais saudável

A nova maternidade não representa apenas um avanço em termos de infraestrutura. Para o governador Gladson Cameli, trata-se de um legado para as próximas gerações de acreanos, refletindo o respeito e carinho que ele nutre pelas crianças do estado.

Com a assinatura da ordem de serviço, é reforçado o compromisso do governo do Acre com a saúde e o bem-estar da população, especialmente das gestantes e crianças que serão atendidas nesta nova e moderna unidade.

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A execução orçamentária e financeira do Estado passará a ser realizada no Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), em substituição ao Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira).

Com isso, o Estado pretende modernizar e garantir a efetiva transparência das contas públicas, o que implica em uma maior agilidade na prestação de contas com a sociedade e com os órgãos de controle.

Para fortalecer e aprimorar as ações e serviços públicos ofertados à população, bem como proceder com o pagamento, em dia, de servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, em parceria com a Secretaria de Administração (Sead), deu início nessa segunda-feira, 16, ao curso Execução Orçamentária e Financeira no Sicaf.

A programação se estende até a terça-feira, 17, no Departamento de Capacitação do Servidor (Decap), em Rio Branco, e pretende orientar os servidores sobre as novas funcionalidades do sistema, nivelando conhecimentos sobre a gestão das despesas e garantindo uma integração mais eficiente com as recentes mudanças implementadas.

“Com a atualização do sistema, espera-se aprimorar a eficiência e a precisão no processamento das informações orçamentárias, financeiras e contábeis, promovendo um ambiente mais integrado e alinhado com as novas demandas da administração pública”, disse o diretor de Contabilidade-Geral do Estado, Eduardo Maia.

Ainda segundo ele, essa adoção de software único, com o devido atendimento aos requisitos mínimos de qualidade é um passo importante. “Isso representa uma grande evolução nos serviços de contabilidade do Estado do Acre, de forma que as informações geradas sejam tempestivas, fidedignas e críveis, o que serve de base para a transparência e o exercício do controle social e externo”, destaca Maia.

O sistema

O sistema está sendo desenvolvido para atender aos requisitos mínimos de qualidade estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, além de fornecer aos usuários uma plataforma mais moderna, segura e intuitiva, essencial para um melhor atendimento das ações e políticas públicas em benefício da sociedade acreana.

É ele quem gera os resultados que apresentam a situação da gestão pública com a transparência dos gastos que a administração necessita.

Sua operacionalização possui caráter obrigatório e exclusivo na esfera dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a saber, Tribunal de Contas (TCE/AC), Ministério Público (MPAC) e Defensoria Pública (DPE/AC), bem como fundos, autarquias, fundações, estatais e sociedades de Economia Mista (S/As), que será regulamentada por meio de decreto estadual nos próximos meses.

“Temos dado passos avançados no desenvolvimento tecnológico do controle, acompanhamento e execução financeira e orçamentária do Estado, cumprindo todas as exigências legais das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

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Na manhã desta segunda-feira (16), o Plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de uma audiência pública que debateu a Lei Federal n° 13.935/19, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação básica. O evento é fruto de um requerimento apresentado pela deputada Michelle Melo (PDT), que tem atuado na defesa da educação e do bem-estar dos estudantes no estado.

A Lei 13.935/19 determina que estados e municípios ofereçam suporte psicológico e social nas escolas, com o objetivo de promover uma melhor integração dos estudantes e criar um ambiente escolar mais saudável. Durante o debate, os presentes discutiram a necessidade da implementação efetiva dessa lei no Acre, especialmente diante dos desafios enfrentados pela rede pública de ensino.

Durante a abertura da audiência, a deputada Michelle Melo (PDT) ressaltou a importância do debate sobre a Lei Federal n° 13.935/19. A parlamentar agradeceu aos envolvidos na organização do evento e enfatizou seu compromisso com a qualidade da educação no estado. “É com muita alegria que começamos essa semana com essa audiência pública, fruto do meu requerimento, mas também do trabalho de muitos outros que, assim como eu, se preocupam com o futuro da nossa educação”, afirmou.

Michelle Melo destacou, ainda, a relevância de equipes multiprofissionais nas escolas, citando exemplos de sucesso em outras regiões do país. “Como médica, eu tenho o desejo de ver um dia as nossas escolas contando com equipes multiprofissionais. Em lugares como o Ceará, onde o sistema educacional é referência, vemos que o suporte psicológico e social faz toda a diferença no desenvolvimento das crianças. Precisamos estruturar nossa educação pensando no aluno como um todo”, acrescentou a deputada.

Maicon, representante do Conselho Regional de Psicologia, destacou a relevância da Lei nº 13.935/19 e sua importância para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor. Em sua fala, ele cumprimentou os presentes, mencionando colegas da Comissão Gestora e agradeceu à deputada Michelle Melo pela iniciativa de propor a audiência pública. “Essa é uma conquista histórica, mas ainda temos muito a caminhar na implementação da lei. Ela amplia o olhar da escola para além do desempenho acadêmico, promovendo um ambiente onde estudantes, familiares e educadores podem encontrar apoio especializado para lidar com questões que impactam o aprendizado”, ressaltou.

Maicon também falou sobre o papel dos psicólogos e assistentes sociais na escola, enfatizando que sua missão vai além de tratar dificuldades pontuais de comportamento ou aprendizado. “Ao atuarmos nas escolas, não estamos apenas lidando com questões pontuais, mas contribuindo para a função da escola na socialização dos conhecimentos produzidos pela humanidade. Colaboramos diretamente para a construção de uma comunidade escolar mais integrada, compreensiva e humana”, acrescentou.

Maria Tarcísia de Medeiros, presidente do Conselho Regional do Serviço Social do Acre, destacou em suas considerações iniciais a urgência da regulamentação da Lei nº 13.935/19 no estado, ressaltando a importância da atuação dos profissionais de psicologia e serviço social na defesa dos direitos humanos e na educação. “A aprovação dessa norma representou uma importante vitória para a educação, traduzida na possibilidade de reconstrução das equipes multiprofissionais nas redes de ensino, contribuindo para o atendimento integral e de qualidade no processo de ensino”, afirmou, agradecendo à deputada Michelle Melo pelo apoio à causa.

Ocimar Leitão, chefe da Divisão de Psicologia Escolar e Educacional da Secretaria de Estado de Educação, destacou a importância da implementação da Lei nº 13.935/19 e o impacto positivo do trabalho dos psicólogos e assistentes sociais na educação. Em nome do secretário Aberson Carvalho, ele cumprimentou a deputada Michelle Melo e os demais presentes. “A implementação da lei é uma luta que vem de muito longe e representa o desejo não só dos profissionais, mas também da sociedade, que demanda o olhar especializado desses profissionais, e nossa prática nas escolas tem demonstrado que faz a diferença”, afirmou, iniciando em seguida uma apresentação com dados que apontam a necessidade da implementação da norma.

A deputada Michelle Melo enfatizou a importância da sensibilização do poder executivo para a efetiva implementação das leis e políticas públicas. Ela também relatou uma experiência como vereadora, destacando a dificuldade de fazer valer a contratação de servidores efetivos em vez de temporários, devido a decisões políticas. “Nós precisamos de um executivo que esteja sensível à causa e que entenda a importância das nossas demandas”, afirmou, ressaltando que a força do coletivo e a pressão popular são fundamentais para conseguir mudanças efetivas.

A parlamentar encerrou a audiência reforçando a importância de fortalecer a união entre as categorias e reconhecendo o valor de cada profissional envolvido na luta por melhores condições sociais. Ela compartilhou uma experiência pessoal como médica, destacando que muitos problemas de saúde não podem ser resolvidos apenas com medicação, mas sim com o apoio de uma rede de profissionais e políticas públicas adequadas. “Eu acredito que não há melhor forma de amar uns aos outros do que cuidar uns dos outros”, disse a parlamentar, enfatizando seu compromisso em continuar lutando por melhorias para a população.

O objetivo da lei nº 13.935/19 é melhorar a qualidade do aprendizado e da formação social dos estudantes, além de fortalecer a convivência escolar e as relações entre a família e a escola. Para assegurar o seu custeio, em dezembro de 2021, ela foi incluída como ação a ser financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), participou do 8º Congresso Brasileiro de Consultoria de Licitações e Contratos, realizado em Brasília, de 11 a 13 de setembro. O evento reuniu especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para discutir temas importantes do Direito Administrativo.

Coordenado pelo professor Ronny Charles, o congresso é um evento de grande importância nacional, voltado para a atualização e aprimoramento dos conhecimentos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O evento abordou tópicos relevantes, proporcionando debates e conteúdos aprofundados sobre práticas e regulamentações em licitações e contratos.

Coordenado pelo Mestre Ronny Charles (foto) o evento foi um marco para todos aqueles que buscaram aprimorar o conhecimento associado à prática e aos debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos. Foto: Assessoria/Evento

Participaram do congresso o Departamento de Aquisições e Contratos (Depac) e assessores jurídicos da Secretaria Adjunta de Licitações (Selic) da Sead. Os temas discutidos incluíram agentes públicos e planejamento, seleção de fornecedores e contratação direta, e contratos administrativos e instrumentos auxiliares.

O servidor Marcel Portela, chefe do Depac, destacou a importância da participação da equipe da Sead: “A presença de nossos servidores em eventos de tal magnitude é essencial. A titular da política de compras do Estado do Acre precisa estar atualizada com as melhores práticas e instrumentos da Lei nº 14.133/21. Sem dúvida, nossa participação foi extremamente positiva para o interesse público”.

Portela concluiu que o congresso ofereceu uma valiosa oportunidade para o Estado acompanhar as melhores práticas e evoluções na área, fortalecendo a competência e eficiência na gestão de licitações e contratos.

O servidor Luiz Chaim, chefe do Departamento Jurídico da Selic, também ressaltou a importância desse momento. “A capacitação eficaz resultará em processos licitatórios mais céleres, sempre primando pela legalidade e, por consequência, prestando um serviço de qualidade para a população do nosso Estado”, frisou.

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