Prezando pela transparência na tomada de decisões e pelo cuidado com as pessoas, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), apresentou nesta quarta-feira, 13, durante reunião plenária do Conselho Estadual de Saúde (CES), as mudanças no atendimento de pacientes renais crônicos, bem como os detalhes do planejamento que envolvem a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no espaço em que funciona atualmente o Serviço de Nefrologia da Fundhacre.

Em outubro, diante do desabastecimento da solução ácido/base por parte da empresa fornecedora que condicionou a entrega do produto ao aumento de 27% no valor pago, 64 pacientes que realizavam tratamento de hemodiálise na Fundação foram remanejados em caráter emergencial para duas clínicas conveniadas. Sobretudo, nesta semana, 24 deles foram reintegrados ao serviço de nefrologia da Fundhacre, após uma análise criteriosa e um diálogo próximo com os pacientes, com o objetivo de promover a assistência de forma mais integrada, especialmente para aqueles que realizam tratamentos paralelos no complexo hospitalar.

Diante da mudança, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, e a presidente da Fundhacre, Soron Steiner, demonstraram, por meio de uma apresentação detalhada, todas as questões que envolvem as mudanças, reforçando a necessidade de instalação de uma UTI no espaço, uma vez que o tratamento dos pacientes segue garantido.

“Nós entendemos as reivindicações de cada paciente e estamos trabalhando para melhorar aquilo que for necessário junto às clínicas conveniadas, mas é importante frisar que o tratamento de hemodiálise continua sendo assegurado. Por outro lado, atualmente, nós temos um déficit de 35 leitos de UTI no estado e precisamos abrir novos leitos, até mesmo para que os próprios pacientes renais crônicos usufruam, quando necessário. Imagine, por exemplo, se surgir a oferta de um órgão (rim) e este transplante não ocorrer porque o paciente não tem um leito de UTI à disposição, assim como outras necessidades como cirurgias eletivas, pacientes oncológicos, entre outros? Então, nós precisamos ter essa sensibilidade pra entender que a abertura de novos leitos é uma questão urgente que nos preocupa muito e precisamos solucionar”, afirmou Pedro Pascoal.

Já a presidente da Fundhacre declarou que o diálogo com os pacientes ocorreu respeitando as escolhas dos pacientes, além disso, reforçou que a Fundhacre trabalha firmemente na construção de novo termo de referência para nova contratualização do serviço de nefrologia, ocasião em que ajustará a responsabilidade das clinicas conveniadas, diante de todas as necessidades apontadas pelos pacientes.

“Nós, enquanto gestão da Fundação e da Sesacre, estamos à disposição para ouvir os usuários e, diante disso, já implementamos algumas melhorias. Ainda no mês passado, acionamos a regulação e as equipes das clínicas foram treinadas para que os pacientes atendidos em ambas as clínicas, que têm uma demanda de exames e consultas, pudessem dar entrada na própria clínica, mantendo essa comunicação com a Fundação, o que nos permite seguir com o acompanhamento desses pacientes. Então, os pedidos de consultas e exames serão recebidos nas clínicas, evitando que o paciente tenha que se deslocar de um local para o outro”, esclareceu Steiner, destacando ainda o aumento na oferta de consultas na especialidade de nefrologia no complexo hospitalar.

Já o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal, reforçou que participaram da sessão plenária conselheiros, pacientes, familiares e trabalhadores e após relatório solicitado, a situação voltará a ser a precisada na próxima reunião plenária do conselho. “O resultado do debate e da documentação solicitada, que será enviada pela Sesacre e Fundhacre em até uma semana, será encaminhado para as comissões do CES, que emitirão, de forma conjunta, parecer e proposta de Resolução que será discutida e deliberada na próxima reunião plenária”, ponderou Leal.

Marcos Lima, presidente da Associação de Pacientes Renais Crônicos, avaliou como positiva a oportunidade de ouvir a gestão e também ser ouvido. “A gente chegou à conclusão que a gente queria. Foi dito pra nós que vão reavaliar a lista dos pacientes que querem retornar, porque tinha sido só 24, mas passaram alguns despercebidos. Eu gostei da atenção. Em nenhum momento se recusaram, e o que nós queríamos era só isso mesmo: que a nefrologia voltasse o atendimento a todos que querem retornar”, ressaltou.

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) amplia o Programa de Compras Governamentais (Comprac) na região do Juruá. Na tarde desta quarta-feira, dia 13, na sede da Unidade Integrada do Sesi/Senai, uma reunião de trabalho entre o titular da Seict em Cruzeiro do Sul, Alcy Costa; o presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Acre, José Afonso Boaventura; e a gerente da Unidade do Sistema da Federação das Indústrias, Perla Borges, marcou a mobilização dos empresários.

“O objetivo é apresentar ao setor gráfico o edital que foi publicado, buscando uma ampla participação de todos no certame. Vamos dialogar com os empresários de todos os municípios”, garantiu Costa.

Ainda de acordo com o titular da Seict na região, esse diálogo será realizado com todos os setores que fazem parte do Comprac, visando maior competitividade e manutenção de empregos. “O município de Cruzeiro do Sul aderiu ao programa de compras governamentais. Projetos no setor de malharias são exemplos da eficácia desse projeto. Certamente, os demais setores vão seguir esse modelo e ampliar os negócios”, analisou Alcyr Costa.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Acre (Sindigraf), José Afonso Boaventura, a mobilização dos empresários é fundamental para ampliar os serviços que ajudam na manutenção de negócios. “O novo edital apresenta uma gama de serviços que permite a participação de todos. Estamos com boas expectativas”, acrescentou Boaventura.

Com o credenciamento das empresas, o governo do Acre possibilita a democratização da participação das indústrias acreanas interessadas no fornecimento de produtos e serviços para o estado, garantindo iguais condições na distribuição de demandas e de contratação.

O empresário Vanir Rodrigues, da empresa Tribo Designer, também participou da reunião de planejamento realizada em parceria com a Fieac e o Sistema Sesi/Senai.

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) se reuniu com representantes de instituições de apoio às mulheres LBT+ (lésbicas, bissexuais e travestis) para tratar sobre os ciclos terapêuticos e políticas públicas voltadas a essa população, além do alinhamento para a atuação nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que inicia no dia 20 deste mês de novembro. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13, na sede da Secretaria da Mulher, em Rio Branco.

A secretária da Mulher em exercício, Joelda Pais, disse que esse é mais um passo para planejar, articular e colocar em prática as políticas públicas para mulheres LBTs, de forma integrada com as demais instituições. “Juntos vamos conseguir alcançar essas mulheres, divulgar nossos serviços e, agora, contemplálas com nossas atividades dos ciclos terapêuticos”, destacou.

Os ciclos terapêuticos já são desenvolvidos pela pasta com direcionamento às mulheres negras. Além de reuni-las, convidá-las para o diálogo, a troca de saberes e experiências, é ofertado atendimento psicológico de maneira coletiva e individual, com foco na perspectiva de gênero e etnia, incluindo mulheres transexuais e trabalhadoras domésticas.

Para ampliar esse programa a outros grupos de mulheres, com um trabalho especializado dentro das particularidades e necessidades delas, a Secretaria da Mulher propôs os Ciclos Terapêuticos para Mulheres LBTs. A articulação e parceria com as demais instituições culmina para o lançamento de mais uma das ações do projeto Sou A Travesti, Existo!.

A servidora do Ministério Público, Rubby Rodrigues, falou das vulnerabilidades das mulheres travestis e transexuais, que acontecem, muitas vezes, de forma estrutural na sociedade. Ela também ressaltou a importância das mulheres apoiarem uma às outras, independente de suas especificidades, e celebrou o encontro para tratar da temática. “A Secretaria da Mulher está de parabéns por oportunizar esse momento, porque é necessário”, disse.

Os Ciclos Terapêuticos para Mulheres LBTs serão desenvolvidos tanto na capital quanto nos municípios do interior, por meio dos centros especializados de Atendimento à Mulher do Alto Acre e Juruá (CEAMAA e CEAMJU).

Participaram representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), do Ministério Público do Acre (MPAC), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) e demais autoridades com atuação com o grupo LBT+ (lésbicas, bissexuais e travestis).

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizou a entrega da sede do Conselho Penitenciário do Acre (Copen/AC), nesta quarta-feira, 13, em Rio Branco. O espaço permitirá a atuação do conselho de maneira mais eficiente, promovendo um ambiente de trabalho adequado para o cumprimento das funções.

A inauguração do novo espaço do Copen reforça o compromisso do Estado com a justiça e a dignidade no sistema penitenciário.

O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank Costa, falou sobre a seriedade na atuação do Conselho. “O Copen, hoje, ocupa a estrutura dos conselhos na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e, por isso, temos que reconhecer os esforços do secretário de Segurança, enquanto governo, em promover uma sede destinada ao Copen”, disse.

A expectativa é que, com uma infraestrutura mais adequada, o conselho possa desempenhar ainda melhor o seu papel, contribuindo para um sistema penal mais justo, que assegure os direitos dos apenados e fortaleça ações voltadas à sua ressocialização.

A procuradora-geral em exercício do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rita de Cássia Nogueira, afirmou que o Copen tem uma atividade importante. “Reconhecemos a grande missão que tem o Conselho Penitenciário, como base na promoção da justiça, objetivando que unidades prisionais sejam mais humanizadas e eficazes”, ressaltou.

O conselho é composto por 13 membros de diferentes setores da sociedade e do poder público, garantindo uma atuação multidisciplinar. Entre os integrantes estão representantes do ministérios públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública do Estado, Sistema Penitenciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), além de membros da Assembleia Legislativa e profissionais das áreas de saúde, educação e direitos humanos.

O procurador da República Regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, reconheceu o trabalho que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do governo do Estado do Acre e de outros órgãos integrados nesta inauguração. “O Conselho Penitenciário dá um passo à frente, por conta dessa iniciativa da Sejusp. Esse conselho tem uma função específica e muito importante, porque atinge pessoas que precisam de um órgão que funcione, fiscalize, que esteja no presídio”, destacou.

A diversidade de representantes permite que o Copen tenha uma visão abrangente das necessidades e desafios do sistema prisional e contribua para uma política penal mais eficaz e humanizada. O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Acre (Copen), Fábio Santos de Santana, destaca a importância de uma sede própria do Copen. “Esse é um marco histórico para o Conselho Penitenciário do Estado do Acre, como um órgão que venha funcionar e que tenhamos o apoio do governo do Estado do Acre”, concluiu.

Visando propiciar reflexões e ações de combate ao racismo e de promoção à igualdade racial, com foco em estratégias e iniciativas para a desconstrução de atitudes e práticas discriminatórias, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta quarta-feira, 13, um encontro no auditório da Secretaria de Agricultura (Seagri), em Rio Branco.

A ação faz parte da programação de novembro, Mês da Consciência Negra, cuja data é celebrada anualmente no dia 20. A titular em exercício da SEASDH, Amanda Vasconcelos, frisa que iniciativas como essa são fundamentais, não apenas para sensibilizar, mas também para ensinar como lidar com situações de discriminação de qualquer natureza no dia a dia.

“Precisamos, de forma geral, entender que essa desconstrução é essencial, principalmente em novembro, Mês da Consciência Negra, quando promovemos cursos e treinamentos. Vejo isso como um avanço, pois esse tipo de discussão está chegando à Assembleia, ao Legislativo, ao Judiciário e às instituições do Executivo. Apesar das resistências, conseguimos avançar e promover discussões mais amplas”, observou.

Destinado aos servidores da pasta, o evento foi conduzido pela chefe da Divisão de Igualdade Racial da SEASDH, Nilceia Santos. Para a gestora, o projeto trata sobre a questão da fala, da cor da pele e da desconstrução do preconceito e da discriminação nas secretarias de Estado.

“É uma ação que busca desconstruir a violência presente nos setores das nossas secretarias, abrangendo todos os servidores e tratando de como nos relacionamos uns com os outros, em referência à cor da pele e ao cabelo. Essa formação, esse letramento na verdade, é de suma importância para a secretaria, para que possamos desconstruir o racismo no Acre”, explicou.

“Saímos daqui mais letrados e com maior capacidade para discutir e defender a igualdade, bem como o direito de as pessoas expressarem sua cultura e identidade”, relatou o chefe do Departamento de Promoção da Política de Direitos Humanos da SEASDH, Hélio Cézar Koury Filho.

Por Rosely Cabral (estagiária)

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) promoveu uma palestra para os organismos de políticas para mulheres (OPMs), a fim de dialogar sobre “A importância da equidade de gênero e raça para as instituições públicas”. O evento foi realizado nesta quarta-feira, 13, de forma online, com a participação das gestoras dos OPMs dos 22 municípios.

A palestra, realizada para os OPMs, abordou a importância de fortalecer a justiça social e a representatividade democrática, discutindo os conceitos básicos de equidade, estabelecendo a diferença entre equidade e igualdade, e a relevância de ressaltar e diferenciar essas pautas e levantar esse debate dentro de instituições públicas do Estado.

Foram abordados tópicos-chave como o panorama histórico e social, desafios para a implementação da equidade e seu impacto nas instituições, com o objetivo de promover a compreensão das barreiras culturais e estruturais que se estendem às instituições públicas, dificultando a diversidade de gênero e raça.

“Aprendi muito com a palestra, gostei muito da temática. É de grande relevância para o trabalho com as mulheres, para oportunizá-las”, relatou uma das participantes presentes no evento, gestora do OPM de Rodrigues Alves, Elizabete dos Santos Souza.

A palestrante Paula Luane Braga, servidora da Divisão de Diversidade Étnico-Racial, ressaltou que o evento foi pensado “para proporcionar um momento de aprendizagem, reflexão e empoderamento para as mulheres, estimulando uma troca efetiva e uma escuta atenta sobre como cada instituição pode contribuir para fortalecê-las”.

A nova campanha do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) nas mídias tradicionais, como rádio e televisão, além dos portais de notícias e redes sociais do órgão, está no ar.

Desta vez a autarquia tenta chamar a atenção de todos os cidadãos para o dia a dia do trânsito, com o cuidado que “o maior” precisa ter com “o menor” para garantir a segurança e fluidez nas vias públicas.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), condutores de veículos de grande porte, ônibus e caminhões, são responsáveis pela segurança dos menores, como carros e motos. Estes, por sua vez, devem manter ciclistas e pedestres a salvo.

“Todos nós vivemos o trânsito. Da simples ida à esquina, ao deixar um filho na escola ou ir ao trabalho, por exemplo. A nossa rotina nas ruas também precisa estar baseada na adoção de atitudes de cuidado e atenção, pois só assim conseguiremos preservar nossas vidas e de outras pessoas no trânsito”, destaca a presidente do Detran/AC Martins, Taynara Martins.

Como peças da campanha, foram produzidos um vídeo de 30 segundos para exibição nas principais emissoras de televisão do estado, um spot para veiculação nas rádios públicas e comerciais, um banner para os sites parceiros e postagens para as páginas do órgão no Instagram e Facebook.

O material publicitário está no ar desde o último sábado, 9, e deve ser amplamente divulgado até o fim deste mês. Paralelo à campanha, as equipes de Fiscalização e Educação do Detran vão intensificar as abordagens na capital e interior.

Discutir e planejar políticas públicas em prol dos empreendedores que participam da economia popular e solidária é a proposta de Conferência Estadual de Economia Solidária, promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), na próxima segunda-feira, 18, às 8h, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AC), em Rio Branco.

O evento é realizado após a realização de etapas em municípios do interior do estado, nas regiões do Juruá, Alto Acre e Baixo Acre, e também conta com o apoio do governo federal, Prefeitura de Rio Branco e Sebrae/AC. Com acesso gratuito ao público, cerca de 200 pessoas são esperadas para o evento.

A diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Muniz, explica que o objetivo do evento é fortalecer a economia solidária no estado e em nível nacional, levando em consideração as particularidades da região amazônica.

“A região amazônica apresenta desafios específicos, como longas distâncias, dificuldades de acesso, condições climáticas adversas e altos custos de produção, que precisam ser considerados nas políticas públicas. É fundamental que o Acre tenha representação na conferência nacional, para garantir que as necessidades da região sejam atendidas e que as políticas públicas sejam adequadas à realidade local”, destaca.

Ainda segundo a gestora, 24 pessoas devem ser eleitas na etapa estadual, entre membros do poder público, empreendimentos locais e sociedade civil, para representar o estado na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, em 2025.

“Na Conferência Estadual serão discutidas as propostas surgidas nas conferências municipais e serão eleitos os representantes que irão participar da Nacional, um espaço onde vão ser debatidas novas diretrizes de economia popular e solidária, sobre benefícios para os nossos empreendedores, considerando as contribuições de todos os estados”, detalha.