A delegação do governo do Acre, que participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima COP-29, realizada em Baku, no Azerbaijão, esteve reunida nesta segunda-feira, 25, na sala de situação da Casa Civil, para uma reunião de avaliação e balanço das ações levadas pelo Estado.

Durante o encontro, conduzido pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Ítalo Medeiros, ele destacou que essa é uma reunião importante, para começar alinhar o que pode ser levado para outros eventos, inclusive para a COP-30, a ser realizada de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém (PA), no coração da Amazônia.  “Também vamos prestar conta do trabalho do governo do Acre, mostrar os nossos resultados alcançados e o que ficou encaminhado”, disse Medeiros.

Novas parcerias do Acre com a Noruega, implantação do turismo regenerativo com a captação de  emendas parlamentares, fortalecimento das políticas ambientais já implantadas no Acre em parceria com Instituto do Patrimônio da Amazônia (Ipam), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a criação de um comitê no Ministério dos Povos Indígenas para a COP-30 e prestação de contas dos recursos já executados está entre os resultados apresentados.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que o estado do Acre já é reconhecido como um dos estados que tem a melhor política pública de incentivo a serviços ambientais e isso se reforçou em Baku. “Buscamos novos recursos para o programa REM e também mostramos como temos enfrentado cheias recorrentes e secas. Passamos essa demanda para os países apoiadores e nossos projetos estão aptos a receber recursos. Fortalecemos contato com alguns investidores e em breve apresentaremos resultados na prática para a nossa população”, frisou.

Já a titular da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara, elencou que o lançamento da Câmara Setorial dos Povos Indígenas no Consórcio da Amazônia Legal (CAL) e as ações feitas do Programa REM, com destaque para a importância dos agentes agroflorestais e etnoturismo acreano, despertaram interesse dos países financiadores.

“O Acre se tornou uma referência mundial em meio ambiente. Hoje nós temos políticas afirmativas que não violam o direito dos povos indígenas, não violam os nossos territórios, que é um programa, que é política pública, que pode captar novos recursos de fundos climáticos. Levamos nossos modelos de  marcos, normas, princípios legais que nós temos, que são copiadas por outros países. Nós estamos aptos a receber qualquer recurso, qualquer fundo climático. Agora a gente está na fase de consulta com os povos indígenas para pensar futuramente a estratégia de repartição de benefícios”, disse.

Para a COP-30, Arara informou, ainda, que já estão sendo providenciadas as preparatórias com os povos indígenas, com as populações tradicionais e a equipe de servidores.

Estavam presentes o gestor da  Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Marcelo Messias; representantes do gabinete da vice-governadora Mailza Assis, que coordenou a comitiva; do Instituto de Mudanças Climáticas e da secretaria de Estado de Comunicação.

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) promoveu, nesta terça, 26, um seminário voltado aos assessores pedagógicos para discutir e fortalecer a implementação das leis n° 10.639/2003 e n° v11.645/2008 nas escolas da rede pública estadual. O evento faz parte de uma série de ações que têm como objetivo capacitar educadores e ampliar o debate sobre a história e a cultura afro-brasileira, africana e dos povos originários do Brasil no currículo escolar.

Essas legislações tornam obrigatório o ensino dessas temáticas em todas as escolas do país. Para cumprir essa determinação, a SEE tem promovido diversas formações pedagógicas e produzido materiais de apoio para os docentes.

De acordo com Lídia Cavalcante, chefe do Departamento de Formação, o trabalho realizado vai além de abordar os temas de forma isolada. “O objetivo é integrar esse conteúdo a todos os componentes curriculares. Não se trata de trabalhar o tema apenas em uma disciplina ou com momentos folclóricos, mas de incorporá-lo ao currículo de maneira orgânica e significativa”, explicou.

Entre as ações destacadas, está a elaboração de uma cartilha que auxilia os professores no planejamento das aulas. “A cartilha oferece uma contextualização histórica, sequências didáticas e indicações práticas de como inserir a história afro-brasileira em diferentes etapas da educação, desde os anos iniciais até a Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, acrescentou Lídia.

A assessora pedagógica Queila Batista, da Divisão de Educação para Direitos Humanos e Diversidade da SEE, ressalta que as formações em 2024 alcançaram mais de 1500 professores de diversos municípios do estado e são essenciais para que os educadores compreendam a relevância do tema e tenham o suporte necessário para trabalhar a questão em sala de aula. “A educação é uma das grandes ferramentas para combater o racismo, pois permite que nossos alunos desenvolvam uma consciência racial crítica e aprendam a respeitar as diferenças”, enfatizou.

O seminário desta terça contou com a palestra da coordenadora do Núcleo de Estudo Afro-brasileiro e Indígena da Universidade Federal do Acre (Ufac), Drª. Flávia Rodrigues, e abordou o histórico da luta por políticas públicas relacionadas à educação para as relações étnico-raciais.

Durante sua apresentação, Flávia destacou que a integração da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar é um passo fundamental para reconhecer e valorizar a contribuição dos povos africanos e afrodescendentes na formação da sociedade brasileira. “Eu fico honrada de ter sido convidada para fazer essa fala que é tão importante para todos nós que trabalhamos com educação, pois promover a prevenção pelo processo pedagógico é essencial”, agradeceu.

O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reafirmou o compromisso da gestão em promover uma educação inclusiva e alinhada às diretrizes da Lei n° 10.639/2003. “Nós queremos contribuir para a construção de um ambiente escolar cada vez mais equitativo e consciente sobre a diversidade cultural e histórica do Brasil”, afirmou.

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e do Corpo de Bombeiros do Estado (CBMAC), avança nesta terça-feira, 26, nas obras de recuperação estrutural da Passarela Joaquim Macedo, localizada no centro de Rio Branco.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que “a equipe do Corpo de Bombeiros atua na instalação dos cabos de aço, que serão ancorados às máquinas estrategicamente posicionadas ao lado da passarela, funcionando como suporte para o pilar principal da estrutura”.

Paralelamente, a equipe de topografia do Deracre realiza o monitoramento diário do solo, desde que a passarela sofreu um desmoronamento parcial, provocado pela erosão acelerada das margens do Rio Acre.

O cronograma da obra inclui a montagem do canteiro e a instalação de sistemas de contenção, como cortinas atirantadas e estacas-prancha metálicas. O reforço da estrutura contará com a instalação de 18 estacas circulares no pilar danificado, garantindo maior estabilidade e segurança à passarela.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) fez um registro importante sobre o orçamento da Secretaria de Governo (SEGOV) para o próximo ano. Ele destacou que, enquanto a repartição contará com um orçamento de 1,7 milhão de reais para trabalhar nos sete primeiros meses de 2024, para o ano de 2025, o orçamento da pasta será de 2,5 milhões de reais, agora contemplando os 12 meses.

Ribeiro também explicou a devolução de uma emenda no valor de 6 milhões de reais, que foi destinada à Segov, mas não atendia aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Planejamento (Seplan), o que resultou no retorno dos recursos. “A emenda não estava dentro das competências necessárias e, por isso, foi devolvida”, explicou o parlamentar.

O deputado ressaltou a importância da discussão orçamentária dentro da Assembleia Legislativa, afirmando que o aprofundamento do debate é fundamental para uma gestão eficiente dos recursos públicos. Ele parabenizou a organização do deputado Emerson Jarude na condução desse processo, ressaltando que outros parlamentares também estão fazendo uma análise minuciosa das questões orçamentárias. “Essa discussão é de interesse de todo o parlamento, e todos devemos estar atentos para garantir que os recursos sejam bem aplicados”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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Durante a sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Partido Novo) trouxe à tona a situação de 10 famílias que estão acampadas em frente ao parlamento após uma reintegração de posse no bairro São Francisco, em Rio Branco. Ele criticou duramente o governo do estado pela falta de auxílio às famílias e alertou sobre os cortes no orçamento de 2025, que impactarão diretamente programas sociais, como o aluguel social.

Falta de amparo às famílias

O parlamentar destacou que as famílias, incluindo crianças, estão em condições precárias por não terem recebido apoio adequado após o despejo. “Essas pessoas querem apenas um simples aluguel social, mas até agora não tiveram acesso a esse benefício. Isso mostra o descaso do governo com os mais vulneráveis”, afirmou Jarude.

O deputado chamou a atenção para os valores destinados ao aluguel social em 2024 e o corte significativo previsto para 2025. “Neste ano, foram previstos R$ 2,2 milhões para o aluguel social, mas essas famílias não foram contempladas. Pior, o orçamento de 2025 destina apenas R$ 200 mil para esse programa, uma redução drástica que não atende sequer as 194 famílias da Terra Prometida, que já dependem desse benefício”, criticou.

Crescimento dos gastos com setores do Palácio do Governo

Emerson Jarude também expôs os aumentos no orçamento de áreas ligadas ao Palácio do Governo, contrastando com a redução em programas sociais. Ele apresentou os seguintes números: SEGOV (Secretaria de Governo): de R$ 1,7 milhão em 2024 para R$ 6,8 milhões em 2025; Gabinete da Vice-Governadora: de R$ 1,1 milhão para R$ 3,6 milhões; SECOM (Secretaria de Comunicação): de R$ 14 milhões para R$ 28 milhões e Casa Civil: de R$ 14 milhões para R$ 35 milhões.

“É inadmissível ver esses aumentos, enquanto programas que beneficiam diretamente a população, como o aluguel social, estão sendo drasticamente reduzidos. A Casa Civil, que já começou com um orçamento de R$ 4 milhões no início deste governo, agora vai para R$ 35 milhões. São gastos que atendem aos interesses do Palácio, não da população”, criticou.

Convocação para um orçamento mais justo

O deputado concluiu pedindo que os parlamentares tenham responsabilidade ao votar o orçamento de 2025. “Esse orçamento deve beneficiar a população, não os aliados do Palácio. Precisamos fazer justiça na prática, não apenas no discurso. É nosso dever garantir que o dinheiro público seja usado para melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis”, afirmou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (26), a deputada Michelle Melo (PDT) fez um alerta sobre a escassez de terapias integradas para crianças no Estado, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. A parlamentar criticou o descredenciamento de diversas clínicas pela Unimed, que antes ofereciam esses serviços essenciais, deixando muitas famílias sem acesso às terapias necessárias para o desenvolvimento de seus filhos.

Em seu discurso, Michelle Melo relatou que, durante uma audiência pública com o senador Alan Rick e o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, a situação das crianças em necessidade de terapias foi amplamente discutida. “As crianças que dependem do SUS e as que têm convênios, como a Unimed, estão sem atendimento. O tempo que essas crianças perdem sem as terapias é tempo de regressão. Elas acabam ficando com um déficit muito grande, e isso afeta a qualidade de vida delas de forma irreversível”, afirmou a deputada. Ela destacou que esse problema não é apenas uma questão de saúde, mas um desafio de desenvolvimento para o futuro dessas crianças.

A deputada também mencionou a importância de soluções rápidas para essa situação. “É uma questão de saúde pública, e precisamos olhar para essas crianças, tanto no serviço público quanto no privado. O Estado precisa fazer um chamamento público, assim como foi feito com as clínicas de hemodiálise, para credenciar e oferecer essas terapias. As mães que podem pagar não conseguem acessar o serviço, e as que dependem do SUS estão ainda mais vulneráveis”, enfatizou Michelle.

Por fim, a deputada reforçou o apelo para que os parlamentares e o governo se unam para solucionar a crise. “Estamos falando do futuro das nossas crianças. Elas estão perdendo tempo e vida, e isso pode afetar a qualidade de vida delas na vida adulta. Não podemos deixar que isso aconteça. Precisamos de uma resposta rápida e eficaz”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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