A NASA divulgou os primeiros resultados dos testes de uma nova tecnologia de medição que promete ampla utilização.
Juliana Paes justifica recusa para participar dos últimos capítulos de “Renascer”
Juliana Paes foi clara ao explicar por que recusou o convite para retomar o papel de Jacutinga nas cenas finais de “Renascer”. O autor Bruno Luperi planejava um reencontro inédito entre Jacutinga e Norberto (Matheus Nachtergaele), que expressou sua tristeza pela ausência dela durante a novela. No entanto, a atriz não conseguiu conciliar sua agenda, que inclui compromissos com outros projetos, como “Pedaço de Mim” da Netflix e “Vidas Bandidas” do Disney+.
Em entrevista ao TV Fama (RedeTV!), Juliana destacou que não queria participar da novela sem estar totalmente comprometida, afirmando: “Para eu não fazer bem o final da novela, não fazer com o coração… Se não é para entregar com excelência, eu prefiro não fazer.” Ela lamentou a situação, pois estava entusiasmada com a possibilidade de voltar a atuar ao lado de Matheus, mas reconheceu que as circunstâncias não permitiram.
Juliana também expressou sua confiança de que os colegas de elenco e a produção estão preparando um final belíssimo para a novela. Ela afirmou ter uma boa relação com a Globo e que a emissora lidou bem com sua decisão de não retornar.
Com a conclusão de “Renascer” marcada para 6 de setembro, a novela “Mania de Você”, de João Emanuel Carneiro, estreará na sequência. Juliana Paes, após tantos projetos, revelou que pretende tirar um tempo para descansar e passar mais tempo com seus filhos.
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Azzas 2154 (AZZA3): qual a visão de analistas sobre as ações da nova companhia?
O que esperar para a varejista fruto da fusão entre Arezzo&Co e o Grupo Soma?
Em relatório desta semana, o Bradesco BBI destacou recomendação de compra para ação da Azzas 2154 (AZZA3), com novo preço-alvo de R$ 64 para 2025, ou potencial de alta de 18% em relação ao fechamento de terça-feira (13).
A equipe de research justifica a recomendação com base no potencial de valorização atrativo, além do histórico positivo da Arezzo em fusões e aquisições (M&A).
Desde 2019, a Arezzo&Co e o Grupo Soma embarcaram em uma jornada de aceleração do crescimento, tanto orgânico quanto inorgânico – o que acelerou a consolidação do mercado de vestuário e calçados, mas também aumentou a complexidade dos negócios e reduziu margens, retornos e conversão de caixa.
A nova companhia detém maior exposição ao canal B2C – vendas diretas ao consumidor final (contra vendas de apenas 45% no B2B, de maior retorno), perfil de crescimento de alto dígito para os próximos 2 anos e margem Ebitda (Ebitda = lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações sobre receita líquida) de aproximadamente 13 a 14%. As alavancas de valor e as sinergias da fusão serão fundamentais para desbloquear uma revisão em alta do lucro por ação ou uma reclassificação, na opinião do BBI.
Em termos de valuation, AZZA3 negocia no mesmo múltiplo dos pares (cerca de 12 a 13 vezes o múltiplo Preço/Lucro para 2025), que já incorpora os fundamentos mais fracos e não precifica quaisquer sinergias potenciais.
Também nesta semana, o JPMorgan passou a ter recomendação overweight (exposição acima da média do mercado, equivalente à compra) para Azzas 2154 e preço-alvo de R$ 66 (upside de 21%) para dezembro de 2025, após um período de recomendação suspensa por conta da fusão. Anteriormente, o banco tinha uma classificação de compra e um preço-alvo de R$ 66 para dezembro de 2024 para Arezzo&Co e uma classificação neutra e um preço-alvo de R$ 7,75 para dezembro de 2024 para o Grupo Soma.
Ao revisitar a tese como uma única empresa, o JPMorgan vê alavancas de sinergia significativas que devem sustentar um crescimento anual composto (CAGR, na sigla em inglês) do lucro por ação de 18% em 5 anos em relação à sua avaliação de 11 vezes Preço/Lucro estimado para 2025.
O JPMorgan projeta um valor presente líquido (VPL) dessas sinergias seja de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, ou R$13 por ação, o que implica que os níveis atuais de preço não precificam o potencial de sinergia, ressoando com a atual orientação de curto prazo do mercado brasileiro.
No entanto, as comparações do segundo semestre são mais favoráveis, enquanto algumas das sinergias, especialmente de despesas gerais e administrativas, tendem a ser capturadas rapidamente, trazendo um melhor momento. No entanto, em um olhar setorial mais amplo, o banco reforça preferência pela Lojas Renner ([ativo=LREN3;Overweight) e Vivara ([ativo=VIVA3];Overweight).
Logo após a estreia das ações da nova empresa, no início de agosto, a XP Investimentos destacou ter recomendação de compra para os ativos, com novo preço-alvo para o final de 2025 de R$ 70 por ação (upside de 29%).
Próximos passos
Na última terça (13), após o fechamento do mercado, Soma e Arezzo divulgaram seus resultados entre abril e junho, período antes da fusão. O lucro líquido do Grupo Soma foi de R$ 24,6 milhões no segundo trimestre de 2024, uma queda de 71,2% sobre o mesmo período de 2023. Já a Arezzo&Co reportou lucro líquido recorrente de R$ 135 milhões no segundo trimestre deste ano, alta de 19% em relação ao mesmo trimestre de 2023. Sem o destaque de recorrência, a companhia apresentou lucro líquido de R$ 93 milhões no período de abril a junho, redução de 17,8% ante um ano antes.
O BBI fez uma leitura positiva para o resultado, principalmente por conta do nível de crescimento mais saudável do que o esperado e pela expansão da margem bruta do Grupo Soma ex-Hering, que foram os principais impulsionadores do lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda) ajustado de 7% acima em relação às expectativas do banco. O restante dos indicadores não ficou muito longe das projeções.
“Este foi o último trimestre em que a Arezzo&Co e o Grupo Soma reportaram separadamente e, a partir de agora, a principal pauta será sobre como ambas as empresas desbloquearão valor da fusão. Nesse sentido, os resultados do 2T24, ainda considerando as empresas ‘como estão’, não alteram direcionalmente os fundamentos da tese. Portanto, nenhuma reclassificação relevante deve ser esperada agora”, aponta a equipe de análise.
O BBI ressalta estar ansioso pelo Investor Day na próxima quinta-feira (15) para, finalmente, ganhar mais confiança nas sinergias e nos próximos passos.
O JPMorgan também aponta que os olhos do mercado agora se concentram para o Investor Day. A visão é de cerca de R$ 4,5 bilhões em sinergias de VPL, de acordo com análises que saíram na imprensa.
Embora veja um alto potencial de sinergia, o JPMorgan acredita que os números sugeridos pela imprensa parecem elevados. Isso porque, em uma avaliação inicial, o banco prevê um potencial de cerca de R$ 2,5 bilhões de VPL.
As principais fontes, na visão do banco, devem vir de: 1) calçados nas marcas da Soma, com boas evidências desse potencial nos resultados vistos na AR&Co com a marca Reserva; 2) integração de fabricação, especialmente em camisetas; e 3) do lado corporativo, com a relação de G&A da entidade combinada convergindo para a relação das operações legadas da Arezzo.
A empresa combinada terá 34 marcas, cerca de 22 mil clientes multimarcas, 4 grandes unidades de negócios com mais de 500 lojas próprias e cerca de 1,5 mil franquias. Como destacado, isso abre caminho para sinergias significativas, bem como para a consolidação de segmentos-chave do mercado brasileiro de vestuário e calçados nas classes sociais A/B.
Nesse contexto, segundo JPMorgan, a retenção de pessoas-chave será fundamental para preservar as operações, e a convergência de diferentes aspectos culturais deve desempenhar um papel importante.
Fabinho (Republicanos) lidera disputa pela Prefeitura de Rafard (SP)
O atual prefeito de Rafard, Fabinho (Republicanos), lidera a disputa pelo Poder Executivo local. De acordo com o instituto Paraná Pesquisas, ele aparece isolado na primeira colocação em três diferentes cenários. Conforme o levantamento divulgado na manhã desta quarta-feira, 14, o republicano aparece com mais de 65% em todas as possibilidades apresentadas.
No primeiro cenário, por exemplo, Fabinho tem 65%. Para a segunda configuração, em que são mencionados os nomes dos candidatos ao cargo de vice-prefeito da cidade do interior paulista, o político atualmente à frente do Paço Municipal registra 65,3% das intenções de voto. Já no terceiro, ele aparece com uma pontuação ainda maior: 69,3%.
Hoje filiado ao Republicanos, Fabinho estreou na política partidária em 2016, quando foi eleito vereador de Rafard pelo PSD. Quatro anos depois, quando integrava o PSL, conquistou o direito de administrar a cidade.
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Para a disputa eleitoral de 2024, Fabinho foi além de mudar de partido. Ele também alterou o seu nome de urna. Sai de cena o apelido pelo qual é conhecido. Neste ano, para reeleger o prefeito, os eleitores de Rafard terão de votar em Fabio dos Santos.
Os dados da pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de Rafard:
Cenário 1
Candidato
Partido
Porcentagem
Fabinho/Fabio dos Santos
Republicanos
65%
Rodrigo Proença
PL
17,8%
Geraldo da Farmácia
MDB
3%
Nenhum/branco/nulo
—
7,8%
Não sabe/não respondeu
—
6,5%
Cenário 2 (conforme apresentação do Paraná Pesquisas)
Candidato
Partido
Porcentagem
Fabinho para prefeito, com
Wagner Bragalda como vice-prefeito
Republicanos (vice do Progressistas)
65,3%
Rodrigo Proença para prefeito,
com Ângela Barboza como
vice-prefeita
PL (vice do PSD)
20%
Geraldo da Farmácia como prefeito, com Geraldo Mineiro
como vice-prefeito
MDB (vice também do MDB)
3,5%
Nenhum/branco/nulo
—
6,3%
Não sabe/não respondeu
—
5%
Cenário 3 (sem Geraldo da Farmácia)
Candidato
Partido
Porcentagem
Fabinho/Fabio dos Santos
Republicanos
69,3%
Rodrigo Proença
PL
19,3%
Nenhum/branco/nulo
—
6,5%
Não sabe/não respondeu
—
5%
Dados do levantamento
Paraná Pesquisas entrevistou 400 eleitores de Rafard (SP) I Foto: Arquivo/Agência Brasil
Conforme o Paraná Pesquisas, 400 eleitores foram entrevistados em Rafard, de 10 a 13 de agosto. A margem de erro do levantamento é de 5 pontos porcentuais, para mais ou para menos, nos resultados gerais. Ainda de acordo com o instituto, o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
O levantamento conta com registro no Tribunal Superior Eleitoral. O protocolo de acompanhamento nesse sentido é SP-05979/2024.
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Folha de S.Paulo vai adotar formato menor no impresso
O jornal Folha de S.Paulo, depois de 103 anos no formato standard, com 55 cm de altura, vai adotar um novo formato para a versão impressa: o berliner, com 44 cm, a partir de 1° de setembro. O anúncio surgiu no Folha Day, evento realizado na última sexta-feira, 9, para agentes do mercado publicitário.
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Segundo o jornal, o novo formato é mais ergonômico. A publicação terá 64 páginas, uma adição de 16 páginas.
O Guia da Folha vai voltar a ser impresso e circulará às sextas-feiras, junto da editoria Comida. A Folhinha, edição infantojuvenil, terá uma edição impressa mensal aos sábados.
Novas editorias do jornal
As editorias Equilíbrio e Turismo serão publicadas nas quartas e quintas-feiras, respectivamente, junto da Ilustrada. Veículos e Folhainvest vão ser integrados à editoria Mercado, com veiculação às segundas e terças-feiras.
Segundo o jornal Meio & Mensagem, Sérgio D’Ávila, diretor de redação, afirmou que a nova impressão vai evitar que os leitores sujem os dedos de tinta.
“Entidade judaica acusa colunista da Folha de S. Paulo de ‘demonstração de antissemitismo'”
“O jornal impresso documenta a informação, tem a credibilidade que é reconhecida”, declarou Marcelo Benez, diretor de publicidade do Grupo Folha. “Porém, cada vez mais, ele integra a jornada do leitor de notícias que passa pela edição impressa e, ao longo do dia, consume o jornal pelos formatos digitais.”
“Moraes diz que repórter da Folha de S.Paulo publicou notícia falsa sobre ele”
Folha sofre com queda de circulação
Todos os maiores jornais do país registraram queda na circulação impressa nos últimos oito anos. Segundo o portal Poder360 com dados mais recentes do Instituto Verificador de Comunicação, de 2022 a junho de 2023 o número de exemplares impressos da Folha caiu 7,3%.
O jornal tinha o 3º melhor desempenho entre os impressos, atrás de O Estado de S. Paulo e O Globo.
https://www.youtube.com/watch?v=orfL2ybPSow
Nota pública sobre princípio de motim no presídio de Cruzeiro do Sul
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que na tarde desta terça-feira, 13, detentos pertencentes ao pavilhão 7 da Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, iniciaram um motim que se estendeu ao pavilhão 8.
A ação foi controlada pelas forças de segurança, não havendo fugas. Alguns detentos tiveram ferimentos leves e foram devidamente atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Marcos Frank Costa
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre
A gente aprende depois que acontece: Marcus Alexandre promete não renunciar e cumprir mandato integral se eleito
Durante sua participação no programa Gazeta Entrevista desta terça-feira, 13, o candidato à prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre (MDB), revelou que se arrepende de ter deixado o cargo de prefeito em abril de 2018 para concorrer ao governo do estado. Marcus renunciou ao mandato em busca de uma candidatura ao governo, mas agora reflete [ ]
Diretor-Geral da OMS declara surto de mpox como uma emergência de saúde pública de importância internacional
Genebra, 14 de agosto de 2024 – O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, determinou que o aumento de casos de mpox na República Democrática do Congo (RDC) e em um número crescente de países na África, constitui uma emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) no marco do Regulamento Sanitário Internacional (2005) (RSI).
A declaração seguiu a recomendação de um Comitê de Emergência do RSI composto por especialistas independentes, que se reuniu nesta quarta-feira (14/08) para analisar os dados apresentados por especialistas da OMS e dos países afetados. O Comitê informou o diretor-geral que considera o aumento de casos de mpox como uma ESPII, com potencial de se propagar para mais países da África e possivelmente fora do continente.
O diretor-geral compartilhará o relatório da reunião do Comitê e, com base no assessoramento do Comitê, emitirá recomendações temporárias aos países.
Ao declarar a ESPII, Tedros disse: “o surgimento de um novo clado de mpox, a sua rápida propagação no leste da RDC e a notificação de casos em vários países vizinhos são muito preocupantes. Além dos surtos de outros clados de mpox na RDC e outros países da África, está claro que é necessária uma resposta internacional coordenada para deter estes surtos e salvar vidas.”
Matshidiso Moeti, diretora regional da OMS para África, afirmou: “Já estão em curso esforços significativos em estreita colaboração com as comunidades e os governos. As nossas equipes nacionais estão trabalhando na linha da frente para ajudar a reforçar as medidas de contenção da mpox. Com a crescente propagação do vírus, estamos expandindo ainda mais os nossos esforços por meio de uma ação internacional coordenada para apoiar os países a acabar com os surtos”.
O presidente do Comitê, Dimie Ogoina, afirmou: “o atual aumento de casos de mpox em algumas partes da África, juntamente com a propagação de uma nova cepa do vírus transmitida sexualmente, é uma emergência não só para a África, mas para todo o mundo. A mpox, originária da África, foi negligenciada lá, causando mais tarde um surto global em 2022. É hora de agir de forma decisiva para evitar que a história se repita”.
Essa determinação de ESPII é a segunda em dois anos relacionada com mpox. Causada por um Orthopoxvirus, a mpox foi detectada pela primeira vez em humanos em 1970, na República Democrática do Congo. A doença é considerada endêmica em países da África central e ocidental.
Em julho de 2022, o surto multinacional de mpox foi declarado uma ESPII, uma vez que se propagou rapidamente pelo contato sexual em vários países onde o vírus não havia sido observado anteriormente. Essa ESPII foi declarada encerrada em maio de 2023, após um declínio sustentado de casos no mundo.
A mpox tem sido notificada na RDC há mais de uma década e o número de casos reportados a cada ano tem aumentado de forma constante durante esse período. No ano passado, os casos notificados aumentaram significativamente e o número de casos notificados até agora em 2024 já ultrapassou o total do ano passado, com mais de 15.600 casos e 537 mortes.
O aparecimento no ano passado e a rápida propagação de uma nova cepa do vírus na RDC, o clado 1b, que parece estar se propagando principalmente através de redes sexuais, bem como sua detecção em países vizinhos da RDC, são especialmente preocupantes e uma das principais razões para a declaração da ESPII.
No último mês, foram notificados mais de 100 casos do clado 1b confirmados laboratorialmente em quatro países vizinhos da RDC que não tinham notificado anteriormente mpox: Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda. Os especialistas acreditam que o número real de casos é maior, uma vez que uma grande proporção de casos clinicamente compatíveis não foram analisados.
Vários surtos de diferentes clados de mpox ocorreram em diferentes países, com diferentes modos de transmissão e diferentes níveis de risco.
As duas vacinas atualmente utilizadas contra mpox são recomendadas pelo Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização da OMS e estão aprovadas por autoridades reguladoras nacionais incluídas na lista da OMS, bem como por países individuais como a Nigéria e a RDC.
Na semana passada, o diretor-geral da OMS ativou o processo de inclusão das vacinas mpox na lista de uso emergencial, o que irá acelerar o acesso às vacinas para países de baixa renda que ainda não emitiram a própria aprovação regulatória nacional. A lista de uso emergencial também permite a parceiros como Gavi e UNICEF adquirir vacinas para distribuição.
A OMS está trabalhando com países e produtores em possíveis doações de vacinas e coordenando com parceiros por meio da rede provisória de contramedidas médicas para facilitar o acesso equitativo a vacinas, terapias, diagnósticos e outras ferramentas.
A OMS prevê uma necessidade imediata de financiamento de 15 milhões de dólares iniciais para apoiar atividades de vigilância, preparação e resposta. Está sendo realizada uma avaliação das necessidades nos três níveis da Organização.
Para permitir uma ampliação imediata, a OMS liberou 1,45 milhão de dólares do Fundo de Contingência da OMS para Emergências e poderá ter que liberar mais nos próximos dias. A Organização faz um chamado aos doadores para que financiem a totalidade das necessidades de resposta à mpox.14
Para debatedores, regulamentação da reforma tributária pode ser aperfeiçoada
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi tema da audiência pública promovida nesta nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante o debate, os participantes defenderam o aperfeiçoamento da proposta — que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente está em análise no Senado.
A audiência foi realizada a pedido do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O senador Izalci Lucas (PL-DF) conduziu o debate.
O PLP 68/2024 tem o objetivo de regulamentar a reforma tributária definida pela Emenda Constitucional 132. O projeto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Exceções
O ex-senador Roberto Rocha, que presidiu uma comissão parlamentar sobre reforma tributária, chamou atenção para a complexidade do tema e defendeu o trabalho dos congressistas na definição dos parâmetros constitucionais da reforma tributária. Para ele, o texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara contém muitas exceções à cobrança do imposto sobre valor agregado — o qual será implementado sob a forma dos tributos IBS e CBS.
Segundo Rocha, o Senado deverá aproveitar a oportunidade para corrigir essa “extravagância” (a grande quantidade de exceções apontada por ele), sob pena de elevação dos impostos para os mais pobres.
— No Brasil, é verdade, ninguém paga direito: ou paga mais ou paga menos, mas paga. E quem paga mais são os [que pagam] impostos indiretos, aqueles não declaratórios, que não têm carnê, como ICMS, ISS, PIS-Cofins e IPI. Aquilo que você compra no arroz, no gás, na energia, no combustível, no telefone. Estão lá os impostos embutidos.
Aécio Prado Dantas Júnior, presidente do Conselho Federal de Contabilidade, também criticou a quantidade de exceções acrescentadas ao texto original do projeto.
— Ao nosso ver, essa expansão compromete o objetivo central da reforma, que é a simplificação do sistema. A introdução de novas complexidades pode dificultar a implementação da gestão tributária — alertou ele.
Mas Bernard Appy, que está à frente da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, defendeu as mudanças feitas na Câmara. Segundo ele, as alterações levarão a uma redução na tributação de alimentos.
— Essa redução é ainda mais expressiva por conta da ampliação da cesta básica. Na proposta original, já haveria uma redução: de uma alíquota média de 17% para 13%. Com o que foi feito pela Câmara, certamente a alíquota vai ser menor que esses 13% — argimentou.
Por outro lado, ele observou que, diante da necessidade de equilíbrio da carga tributária, o tratamento favorecido a determinados setores levará outros a “pagar a conta” por meio de alíquotas mais elevadas.
Entre as inovações do projeto, Appy chamou atenção para o cashback de tributos (que, segundo ele, irá beneficiar famílias com renda per capita de até meio salário mínimo) e o mecanismo de split payment (que ele considera uma garantia tanto para quem compra bens e serviços como para o poder público, que faz o recolhimento dos tributos).
— Estamos com um grupo de trabalho [composto] de técnicos da União, estados e municípios, e do sistema financeiro, que agora, neste segundo semestre, terá um trabalho bastante intenso para deixar esse modelo de pé — informou Appy à senadora Rosana Martinelli (PL-MT).
Imposto Seletivo
Gerente de projeto da Receita Federal, Fernando Mombelli explicou como será a incidência de tributos sob as novas regras constitucionais, com destaque para uma inovação: o Imposto Seletivo.
— Na fabricação de uma cerveja, por exemplo, a incidência desse imposto vai se dar no momento do envase, quando já se está com o produto pronto para o consumidor (…). Depois da saída da fábrica, [depois] da incidência do imposto seletivo, não haverá mais tributação no atacadista, nem no distribuidor, nem no supermercado, nem em nenhum outro ponto da cadeia de comércio. Outro aspecto importante é que é um imposto isoladamente incidente. Ele não dá direito a crédito nem a apropriação de créditos por quem adquire.
Para a pesquisadora Lina Santin, mestre e doutoranda em direito tributário, a aplicação do Imposto Seletivo pode ser aprimorada, pois, segundo ela, a Emenda Constitucional 132 abre a oportunidade de criação de uma carbon tax (tributação sobre emissões de carbono) no Brasil. Por outro lado, ela criticou a possibilidade de gradação desse imposto sobre bebidas alcoólicas.
— Isso é uma falácia muito grande. Álcool é álcool, não importa o tipo e o teor alcoólico que estejam dentro do recipiente. O que vai definir é o consumo excessivo, ou não, dessa bebida.
Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro José Silva destacou o consenso em torno de um sistema tributário com neutralidade, eficiência e transparência, mas alertou para o risco de que a classe média — que segundo ele já é onerada excessivamente por falta de correção da tabela do Imposto de Renda — seja vítima de um “tarifaço” com a elevação das alíquotas sobre serviços.
— Deixará a classe média de pagar 5%, 6% de imposto sobre os serviços que consome para pagar 10%, 12%? — questionou ele.
Na avaliação de Mauro Silva, se por um lado os empresários que investiram contando com incentivos fiscais foram contemplados com o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, por outro não houve nenhuma proposta de “colchão” para a classe média.
Transição
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior, salientou que há incertezas em torno da implantação da reforma tributária, como as relacionadas à necessidade de gestão de dois sistemas tributários distintos durante o período de transição; ao adiamento de discussões relevantes sobre regulamentação; e à falta de demonstrações práticas sobre o funcionamento dos sistemas de split payment e escrituração pré-preenchida.
No mesmo sentido, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, Fellipe Matos Guerra, previu “dias bem nebulosos” e expressou preocupações operacionais sobre a transição, que, para ele, pode trazer insegurança jurídica.
— Se nós teremos esse período em que haverá a convivência de dois modelos tributários, é muito importante que possamos imaginar qual é o modelo mais racional, que custará menos ao contribuinte, para que ele possa se adaptar com segurança e, dessa forma, cumprir com as suas obrigações.
Comitê de Harmonização
Ana Carolina Brasil Vasques, presidente do projeto Mulheres no Tributário, elogiou o consenso a favor da reforma tributária, mas defendeu ajustes na proposta.
— Existe a previsão da criação do Comitê de Harmonização. (…) No entanto, nós não sabemos quando haverá essa harmonização. E é fundamental que essa interpretação seja única e obrigatória, para que o contribuinte tenha uma segurança de fato, porque nós temos uma cultura de litígio no Brasil. Esse ajuste seria fundamental no texto, para que, toda vez que houver divergência entre IBS e CBS, essa interpretação ocorra de forma única.
Para ela, o Fórum de Harmonização Jurídica é “uma centralização de poder e um excesso de interpretação arrecadatória e fiscalista”. Ana Carolina também cobrou a implementação de um portal de fiscalização de forma integrada.
Diálogo
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que a reforma tributária é necessária, mas afirmou que cabe aos senadores “trazer o Brasil de verdade para a discussão”.
— Meu país é mais diverso do que se possa imaginar. E a gente está disposto a fazer esse diálogo.
O senador licenciado Efraim Filho (União-PB) destacou a importância da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o aprimoramento da qualidade do projeto.
— Não existem mentes brilhantes que, dentro de quatro paredes, consigam visualizar tudo. A oportunidade de dialogar permite trazer estas contribuições.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) pediu aos debatedores para “pensar na vida real” das empresas. Já o senador Sergio Moro (União-PR) solicitou mais discussões relacionadas à incidência de tributos sobre o setor de imóveis. Por sua vez, o senador Fernando Farias (MDB-AL) defendeu mais tempo e atenção da CAE para a análise da proposta.
Izalci Lucas, que conduziu a audiência pública, enfatizou que todos os setores envolvidos no debate podem apresentar sugestões para o aprimoramento do texto, desde que fundamentadas em bases em dados.
— Pedimos isso com muita ênfase: para que os segmentos que nos procurarem apresentem os seus números. E que [dessa forma] nós possamos chegar à Receita e dizer: “Olha, apresente os seus dados para a gente debater, porque nós queremos contribuir, mas com o mundo real”.










