Já levantou? Ainda não! É por isso que reclama que nada da certo né? Deus ajuda quem
cedo madruga. Tenho certeza que quando criança você ouviu isso de alguém.
Essa “bronca” que ao mesmo tempo é um incentivo, busca nos alertar sobre a
necessidade de estamos antecipando algo.
Sabia que no multiverso do mundo da Licitação é assim também? O planejamento saiu
do “banco de reserva” e se tornou um princípio “titular” neste jogo (Art. 5º da Lei
14.133/2021). Quem o faz antecipa, antecede e visiona aquilo que ainda vai acontecer.
A lei de Licitação trouxe um destaque para o Plano de Contratação Anual que tem como
objetivo racionalizar as contratações, garantir o alinhamento do planejamento
estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Você entendeu? O Plano de Contratação anual “acorda” a Administração para que
desperte o planejar com muita antecedência.
Este plano consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende
realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de
tecnologia da informação.
Administração não pode “dormir no ponto” ou “comer mosca” porque o Plano de
Contratação Anual tem prazo. E ele esta logo aí, 30 de abril. Claro que ele ainda será
consolidado, poderá ser alterado, redimensionado e tem até janelas para inclusão ou
exclusão, mas o importante aqui está na observância daquilo que Administração Pública
busca: o interesse público!
E Se “dormir” Deus não ajuda!

SENDER SIL
Administrador Federal e Especialista em Licitações Públicas
Instagram: @agente.licita

O Estado do Acre vive no ano de 2024 um dos piores períodos da cheia dos seus raios,
digo um dos piores pois creio que 2015 vivemos uma situação superior a atual.
No atual momento temos 19 municípios Acreanos em situação de emergência decretada
pelo Governo Federal, isso representa 86% dos municípios. São quase 30.000 mil
pessoas desalojadas, vivendo em abrigos ou casa de familiares. Prejuízos ainda
incalculáveis tanto na zona urbana como na área rural.
Mas uma coisa é certa. As águas estão baixando, graças a Deus!
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, já liberou cerca de R$ 20
milhões para ação de Assistência aos afetados.
E a pergunta é: Vai ser licitado?
E a resposta é: Deve ser!
O procedimento em decorrência do fato, emergencial, foi compreendido pela Lei de
Licitações, 14.133/2021, como simplificado, porém dentro de um rito necessário,
buscando atender os princípios basilares como legalidade, transparência, isonomia e
publicidade. Como falamos anteriormente: Não ser feito de qualquer forma. Não é a
casa da mãe Joana! Vejamos a base legal da Lei 14.133/2021:

Art. 75, VIII. É dispensável a licitação: nos casos de emergência ou de
calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade
dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para
aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser
concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de
ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com
base no disposto neste inciso.

Uma vez decretada a situação emergencial a entidade publica poderá realizar um
procedimento chamado Contratação Direta, que para bom entendedor significa um
processo mais rápido, uma vez que o caso pede essa celeridade. Não estamos diante
uma contratação comum, que possamos planejar e realizar um procedimento completo.
Estamos diante de uma situação que famílias necessitam da atuação rápida do poder
público para sanar uma necessidade imediata. Estamos falando da necessidade de
aquisição de cestas básicas, água potável, material de limpeza e outros. Não dá para
esperar ne?
O rito da contratação é estabelecido no Art. 72 da Lei 14.133/2021 e apesar de ser
simplificado deve ser obedecido de maneira integral:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de
inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os
seguintes documentos: I – documento de formalização de demanda e, se
for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de
referência, projeto básico ou projeto executivo; II – estimativa de
despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23
desta Lei; III – parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que
demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; IV – demonstração da
compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o
compromisso a ser assumido; V – comprovação de que o contratado
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI – razão da escolha do contratado; VII – justificativa de preço e VIII –
autorização da autoridade competente.

Perceba que temos aqui etapas que devem ser cumpridas e destaco o inciso VII do Art.
72 que fala sobre a Justificativa do Preço.
A pesquisa de Preço de uma contratação emergencial deve ser clara, objetiva,
transparente, publica e principalmente sem favorecimento.

A justificativa do preço é baseada em 2 critérios: melhor preço (e não menor preço) e
condições legais para a contratação. Por que melhor preço? Porque nem todo menor
preço atende aquilo que fato a Administração quer contratar. Pegou a visão?
Administração Publica deve trabalhar arduamente neste momento, porém deve entender
que não pode “pular” etapas ou querer colocar “a carroça na frente dos bois”.
A situação é sim emergencial, porém a utilização do recurso deve ser empregada de
forma eficiente para atender a necessidade daqueles que mais necessitam.
Então já sabe né: A vazante já chegou. As águas estão baixando e é hora de licitar!

SENDER SIL
Administrador Federal e Especialista em Licitações Públicas
Instagram: @agente.licita

Licitação ou Compras Públicas de fato é um assunto pouco falado nas rodas de
conversas, porém, quando surge uma notícia na mídia jornalística, o assunto se torna tão
popular que nas esquinas se houve falar: “isso é dinheiro público” ou ainda “esse é meu
dinheiro”. Quem narra e expressa assim sua opinião não está errado. Isso mesmo. Não
está errado. Sabe por que?
A Constituição Federal em seu Art. 37, XXI “ressalvados os casos especificados na
legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública…” ou ainda no Art. 175 “incumbe ao Poder Público, na
forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de
licitação, a prestação de serviços públicos.
Perceba que Licitar não é uma escolha, mas sim uma imposição legal feita pela própria
Carta Magna da nossa nação.
O Gestor Público não deve e não pode fazer conforme seus próprios interesses ou sua
própria vaidade.
Não pode ele simplesmente fazer de qualquer forma. Não é a casa da mãe Joana!
Toda contratação Pública deve ser precedida de um processo formalizado e que atenda o
interesse coletivo, deve ser feito com publicidade a todos e que tenha como resultado a
escolha mais vantajosa para Administração Pública.
Veja que o problema não está em licitar. A licitação na verdade surge com o propósito
de trazer a melhor alternativa, dizendo ao mercado “que possa vencer aquele que tiver a
proposta que atenda a todos os critérios do certame”
E onde está o problema? Você já deve imaginar!
O problema surge no desconhecimento legal da norma ou ainda na busca de interesses
pessoais!

Então que possamos ficar atentos e tornar este assunto cada vez mais popular e de
conhecimento daquele que de fato é o grande alvo do processo: você cidadão!
Já ouviu falar da Lei de Licitações? Mas esse será um assunto para uma próxima
conversa.
Licitar não é o problema.

SENDER SIL
Administrador Federal e Especialista em Licitações Públicas
Instagram: @agente.licita

A Aldeia Mutum do povo Yawanawa, no Alto Rio Gregório, em Tarauacá, recebeu por seis dias (10 a 15 de agosto) indígenas de todas as suas comunidades para uma grande festa de celebração cultural. O Mariri Yawanawa é um encontro ancestral que tem como objetivo unir as famílias da etnia para fazer planos de vida, comer juntos, dançar, cantar, participar de cerimônias espirituais e brincadeiras.

Mariri Yawanawa é um encontro ancestral que tem como objetivo unir as famílias da etnia. Foto: Altino Machado/FEM

Durante esse período as lideranças das aldeias da Terra Indígena Yawanawa se encontram para fortalecer a união entre eles. Apesar da seca do verão amazônico, que dificulta a navegação nas águas do Rio Gregório, cerca de mil pessoas participam do Mariri, entre indígenas e visitantes.

O Mariri era praticado pelos ancestrais Yawanawa desde tempos imemoriais, mas foi perdendo a sua força a partir do contato com os brancos e o aculturamento religioso, que quase aniquilou a cultura tradicional Yawanawa. No entanto, há 24 anos, por meio da luta de jovens lideranças e, principalmente, da atuação de dois pajés, Tatá e Yawa, o Mariri voltou a ser celebrado unindo toda a Nação Yawanawa e atraindo visitantes de várias partes do Brasil e do mundo.

Festival atrai visitantes de várias partes do Brasil e do mundo. Foto: Altino Machado/FEM

O professor indígena Nani Yawanawa, morador da Aldeia Yawarani, um dos guardiões da cultura do seu povo, explica o sentido do Mariri.

“Esse encontro, que tem o nome tradicional de Molutê, acontece uma vez por ano, no verão, para juntar todas as pessoas para falarem sobre os projetos de cada uma das famílias Yawanawa. A liderança principal faz essa conversa. Então, é um momento de celebração que envolve dança, brincadeiras e comida”, diz ele.

Nani, que além de ensinar os mais jovens está elaborando um dicionário do idioma Yawanawa, afirma que a questão da produção de alimentos é um dos pontos dos debates entre os indígenas.

Nani está elaborando um dicionário do idioma Yawanawa. Foto: Altino Machado/FEM

“Falamos sobre plantações e criação de animais. Pra nós termos saúde é preciso se ter algo para comer. Quem não tem o que comer da terra onde mora é um homem doente, miserável e perdido. O nosso povo sempre teve muita fartura e o que não se tirava da agricultura era buscado na floresta, na caça e na pesca”, afirmou.

Segundo Nani, no Mariri se via quem era o melhor caçador, aquele que sabia fazer caiçuma mais rápida, o melhor contador de histórias e quem mais cuidava do povo. Mas o sentido espiritual da vida é marcante na celebração do Molutê ou Mariri.

“A espiritualidade é dada pelo Espírito por meio de uma escolha que depende de uma vida inteira de práticas. É preciso fazer a doação de um tempo da nossa vida a Deus, que chamamos de dieta. Nos sonhos durante a dieta vem toda a orientação de como evoluir na espiritualidade, assim como a manifestação do poder de cura e da sabedoria”, conta Nani.

Tashka Yawanawa, à direita, esclarece que Mariri é uma manifestação cultural e espiritual. Foto: Altino Machado/FEM

Um dos principais organizadores do Mariri é Tashka Yawanawa. Ele viabiliza apoios internos e externos para a realização da celebração na floresta e explica o propósito da Festa.

“O nosso Mariri é uma festa para o nosso próprio povo. A gente está vivendo um bom momento e estamos agradecendo aos espíritos e ao Criador, que protege e cuida da nossa gente. É um ato de gratidão a todos os seres divinos da floresta e à nossa ancestralidade, um culto à cultura Yawanawa,” explica.

Tashka faz questão de esclarecer que a vinda de visitantes de várias partes do mundo é importante, mas o objetivo principal do Mariri é o fortalecimento cultural.

“O Mariri é uma manifestação cultural e espiritual para fortalecer o nosso povo. Durante esses dias pegamos inspiração para irradiarmos para o mundo essa luz de alegria. Cada canto e reza que é cantado no Mariri corta o silêncio da floresta e ecoa para o planeta trazendo mais força para a afirmação da cultura Yawanawa”, poetiza Tashka.

O renascimento cultural do povo Yawanawa

O jovem cacique da aldeia Mutum Rasu Yawanawa, filho do pajé Tatá, entende o Mariri como um fator de libertação.

“O Mariri representa a existência do nosso povo porque há muito tempo fomos proibidos de ser quem somos. Não podíamos falar a nossa língua, rezar os nossos rezos e nem cantar os nossos cantos. Passamos um tempo sem a nossa identidade e depois que conseguimos virar essa página os velhos pajés trouxeram de volta a nossa cultura. E há mais de 20 anos realizamos o primeiro Festival Cultural e conseguimos inspirar outros povos indígenas. Então, o Mariri significa que o nosso povo está de pé com as nossas raízes ancestrais vivas”, salienta o cacique.

Júlia Yawanawa é uma das produtoras do Mariri. Foto: Altino Machado/FEM

Júlia Yawanawa é uma das produtoras do Mariri mais dedicadas e com muitas responsabilidades para que a festa possa acontecer.

“O Mariri envolve muita confiança e entrega para Deus. Já trabalhamos essa celebração desde o ano 2000. Somos inspirados nas orientações do meu pai Raimundo Luis, Tuiukuru, que buscou nas suas memórias e nas histórias dos mais antigos como os Yawanawa cantavam, se vestiam e como eram as brincadeiras. Assim, aprendemos a melhorar e aperfeiçoar cada vez mais a realização do Mariri”, conta Júlia.

Mariri recebeu o apoio do governo do Acre

Nedina Yawanawa, diretora da Secretaria de Povos Indígenas, participa do Mariri como representante do governo do Acre.

Nedina Yawanawa é diretora da Secretaria de Povos Indígenas. Foto: Altino Machado/FEM

“É muito clara a visão do governador Gladson Cameli sobre a importância dos povos indígenas que cuidam das nossas florestas. Nós temos os festivais indígenas no calendário oficial do governo. Isso é uma manifestação de respeito com os povos originários do Acre, além dos vários programas sociais que realizamos para as comunidades indígenas por intermédio da Sepi [Secretaria de Povos Indígenas]”, explica Nedina.

O investimento do governo, segundo Nedina, fortalece cada vez mais as culturas das diversas etnias do Acre e gera renda para muitas famílias. Foto: Altino Machado/FEM

Esse investimento do governo, segundo Nedina, fortalece cada vez mais as culturas das diversas etnias do Acre e gera renda para muitas famílias.

“O etnoturismo é um cartão postal do nosso estado. Então, esse apoio que o governo tem dado para vários festivais é uma forma de impulsionar a economia dos povos indígenas, por meio do artesanato e outros produtos ofertados aos visitantes. Também é importante acolher os turistas que vêm participar dessas festas e que movimentam a economia dos municípios acreanos nas hospedagens, em hotéis, transportes, alimentação, entre outros itens de consumo”, destaca Nedina.

Etnoturismo cada vez mais forte no estado

Renata Reluz é uma operadora de turismo com uma agência em Rio Branco especializada em grupos de viagens para as aldeias indígenas. Nascida no Maranhão, mudou-se para o Acre para fortalecer cada vez mais as atividades de turismo sustentável.

Renata Reluz trabalha em atividades de turismo sustentável. Foto: Altino Machado/FEM.

No Mariri de 2024, Renata trabalhou também na produção interna do evento por intermédio da Associação do Povo Yawanawa. Houve uma divulgação de 45 dias no Instagram e a sua agência reuniu um grupo de 13 pessoas para participar das festividades.

“Essa é uma festa do povo Yawanawa e a gente veio com esse grupo para entender a sua cultura e a espiritualidade. É uma oportunidade para conviver com indígenas de diversas aldeias, um momento único e muito especial”, salienta.

Renata também faz uma reflexão sobre o aspecto econômico que é movimentado no estado durante o Mariri.

Festival Mariri Yawanawa tem a duração de 6 dias, de 10 a 15 de agosto. Foto: Altino Machado/FEM

“O etnoturismo traz não só sustentabilidade para os povos originários, mas também a bandeira da preservação ambiental. O etnoturismo precisa da floresta em pé para poder acontecer. Esse é um aspecto diferenciado de qualquer outro tipo de turismo. Mas existe um movimento financeiro gerado com a logística do movimento dos visitantes que pode chegar próximo a um milhão de reais. No meu trabalho sempre favoreço os hotéis da região e a prestação de serviços com pessoas que vivem no Acre”, conclui.