Crédito com juros baixos para investimento em políticas públicas que visem ao desenvolvimento sustentável e ao enfrentamento a eventos extremos, como enchentes e a seca prolongada que atinge o estado. Esse foi um dos assuntos da reunião da secretária de Meio Ambiente do Acre, Julie Messias, com o representante do governo em Brasília, Fabio Rueda, com especialistas do Banco Mundial, nesta terça-feira, 27, em Brasília.

O encontro teve por objetivo a prospecção de novas parcerias com o banco, a exemplo de várias já desenvolvidas no estado, como o Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL) e o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão/AC). “Buscamos a cooperação para a implementar políticas públicas de desenvolvimento sustentável, sob a orientação do governador Gladson Cameli”, disse a secretária.

A ideia, explicou ela, é “pensar na saúde financeira do Estado, em como ter recursos disponíveis para os planos e programas do governo”. Tudo levando em conta “o componente voltado para pensar a regularização das propriedades, complementação dos sistemas produtivos, alavancagem da cadeia da bioeconomia, do manejo comunitário madeireiro e não madeireiro”, por exemplo.

Caso de sucesso

Foram destacadas as ações realizadas pelo estado por meio do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), pela alta performance de execução e captação de recursos, principalmente no apoio ao Programa de Regularização Ambiental – PRA e para a gestão das unidades de conservação (UCs) do estado.

Crédito

Uma novidade apontada como alternativa pelo especialista ambiental do Banco Mundial, Werner Kornexl, foi uma operação de crédito com juros reduzidos para apoiar políticas públicas ambientais.

“Estamos pensando em aplicar um novo projeto que apoia políticas públicas e ajuda o Estado a renegociar as dívidas mais caras com recursos mais baratos”, disse, explicando que a medida abre “espaço fiscal necessário para implementar essas políticas”, abrangendo iniciativas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

A ideia, conforme Julie Messias, “é a possibilidade de uma operação de crédito principalmente para enfrentamento aos eventos extremos, de ações nas áreas impactadas e de melhorias na administração pública”.

O assunto, explicou a secretária, já vem sendo tratado no estado, em ação coordenada pela Secretaria de Planejamento, com a Secretaria de Administração. E explicou: “O objetivo é identificar de que forma poderemos acessar esses recursos, quais são as políticas que vão performar para conseguir esses juros diferenciados e garantir novas ações do governo do Estado nas diferentes áreas, trazendo o componente ambiental como a salvaguarda desse recurso”.

Reforço

“Já são dois anos de eventos extremos e precisamos mitigar os problemas que estão assolando o nosso estado, desde as alagações, e agora essa nova realidade do período de seca”, disse o chefe da Repac, Fabio Rueda, destacando a importância do encontro para reforço nesse enfrentamento. “Tivemos uma agenda muito positiva aqui, no Banco Mundial, seguindo o direcionamento do nosso governador, que é cuidar das pessoas e cuidar do nosso estado”, concluiu.

Também participaram da reunião o diretor de Meio Ambiente da Sema, André Pellicciotti; e os assessores da Repac, Samuel Lisboa e William Raad. Do Banco Mundial estavam o coordenador de Operações de Desenvolvimento Sustentável, Eli Weiss; a especialista ambiental Bernadete Lange e a especialista em agricultura Marie Paviot. E ainda o secretário executivo da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, Carlos Aragon.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), informa que o processo licitatório para a contratação de serviços de Segurança Eletrônica Monitorada 24h, sete dias por semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta nas dependências das unidades da SEE, foi realizado conforme a legislação vigente, por meio do Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços n.º 078/2024. Em resposta à denúncia do Sindicato dos Vigilantes sobre a possibilidade de demissão de funcionários terceirizados, esclarecemos que a SEE possui contratos vigentes com duas empresas para vigilância armada nas escolas estaduais, que não serão revogados com a contratação da empresa de monitoramento eletrônico.

Além disso, não há qualquer manifestação por parte da SEE para revogá-los, estando os empregos dos vigilantes, a depender dos contratos, garantidos. Ademais, qualquer processo de admissão ou demissão dos vigilantes não depende da SEE, mas das próprias empresas contratadas.

Reforçamos que o contrato de monitoramento eletrônico é uma ação preventiva para fortalecer a segurança escolar, incluindo tecnologia de reconhecimento facial e instalação de central de monitoramento. O governo do Acre continua investindo em ações que fortalecem a segurança escolar, como a entrega de 20 novas viaturas para policiamento escolar, e a criação de um Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Escolar.

Ressaltamos que toda a documentação do processo licitatório está disponível para análise do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Acre e demais órgãos fiscalizadores, reforçando nosso compromisso com a transparência e a legalidade.

Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura

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