O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, no Palácio do Planalto, a conclusão de um acordo entre o Governo Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro para a descentralização dos hospitais federais do Andaraí (HFA) e Cardoso Fontes (HFCF) que passarão a ter gestão municipal. Participaram do anúncio a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

“Há muito tempo, eu disse à companheira Nísia que era preciso que a gente tratasse com muito respeito os hospitais federais do Rio de Janeiro. Já que é para ter hospital, que ele seja um hospital de excelência, que ele seja um motivo de orgulho para qualquer brasileiro que, estando no Rio de Janeiro, precise de um socorro médico. E não era possível a gente continuar vendo hospitais desfalcados de funcionários e de funcionamento de sala de cirurgia. Se o Governo Federal não tem condições, que a gente procure um jeito melhor de administrar”, declarou Lula durante a reunião.

O acordo prevê a incorporação de R$ 610 milhões de Teto MAC (limite financeiro para procedimentos de média e alta complexidade) para a cidade do Rio de Janeiro. Além disso, será feito o repasse de R$ 150 milhões, sendo R$ 100 milhões para o HFA e R$ 50 milhões para o HFCF para as providências imediatas. O valor será pago em parcela única, ainda em dezembro de 2024.

“O Rio de Janeiro não tem um hospital que cuida só do Rio de Janeiro, porque é um estado que recebe muitos turistas, recebe gente de fora e de dentro. Então é preciso que a gente tenha, pelo menos naquilo que é o mais elementar que as pessoas vão ter, uma saúde respeitosa”, frisou Lula. “O que eu prometo a vocês no Rio de Janeiro é que a gente não vai, junto com o Eduardo Paes, entregar apenas uma cidade do Rio melhor. A gente quer entregar um estado melhor e um Brasil melhor, porque o povo está necessitando disso”, completou Lula.

FOMENTO — A ministra da Saúde, Nísia Trindade, frisou que o objetivo principal da municipalização desses hospitais é a melhoria na qualidade do atendimento prestado à sociedade. “Vamos entregar para a população do Rio de Janeiro, numa solução 100% SUS, o atendimento de qualidade, com mais leitos e mais atendimento para a população. Vamos dobrar o atendimento que hoje é feito e mesmo que nós tenhamos, às vezes, trabalhadores da saúde dedicados a esse trabalho, há muita precariedade, falta de recursos humanos e, sobretudo, queremos uma gestão mais adequada. Muitas soluções foram tentadas ao longo do tempo, mas agora o compromisso do governo do presidente Lula, meu como ministra da Saúde, é garantir que esse processo aconteça, que tenha sustentabilidade financeira”, disse.

“A partir de agora, com esse processo de descentralização, é caminhar para que os hospitais sejam, não só um orgulho do Rio, mas um orgulho para o país, contribuindo junto aos demais hospitais federais que estão no Rio para o sucesso do nosso programa de Mais Acesso a Especialistas, além da parte cirúrgica, ambulatórios muito qualificados, as residências — algo que também me dedico a fortalecer —, e com isso acho que temos um passo muito importante”, concluiu Nísia.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, classificou a assinatura da medida como “um dos momentos mais importantes nesse histórico de entregas e de demonstrações de carinho do presidente Lula com o Rio de Janeiro”. “O senhor está passando hoje um volume muito grande de recursos. Uma parte desse recurso vai para o investimento, então eu estou aqui assumindo o compromisso que o senhor, daqui a um ano, vai reinaugurar esses hospitais, totalmente recuperados, funcionando”, afirmou Paes.

OBJETIVOS — O acordo firmado também estabelece metas para melhoria do atendimento à população.

Veja metas para o Hospital Federal do Andaraí:

• Abertura de mais 146 leitos, totalizando 450 leitos
• Dobrar o número de atendimentos, totalizando 167 mil atendimentos ao ano
• Contratação 800 trabalhadores, totalizando 3.300 trabalhadores novos contratados
• Reformas a fim de garantir uma nova ambiência geral hospitalar

Para o Hospital Federal Cardoso Fontes:

• Abertura de mais 68 leitos, totalizando 250 leitos
• Dobrar o número de atendimentos, totalizando 306 mil atendimentos ao ano
• Contratação 600 trabalhadores, totalizando 2.600 trabalhadores novos contratados
• Reformas a fim de garantir uma nova ambiência geral hospitalar

HFB E HFSE — As mudanças fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, elaborado pela ministra Nísia Trindade. Além do HFA e do HFCF, outras duas unidades já iniciaram seu processo de reestruturação: os hospitais federais de Bonsucesso (HFB) e Servidores do Estado (HFSE).

O HFB, desde outubro de 2024, pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC). O objetivo é reabrir 200 leitos que atualmente estão fechados.

O HFSE iniciou estudos para a fusão com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Com a integração, serão 500 leitos à disposição do sistema de saúde. Além disso, haverá maior capacidade de qualificação para os profissionais com a abertura de novas vagas de residência médica.

Atualmente, as unidades estão com emergências fechadas, leitos bloqueados, déficit de funcionários e dificuldades de abastecimento. Duas unidades já iniciaram seu processo de reestruturação.

INVESTIMENTOS — Em 2023, houve investimentos importantes nesses hospitais, a exemplo da radioterapia no Andaraí. A unidade ganhou um acelerador linear para ampliar o tratamento oncológico. Ao todo, o investimento chegou a R$ 13,2 milhões. A previsão de funcionamento é ainda em dezembro de 2024. O serviço conta com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e ocorreu através do Plano de Expansão da Radioterapia (PER-SUS).

A ampliação, que está com obras totalmente concluídas, funcionará como um novo modelo de operação. O hospital opera como uma unidade satélite, ligada a um centro de referência. O serviço tem potencial de reduzir significativamente o tempo de deslocamento dos pacientes da periferia e do interior do estado do Rio de Janeiro.

SERVIDORES — A reestruturação em curso garante todos os direitos dos servidores dessas unidades hospitalares. Haverá um processo de movimentação voluntária dos profissionais, que respeitará a opção dos servidores por outros locais de trabalho.

O Ministério da Saúde criou um canal de atendimento para tirar dúvidas de servidores sobre o plano. Os questionamentos são recebidos por e-mail e respondidos pela Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH). Ao todo, as unidades federais possuem 7 mil servidores efetivos e 4 mil temporários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, da assinatura de decretos de demarcação das terras indígenas de Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina.

“Temos mais dois anos de governo e vamos continuar trabalhando para que a gente possa legalizar e entregar todas as terras que estiverem sob a nossa possibilidade. Se um dia perguntarem para mim qual é o meu legado na presidência, eu vou dizer: o cara que mais autorizou terras indígenas nesse país. Foi no meu governo”, ressaltou Lula durante a cerimônia de homologação.

A TI Potiguara de Monte-Mor, localizada nos municípios paraibanos de Rio Tinto e Marcação, tem 7.530 hectares e abriga 5.799 habitantes do grupo indígena Potiguara. Em Santa Catarina, a TI Morro dos Cavalos, na cidade de Palhoça, tem área de 1.983 hectares e 200 habitantes dos grupos indígenas Guarani Mbya e Nhandeva. Já a TI Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC), é composta por 731 pessoas do grupo Kaingang, que vivem numa área de 1.960 hectares.

“Hoje, a gente cumpre uma importante etapa daquilo que acordamos lá no período da transição, até dezembro de 2022. Ali, a gente elencou 14 terras indígenas que estavam prontas para a homologação. E, hoje, a gente completa a 13ª já homologada. Com esse ato, fica apenas uma área pendente daquilo que foi acordado no período da transição. E nós estamos confiantes que, até o final do ano, a gente consiga alcançar essa meta de 100%”, declarou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Na cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o Governo Federal está, primeiramente, cumprindo um dever que a Constituição impõe ao Estado, que é a demarcação das terras dos indígenas. “Em segundo lugar, nós estamos reconhecendo um direito dos povos indígenas. Em terceiro lugar, nós estamos protegendo o meio ambiente. Já está cientificamente provado que onde os índios estão assentados, onde eles têm a posse da terra, o meio ambiente está melhor protegido”, disse Lewandowski.

Também participaram do ato o ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral/PR), a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; a secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho; e os secretários de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, e de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang. Além deles, estiverem presentes o cacique-geral do Povo Potiguara, Sandro Potiguara; cacique Babau Tupinambá, Cau Potiguara (liderança Potiguara) e Dinaman Tuxá (Articulação dos Povos Indígenas).