Acre participa de reunião nacional para fortalecer políticas públicas LGBTQIA+
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participa, nos dias 10 e 11 deste mês, da Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+, que acontece em Brasília. A reunião busca articular ações e programas vinculados à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTI+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHUC).
Comissão de Intergestores discute ações voltadas ao público LGBT. Foto: cedida
Entre os programas discutidos estão a implementação do Plano Nacional de Trabalho Digno e Bem Viver para a população LGBTI+ e as orientações sobre a metodologia e o texto base para estados e municípios na realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual da SEASDH, Germano Marino, destaca a importância da participação do estado nesse evento.
Germano Marino participa representando o estado do Acre. Foto: Cedida
“Saliento a importância do compromisso do governo do Estado do Acre, por meio do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, que atualmente está à frente da SEASDH. Desde o início de seus mandatos, ambos têm apoiado ações e programas que promovem a dignidade da vida das pessoas LGBTQIA+, bem como enfrentado as inúmeras adversidades que ainda resultam em discriminação devido à orientação sexual ou identidade de gênero”, explica.
A Comissão Nacional discute também o programa nacional “Bem Viver”, alinhando ações articuladas com a realidade de cada território brasileiro, para implementar medidas de segurança no enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, reafirma a importância da presença de representantes do Acre, especialmente no fortalecimento da união entre estados e municípios para avançar nas políticas públicas voltadas a esse público.
“É muito importante que estados e municípios assumam a responsabilidade de unir esforços com o governo federal em prol de políticas públicas que promovam uma vida digna para as pessoas LGBTQIA+. Registro aqui meu agradecimento e reconhecimento ao compromisso do governo do Estado do Acre, que tem sido um parceiro na construção de políticas para reduzir os índices de violência e discriminação voltados a essa população”, finalizou.
Deracre avança na pavimentação da Estrada da Variante em Xapuri, com investimento de R$ 26 milhões
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, realizou nesta terça-feira, 10, uma vistoria nas obras de implantação e pavimentação da Estrada da Variante (AC-380), que conecta o entroncamento à BR-317, em Xapuri.
Presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que a obra representa um ‘sonho antigo’ dos produtores rurais da região. Foto: Ascom/Deracre
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a intervenção, atualmente com 70% de execução, é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Cameli, reafirmando o compromisso com a comunidade local.
Vistoria foi realizada nessa terça-feira, 10. Foto: Ascom/Deracre
“Essa obra é um sonho antigo para os produtores rurais da região, e estamos empenhados em garantir o acesso e fortalecer a economia local”, disse.
A pavimentação dos 17,5 km da rodovia está em andamento e conta com um investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
Governo e Prefeitura de Rio Branco assinam termo de cooperação para atuar na saúde prisional
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), assinou um termo de cooperação com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O objetivo é que a prefeitura da capital comece a atuar dentro da saúde prisional, em parceria com o governo. A assinatura aconteceu nesta terça-feira, 10.
Mesa técnica se reúne para assinatura de termo de cooperação entre governo e Prefeitura de Rio Branco para atuação na saúde prisional. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
A adesão ao termo foi histórica, já que há anos existia a tentativa de tratativas sobre o assunto com gestões passadas da prefeitura. Este termo é uma transição, para que a prefeitura venha aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) de forma integral e venha ofertar os serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Inicialmente, a prefeitura disponibilizará medicamentos de atenção básica, o sistema eletrônico de atendimento e a manutenção do consultório odontológico. A atuação da prefeitura deve aumentar nos próximos meses.
Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, em assinatura do termo de cooperação entre governo e prefeitura para adesão ao PNAISP. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, agradeceu a parceria entre as instituições, e garantiu a continuação e reforço no atendimento de saúde dentro do sistema prisional da capital: “O Iapen agradece a parceria, a assinatura desse termo de adesão, e tendo o nosso compromisso de finalizar o procedimento para a transferência do recurso. Ficamos felizes com a iniciativa. Foi importantíssima a composição de uma mesa técnica, e dali saíram os encaminhamentos para que fosse assinado esse termo”.
Secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que a prefeitura deve reforçar os atendimentos de saúde dentro do sistema prisional. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Pedro Pascoal, secretário estadual de Saúde, explica que, com o termo, a saúde prisional passa a ter um reforço a mais, com a atuação da prefeitura: “Por meio dessa competência, desse entendimento tripartite, a prefeitura lança mão também de entrar nesse circuito que é tão importante quanto as demais situações de saúde e que entra como um fortalecimento. Nesse primeiro momento nós estaríamos cedendo os profissionais que são da nossa rede estadual de saúde e as medicações que fazem parte do âmbito hospitalar, que é a competência estadual, continuam de nossa responsabilidade”.
Prefeitura de Rio Branco começa a ofertar alguns serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Complexo Penitenciário de Rio Branco, e deve ampliar serviços nos próximos meses. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, explica que a prefeitura vai trabalhar para dar ainda mais dignidade para os privados de liberdade: “Sem dúvida nenhuma, ali encarcerados estão seres humanos, como qualquer um dos outros, e todos têm o direito à saúde, e a prefeitura como é o ente que cuida da prevenção, não tenha dúvida nenhuma que a prefeitura está assumindo um trabalho que é dela, com o apoio do Estado. Vai dar mais dignidade àquelas pessoas que, infelizmente, estão privadas da sociedade”.
Com presença do governador, Ministério Público do Acre encerra projeto Eu Digo Não à Corrupção
Estudantes da rede pública estadual de ensino foram premiados nesta quarta-feira, 11, na cerimônia de encerramento do projeto Eu Digo Não à Corrupção, realizado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE) e Fundação Elias Mansour (FEM), e Assembleia Legislativa (Aleac), no auditório da Escola Armando Nogueira, em Rio Branco.
Com o objetivo de sensibilizar jovens sobre a importância de combater práticas corruptas no dia a dia, o projeto, de autoria da promotora Myrna Mendoza, foi desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do MPAC.
Evento contou com presença de diversas autoridades. Foto: Diego Gurgel/Secom
Durante a realização do projeto, centenas de estudantes do 3º ano do Ensino Médio de Rio Branco e Cruzeiro do Sul fizeram uma redação sobre o tema e os três primeiros colocados de cada município receberam a premiação.
Segundo a procuradora-geral de Justiça em exercício do MPAC, Rita de Cássia Nogueira, a ação foi importante para que as pessoas apliquem no cotidiano diário práticas de honestidade e transparência. “Queremos despertar ações concretas de honestidade em nossa vida diária. Sabemos que esse projeto é uma semente que dará muitos frutos e vai estimular a formação de uma sociedade mais justa”, destacou.
Procuradora Rita de Cássia destacou importância do projeto para juventude. Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador do Acre, Gladson Cameli, prestigiou o evento e reafirmou o compromisso da gestão com a transparência. “Desde que assumi o governo, tenho pedido que os órgãos de controle nos avisem sobre qualquer conduta errada na administração pública. E sempre estive pronto para ouvir e tomar as medidas necessárias para estancar qualquer indício de corrupção”, ressaltou.
Gladson ressaltou que o governo tem investido em transparência. Foto: Diego Gurgel/Secom
Como premiação, os ganhadores do concurso de redação receberam uma medalha, certificado de reconhecimento e um telefone celular. Os professores-tutores também foram reconhecidos com um certificado.
Estudantes vencedores do concurso de redação. Foto: Diego Gurgel/Secom
Para a primeira colocada de Cruzeiro do Sul, Eglaíny Inácio, da Escola Estadual Craveiro Costa, foi proveitoso participar do projeto. “Eu sou muito grata. Primeiramente a Deus, por ter essa oportunidade, e aos meus pais, que proporcionaram o melhor que puderam para mim. Eu trabalhei o meu texto em dois argumentos, que foi o cumulativo negativo, que é quando há aquele impacto, em que a sociedade vai dizer ‘não, isso é normal, é o jeitinho brasileiro de se trabalhar’, trabalhei as desonestidades e desigualdades, que existem muito nos nossos dias atuais”, relatou.
Estudante Eglaíny Inácio da Silva obteve 1º lugar no concurso de redação em Cruzeiro do Sul. Foto: Diego Gurgel/Secom
A cerimônia contou com a presença do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e outras autoridades.
Alunos premiados de Cruzeiro do Sul
1º lugar – Eglaíny Inácio da Silva, estudante da Escola Integral Craveiro Costa
2º lugar – Alisson de Souza Lima, estudante da Escola Integral Dom Henrique Ruth
3º lugar – Beatriz Caetano dos Santos, estudante da Escola Integral Flodoardo Cabral
Alunos premiados de Rio Branco
1º lugar – Sara Kettlen Albuquerque da Silva, estudante da Escola Integral José Ribamar Batista
2º lugar – João Paulo Oliveira Moura, estudante da Escola Integral Jornalista Armando Nogueira
3º lugar – Ana Katriely Albuquerque Rodrigues, estudante da Escola Integral Boa União Ensino Jovem
Professores que foram certificados
– Sirlene Pereira Luz, da Escola Integral José Ribamar Batista
– Cintia Moraes Araújo, da Escola Integral Boa União Ensino Jovem
– Ayrine Cavalcante Silva, do Colégio Integral Jornalista Armando Nogueira
– Elisangela Oliveira Silva, da Escola Integral Craveiro Costa
– Ana Paula Lima da Silva, da Escola Integral Dom Henrique Ruth, neste ato representada pelo coordenador Leomarcos de Souza Alves
– Lucélia Janes Vale da Rocha, da Escola Integral Flodoardo Cabral
O que disseram
“Me alegra imensamente o coração ver tantos jovens. Quando olhamos esse ambiente cheio de jovens, a nossa esperança se renova. Trabalhar com a juventude é trabalhar a raiz do problema da corrupção. Nós ensinamos mais com o exemplo do que com as palavras.”
Minoru Kinpara, presidente da Fundação Elias Mansour (FEM)
“Hoje é um dia de agradecimentos a todos vocês, que participaram desse projeto, que muito vai contribuir para trazer cidadania aos estudantes.”
Reginaldo Prates, secretário de Estado de Educação em exercício
“É na educação que a gente vai preparar o novo homem e a nova mulher que vão gerir o futuro desta nação. Uma sociedade mais justa é aquela que sabe respeitar uma fila e aceita quando está errada.”
Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco
“Uma das coisas que eu aprendi foi que desde cedo temos que sonhar, e saber que sonhar pequeno dá o mesmo trabalho de sonhar grande. Tenham um objetivo de vida.”
Deputado Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa
Governo realiza 2º Encontro de Coordenadores de Proteção e Defesa Civil no Vale do Juruá
O auditório do Senac, em Cruzeiro do Sul, foi palco do 2º Encontro dos Coordenadores de Proteção e Defesa Civil do Acre. O evento acontece durante nos dias 11 e 12 e foi promovido pelo governo do Estado por meio da Defesa Civil, reunindo representantes de diversos órgãos, como prefeituras municipais da região do Vale do Juruá, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro, Secretaria de Estado de Saúde e outras instituições públicas, com o objetivo de traçar estratégias para a prevenção e mitigação de desastres naturais.
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Batista, destacou a importância da articulação entre os diferentes órgãos para assegurar a segurança da população. “A união de esforços é essencial para o desenvolvimento de planos de resposta mais eficazes. Esse encontro é uma oportunidade de alinhar estratégias e fortalecer as ações integradas em toda a região do Vale do Juruá, que enfrenta desafios específicos, como inundações, secas severas e deslizamentos de terra”, ressaltou.
2ª Conferência realizada pela Defesa Civil Estadual. Foto: Marcos Santos/Secom
O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio Furtado, presente no evento, também reforçou a relevância do trabalho conjunto. “Nossa região é vulnerável a diversos fenômenos naturais, e momentos como este nos permitem compartilhar experiências e buscar soluções que atendam às demandas locais. O apoio do governo estadual e da Defesa Civil é fundamental”, afirmou.
Instituições governamentais e municipais participam do evento. Foto: Marcos Santos/Secom
O comandante do Corpo de Bombeiros em Cruzeiro do Sul, capitão Josadac Cavalcante, enfatizou o papel da capacitação contínua para as equipes que atuam diretamente em situações de emergência. “A preparação é a chave para salvar vidas. Ações preventivas e o treinamento constante de nossas equipes garantem uma resposta rápida e eficiente diante de qualquer adversidade”, declarou.
Por sua vez, o secretário municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul, Ney Mazzaro, destacou a importância de um diálogo permanente entre as esferas estadual e municipal. “A integração entre os diferentes níveis de governo é essencial para potencializar os resultados das ações de proteção e defesa civil. Este evento demonstra o compromisso de todos com a segurança da nossa população”, pontuou.
Gestores municipais destacam a importância da integração de instituições no evento. Foto: Marcos Santos/Secom
Ao longo do encontro, foram discutidos temas como monitoramento climático, elaboração de planos emergenciais e estratégias de mobilização comunitária. A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a proteção dos cidadãos e a construção de um estado mais resiliente frente aos desafios climáticos.
Proteção e Defesa Civil Estadual
A Defesa Civil Estadual atua mediante um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social.
Tem o objetivo de reduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de desastres. Atua antes, durante e depois de desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas: prevenção; mitigação; resposta; recuperação.
O órgão estadual age de forma integrada e estratégica para garantir a segurança da população frente aos desafios impostos por desastres naturais e outros eventos climáticos. Por meio de ações preventivas, monitoramento contínuo e resposta rápida a emergências, o governo reforça seu compromisso com a proteção da vida e do patrimônio dos cidadãos. Investindo em capacitação, parcerias interinstitucionais e diálogo com as comunidades, a gestão estadual trabalha incansavelmente para construir um estado mais seguro.
Nota pública sobre a morte de um detento no Complexo Penitenciário de Rio Branco
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa a morte do detento José Edson Viana Macedo no Complexo Penitenciário de Rio Branco. José estava sozinho na cela e teve o óbito confirmado na manhã desta quarta-feira, 11.
José foi atendido na manhã de terça-feira, 10, na Unidade Básica de Saúde do presídio, e encaminhado para o Pronto-Socorro da capital, onde recebeu atendimento, ficou em observação pelo período necessário e foi liberado ainda na terça-feira.
O detento foi encontrado na manhã desta quarta-feira por um policial penal, que chamou a perícia ao local.
As causas da morte só serão confirmadas após o laudo cadavérico. A Divisão de Assistência Social e Atenção à Família acompanha todos os trâmites para o velório e sepultamento.
Que a família de José Edson possa ser confortada neste momento de tristeza e dor.
Prefeitura e Governo do Acre firmam parceria para melhorar a saúde no sistema prisional
A Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Acre, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), assinaram nesta terça-feira (11), na sede do Executivo Municipal, um termo de cooperação que prevê o melhoramento da saúde da população carcerária estabelecida pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Pedro: “Iremos ceder os nossos profissionais” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
A iniciativa pretende estabelecer uma cooperação tripartite entre as esferas estadual, municipal e federal para garantir a efetividade das ações de saúde no sistema penitenciário.
Segundo o secretário da Sesacre, Pedro Pascoal, o Ministério da Saúde reconhece a unidade básica prisional como um ente que funciona. Por isso ela passa a custear as ações com recurso federal. Paralelo a isso, o Estado e o Município entram em uma participação tripartite, onde cada um fica com 25%, enquanto a esfera federal fica com os 50% restante.
“No primeiro momento, estaremos cedendo os profissionais da nossa rede estadual de saúde para não deixar aquela população do sistema penitenciário desassistida. Além disso, as medicações que fazem parte do âmbito hospitalar ficarão a cargo do Estado fornecer e as ofertadas pelo município, ficará sob responsabilidade da Prefeitura.”
Bocalom: “Vamos assumir colocando profissionais e medicamentos que temos na rede” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
Atualmente, cerca de 3 mil pessoas privadas de liberdade são abrigadas no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde que diariamente necessitam de atendimento. Por isso, as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), deverão apresentar uma composição multiprofissional e responsável por articular e prestar atenção integral a esse público.
“Trata-se de um instrumento que a Prefeitura adere à Política Nacional de Saúde ao sistema prisional e com isso tenta prestar um trabalho mais efetivo no que diz respeito à saúde daquela pessoa privada de liberdade”, enfatizou o presidente do Iapen, Marcos Frank.
Naluh: “Conversar entre as partes, todos saem ganhando” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
O prefeito da capital, Tião Bocalom, destacou a importância dessa parceria que vem para dar uma maior assistência a essas pessoas.
“Vamos assumir com o apoio da Sesacre, colocando profissionais e medicamentos que temos na rede. Acho que com isso vamos dar mais dignidade para aquelas pessoas que infelizmente estão privadas da sociedade.”
Para Naluh Gouveia, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), mais uma vez a mesa técnica se mostrou essencial para entrar em consenso sobre um assunto tão relevante que vem para melhorar o direito a saúde, previsto na Constituição Federal.
“Esse problema já perdurava em várias administrações. Então, ficamos extremamente felizes, porque é aqui onde entra a parte pedagógica do Tribunal de Contas, pois multas não resolvem o problema, o melhor é você conversar entre as partes e tentar resolver para assim todos saírem ganhando”.
Prefeitura lança rede de internet exclusiva e gratuita para os empreendedores da Praça da Revolução
Após o lançamento da Internet aberta para os visitantes da Praça da Revolução que apreciam a decoração natalina, agora, a prefeitura lança a Internet do Empreendedor. A ideia é facilitar o acesso aos comerciantes da economia solidária que estão comercializando seus alimentos no espaço reservado a eles.
Maria: “Vai melhorar em muitas coisas” (Foto: Marcos Assecom/Assecom)
“Com certeza vai melhorar em muitas coisas. Principalmente a nossa logística aqui, porque a gente está sem sinal da internet aqui e as máquinas ficam desligadas. E a gente agora com esse sinal, só nosso, com certeza vai melhorar 100%”, destacou a empreendedora, Maria Andrade.
Bino: “É mais um compromisso cumprido” (Foto: Marcos Assecom/Assecom)
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Turismo e Inovação Ezequiel Bino, informou que é mais um compromisso cumprido pelo prefeito da capital de realmente apoiar quem trabalha, gera emprego e renda.
“Essas pessoas, essas famílias, é daqui que elas tiram o seu sustento e com muita dignidade. Então aqui elas terão uma rede exclusiva para os seus empreendimentos, com internet de qualidade, para que, havendo algum problema na internet deles, nas suas maquininhas de cartão, eles acessem gratuitamente a internet, o serviço do município, um serviço com qualidade”, concluiu.
Foto: Cedida.
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Foto: Ascom/Deracre
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Mesa técnica se reúne para assinatura de termo de cooperação entre Governo e Prefeitura de Rio Branco para atuação na saúde prisional. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, em assinatura do termo de cooperação entre Governo e Prefeitura para adesão ao Pnaisp. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que a prefeitura deve reforçar os atendimentos de saúde dentro do sistema prisional. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Prefeitura de Rio Branco começa a ofertar alguns serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Complexo Penitenciário de Rio Branco, e deve ampliar serviços nos próximos meses. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Foto: Diego Gurgel/ Secom
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Foto: Marcos Santos/Secom
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